Por Antonio Augusto Mayer dos Santos

Antes, logo na arrancada das campanhas eleitorais, as cidades amanheciam “sinalizadas” com banners, pirulitos, faixas e cartazes colados em tapumes, praças e até no chão. Por conta disso, principalmente dos excessos, a propaganda eleitoral em bens públicos exigia a imposição de regramentos e limitações porquanto a maioria dos candidatos abusava da liberdade e poluía passarelas, postes e calçadas. Mais quem isso: não retirava o material de campanha após o pleito. A propaganda remanescia de um pleito para o outro, deixando o que já não era muito limpo e agradável ainda mais horrendo. Entretanto, agora, o excesso de vedações e restrições decorrentes reveste a ação dos candidatos de uma temeridade jamais vista. Hoje, contudo, vigora o excesso de regulamentação, a burocratização legal e o irrealismo.

Prova disso é que passado o primeiro mês de campanha, está tudo discreto e severamente vigiado. Vejamos por quê. Há necessidade do material impresso (santinhos, jornais, etc) reservar espaços para a propaganda dos majoritários (governo, senado). Tudo que for impresso por candidatos e coligações deve identificar quem produziu. Um pintor de muro ou cabo eleitoral podem vulnerar contabilmente uma prestação de contas. A eliminação da verticalização, que vigorou em 2002 e 2006, se a um ângulo liberou para coligações nacionais e estaduais, a outro complicou para a confecção das propagandas. Uma simples fotografia ou referência jornalística de um parlamentar ou de um candidato sem mandato mas com intensa atividade social, gera temor de representação ou denúncia. Os doadores de campanha, injusta e sistematicamente demonizados a cada pleito num cenário de constante “moralização das campanhas”, receosos do endurecimento da lei com relação a si e às empresas, aguardam.

Não resta dúvida que o volume de propaganda diminuiu substancialmente em razão destes fatores. Partidos e candidatos ficam intimidados e com receios os mais diversos, sobretudo multas ou acusações de abuso de poder por “excesso de propaganda”, o que tem resultado numa campanha virtual, de visitas e arregimentação local (junto às bases dos candidatos a deputado).

Neste sentido, é imprescindível lembrar que a involução imposta pela Lei 11.300, ainda em 2006, de eliminar os outdoors das campanhas eleitorais, os muros e painéis em terrenos passaram a ocupar um espaço privilegiado, ainda que pretensamente “espontâneos e gratuitos”. Atos outrora singelos e corriqueiros de campanha se tornaram burocráticos. Peças ordinárias como um simples banner, um adesivo, uma pintura, passaram a ser instrumentos infracionais.

Tudo passou a ser ameaça ao meio ambiente, à ordem pública ou passível de questionamento. A maioria dos justos pagando pelos poucos e competentes pecadores que sistematicamente violam leis.

A falta de bom senso na regulamentação das eleições no Brasil decorre da miopia e surdez do Congresso Nacional que não avalia corretamente as decisões tomadas pela Justiça Eleitoral, não dialoga frontalmente com o TSE e o que é pior: elabora normas erráticas, confusas e destituídas de bom senso a pretexto de “aperfeiçoar o sistema”. Se a propaganda eleitoral se tornou ofensiva à Democracia, é porque falta harmonia entre os Poderes.

Antônio Augusto Mayer dos Santos é advogado especialista em direito eleitoral, professor e autor do livro “Reforma Política – inércia e controvérsias” (Editora Age). Às segundas, escreve no Blog do Mílton Jung.