Pena de morte nivela o Estado ao criminoso, diz filósofo Renato Janine Ribeiro

 

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O Brasil é pioneiro na abolição da pena de morte, apesar de a Constituição Federal ainda prever essa punição em caso de crimes cometidos em tempo de guerra. A mesma Constituição impede a pena capital em qualquer outra situação ao tratá-la como cláusula pétrea – e aí virá o constituinte a discutir se estas têm sentido. Quem sou eu para me meter com os especialistas? Deixo a discussão jurídica aos estudiosos da lei.

 

Dos tempos em que vigorou no Brasil, a pena morte cabia apenas aos escravos. Gente rica, por mais bárbaro que fossem os crimes cometidos, jamais seria enforcada. Exceção feita ao fazendeiro Manoel da Motta Coqueiro, acusado de matar família de colonos, na metade do século 19. Foi condenado e morto. Justiça? Não, vingança. Em entrevista à BBC Brasil, o jornalista Carlos Marchi, autor do livro “A Fera de Macabu”, disse que Coqueiro tinha inimigos políticos na região, que exerciam influência na política, no judiciário e também na imprensa. Mais tarde surgiram indícios de sua inocência. Como escrevi: era tarde.

 

Com a Proclamação da República – e sem escravos para punir – veio o fim da pena de morte, que voltaria a ser prevista no Regime Militar, no código escrito pelos milicos em 1969. Ainda bem, jamais levada a cabo.

 

O fuzilamento do traficante brasileiro Marco Archer na Indonesia trouxe a discussão de volta e as diferenças ficaram evidentes nos debates públicos proporcionados pela internet. Texto que escrevi no fim de semana, originalmente no Blog do Milton Jung, me aproximou de muitas opiniões e revelou personalidades. Nem todas com argumentos muito firmes, mas sempre determinadas: a favor ou contra. No que escrevi, parece-me, não ficou dúvida: sou contra a pena de morte. Quanto aos argumentos que usei, julgue você mesmo.

 

Volto ao assunto, hoje, porque entrevistei, sobre o tema, no Jornal da CBN, o filósofo Renato Janine Ribeiro que definiu a defesa da pena de morte como “a solução para os ignorantes”. Para ele, boa parte da argumentação dos que se dizem a favor da punição está construída sobre o ódio e não se sustenta. Não que o pensamento do respeitado filósofo precise do meu respaldo, mas sempre disse que toda sociedade que age com ódio, erra. Não devemos ser movidos pela vingança, apenas pelo desejo de justiça.

 

“A ideia de matar pessoas quais quer que sejam os crimes é uma ideia fácil de vender para um público assustado pelo aumento da criminalidade”, disse Janine, ao comentar a política de combate ao tráfico de drogas, promessa de campanha eleitoral, do presidente da Indonésia, que fez até um plano de metas: cinco execuções por mês. Está cumprindo. Janine mostra que a pena de morte não tem qualquer influência nos índices de violência. Nem para o bem nem para o mal. Além disso, impõe duas situações dramáticas: a impossibilidade de corrigir um erro judiciário e o nivelamento do Estado ao criminoso. Considera ser esta uma saída simplista com a qual se deixa de discutir a violência e a criminalidade dos pontos de vista da miséria social, da ética e da moral:”para problemas difíceis sempre se tem uma solução fácil e errada”.

 

Ouça aqui a entrevista completa do filósofo Roberto Janine Ribeiro, ao Jornal da CBN

Sinto tristeza e pena da morte de Marco Archer

 

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Neste sábado, senti tristeza alheia. Sentimento estranho porque não deveria nos pertencer. A tragédia não é minha, está distante da minha família e ocorre com pessoa de quem tenho quase nenhuma referência. Sei tanto quanto você sabe, assistindo ao noticiário. A tristeza que me tocou foi pelo fuzilamento de Marco Archer, condenado a pena máxima por tentar entrar na Indonésia com 13 quilos de cocaína escondidos em uma asa delta. Ele estava há 11 anos na prisão e havia completado 53 de vida, pouco mais do que eu, o que me faz acreditar teria muitos outros pela frente, não fosse o erro grave que cometeu. A vida se foi diante de um pelotão de 12 soldados que portavam rifles, sendo que apenas três deles realmente tinham balas de verdade para matar.

 

Todos sabemos que Archer cometeu um crime e tinha consciência do risco que corria ao aceitar a oferta que, segundo ele, o ajudaria a pagar dívida hospitalar que contraiu após tratamento por acidente sofrido. Percorreu o caminho mais perigoso, talvez por estar acostumado com as coisas aqui no Brasil, onde a impunidade é a regra. Tudo conspirou contra a vida de Archer, a começar por seu próprio ato. Além de ser flagrado pelos agentes de segurança no Aeroporto de Jacarta – por onde imagino passem outros tantos sem serem importunados -, ainda se deparou com um presidente que acaba de se eleger com a promessa de ser implacável com os criminosos condenados à morte por tráfico de drogas. Assassinar Archer e mais 63 traficantes que já tiveram pena decidida foi promessa de campanha. E lá parece que eles cumprem com suas promessas, mesmo que sejam bárbaras. Mesmo que incompetentes para dar uma solução às drogas.

 

Sei, também, que o consumo de drogas tem causado danos profundos a pessoas doentes e suas famílias. Um parente viciado faz com que a doença se espalhe como metástase, contamina a todos, quando não os mata. Provoca sentimentos dúbios de compaixão e ódio. Põe em dúvida nossas convicções de respeito à vida. E nos faz sofrer mais ainda quando a morte do viciado traz alívio em lugar que deveria ser destinado à tristeza. Sim, as drogas nos matam. Mas isto não me faz desejar a morte de ninguém.

 

A imagem de Archer, com cara de bonachão, olhar assustado e voz arrependida apareceu com frequência nas nossas casas nesses últimos dias com o aprofundamento da cobertura jornalística. Está na cara que ele não produz, não comercializa e não mata para manter a enorme rede criminosa que atua no tráfico de drogas. Está distante dos que ocupam o topo desta hierarquia. Era uma mula, como muitos desses desgraçados que são presos em aeroportos brasileiros levando droga pra lá e pra cá. Archer era mais um desgraçado consciente do que fazia, é verdade; querendo tirar proveito da oportunidade oferecida, sem dúvida; mas muito longe de ser merecedor da morte nestas circunstâncias. Lembrar do olhar dele voltado para a câmera, como se estivesse pedindo ajuda para alguém, me provocou tristeza.

 

E mais tristeza senti ao me deparar com gente que não acredita na força do ser humano e na sua recuperação. Pior, gente incapaz de perceber a desproporcionalidade da pena diante do crime cometido. Ou muito pior, gente que mesmo diante de uma tragédia humana como a do fuzilamento de Archer, encontra espaço para partidarizar o debate. Gente sem alma, gente desgraçada essa por quem sinto tristeza. E tenho pena, mas não de morte!