A Lei da Ficha Limpa e a candidatura de Lula

 

Por Antônio Augusto Mayer dos Santos

 

A candidatura do ex-presidente Lula homologada em convenção realizada neste sábado, é uma miragem. A sua mais singela cogitação esbarra em postulados elementares de Direito. Na prática, a expectativa de registrá-la orbita em torno de uma ficção. Por quê? Porque a Lei da Ficha Limpa é incisivamente clara: decisão colegiada reconhecendo a prática de crimes contra a administração pública e de lavagem ou ocultação de bens e valores torna inelegível o condenado. É exatamente o caso. Nunca antes na história desse país havia acontecido com um ex-chefe de Estado.

 

Diante das decisões proferidas pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Porto Alegre/RS), a pacífica jurisprudência do TSE assinala pela impossibilidade de concorrer.

 

Ressai daí que embora a tal candidatura venha sendo trombeteada por meses a fio mediante o uso sagaz de manifestações públicas, discursos parlamentares e redes sociais, a mesma não reúne os requisitos legais exigíveis.

 

Isso tudo somado à movimentação da engrenagem estatal (tribunais, servidores, serviços) em nome e função de uma candidatura que afronta normas e colide à interpretação pretoriana evidencia intolerância à organização do sistema. Porém, conforme recentemente reafirmado em bom tom pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral, quem estiver inelegível pela Lei da Ficha Limpa “está fora do jogo democrático”.

 

As vozes e vontades de uma parcela da população que brada de forma contrária, não encontram lastro para amparar uma pretensão que, em última análise, se configura ilegítima e agride a ordem jurídica.

 

Noutro giro, não obstante argumentos metajurídicos brotarem aqui e acolá, por vezes num providencial plantão judiciário de domingo, o certo é que o ex-mandatário está impedido de ser votado por conta da pena de 12 anos e um mês de reclusão que lhe foi imposta.

 

Ante a legislação vigente e jurisprudência dominante, preso ou solto, Lula está enquadrado como inelegível até 2026.

 

Antônio Augusto Mayer dos Santos é advogado especialista em direito eleitoral, professor e escritor. Autor de “Campanha Eleitoral – Teoria e Prática” (2016). Escreve no Blog do Mílton Jung.

Condenado e inelegível

 

Por Antônio Augusto Mayer dos Santos

 

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Por óbvio que o leitor sabe que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, manteve a condenação imposta pelo juiz federal Sérgio Moro ao ex-presidente Lula da Silva. O TRF/4 proferiu um julgamento memorável, assistido por milhões de pessoas. Tudo com transparência, serenidade e obediência aos ritos e códigos vigentes.

 

Quem o acompanhou via internet, pelo rádio ou na televisão, pode observar que os acusados, através de seus defensores, e a acusação, tanto pelo procurador da República com assento na 8ª Turma quanto pelo assistente de acusação constituído pela Petrobrás, realizaram suas sustentações orais. Na sequência, os desembargadores proferiram seus votos. Aliás, votos minuciosos e amplamente fundamentados, inclusive em precedentes do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça para demonstrar a convicção de cada julgador acerca dos crimes imputados ao ex-presidente. A tal ponto que só o voto do relator contém 430 páginas.

 

A primeira pergunta a partir do histórico veredito é a seguinte: o ex-presidente poderá concorrer em 2018? Consoante o texto da Lei Complementar nº 135/10, popularizada como da Ficha Limpa ou Ficha Suja e repetidas vezes interpretada tanto pelo Tribunal Superior Eleitoral quanto pelo Supremo Tribunal Federal, aquele que for condenado por um órgão colegiado (como a 8ª Turma do TRF4) pela prática de crime de lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, fica inelegível a partir da publicação da decisão, independentemente de recursos endereçados ao STJ ou ao STF buscando a reforma da pena.

 

Via de consequência, perante o regramento jurídico, há uma inelegibilidade que impede Lula de concorrer a qualquer cargo eletivo em todo o território nacional.

 

Todavia, fique claro que o questionamento acerca da possibilidade (ou não) da ventilada candidatura ocorrerá somente quando (e se) a mesma for requerida junto ao TSE.

 

Outro detalhe: a avaliação deste registro de candidatura tende a ser objetiva e sem maiores diligências, posto resumir-se a uma questão de direito, e não de fato. Assim decidiu o TSE numa decisão de 28/11/2016 repetindo um entendimento fixado no mínimo desde 18/11/1996.

 

Muitos se perguntam: mas como é possível uma convenção partidária homologar o nome de um candidato inelegível? É que de acordo com a Lei das Eleições, qualquer candidato cujo registro esteja sub judice, deferido ou indeferido e em discussão noutra instância, pode efetuar atos de campanha eleitoral.

 

Dito diferente: enquanto o inelegível busca arredar, provisória ou definitivamente, o impedimento da sua candidatura, a lei lhe assegura o direito de fazer campanha (por sua conta e risco).

 

Com isso, o seu nome, número e fotografia estarão na urna eletrônica em outubro? É provável. Afinal, nem na Constituição Federal, nem na legislação eleitoral, há regra que determine expressamente a exclusão dessas informações daquele candidato que, até a data da eleição, não teve o seu registro de candidatura deferido pela Justiça Eleitoral. Porém, como não existem direitos absolutos, o mesmo TSE pode determinar em sentido contrário, como inclusive já fez noutros casos.

 

Embora cause rebuliço, dado que muitos não se conformam à legalidade e alguns preguem desobediência ou até incitação à desordem, uma eleição sem a presença de um ex-presidente que foi condenado criminalmente pela prática do delito de lavagem de dinheiro e ocultação de bens é algo amparado pelo Estado Democrático de Direito materializado nas normas disciplinadoras dos processos penais e eleitorais do país.

 

Resumindo o momento pós-TRF/4: sem registro de candidatura, não há votação; sem votos não ocorre diplomação e, sem diploma, não há posse alguma, de ninguém, em nada.

 

Antônio Augusto Mayer dos Santos é advogado especialista em direito eleitoral, professor e escritor. Autor de “Campanha Eleitoral – Teoria e prática” (2016). Escreve no Blog do Mílton Jung.

Previsão de economista

 

Por Carlos Magno Gibrail

 

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No final de 2012, quando já se sabia que Lula assumiria o poder no dia primeiro de 2013, em conversa com o economista Joaquim Eloi Cirne de Toledo, PhD pelo MIT, docente da USP e Diretor de Banco, ouvi uma surpreendente previsão. Dr. Toledo garantia que as incertezas econômicas inseridas pela mídia e absorvidas por parcela da população eram totalmente infundadas. O PT iria desenvolver uma ocupação do poder planejada para mais de 15 anos, e para isso abriria mão de algumas posições conceituais.
Como sabemos, o Dr. Toledo acertou na mosca. E, veio a corrupção, e a associação de trocas.
Previsão e tanta, que até me anima, a prospectar o próximo ano, pela identificação clara dos graves problemas de 2014. Os desastres deste ano: economia, Petrobrás, falta d’água, política e copa do mundo.

 

As recentes decisões tomadas para os ministérios identificam o mesmo sistema que originou a grave situação de 2014.

 

Os 39 ministérios serão mantidos. 25 com os nomes já escolhidos tiveram o mesmo critério partidário de troca de favores. Aldo Rebelo, comunista que defendeu um Código Florestal em beneficio dos latifundiários, sai dos Esportes para a Ciência e Tecnologia, tendo sido autor de projeto proibindo avanços tecnológicos que pudessem reduzir empregos. George Hilton, o pastor PRB/IURD que foi flagrado em MG com mala cheia de dinheiro (de esmolas), ocupará os Esportes. Os “Atletas Pelo Brasil”, de Ana Moser, Raí, Oscar Schimdt, Bernardinho, Kaká, Lars Grael, Rogerio Ceni, Hortência, etc. já se manifestou contra o novo ministro.

 

De outro lado a carga tributária estará subindo. No INSS as empresas arcarão com 30 dias iniciais, quando eram 15 e os trabalhadores perderão vantagens no seguro desemprego e na pensão por falecimento.
Mudança como vemos não deverá ocorrer, pois o PSDB que não dá conta da água, outrora se filiou com o PFL e inspirou a dobradinha PT e PMDB, agora nomeia o pastor Jean Madeira PRB/IURD para secretário dos esportes, como um congênere do Hilton.

 

Carlos Magno Gibrail é mestre em Administração, Organização e Recursos Humanos. Escreve no Blog do Milton Jung, às quartas-feiras.

Passe livre: a origem

 

Por Carlos Magno Gibrail

 

 

O Movimento Passe Livre iniciado em 2005 e gerador das atuais manifestações que se alastraram por todo o país, depois de ter sido contemplado por Dilma Rousseff para iniciar a lista das reuniões presidenciais, teve ontem a aprovação da PEC 90/11 da tarifa zero, pela CCJ Comissão de Constituição e Justiça. Vitória e tanta, se considerarmos que ao levar o tema ao presidente Lula ouviram: “A idade é boa por isso. Quando a gente chega a ter 60 anos de idade, atinge a maturidade. Quando governa o Brasil, a gente tem seriedade. A gente não pode ficar entendendo que pode chegar um grupinho de pessoas e falar: ‘eu quero cinema de graça, eu quero teatro de graça, eu quero ônibus de graça’. Eu também quero tudo de graça, mas nós temos de trabalhar.” (Folha de S. Paulo, 16/03/06).

 

A verdade é que a deputada Luiza Erundina, autora da proposta da tarifa zero, é a origem de todo este processo. Em 1990, quando Prefeita de São Paulo, não conseguiu nem a votação ao Projeto do transporte gratuito, elaborado por seu Secretário dos Transportes Lúcio Gregori. Além de não ter maioria na Câmara, o PT, seu partido, foi contra. Ainda hoje Haddad considera utopia a sua execução. Erundina parte do princípio que a locomoção urbana é algo que pode ser colocada como a iluminação pública, ou o serviço do lixo. Deve ser inserida no IPTU, de forma que aqueles que podem mais paguem mais. Os que podem menos paguem menos. E, os que não podem não paguem.

 

Utopia ou não, o passe livre já existe no exterior e no Brasil em algumas cidades. Para uma concentração grande como São Paulo pode ser uma temeridade. Entretanto, ao mesmo tempo, há sistemas menos engessados que poderiam ser analisados. Há cidades em que algumas linhas são gratuitas. Outras as distinguem por áreas, em função da necessidade da população local.

 

Entre tantas incertezas, há a certeza da diversificação das necessidades. E neste caso é preciso respeitar esta segmentação. Como sempre se faz nas melhores práticas de mercadologia. Atendamos os consumidores oferecendo serviços e produtos adequados às suas necessidades. Por que não?

 

Carlos Magno Gibrail é mestre em Administração, Organização e Recursos Humanos. Escreve no Blog do Milton Jung, às quartas-feiras.

Vale tudo: “Sempre antes neste país…”

 


Por Carlos Magno Gibrail

 

 

As alianças políticas sempre fizeram parte do nosso sistema. Da época do Império quando os políticos se curvavam aos escravagistas, até os mais recentes episódios, protagonizados, por exemplo, por FHC e ACM, Serra e Kassab, Lula e Sarney, Lula e Collor. Entretanto, nunca antes com a repercussão do aperto de mão nos jardins da casa de Maluf.

 

De um lado a vantagem de 1 minuto e trinta segundos de TV, de outro um invejável currículo presidencial, evidenciava uma troca desigual. Acentuada pela ultima reserva de um partido que ainda guardava os resíduos de possuir um programa. Cuja antítese Maluf era o símbolo maior.

 

E, para confirmar o espanto geral daí advindo, perante a reação dos principais veículos de comunicação e dos mais importantes jornalistas, Lula empunha o velho chavão: “Não importa o que falem, importa que falem de Haddad”.

 

À luz da ação política, Luíza Erundina não perdeu tempo, usou o método de Jânio. Foi ao ataque e foi o destaque ao renunciar.

 

À luz da ciência política uma preocupação, muito bem colocada por Roberto Romano, professor de Filosofia da Unicamp: “Como o estado é o terreno da política, com seu enfraquecimento, somem a causa e a razão de qualquer doutrina. Na crise, o primeiro signo letal é a perda de substância programática nos partidos”.

 

Diante destes fatos, mais uma vez a cidade de São Paulo irá pagar a fatura. Para a eleição que se aproxima, não há vestígio concreto de algum programa partidário que aborde conceitual e tecnicamente os grandes problemas da metrópole. Além de correr o risco de novas alianças entre políticos e forças empresariais objetivando adensar ainda mais o solo paulistano. É hora de acionar o alarme do voto.

 

Carlos Magno Gibrail é mestre em Administração, Organização e Recursos Humanos, e escreve às quartas-feiras, no Blog do Mílton Jung

Os interesses público e partidário na decisão sobre o Instituto Lula

 

Vereadores da CCJ aprovam cessão de terreno para Instituto Lula

 

A concessão de terreno da Cracolândia, centro de São Paulo, para construção do Instituto Lula, como já era de se esperar, tem provocado brigas entre o PT e o PSDB. Este contra e aquele a favor, obviamente, apresentam argumentos jurídicos e históricos para defenderem suas posições e tentar influenciar os vereadores dos demais partidos na votação de projeto assinado pelo prefeito Gilberto Kassab (PSD) que pretende ceder área na Rua dos Protestantes, próximo à Estação da Luz, por 99 anos, onde deverá ser erguido o Memorial da Democracia. Após ouvir declarações de lado a lado minha dúvida, levada ao ao durante o Jornal da CBN, é como seria a postura desses mesmos vereadores se a cessão fosse para o Instituto FHC. Petistas aceitariam a ideia de que seria uma forma de “honrar o legado de todos os presidentes que lutaram pela democracia no Brasil” ? Tucanos votariam contra sob a justificativa de que o instituto “não oferece as contrapartidas exigidas por lei de atividades gratuítas e nas áreas de educação e cultura” ? Du-vi-de-o-do

 

O líder do PSDB na Câmara Municipal, Floriano Pesaro, enviou-me resposta na qual nega que a ótica do partidarismo não influencia sua opinião contrária a concessão do terreno para o Instituto Lula: “Trata-se de concessão onerosa. A Nova Luz tem necessidades mais prioritárias do que um museu supostamente democrático – que certamente irá mitificar a figura de Luis Inácio da Silva. O debate aqui limita-se, portanto, ao interesse público” – está escrito em trecho da mensagem que traz informações, também, sobre a constitutição do Instituto Fernando Henrique, criado em 2004 apenas com recursos privados.

 

Com todo respeito a Pesaro, que teve o cuidado de apresentar sua opinião sobre o tema – até agora não recebi nenhuma mensagem da bancada petista na Casa -, a postura dos dois partidos quando expostos em situações contrárias não respalda seus argumentos. Haja vista o que ocorre quando se debate a criação de CPIs em qualquer uma das casas legislativas, independentemente do tema ou das provas. Se a CPI pretende investigar atos do Governo, quem está nele a chama de oportunista e descabida, entendendo que são suficientes as investigações feitas pela polícia, Ministério Público ou a própria Justiça. Quem está na oposição, de oportuna e eleitoreira, para na sequência acusar os adversários de estarem usando a máquina do Estado para impedir a apuração das denúncias. O interesse partidário, historicamente, está acima dos interesses públicos – ao menos é o que assistimos até aqui. Se alguém pretende provar que age diferente, que prove com suas atitudes no cotidiano da política. E tenha paciência até que a minha percepção mude – a minha e de toda a torcida do Flamengo (apesar de, neste caso, ser mais apropriado usar a do Corinthians).

E se Collor e Sarney quiserem um pedaço da Cracolância

 

A discussão sobre a concessão de terreno na Cracolândia para o Instituto Lula deixou os ânimos acirrados na sessão da Comissão de Constituição e Justiça, quarta-feira, conforme relata a coordenadora do Movimento Voto Consciente na Câmara Municipal de São Paulo, Sonia Barboza. Reproduzo aqui a mensagem enviada por ela ao Blog:

 

O projeto 29/2012 do executivo, que concede por 99 anos um terreno de 2,204 mil metros quadrados em área nobre da cidade para o Instituto Lula, tem provocado uma polêmica muito grande na Câmara. Conseguiu até que vereadores pedissem desculpas uns aos outros pelas discussões grosseiras que aconteceram nesta última quarta feira na comissão de Justiça. O vereador José Américo arrancou aplausos da platéia ao retribuir o pedido de desculpas do vereador Floriano Pesaro pelas palavras grosseiras que dirigiu ao colega.

 

Tudo porque os vereadores Arselino Tatto, presidente da Comissão, e Roberto Trípoli, líder do governo, insistiam em votar o projeto sem submetê-lo a discussão. O Vereador Aurélio Miguel quase quebrou o microfone do presidente da comissão.

 

O vereador Celso Jatene questionou e pediu explicação de multa descrita no projeto que é calculada sobre um percentual do valor do terreno. “Como pode calcular um percentual se o terreno é de graça?” Não houve resposta.

 

O vereador Pesaro fez um parecer em separado no qual defende a opinião de que o projeto é inconstitucional e ilegal.

 

Por três semanas seguidas este projeto vem perturbando a comissão de Constituição e Justiça. Provavelmente será aprovado, o Prefeito Kassab tem maioria. Haverá ainda muita discórdia e processos abertos na justiça por causa desta doação.

 

Já pensaram se os Collors, Sarneys e outros mais quiserem também um pedacinho?

2014: O grande jogo

 

Por Carlos Magno Gibrail

Fernando Henrique Cardoso, a maior expressão do PSDB, não tem sido usado pelo partido que fundou, na medida proporcional à sua envergadura política. Luis Ignácio Lula da Silva, fundador e comandante absoluto do PT, sempre usou e foi usado pelo partido.

Governaram por 16 anos o país, que ajudaram a democratizar, antes e depois do período ditatorial.

Na sexta feira, Nelson Motta jornalista cultural e admirador incondicional de FHC, considerando suas qualidades intelectuais, morais, administrativas e estéticas, lançou em artigo no Estadão, a sua candidatura à presidência para duelar com Lula.

Clóvis Rossi, em sua coluna na Folha de domingo endossa o embate para as próximas eleições, sugerido por Motta. Mas, não sem antes salientar a inoperância tucana com o uso do trunfo FHC, lembrando que agora nas comemorações do 80º aniversário de Fernando Henrique, o mais competente elogio veio da adversária e presidenta Dilma Rousseff.

“A luta do século” de Motta e “A vida começa aos 80” de Rossi trazem interessantes colocações, embora curiosamente com títulos invertidos.

Nelson Motta lembrando os 83 anos que FHC terá em 14, cita Adenauer 87, Ping 95, Tito 88, para demonstrar que não há o empecilho da idade, pois o alemão, o chinês e o iugoslavo governaram até as respectivas idades citadas.

Clóvis Rossi, embora tenha passado os últimos 16 anos em que FHC e Lula estiveram no poder criticando-os, considera que ambos foram os melhores: “Seria um duelo para fazer esquecer todos os inesquecíveis duelos do cinema de faroeste, entre os dois melhores presidentes do Brasil que me tocou viver, apesar das críticas duras que mereceram”.

Se a COPA é sempre uma incógnita a respeito de emoção, “Lula x FHC” é sensação prometida e garantida.

Carlos Magno Gibrail é doutor em marketing de moda e escreve, às quartas-feira, no Blog do Mílton Jung

Passaporte para todos

 

Por Carlos Magno Gibrail

O caso dos passaportes diplomáticos para os parentes de Lula contribui para uma oportuna discussão sobre liberalismo e socialismo na área pública. Silogismo que leva ao nosso velho e conhecido nepotismo. Universal, nacional, público e privado.

Tecnicamente, capitalismo e liberalismo se opõem a socialismo e igualitarismo, donde poderíamos concluir que os regimes socialistas estariam menos propensos ao nepotismo.

Sabemos, entretanto que a experiência não comprova e socialismo não é condição necessária e suficiente para que haja o tratamento igual para todos.

O jornalista Hélio Schwartsman na Folha de sábado dá uma aula sobre o tema, ao lembrar os estudos do psicólogo de Harvard, Steven Pinker.

Pinker, partindo da origem do homem sob o aspecto animal e considerando o instinto do mamífero protetor da prole, estabelece o paradoxo da política:

O ambiente da sociedade moderna que exige justiça, diante desta faceta animal, que leva ao protecionismo dos entes consaguineos.

E, quanto maior o poder, mais suscetível o desequilíbrio e a injustiça.
Além disso, é preciso considerar os genes, que os deterministas insistem em respeitá-los a tal ponto que poderemos criar uma sociedade de inculpáveis.

É o caso do desequilibrado mental que ao cometer um crime, sua defesa se abriga na questão do gene defeituoso que o levou ao delito.
A tal ponto que chegamos à charge da New Yorker : “ O meu marido me batia porque teve problemas na infância. Eu o matei porque também tive problemas na infância”.

O paradoxo da política e o determinismo explicam o nepotismo, fenômeno endêmico de nossa sociedade, pois se alastra em todas as corporações e sistemas onde existem seres humanos. Nos poderes públicos, não escapa nenhum (executivo, legislativo, judiciário), nas empresas privadas (pequenas, médias, grandes) também.

O desafio para a mudança e equilíbrio aponta para a evolução dos genes, que certamente só virá diante de transformações no ambiente.

Ou seja, será preciso estabelecer normas e controles para impedir a tendência natural protecionista que o homem tem demonstrado.

Luiz Inácio da Silva ao transferir aos herdeiros o “Lula da Silva” em seus nomes já sinalizou a proteção e a transferência de poder.

É justo que os herdeiros que nada fizeram recebam as benesses?
Provavelmente uma parte dos mamíferos faria o mesmo.

Carlos Magno Gibrail é doutor em marketing de moda e escreve às quartas no Blog do Mílton Jung

Ganhos privados em lugares públicos

 

Por Carlos Magno Gibrail

O rendimento mensal médio no emprego público é hoje de R$ 2.494,00, enquanto no privado é de R$ 1.323,00, uma diferença de 188%.

Lula herdou de FHC 156% e manteve, aproximadamente, esta diferença entre público e privado no primeiro mandato, mas a partir de 2006 acentuou o “gap” chegando até os 188% de hoje.

Estes dados obtidos do IBGE e do Ministério do Planejamento balizaram os jornalistas Gustavo Patu e Pedro Soares em reportagem na Folha, onde chamam a atenção pela acentuada tendência do aumento salarial e do crescimento de contingente no setor público.

Ao mesmo tempo, o jornalista Fernando Dantas no Estado informa que a terceirização de mão de obra cresceu 85% de 2006 a 2009 de acordo com o TCU.

Estes crescimentos de gastos foram sustentados pelo desempenho econômico que manteve a gestão Lula dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal, pois o PIB brasileiro , 8º do mundo, avaliza gastos e crescimento.

E gera dispersões e distorções, pois de um lado tal posição da atividade econômica deveria possibilitar remuneração do trabalho privado maior do que a pública. De outro lado, o serviço público poderia ter dado mostras de melhoria, na medida em que oferecendo rendimentos maiores teria maior capacidade e eficiência administrativa.

É por isso que apenas na economia somos 8º do mundo, pois em educação, saúde, habitação, transportes e demais indicadores como IDH, GINI, etc estamos distantes das boas posições.

É por isso também, que é de espantar que diante de desafios tão instigantes, política e políticos fiquem com assuntos privados (aborto, Deus, reajustes corporativos) em funções públicas.


Carlos Magno Gibrail é doutor em marketing de moda e escreve, às quartas, no Blog do Mílton Jung

A imagem deste post é do álbum digital de Mateus Waechter no Flickr