O debate sobre a eutanásia desafia princípios éticos, jurídicos e médicos ao colocar em questão quem deve decidir sobre o fim da vida de uma pessoa em situação terminal. Para discutir este tema na série 50 Debates para o Brasil, do Jornal da CBN, reunimos a advogada e bioeticista Luciana Dadalto, presidente da Associação Eu Decido, e o médico gerontólogo Alexandre Kalache, presidente do Centro Internacional da Longevidade.

A primeira questão apresentada aos convidados tratou do conflito entre a autonomia do paciente e o dever da medicina de preservar a vida. Para Luciana Dadalto, a discussão exige uma compreensão mais ampla do significado de viver. Ela defendeu que a medicina precisa considerar não apenas a sobrevivência biológica, mas também a história e a dignidade da pessoa. “Estar vivo não é só estar biologicamente vivo, mas é estar também biograficamente vivo”, afirmou. Segundo ela, a morte assistida deve ser discutida a partir da realidade de pacientes com doenças incuráveis, em fase terminal e submetidos a sofrimento que consideram insuportável.

Alexandre Kalache ressaltou que o envelhecimento da população tornará esse debate cada vez mais frequente. Antes de discutir posições favoráveis ou contrárias, ele defendeu a necessidade de diferenciar conceitos que costumam ser confundidos. Explicou que a eutanásia corresponde à antecipação intencional da morte por um profissional de saúde, enquanto a ortotanásia consiste em permitir que a morte ocorra em seu tempo natural, sem tratamentos desproporcionais para prolongar artificialmente a vida. Já o suicídio assistido ocorre quando o próprio paciente administra o medicamento prescrito. Para Kalache, “esse debate é absolutamente imprescindível” diante do aumento do número de pessoas que viverão com doenças sem possibilidade de cura.

Na sequência do debate, o foco passou a ser a regulamentação da morte assistida. Luciana Dadalto argumentou que a discussão não deve permanecer limitada à divisão entre quem é contra ou a favor. Na avaliação dela, o desafio está em definir quem teria direito ao procedimento e quais mecanismos poderiam impedir abusos. A proposta inclui critérios rigorosos, como diagnóstico de doença incurável e terminal, avaliações médicas independentes, análise da capacidade de decisão do paciente e fiscalização por órgãos responsáveis. “O debate no Brasil precisa ser: o direito à morte assistida é um direito de quem?”, resumiu.

Kalache concordou que a existência de salvaguardas é possível e necessária, mas chamou atenção para outro aspecto: a formação dos profissionais de saúde. Segundo ele, muitos médicos não são preparados para lidar com o processo de morrer. Defendeu maior presença da bioética nos cursos de Medicina e destacou a importância das diretivas antecipadas de vontade — documento em que uma pessoa registra previamente quais cuidados deseja receber caso perca a capacidade de decidir. Ao lembrar a médica Cláudia Burlá, afirmou que, “quando a cura já não é possível, o dever da medicina continua sendo cuidar com competência, compaixão e respeito à dignidade humana”.

O debate mostrou que a discussão sobre eutanásia vai muito além da autorização ou da proibição da prática. Ela envolve conceitos médicos, direitos individuais, proteção de pessoas vulneráveis, responsabilidade do Estado e a forma como a sociedade compreende a dignidade no fim da vida. Independentemente da posição adotada, ficou evidente que o tema exige informação, precisão conceitual e diálogo.

Mais do que responder se a eutanásia deve ou não ser permitida, a discussão evidenciou que o desafio está em construir um debate público qualificado, capaz de distinguir conceitos, estabelecer limites claros e colocar a dignidade da pessoa no centro das decisões sobre o fim da vida.

“50 Debates para o Brasil” tem a produção de Carlos Grecco e Leticia Valente. As entrevistas vão ao ar, de segunda a sexta, logo após às 8h30 da manhã, no Jornal da CBN.