Plebiscito em outubro, acontecerá?

Por Augusto Licks

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Não me refiro propriamente a um referendo. É certo que às vezes impasses institucionais impõem a necessidade de uma consulta popular, e custa caro aos cofres públicos. Para esses casos talvez devêssemos copiar a solução usada nos EUA: embutir nas eleições os “sims” ou “nãos” para questões específicas, praticamente eliminando os custos extras.

O plebiscito a que me refiro é o significado que está assumindo a nossa eleição presidencial. Caráter simbólico ou mais do que isso, me diga você, leitor ou leitora, após refletir um pouco. O título desse artigo também contém a pergunta: acontecerá ? Afinal, surpresas acontecem. É como  esperar por uma versão atualizada de um equipamento de trabalho e, em vez disso, o fabricante lançar um novo produto similar, só que diferente e bem mais caro. Vistam-se as carapuças.

Há pouco mais de um ano, escrevi que Lula e Bolsonaro teriam concorrência neste 2022 pois um manifesto lançado por lideranças de outras correntes partidárias propunha a definição de uma candidatura única para a chamada terceira via. Hoje parece claro que, salvo algum fato extraordinário, não haverá mesmo concorrência para os dois favoritos. Perdeu muito tempo a terceira via.

Em outro artigo, analisei a guerra na Ucrânia, procurando examinar friamente as suas causas, deixando momentaneamente de fora a comoção natural diante das atrocidades e horrores daquele conflito que agora parece não ter fim. Tecnicamente falando, ficou claro que a invasão ordenada por Vladimir Putin foi um movimento de antecipação, por a Ucrânia ainda não ter ingressado formalmente na OTAN. Se já tivesse se consumado, Putin teria que se conformar e não invadiria, pois estaria automaticamente e diretamente sob a mira do poderio bélico dos EUA e seus aliados militares. Do ponto de vista estritamente estratégico, Ucrânia e OTAN “comeram bola”, demoraram muito a se unir e disso aproveitou-se Putin.

De forma semelhante, a terceira via demorou demais a se decidir, e o tal manifesto caducou. Era uma carta de intenções, boa até. Conhecemos, porém, o dito popular  “de boas intenções o inferno está cheio”.

Naquela época, havia 35 % do eleitorado sem identificação com Bolsonaro, que tinha 25% das intenções de voto, ou Lula, que tinha 40%. Existia, portanto, margem suficiente para que uma terceira candidatura ameaçasse tirar um dos dois do segundo turno, provavelmente o atual presidente. Com adesão de eleitores bolsonaristas no segundo turno, o candidato da terceira via também poderia ter sérias possibilidades de derrotar o petista. Só que …

O ano que se seguiu desfilou personalismos e aspirações individuais, e nada de união a não ser arremedos parciais que não empolgaram. Até políticos com alguma qualidade se vêem hoje relegados ao divisionismo de “nano” candidaturas que a essa altura as pesquisas sentenciam como meramente protocolares. Visam somente a marcar posição e ganhar publicidade para pleitos futuros, regionais ao menos, ou quem sabe aspirar a convites para cargos no governo dos vitoriosos. 

Em campanhas eleitorais nunca se deve descartar a possibilidade de fatos e situações de última hora, capazes de trazer implicações e até reversão de tendências. Como já disse antes, é um jogo de convencimento publicitário e certamente os respectivos marqueteiros das candidaturas já elaboram planos para desestabilizar concorrentes, buscam produzir alguma “bala de prata”, através de uma revelação que atinja a confiança que determinado candidato almeja conquistar além de seu próprio eleitorado. 

Por enquanto, porém, neste mês de maio o que se confirma é que a terceira via carece de poder de convencimento, não tem apelo popular. Ela pode até produzir as suas próprias balas de prata ferindo outras candidaturas, mas não em efeito suficiente para capitalizar muitos votos para seu lado. A terceira via segue padecendo da crise de identidade que o surgimento do bolsonarismo lhe impôs ao apoderar-se de sua bandeira eleitoral antipetista. Assim, ela dilui-se diante do que, na disputa presidencial, parece se consolidar como um bipartidarismo “de facto”.

Para o segundo turno, se houver, o que se coloca como questão é: o quanto de adesão Lula e Bolsonaro conseguirão contabilizar, respectivamente, de eleitores que os rejeitarem no primeiro turno? Qual irá prevalecer: o antipetismo ou o antibolsonarismo?

Frustram-se os eleitores e eleitoras que esperavam ver uma terceira via no segundo turno, restando-lhes aderir ao que avaliarem como voto útil, ao que considerarem como “menos ruim”. A vertente centro-esquerda da terceira via (Ciro Gomes/PDT) certamente migrará para Lula, caso haja segundo turno. A vertente centro-direita provavelmente se alinhará a Bolsonaro, que parece já ter embolsado os votos do desistente Sérgio Moro. À vertente “centro-centro” caberá descer do muro e se posicionar, se entender e aceitar o caráter plebiscitário que a eleição está adquirindo. Se optar por voto inválido, estará se omitindo.

Entra aí o significado de plebiscito. Descontando-se votos habituais de quem não entende e não quer saber de política, os eleitores órfãos de uma terceira via deverão pesar as consequências da escolha que irão fazer, mesmo que a contragosto. Deveriam ao menos considerar o que é pior, ou o que é menos ruim, para seus próprios interesses pessoais, corporativos, senão para o próprio país. Deveriam se perguntar, por exemplo, se lhes é importante ou não que continue o sistema de democracia representativa, com eleições livres regidas pela Constituição, ou se isso não lhes é importante. Se for, logicamente deveriam avaliar se alguma das candidaturas oferece risco à manutenção do atual sistema. Sim, porque se houver ameaça ela significa que, no futuro, terceiras vias talvez nem chances tenham mais. 

A reforçar o caráter de plebiscito, não há como ignorar a farta amostragem ao longo do atual governo, entre declarações, atos, ameaças e provocações a instituições. Você leitora ou leitor, acha que apesar destes fatos o governo está comprometido com o regime democrático? Ou acha que não está? Sejam quais forem as verdadeiras intenções, elas se beneficiariam de  legitimidade popular na hipótese de reeleição. 

Assim, se Bolsonaro reeleito colocar em prática ameaças que tem feito, será porque assim terá escolhido a maioria do eleitorado, mesmo que a contragosto de sua quase metade. Se, por outro lado, o vitorioso for Lula, será porque a maioria dos eleitores, mesmo que a contragosto de sua quase metade, terá preferido de forma geral evitar possíveis ameaças ao atual regime. Alguns falam em polarização entre extremos nesta eleição, mas isso é inexato e manipulativo. A polarização é entre duas candidaturas, mas factualmente apenas uma delas revela feição extrema.

Essa é a decisão que depreende-se da eleição de 2022, mais do que a preferência ou rejeição por um ou outro candidato. É uma decisão que cabe aos milhões de brasileiros e brasileiras de uma faixa intermediária do eleitorado onde se incluem os que desgostam de ambos favoritos, os que sequer têm preferência, e os que sequer dão importância à política, que taxam de coisa ruim. 

Parafraseando o brilhante thriller norte-americano “The Usual Suspects”, eu diria que uma das proezas do diabo foi também convencer muitos de que política é coisa ruim, como se inevitável e necessária não fosse.

A verdade é que nos falta educação política. Fundamentos de política e administração deveriam constituir disciplina obrigatória em currículos escolares, mas isso não existe. Em consequência, temos uma massa de gente, muitos com formação universitária até, politicamente analfabetos. E assim vivemos cercados de crendices, de quem acha que entende política quando tudo o que diz ou faz é agir como alguém de torcida organizada de futebol, gritando ladainhas religiosas em exaltação a seus respectivos ídolos e atacando adversários, às vezes com violência de hooligans.

Existem os que, conscientemente ou não, repetem jargões que confundem outras pessoas; como, por exemplo, de direita e esquerda serem “conceitos ultrapassados”. Ora, existem conceitos e para eles existem nomenclaturas, é preciso dar nomes aos bois. Esquerda e direita são nomenclaturas, apelidos, para nos referirmos a seus respectivos conceitos. Se não quisermos usá-los, OK, então que usemos outros apelidos, mas é preciso estabelecer alguma identidade, do contrário do que estaríamos falando ?

Simplificando, a oposição entre direita e esquerda pode abranger até aspectos de mudança versus conservadorismo e também valores morais. No entanto, entendo que sua caracterização fundamental é a de contrapor liberdade individual a compromisso social e, na prática, de defender que o estado priorize economicamente uma das duas coisas. A estas, qual o problema de referir-se como “direita” e “esquerda” ? A quem interessa ofuscar essa distinção ? 

Claro que … quem é que quer mesmo debater hoje em dia? É algo ainda possível? Coisa de velho? Por que alguém deveria se importar com isso? Entra aí o conflito entre conhecimento e desconhecimento, cada um com respectivas causas, explicações, e implicações, tema muito amplo para embutir neste presente artigo. 

Mas voltando à eleição plebiscitária … ela acontecerá ?

Existe preocupação com a segurança do pleito. Alguns analistas políticos já falam constantemente no risco de golpe (de Estado), outros preferem não pronunciar a expressão, temerosos de que sua publicidade ajude a incutir entre as pessoas a noção de que não seria algo anormal. É tipo o factóide que se dissemina popularmente contra o poder judiciário, na tentativa de acostumar as pessoas a aceitarem que as constantes intimidações ao STF e TSE sejam coisas normais. Você, leitor ou leitora, acha que são? Ou acha que não são? Somando-se a isso, declarações de algumas lideranças militares soam mais intimidantes do que tranquilizadoras. 

Se Bolsonaro vencer, teria Lula como não aceitar? E se Lula vencer, iria Bolsonaro aceitar?  Que força iria impedi-lo de alegar fraude nas urnas eletrônicas, como não cansa de apregoar, e de intentar um ato de força à semelhança do que Donald Trump não conseguiu nos EUA? Iriam as Forças Armadas se contrapor a seu Comandante-em-Chefe traindo obediência hierárquica militar para defender a Constituição da República Federativa do Brasil? 

Nessa hora é de se perguntar o que vale mais: Constituição ou Forças Armadas? Estas últimas se bastam, não precisam de nenhuma garantia, já a primeira …

O vice-presidente Hamilton Mourão, de palavras geralmente medidas, salvo alguns escorregões, já declarou com todas as letras que nosso país “não é república das bananas”. É de se perguntar qual garantia disso ele oferece. Golpes militares típicos como na Bolívia dos anos 70 estão fora de moda, mas existem modalidades modernas de autocracias disfarçadas de democracia, como a própria Rússia de Putin. Além do mais, o general Mourão é carta fora do baralho de Bolsonaro, pelo sim ou pelo não ele mantém-se no cargo, talvez por vontade pessoal e de simpatizantes que não concordam com todas atitudes do presidente, e também porque, por lei, o presidente não tem poder para demití-lo. 

No judiciário e legislativo, sempre ouviremos expressões protocolares e repetitivas garantindo a “solidez de nossas instituições democráticas”. Hoje em dia isso acontece mais no legislativo, pois recentes falas de ministros do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral são reveladoras de que, sim, existe preocupação. Coincidência ou não, funcionários de segurança do STF têm feito cursos junto a fuzileiros navais, Comando de Operações Táticas (elite da Polícia Federal), e Interpol. Falta ouvirmos das diversas e mesmo das diluídas correntes de oposição se elas realmente engolem os clichês e se realmente confiam cegamente nas  eleições. Você leitor ou leitora, confia? Ou não confia? 

Cerca de duzentas instituições, incluindo o Ministério Público de São Paulo, reuniram-se num “Pacto pela democracia”, e já entregaram ao STF um manifesto em defesa do processo eleitoral. Enquanto isso, entre nossos partidos políticos, alguém aí falou em mobilização nacional em defesa da democracia? Se falou, ainda não deu para ouvir. 

Augusto Licks é jornalista e músico

A largada para a eleição presidencial de 22

       Por Augusto Licks 

Palácio do Planalto, Foto: Romério Cunha/Flickr

Estamos em abril de 2021, mas a corrida eleitoral do próximo ano já tem três fortes candidaturas, ainda que não oficializadas. A primeira é do Presidente da República, como tipicamente acontece devido à regra que permite reeleição. Só não estaria no primeiro turno na hipótese de sofrer processo de impeachment.

A segunda candidatura consolidou-se com a anulação de condenações ao ex-presidente Lula, o maior “asset” eleitoral do PT. Só não seria candidato caso novos desdobramentos jurídicos o inviabilizassem. Ele e Bolsonaro são os políticos mais populares do país, a reproduzir a polarização de 2018, mas terão concorrência. 

A terceira candidatura nasceu com o manifesto lançado em 31 de março por uma coalizão de lideranças de “centro-direita” e “centro-esquerda”. Mandetta, Ciro, Huck, Amoedo, Dória e Eduardo Leite inclinariam-se por abrir mão de candidaturas próprias em favor de um nome que tenha apoio de todos.

Embora difícil na prática, a iniciativa foi inteligente ao apadrinhar-se de uma abordagem “conciliatória”, acenando tanto aos ressentidos com o PT como aos decepcionados com Bolsonaro

Sendo uma frente, não deverá se apressar na definição da chapa, afinal  candidaturas podem “envelhecer” sendo atropeladas por fatores de “última hora”. No jogo eleitoral, pesa muito o fator “novidade”, que não será mais usufruído nem por Bolsonaro nem por Lula.

O governador do RS, único que citei com nome e sobrenome por ser o menos conhecido no país, é visto como muito “verde”, mas juventude pode ser forte atributo para convencer eleitores. Só Huck teria mais força, sua popularidade tende a aumentar na virada do ano quando assumir as tardes televisivas de domingo. Um dos dois seria o melhor instrumento eleitoral para essa terceira via, mas precisará se entender com aspirações de protagonismo de outros, especialmente Ciro Gomes.

Se quiser ganhar força, a terceira via precisará alimentar expectativas, capitalizando apelos abrangentes como a defesa da democracia. O “centro” precisa resgatar a identidade perdida em 2018, quando acabou confundido com a vitória bolsonarista no antipetismo de então. Terá que descer do muro e se posicionar com mais nitidez em relação às urgências nacionais, como a pandemia e as dificuldades econômicas. Seus articuladores habilmente deixaram de fora o também presidenciável Sérgio Moro, de reputação deteriorada pela suspeição lhe imposta pela justiça. A definição do candidato deve apoiar-se em pesquisas sobre preferência e rejeição, como uma espécie de “primária”.

Uma candidatura de “centro”, se conseguir sobreviver ao primeiro turno, estaria praticamente eleita no segundo pois obviamente teria o reforço de votos “úteis” de petistas ou de bolsonaristas, ou seja, de quem ficar de fora. A pose de “neutralidade” certamente ganharia simpatia entre setores que por natureza são predominantemente conservadores, como militares e igrejas, e que assim talvez se sentissem mais à vontade para não apoiar alguma eventual virada de mesa por parte do presidente Bolsonaro.

Como assim ? 

É que algumas teorias, baseadas em pesquisas e manifestações de insatisfação de setores empresariais e financeiros (perderam a paciência com a teimosia do Presidente em subestimar a pandemia) indicam que as chances de reeleição se reduzem diante de uma oposição mais diversa. Tanto que outros nomes já são vistos como eleitoralmente mais promissores por correntes da “direita”, o apresentador Danilo Gentili por exemplo já é ventilado como o “não-político” da vez. Toda eleição tem um assim, tentando convencer a parte ingênua do eleitorado de que é possível ser um candidato “não-político”, sempre tem gente que cai nessa. Ao presidente, não conseguindo reverter a tendência de queda nas pesquisas, só restaria algum ato de exceção como meio de manter-se no poder. Teria força para tamanha encrenca? 

Bolsonaro empenhou-se em dar aparência verde-oliva a seu governo, nomeando militares para cargos ministeriais, mas não recebeu o apoio político que esperava das Forças Armadas, vacinadas pelo incômodo que foi administrar o período pós-64. A renúncia conjunta dos comandantes do Exército, Marinha e Aeronáutica foi indicadora de que a ativa não quer misturar-se com política e poder, atendo-se a seu compromisso constitucional que é mais com a instituição estado, permanente, do que com governos, temporários. Claro que Bolsonaro tem poder sobre as três armas e para justificar um ato de exceção poderia criar algum factóide de “ameaça comunista” diante de uma tendência favorável a Lula. Já na presença de uma terceira via, de “centro”, tal  imposição seria ainda menos aceitável, pois os militares teriam o confortável e coerente argumento de que opor-se a um golpe não significa dar apoio à “esquerda”.

Tanto para Bolsonaro como para Lula, teria sido eleitoralmente melhor que se mantivesse a polarização, ambos disputariam votos de aproximadamente 40% do eleitorado que não se identifica nem com um nem com outro. Isso se dilui com a terceira via, que tenta exatamente apoderar-se desses 40%. 

Resta a curiosidade sobre o efeito das redes sociais na corrida para 22. Foram determinantes em 2018 e obviamente já estão em plena atividade. Talvez nenhum dos nomes já candidatáveis consiga ter a projeção de influenciadores como Felipe Neto, ou até mesmo alguns participantes de reality shows, se resolvessem entrar na política. A imensa popularidade de pessoas assim oferece uma incógnita muito poderosa em tempos de opinião pública digitalizada, uma candidatura que daí surgisse seria páreo muito duro para concorrentes. 

Claro que escrevo aqui sobre o “jogo” eleitoral, seu aspecto publicitário de convencimento, sem nenhum juízo de valor sobre propostas para o país ou sobre capacidade de governar. Nenhum governo pós-ditadura quis aperfeiçoar o sistema político-eleitoral brasileiro, então continuaremos assim, a ver a eleição presidencial sujeita a aspectos midiáticos, com candidatos de conteúdo incerto, e com o agravante de que talvez se reelejam.

Augusto Licks é jornalista e músico

A Lei da Ficha Limpa e a candidatura de Lula

 

Por Antônio Augusto Mayer dos Santos

 

A candidatura do ex-presidente Lula homologada em convenção realizada neste sábado, é uma miragem. A sua mais singela cogitação esbarra em postulados elementares de Direito. Na prática, a expectativa de registrá-la orbita em torno de uma ficção. Por quê? Porque a Lei da Ficha Limpa é incisivamente clara: decisão colegiada reconhecendo a prática de crimes contra a administração pública e de lavagem ou ocultação de bens e valores torna inelegível o condenado. É exatamente o caso. Nunca antes na história desse país havia acontecido com um ex-chefe de Estado.

 

Diante das decisões proferidas pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Porto Alegre/RS), a pacífica jurisprudência do TSE assinala pela impossibilidade de concorrer.

 

Ressai daí que embora a tal candidatura venha sendo trombeteada por meses a fio mediante o uso sagaz de manifestações públicas, discursos parlamentares e redes sociais, a mesma não reúne os requisitos legais exigíveis.

 

Isso tudo somado à movimentação da engrenagem estatal (tribunais, servidores, serviços) em nome e função de uma candidatura que afronta normas e colide à interpretação pretoriana evidencia intolerância à organização do sistema. Porém, conforme recentemente reafirmado em bom tom pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral, quem estiver inelegível pela Lei da Ficha Limpa “está fora do jogo democrático”.

 

As vozes e vontades de uma parcela da população que brada de forma contrária, não encontram lastro para amparar uma pretensão que, em última análise, se configura ilegítima e agride a ordem jurídica.

 

Noutro giro, não obstante argumentos metajurídicos brotarem aqui e acolá, por vezes num providencial plantão judiciário de domingo, o certo é que o ex-mandatário está impedido de ser votado por conta da pena de 12 anos e um mês de reclusão que lhe foi imposta.

 

Ante a legislação vigente e jurisprudência dominante, preso ou solto, Lula está enquadrado como inelegível até 2026.

 

Antônio Augusto Mayer dos Santos é advogado especialista em direito eleitoral, professor e escritor. Autor de “Campanha Eleitoral – Teoria e Prática” (2016). Escreve no Blog do Mílton Jung.

Condenado e inelegível

 

Por Antônio Augusto Mayer dos Santos

 

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Por óbvio que o leitor sabe que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, manteve a condenação imposta pelo juiz federal Sérgio Moro ao ex-presidente Lula da Silva. O TRF/4 proferiu um julgamento memorável, assistido por milhões de pessoas. Tudo com transparência, serenidade e obediência aos ritos e códigos vigentes.

 

Quem o acompanhou via internet, pelo rádio ou na televisão, pode observar que os acusados, através de seus defensores, e a acusação, tanto pelo procurador da República com assento na 8ª Turma quanto pelo assistente de acusação constituído pela Petrobrás, realizaram suas sustentações orais. Na sequência, os desembargadores proferiram seus votos. Aliás, votos minuciosos e amplamente fundamentados, inclusive em precedentes do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça para demonstrar a convicção de cada julgador acerca dos crimes imputados ao ex-presidente. A tal ponto que só o voto do relator contém 430 páginas.

 

A primeira pergunta a partir do histórico veredito é a seguinte: o ex-presidente poderá concorrer em 2018? Consoante o texto da Lei Complementar nº 135/10, popularizada como da Ficha Limpa ou Ficha Suja e repetidas vezes interpretada tanto pelo Tribunal Superior Eleitoral quanto pelo Supremo Tribunal Federal, aquele que for condenado por um órgão colegiado (como a 8ª Turma do TRF4) pela prática de crime de lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, fica inelegível a partir da publicação da decisão, independentemente de recursos endereçados ao STJ ou ao STF buscando a reforma da pena.

 

Via de consequência, perante o regramento jurídico, há uma inelegibilidade que impede Lula de concorrer a qualquer cargo eletivo em todo o território nacional.

 

Todavia, fique claro que o questionamento acerca da possibilidade (ou não) da ventilada candidatura ocorrerá somente quando (e se) a mesma for requerida junto ao TSE.

 

Outro detalhe: a avaliação deste registro de candidatura tende a ser objetiva e sem maiores diligências, posto resumir-se a uma questão de direito, e não de fato. Assim decidiu o TSE numa decisão de 28/11/2016 repetindo um entendimento fixado no mínimo desde 18/11/1996.

 

Muitos se perguntam: mas como é possível uma convenção partidária homologar o nome de um candidato inelegível? É que de acordo com a Lei das Eleições, qualquer candidato cujo registro esteja sub judice, deferido ou indeferido e em discussão noutra instância, pode efetuar atos de campanha eleitoral.

 

Dito diferente: enquanto o inelegível busca arredar, provisória ou definitivamente, o impedimento da sua candidatura, a lei lhe assegura o direito de fazer campanha (por sua conta e risco).

 

Com isso, o seu nome, número e fotografia estarão na urna eletrônica em outubro? É provável. Afinal, nem na Constituição Federal, nem na legislação eleitoral, há regra que determine expressamente a exclusão dessas informações daquele candidato que, até a data da eleição, não teve o seu registro de candidatura deferido pela Justiça Eleitoral. Porém, como não existem direitos absolutos, o mesmo TSE pode determinar em sentido contrário, como inclusive já fez noutros casos.

 

Embora cause rebuliço, dado que muitos não se conformam à legalidade e alguns preguem desobediência ou até incitação à desordem, uma eleição sem a presença de um ex-presidente que foi condenado criminalmente pela prática do delito de lavagem de dinheiro e ocultação de bens é algo amparado pelo Estado Democrático de Direito materializado nas normas disciplinadoras dos processos penais e eleitorais do país.

 

Resumindo o momento pós-TRF/4: sem registro de candidatura, não há votação; sem votos não ocorre diplomação e, sem diploma, não há posse alguma, de ninguém, em nada.

 

Antônio Augusto Mayer dos Santos é advogado especialista em direito eleitoral, professor e escritor. Autor de “Campanha Eleitoral – Teoria e prática” (2016). Escreve no Blog do Mílton Jung.

Previsão de economista

 

Por Carlos Magno Gibrail

 

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No final de 2012, quando já se sabia que Lula assumiria o poder no dia primeiro de 2013, em conversa com o economista Joaquim Eloi Cirne de Toledo, PhD pelo MIT, docente da USP e Diretor de Banco, ouvi uma surpreendente previsão. Dr. Toledo garantia que as incertezas econômicas inseridas pela mídia e absorvidas por parcela da população eram totalmente infundadas. O PT iria desenvolver uma ocupação do poder planejada para mais de 15 anos, e para isso abriria mão de algumas posições conceituais.
Como sabemos, o Dr. Toledo acertou na mosca. E, veio a corrupção, e a associação de trocas.
Previsão e tanta, que até me anima, a prospectar o próximo ano, pela identificação clara dos graves problemas de 2014. Os desastres deste ano: economia, Petrobrás, falta d’água, política e copa do mundo.

 

As recentes decisões tomadas para os ministérios identificam o mesmo sistema que originou a grave situação de 2014.

 

Os 39 ministérios serão mantidos. 25 com os nomes já escolhidos tiveram o mesmo critério partidário de troca de favores. Aldo Rebelo, comunista que defendeu um Código Florestal em beneficio dos latifundiários, sai dos Esportes para a Ciência e Tecnologia, tendo sido autor de projeto proibindo avanços tecnológicos que pudessem reduzir empregos. George Hilton, o pastor PRB/IURD que foi flagrado em MG com mala cheia de dinheiro (de esmolas), ocupará os Esportes. Os “Atletas Pelo Brasil”, de Ana Moser, Raí, Oscar Schimdt, Bernardinho, Kaká, Lars Grael, Rogerio Ceni, Hortência, etc. já se manifestou contra o novo ministro.

 

De outro lado a carga tributária estará subindo. No INSS as empresas arcarão com 30 dias iniciais, quando eram 15 e os trabalhadores perderão vantagens no seguro desemprego e na pensão por falecimento.
Mudança como vemos não deverá ocorrer, pois o PSDB que não dá conta da água, outrora se filiou com o PFL e inspirou a dobradinha PT e PMDB, agora nomeia o pastor Jean Madeira PRB/IURD para secretário dos esportes, como um congênere do Hilton.

 

Carlos Magno Gibrail é mestre em Administração, Organização e Recursos Humanos. Escreve no Blog do Milton Jung, às quartas-feiras.

Passe livre: a origem

 

Por Carlos Magno Gibrail

 

 

O Movimento Passe Livre iniciado em 2005 e gerador das atuais manifestações que se alastraram por todo o país, depois de ter sido contemplado por Dilma Rousseff para iniciar a lista das reuniões presidenciais, teve ontem a aprovação da PEC 90/11 da tarifa zero, pela CCJ Comissão de Constituição e Justiça. Vitória e tanta, se considerarmos que ao levar o tema ao presidente Lula ouviram: “A idade é boa por isso. Quando a gente chega a ter 60 anos de idade, atinge a maturidade. Quando governa o Brasil, a gente tem seriedade. A gente não pode ficar entendendo que pode chegar um grupinho de pessoas e falar: ‘eu quero cinema de graça, eu quero teatro de graça, eu quero ônibus de graça’. Eu também quero tudo de graça, mas nós temos de trabalhar.” (Folha de S. Paulo, 16/03/06).

 

A verdade é que a deputada Luiza Erundina, autora da proposta da tarifa zero, é a origem de todo este processo. Em 1990, quando Prefeita de São Paulo, não conseguiu nem a votação ao Projeto do transporte gratuito, elaborado por seu Secretário dos Transportes Lúcio Gregori. Além de não ter maioria na Câmara, o PT, seu partido, foi contra. Ainda hoje Haddad considera utopia a sua execução. Erundina parte do princípio que a locomoção urbana é algo que pode ser colocada como a iluminação pública, ou o serviço do lixo. Deve ser inserida no IPTU, de forma que aqueles que podem mais paguem mais. Os que podem menos paguem menos. E, os que não podem não paguem.

 

Utopia ou não, o passe livre já existe no exterior e no Brasil em algumas cidades. Para uma concentração grande como São Paulo pode ser uma temeridade. Entretanto, ao mesmo tempo, há sistemas menos engessados que poderiam ser analisados. Há cidades em que algumas linhas são gratuitas. Outras as distinguem por áreas, em função da necessidade da população local.

 

Entre tantas incertezas, há a certeza da diversificação das necessidades. E neste caso é preciso respeitar esta segmentação. Como sempre se faz nas melhores práticas de mercadologia. Atendamos os consumidores oferecendo serviços e produtos adequados às suas necessidades. Por que não?

 

Carlos Magno Gibrail é mestre em Administração, Organização e Recursos Humanos. Escreve no Blog do Milton Jung, às quartas-feiras.

Vale tudo: “Sempre antes neste país…”

 


Por Carlos Magno Gibrail

 

 

As alianças políticas sempre fizeram parte do nosso sistema. Da época do Império quando os políticos se curvavam aos escravagistas, até os mais recentes episódios, protagonizados, por exemplo, por FHC e ACM, Serra e Kassab, Lula e Sarney, Lula e Collor. Entretanto, nunca antes com a repercussão do aperto de mão nos jardins da casa de Maluf.

 

De um lado a vantagem de 1 minuto e trinta segundos de TV, de outro um invejável currículo presidencial, evidenciava uma troca desigual. Acentuada pela ultima reserva de um partido que ainda guardava os resíduos de possuir um programa. Cuja antítese Maluf era o símbolo maior.

 

E, para confirmar o espanto geral daí advindo, perante a reação dos principais veículos de comunicação e dos mais importantes jornalistas, Lula empunha o velho chavão: “Não importa o que falem, importa que falem de Haddad”.

 

À luz da ação política, Luíza Erundina não perdeu tempo, usou o método de Jânio. Foi ao ataque e foi o destaque ao renunciar.

 

À luz da ciência política uma preocupação, muito bem colocada por Roberto Romano, professor de Filosofia da Unicamp: “Como o estado é o terreno da política, com seu enfraquecimento, somem a causa e a razão de qualquer doutrina. Na crise, o primeiro signo letal é a perda de substância programática nos partidos”.

 

Diante destes fatos, mais uma vez a cidade de São Paulo irá pagar a fatura. Para a eleição que se aproxima, não há vestígio concreto de algum programa partidário que aborde conceitual e tecnicamente os grandes problemas da metrópole. Além de correr o risco de novas alianças entre políticos e forças empresariais objetivando adensar ainda mais o solo paulistano. É hora de acionar o alarme do voto.

 

Carlos Magno Gibrail é mestre em Administração, Organização e Recursos Humanos, e escreve às quartas-feiras, no Blog do Mílton Jung

Os interesses público e partidário na decisão sobre o Instituto Lula

 

Vereadores da CCJ aprovam cessão de terreno para Instituto Lula

 

A concessão de terreno da Cracolândia, centro de São Paulo, para construção do Instituto Lula, como já era de se esperar, tem provocado brigas entre o PT e o PSDB. Este contra e aquele a favor, obviamente, apresentam argumentos jurídicos e históricos para defenderem suas posições e tentar influenciar os vereadores dos demais partidos na votação de projeto assinado pelo prefeito Gilberto Kassab (PSD) que pretende ceder área na Rua dos Protestantes, próximo à Estação da Luz, por 99 anos, onde deverá ser erguido o Memorial da Democracia. Após ouvir declarações de lado a lado minha dúvida, levada ao ao durante o Jornal da CBN, é como seria a postura desses mesmos vereadores se a cessão fosse para o Instituto FHC. Petistas aceitariam a ideia de que seria uma forma de “honrar o legado de todos os presidentes que lutaram pela democracia no Brasil” ? Tucanos votariam contra sob a justificativa de que o instituto “não oferece as contrapartidas exigidas por lei de atividades gratuítas e nas áreas de educação e cultura” ? Du-vi-de-o-do

 

O líder do PSDB na Câmara Municipal, Floriano Pesaro, enviou-me resposta na qual nega que a ótica do partidarismo não influencia sua opinião contrária a concessão do terreno para o Instituto Lula: “Trata-se de concessão onerosa. A Nova Luz tem necessidades mais prioritárias do que um museu supostamente democrático – que certamente irá mitificar a figura de Luis Inácio da Silva. O debate aqui limita-se, portanto, ao interesse público” – está escrito em trecho da mensagem que traz informações, também, sobre a constitutição do Instituto Fernando Henrique, criado em 2004 apenas com recursos privados.

 

Com todo respeito a Pesaro, que teve o cuidado de apresentar sua opinião sobre o tema – até agora não recebi nenhuma mensagem da bancada petista na Casa -, a postura dos dois partidos quando expostos em situações contrárias não respalda seus argumentos. Haja vista o que ocorre quando se debate a criação de CPIs em qualquer uma das casas legislativas, independentemente do tema ou das provas. Se a CPI pretende investigar atos do Governo, quem está nele a chama de oportunista e descabida, entendendo que são suficientes as investigações feitas pela polícia, Ministério Público ou a própria Justiça. Quem está na oposição, de oportuna e eleitoreira, para na sequência acusar os adversários de estarem usando a máquina do Estado para impedir a apuração das denúncias. O interesse partidário, historicamente, está acima dos interesses públicos – ao menos é o que assistimos até aqui. Se alguém pretende provar que age diferente, que prove com suas atitudes no cotidiano da política. E tenha paciência até que a minha percepção mude – a minha e de toda a torcida do Flamengo (apesar de, neste caso, ser mais apropriado usar a do Corinthians).

E se Collor e Sarney quiserem um pedaço da Cracolância

 

A discussão sobre a concessão de terreno na Cracolândia para o Instituto Lula deixou os ânimos acirrados na sessão da Comissão de Constituição e Justiça, quarta-feira, conforme relata a coordenadora do Movimento Voto Consciente na Câmara Municipal de São Paulo, Sonia Barboza. Reproduzo aqui a mensagem enviada por ela ao Blog:

 

O projeto 29/2012 do executivo, que concede por 99 anos um terreno de 2,204 mil metros quadrados em área nobre da cidade para o Instituto Lula, tem provocado uma polêmica muito grande na Câmara. Conseguiu até que vereadores pedissem desculpas uns aos outros pelas discussões grosseiras que aconteceram nesta última quarta feira na comissão de Justiça. O vereador José Américo arrancou aplausos da platéia ao retribuir o pedido de desculpas do vereador Floriano Pesaro pelas palavras grosseiras que dirigiu ao colega.

 

Tudo porque os vereadores Arselino Tatto, presidente da Comissão, e Roberto Trípoli, líder do governo, insistiam em votar o projeto sem submetê-lo a discussão. O Vereador Aurélio Miguel quase quebrou o microfone do presidente da comissão.

 

O vereador Celso Jatene questionou e pediu explicação de multa descrita no projeto que é calculada sobre um percentual do valor do terreno. “Como pode calcular um percentual se o terreno é de graça?” Não houve resposta.

 

O vereador Pesaro fez um parecer em separado no qual defende a opinião de que o projeto é inconstitucional e ilegal.

 

Por três semanas seguidas este projeto vem perturbando a comissão de Constituição e Justiça. Provavelmente será aprovado, o Prefeito Kassab tem maioria. Haverá ainda muita discórdia e processos abertos na justiça por causa desta doação.

 

Já pensaram se os Collors, Sarneys e outros mais quiserem também um pedacinho?

2014: O grande jogo

 

Por Carlos Magno Gibrail

Fernando Henrique Cardoso, a maior expressão do PSDB, não tem sido usado pelo partido que fundou, na medida proporcional à sua envergadura política. Luis Ignácio Lula da Silva, fundador e comandante absoluto do PT, sempre usou e foi usado pelo partido.

Governaram por 16 anos o país, que ajudaram a democratizar, antes e depois do período ditatorial.

Na sexta feira, Nelson Motta jornalista cultural e admirador incondicional de FHC, considerando suas qualidades intelectuais, morais, administrativas e estéticas, lançou em artigo no Estadão, a sua candidatura à presidência para duelar com Lula.

Clóvis Rossi, em sua coluna na Folha de domingo endossa o embate para as próximas eleições, sugerido por Motta. Mas, não sem antes salientar a inoperância tucana com o uso do trunfo FHC, lembrando que agora nas comemorações do 80º aniversário de Fernando Henrique, o mais competente elogio veio da adversária e presidenta Dilma Rousseff.

“A luta do século” de Motta e “A vida começa aos 80” de Rossi trazem interessantes colocações, embora curiosamente com títulos invertidos.

Nelson Motta lembrando os 83 anos que FHC terá em 14, cita Adenauer 87, Ping 95, Tito 88, para demonstrar que não há o empecilho da idade, pois o alemão, o chinês e o iugoslavo governaram até as respectivas idades citadas.

Clóvis Rossi, embora tenha passado os últimos 16 anos em que FHC e Lula estiveram no poder criticando-os, considera que ambos foram os melhores: “Seria um duelo para fazer esquecer todos os inesquecíveis duelos do cinema de faroeste, entre os dois melhores presidentes do Brasil que me tocou viver, apesar das críticas duras que mereceram”.

Se a COPA é sempre uma incógnita a respeito de emoção, “Lula x FHC” é sensação prometida e garantida.

Carlos Magno Gibrail é doutor em marketing de moda e escreve, às quartas-feira, no Blog do Mílton Jung