Convite aos eleitos

Cezar Miola

Conselheiro do TCE-RS

 

Foto: Pixabay

 

Texto publicado originalmente no blog de Fausto Macedo/Estadão

Em quase 40 anos exercendo funções públicas, tenho convivido com a notável experiência de estar próximo do ambiente da gestão governamental, tendo começado, inclusive, no âmbito local, no Município, que é o “palco da vida”. E particularmente nas quase três décadas de atuação no Ministério Público de Contas e no Tribunal de Contas gaúcho, muito desse trabalho incluiu realizar auditorias, apontar irregularidades, emitir pareceres técnicos e jurídicos, recomendar, determinar, sancionar. E orientar, porque essa é uma função muito presente nos órgãos de controle.

Mas, a poucos dias do importantíssimo processo de escolha dos novos administradores e dos vereadores de mais de 5,5 mil municípios brasileiros, considero que a hora seja mais própria a um convite, quiçá um desafio. Que esses novos gestores e representantes dos mais de 200 milhões de brasileiros façam dos próximos quatro anos o exercício diário de ações em defesa da educação e do bem-estar das nossas crianças e jovens. Creches para aquelas de zero a três anos, as quais, ao longo desse período, já deverão ingressar na pré-escola; quanto às que hoje iniciam o ensino fundamental, que concluam essa etapa, e assim sucessivamente. Numa perspectiva de longo prazo, um quadriênio pode parecer pouco, mas poderá ser determinante para a vida de muitos brasileiros. Hoje, temos mais de 6,5 milhões de crianças de até 3 anos fora das creches; 1,5 milhão com idade entre 4 e 17 – faixa na qual o ensino é obrigatório – não estão na escola. De igual modo, cabe ressaltar que a pandemia trouxe efeitos deletérios em termos de mais abandono e evasão. São números impressionantes, mas que podem impactar menos se distribuídos pela grande federação: cada uma das mais de 5 mil células desse todo cuidando da sua parte, empregando verbas próprias e aquelas do Fundeb, além do necessário apoio da União, conforme prevê a Constituição da República.

Ainda na linha propositiva, emerge uma respeitosa reflexão: a possibilidade de se reforçar esses aportes com uma fonte adicional, ou seja, parte dos valores alocados nas emendas parlamentares ao projeto de lei orçamentária. Veja-se: conforme dados do Portal da Transparência, de janeiro de 2018 a outubro de 2020 houve o empenhamento de R$ 47 bilhões em emendas. Desse total, foram pagos R$ 24 bilhões. Embora a exigência (legítima, diga-se) de se reservar parte específica às ações e serviços públicos de saúde, o certo é que, no período, apenas 1,2% deste último total se destinou à educação básica. Nesse quadro, respeitada a legitimidade democrática, parece haver espaço para um precioso incremento de recursos, que ajudariam a concretizar a prioridade que todos defendemos para a educação. Um exemplo de aplicação: investimentos imediatos na inclusão digital, instrumento cada vez mais essencial no processo pedagógico, em benefício de escolas, professores e alunos.

Em outra dimensão, há de se olhar, igualmente, para aspectos como os da gestão e da eficiência. Em inúmeros municípios brasileiros, de diferentes regiões, encontramos evidências que nos permitem assegurar: sabemos como alcançar bons resultados; cabe ter a humildade e o compromisso de adotá-las. Não há soluções mágicas, mas se pode aproveitar o que comprovadamente tem dado certo, inclusive em locais cujas condições socioeconômicas são desfavoráveis. A propósito, veja-se o estudo “Educação que faz a diferença”, elaborado em parceria entre o Instituto Rui Barbosa (IRB) e o Interdisciplinaridade e Evidências no Debate Educacional (Iede), disponível neste link.

Não se ignoram os desafios da covid-19, que está longe de ser vencida, mas o convite, a conclamação, o desafio, são para que façamos dos próximos quatro anos o tempo em que, investindo nas pessoas, desde os primeiros anos, construiremos a base para um futuro promissor, menos desigual e de perspectivas para todos os brasileiros, independente da renda das suas famílias ou da cidade onde nasceram. E se os sucessores dos agora eleitos seguirem pela mesma trilha, assegurando todos os meios imprescindíveis, irá se construindo um alentador processo virtuoso.

Mas também se tenha presente que o desempenho positivo não se dá por fatores isolados. Ele só é factível num cenário dialógico entre gestores, profissionais da educação e famílias, todos comprometidos com a responsabilidade educacional, que se traduz na universalização do acesso, na equidade e na qualidade.

Aos que desejarem percorrer tal caminho, posso assegurar: em todos os Estados brasileiros haverá um Tribunal de Contas aliado para ajudar a concretizar esses objetivos.

Texto publicado originalmente no blog de Fausto Macedo/Estadão

*Cezar Miola, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul e presidente do Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB)

Assembleias aprovam projetos que aumentam custo do Estado

 

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Duas reportagens de O Globo que nos levam a pensar sobre o papel das Assembleias Legislativas e da necessidade de o cidadão acompanhar mais de perto o que acontece no legislativo estadual — e o municipal, também, apesar deste não ser o foco.

 

A primeira foi publicada com o título “Assembleias viram celeiros de leis que oneram cofres públicos e empresas”, no domingo, dia 13 de outubro:

A criatividade de deputados estaduais parece à prova dos rombos nas contas públicas e alheia à lenta recuperação da economia. Levantamento do GLOBO em assembleias de Rio, São Paulo e Minas Gerais e na Câmara do Distrito Federal encontrou dezenas de leis propostas desde 2017 que criam despesas para os já combalidos caixas estaduais sem atacar prioridades ou que geram excesso de regulação, elevando os custos das empresas e prejudicando o ambiente de negócios.

Leia a reportagem completa aqui

 

A segunda reportagem — que chamamos no jornalismo de suíte — foi publicada com o título “Especialistas afirmam que assembleias precisam aprimorar processos”, no dia 15 de outubro. Além do link lá embaixo, reproduzo algumas opiniões de especialistas porque a reportagem é acessível apenas para assinantes do Jornal:

A concepção de projetos nas assembleias legislativas do país precisa mudar para conter o ímpeto de deputados estaduais de criar leis que oneram cofres públicos ou interferem no ambiente de negócios sem atacar prioridades, dizem especialistas.

Para Carlos Ari Sundfeld, professor da escola de Direito da FGV, o descolamento da realidade de muitos projetos nas assembleias resulta, em boa parte, da centralização das principais decisões políticas em Brasília.

— A população, de modo geral, ignora o motivo de uma assembleia legislativa existir. Por lei, uma assembleia deveria discutir orçamento e fiscalizar a máquina pública estadual

Miro Teixeira, que foi deputado federal por 11 mandatos e hoje atua como consultor legislativo do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), atribui parte do problema ao fato de, no Brasil, a mera apresentação de projetos ser usada equivocadamente como parâmetro de qualidade da atuação parlamentar.

A reportagem completa está aqui.

Mundo Corporativo: Mauro Halfeld ajuda você a controlar as contas da sua empresa

 

 

“As pessoas tem de descer do pedestal que muitas vezes o mundo corporativo nos coloca. Ele é falso. Tire o terno, tire a gravata, tire a sua roupa sofisticada, e aprenda a fazer tarefas simples, não tenha vergonha”. A recomendação é de Mauro Halfeld, comentarista da CBN, especialista em finanças e empreendedor. Ele conta sobre essa experiência e faz alertas importantes para que os donos de negócios mantenham suas contas em dia na entrevista ao jornalista Mílton Jung, no programa Mundo Corporativo, da rádio CBN. Sobre o controle do orçamento, Halfeld avisa: “quem não tem contabilidade fidedigna, contabilidade realista, não tem uma bússola, está dirigindo com o seu parabrisa tampado”.

 

O Mundo Corporativo vai ao ar aos sábados, às 8h10 da manhã, no Jornal da CBN, ou aos domingos, 11 horas, em horário alternativo. O programa é reproduzido em vídeo no site e na página da CBN no Facebook. Colaboram com o Mundo Corporativo Juliana Causin, Rafael Furugen e Débora Gonçalves.

As emendas parlamentares e a crise econômica

 

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Imagem do Flickr da Câmara Municipal de São Paulo

 

Marcia Gabriela Cabral
Advogada, especialista em Direito Constitucional e Político,
Conselheira Participativa Municipal
Integrante do Adote um Vereador

 

O Brasil está quebrado. A economia está em recessão. A Política em ebulição. Portanto: “o Brasil está em crise!”. Esta é a frase mais dita e ouvida pelos brasileiros, na atualidade.

 

A situação política e econômica encontra-se estagnada. O Congresso Nacional está emperrado. O Executivo federal está acuado. A economia desandou.

 

Todo este dilema se dá por causa da política. Ou seria por causa da economia? Ou seriam outros fatores? Ou todos estes fatores juntos e misturados?

 

O fato é que tanto a política quanto a economia não vão bem, e por consequência, o país vai mal.

 

Embora a crise econômica seja considerada, por alguns, a maior crise já vivenciada pelo Brasil, as emendas parlamentares vão na contramão deste discurso.

 

Prova de que no âmbito federal, o imbróglio é mais político do que econômico, é o corte que houve no orçamento federal que atingiu áreas como saúde e educação, no entanto, poupou as emendas dos nobres parlamentares brasileiros.

 

As famigeradas emendas parlamentares são parte do orçamento público, destinadas aos “caprichos” e “agrados” dos senadores, deputados e vereadores, para alocarem a verba onde e como lhe convém.

 

Este instrumento de negociação entre o Legislativo e o Executivo, na esfera federal, ficou no montante de R$ 6,6 milhões para o ano de 2016. Isto mesmo, os parlamentares tem esta quantia para utilizarem a bem do “interesse particular”. Pois sabemos que o interesse público, sendo otimista, fica em segundo plano.

 

Estas emendas tratam de interesses diretos dos parlamentares. Evidentemente que a crise que estamos vivenciando não atinge os congressistas. Aliás, não atinge a classe política como um todo, não esqueçamos que o valor do fundo partidário foi triplicado, em meio à crise econômica.

 

Estes fatos, demonstram de maneira inequívoca que não há “falta de dinheiro” como é alegado, na verdade há excesso de interesses próprios, de barganha política, de má execução de políticas públicas.

 

No Estado de São Paulo, o montante das emendas dos deputados estaduais ficou em R$ 304.700.000,00 (trezentos e quatro milhões e setecentos mil).

 

No âmbito do plano local, na maior cidade do país, pasmem, o valor destinado as emendas da vereança paulistana é na órbita de R$ 165 milhões, sendo cerca de R$ 3 milhões por parlamentar.

 

Há algumas aberrações, que não podemos deixar de mencioná-las. Um vereador destinou o montante de R$ 1.500.000.00 (um milhão e quinhentos mil reais) para a “Promoção da Marcha para Jesus”, justificando tal feito por considerar que em virtude do evento ocorrer internacionalmente, visa “glorificar o nome de Jesus”.

 

Pelo meu irrisório conhecimento jurídico, adquirido nos bancos escolares, nas aulas de Direito Constitucional, entendi que a laicidade do Estado trata-se de uma posição neutra em relação à religião.

 

Assim, o Estado laico, como é o Brasil, por previsão constitucional, deve portar-se de forma imparcial a respeito das questões religiosas, não apoiando nem discriminando qualquer religião. Devo ter me equivocado no entendimento da matéria!

 

Ademais, como dizia Renato Russo, “Ninguém respeita a Constituição, mas todos acreditam no futuro da Nação”.

 

Como se não bastasse, este mesmo vereador, destinou mais R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) para a “promoção da cultura do funk na cidade de São Paulo”. Vou poupar-me de tecer comentário a respeito.

 

Diante dos poucos exemplos elencados, dá para verificarmos o descompromisso dos nossos representantes, que não nos representam a contento.

 

Estamos realmente em crise econômica/financeira? O Orçamento Público, com certeza, não está.

Mundo Corporativo: Aline Rabelo ensina a sair da dívida e virar investidor

 

 

O aumento do estresse financeiro prejudica o desempenho profissional do colaborador, situação que já foi comprovada em inúmeras pesquisas e tem levado as empresas a criem programas que ajudam seus funcionários a lidar com o seu dinheiro. De acordo com Aline Rabelo, coordenadora da Investmania, rede social do mercado financeiro, aumentar o salário dos empregados não soluciona o problema, é preciso ensiná-los a controlar o orçamento doméstico e poupar recursos. Em entrevista ao jornalista Mílton Jung, no programa Mundo Corporativo, da CBN, Aline Rabelo mostra algumas estratégias que têm sido desenvolvidas para transformar colaboradores em investidores.

 

Você participa do Mundo Corporativo assistindo ao programa, ao vivo, toda quarta-feira, às 11 horas, no site da rádio CBN e faz perguntas pelo e-mail mundocorporativo@cbn.com.br e pelo Twitter @jornaldacbn e @miltonjung (#MundoCorpCBN). O programa é reproduzido aos sábados, no Jornal da CBN.

Quanto custa um vereador em São Paulo ?

 

adoteO custo de um vereador para a cidade de São Paulo foi um dos temas da entrevista que fiz com Dalton Silvano (PSDB), responsável pela implantação de uma agência de comunicação na Câmara Municipal de São Paulo. Serão investidos R$ 17 milhões na contratação da empresa, construção de um segundo site e anúncios publicados nos meios de comunicação sobre as ações dos parlamentares. Este dinheiro faz parte do orçamento da Câmara que para este ano será de R$ 400 milhões.

Sempre ouvi falar que um vereador gasta pouco mais de R$ 100 mil por mês ou R$ 1,2 milhão por ano, em salário para os 18 funcionários do gabinete e outros serviços que utiliza. Na entrevista que você ouve no post “Pauta do dia no #cbnsp”logo abaixo, Dalton Silvano usou outra lógica para fazer as contas e decidiu dividir o orçamento da Câmara pelo número de vereadores, 55. Depois, dividiu pela população paulistana, estimada em 10,8 milhões, segundo IBGE.

Ao se deparar com o valor bastante alto, o integrante da Mesa Diretora tentou amenizar a conta ao lembrar que a democracia custa caro (no que concordo) e o valor de um parlamentar deve ser medido pela produtividade dele.

Dito isso, permaneceu a dúvida: quanto custa um vereador em São Paulo ? Usei a matemática da ONG Transparência Brasil para chegar ao resultado a seguir:

Custo do vereador em 2010

A Câmara Municipal de São Paulo vale quanto pesa ? Reservou ao menos R$ 17 milhões neste ano para convencer – através de propaganda paga – que vale.

Câmara vota Orçamento, uma questão de prioridade

 

Enchente no Jardim Pantanal

Mulheres com colchões novos, doados pela prefeitura, retornam para suas casas que ainda estão tomadas pela água da chuva de uma semana atrás, no Jardim Pantanal. A cena demonstra como são frágeis os serviços de atendimento a população e parece não sensibilizar quem toma decisão em nome dela.

No Orçamento aprovado pelos vereadores de São Paulo, na tarde de terça-feira, estão destinados apenas R$ 25 milhões para as áreas de risco. Em contrapartida, R$ 126 milhões poderão ser gastos em publicidade da prefeitura. O total previsto para a ser investido pela prefeitura em 2010 é de R$ 27,8 bilhões.

Na votação, 42 vereadores foram favoráveis e 13 contrários ao projeto de lei que define como a cidade deve gastar o dinheiro arrecadado dos impostos e outras receitas.

A imagem é do Blog Notinhas de São Paulo, de Gilberto Travesso, enviada ao CBN São Paulo por e-mail

“A prefeitura errou”, diz vereador que apoia prefeito

 

O debate sobre o Orçamento do Município de São Paulo ganha um tom estranho momentos antes da sua aprovação que deve ocorrer na tarde desta terça (15.12). O relator é o vereador Mílton Leite, do DEM, partido do prefeito, que na entrevista ao CBN SP salientou várias vezes que a prefeitura errou ao elaborar o orçamento para 2010, o que o obrigou a retirar R$ 1 bilhão do que estava previsto inicialmente e havia sido aprovado em primeiro turno pelos próprios vereadores.

Não bastasse o fogo amigo, ainda há uma discussão na base de apoio do Governo Municipal, pois além de reclamar do secretário que elaborou o Orçamento (Manuelito Magalhães, ligado ao PSDB), que deixou o cargo recentemente, Milton Leite também diz que os vereadores tucanos estão com ciúmes e por isso falam que não terão suas reivindicações atendidas na distribuição de verbas para o ano que vem.

A briga está em torno do que será feito com o dinheiro público da cidade de São Paulo em 2010. O relator estima que a prefeitura terá algo próximo de R$ 27 bilhões, enquanto a prefeitura teria orçado R$ 28 bilhões. Os vereadores do PSDB queriam ter mais verbas em subprefeituras que estão em suas bases eleitorais, o relator preferiu colocar dinheiros em outros redutos eleitorais.

Me ajude a entender tudo isso ouvindo a entrevista com o vereador Milton Leite (DEM)

O PT assiste a tudo e tem pouco poder de fogo para transferir dinheiro para suas áreas de interesse e, por isso, prefere apresentar emendas que servem muito mais para chamar atenção para o que considera absurdos da prefeitura nos investimentos previstos para 2010. Por exemplo, o prefeito Gilberto Kassab terá R$ 120 milhões para publicidade, R$ 30 milhões a mais do que neste ano, R$ 90 milhões a mais do que no ano passado.

O partido não tem muito o que reclamar pois agiu da mesma forma quando esteve no Governo. Por exemplo, defendeu com unhas e dentes que a prefeita Marta Suplicy tivesse o direito de remanejar até 15% de todo o dinheiro previsto no Orçamento para as áreas que entendesse ser prioritárias em detrimento a tudo que foi discutido na Câmara Municipal. Agora, do outro lado do balcão, reclama que Kassab terá este percentual para fazer o que bem entender em 2010. Em um caso e no outro, o índice é um absurdo pois desmerece todas as negociações que ocorrem no parlamento sobre o orçamento.

Ouça a entrevista do vereador Antonio Donato, do PT

Audiência pública do Orçamento com baixa audiência

 

Plenário da Câmara (Foto da assessoria de Floriano Pesaro)

@miltonjung Estou presidindo a última audiência pública do orçamento 2010 e só 6 pessoas participam do debate. http://twitpic.com/t1mdy

@miltonjung a discussão é importantíssima pois trata de r$ 28bilhões que serão aplicados na nossa cidade.

Foto e recados chegaram pelo Twitter do vereador Floriano Pesaro (PSDB), @floriano45, que comandava a audiência pública sobre o Orçamento da cidade de São Paulo, na manhã desta sexta-feira. O lamento do parlamentar com a restrita participação do cidadão deve servir de provocação para que o eleitor e os próprios vereadores reflitam sobre a participação popular no legislativo.

Logo após colocar a discussão no Twitter, recebi algumas opiniões:

@miltonjung nada contra as audiências publicas,mas elas poderiam acontecer em horários q o cidadão pudesse participar,ex.: depois das 18:00? (@amandalho)

@miltonjung @amandalho Houve mtas aud.públicas em outros horários, à tarde,noite e em todas as regiões da Cidade.Veja calendário na internet (@dilze)

@miltonjung Concordo com @amandalho. Da forma atual, as audiências públicas existem só para constar. (@sil_s)

@miltonjung E pq não uma audiência pública com participação pela internet? (@panicoemsp)

Talvez os R$ 17 milhões que serão gastos em uma diretoria de comunicação, criada para o ano que vem pelos vereadores, possam ser aplicados para aumentar a presença de cidadãos no legislativo municipal.

Como se elege um vereador

 

Gráfico mostra a influência do vereador em cada uma das regiões

Gráfico mostra a influência do vereador em cada uma das regiões

 

O investimento nos campos de futebol de várzea, projeto que poderia se transformar em apoio a prática do esporte e incentivo as atividades de entreterimento nas periferias desasistidas da capital, se confunde com a estratégia eleitoral de vereadores e candidatos a tal, em São Paulo. Reportagem do Estadão de domingo, assinada pelos jornalistas Bruno Paes Manso e Diego Zanchetta, mostra que a prefeitura desembolsou cerca de R$ 800 mi, desde 2007, para recuperar mais de 300 campos, 1/4 dessa verba saiu de emendas parlamentares.

Das muitas frases das cinco reportagens publicadas em duas páginas, uma me preocupa em especial: “Alguns líderes comunitários, contudo, reclamam que atualmente só conseguem melhorias quando se comprometem com parlamentares”. No momento em que a construção e recuperação dos campos estão relacionadas ao apoio de vereadores, todos os objetivos do programa ficam desvirtuados. Contamina-se uma prática que deveria ser incentivada.

O Orçamento é público e a este deve servir, única e exclusivamente. No momento em que sua execução se torna refém dos desejos de vereadores, torna-se privado.

Deixarei aqui os links das duas reportagens que estão abertas ao público:

“Investimento público na várzea reforma 300 campos em três anos”

Para Prefeitura, grama fica até 40% mais cara

E reproduzo trecho do artigo “O que mantém o clientelismo vivo”, do professor Fernando Antonio Azevedo, cientista político e docente da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) que, infelizmente, está bloqueado e apenas pessoas cadastradas podem acessá-lo:

… Como tudo isso funciona? Na elaboração do Orçamento, o parlamentar destina verbas para atender sua base eleitoral. Como o Orçamento no Brasil não é impositivo, mas autorizativo, o Poder Executivo ganha grande margem de manobra para barganhar apoio político com os parlamentares: emendas são liberadas quase sempre de acordo com conveniências e necessidades políticas do governo. E o parlamentar aparece diante da sua clientela política como patrono dos benefícios.

É por isso que São Paulo terá mais de 622 campos para a prática do futebol de várzea. Isso pode não nos tornar uma potência olímpica, mas levará os políticos ao pódio eleitoral.