Inteligência Artificial na elaboração de leis não é o fim dos políticos

Imagem criada pelo Dall-E

No coração da Câmara Municipal de Porto Alegre, um marco histórico foi estabelecido com a aprovação de uma lei inteiramente redigida por uma ferramenta de inteligência artificial (IA), o ChatGPT da OpenAI. Este evento singular não apenas destaca a crescente integração da IA em várias esferas da vida pública, mas também incita um debate vital sobre as implicações éticas, legais e sociais dessa tecnologia emergente no processo legislativo.

O vereador Ramiro Rosário (PSDB) propôs um projeto de lei que isenta moradores de cobrança pela substituição de medidores de água furtados, um texto totalmente elaborado pelo ChatGPT. O vereador desafiou a IA, pedindo que criasse uma “lei municipal para a cidade de Porto Alegre, com origem legislativa e não do executivo, que verse sobre a proibição de cobrança do proprietário do imóvel pelo pagamento de novo relógio de medição de água pelo Departamento Municipal de Água e Esgoto (Dmae) quando este for furtado”. Surpreendentemente, a IA foi além do pedido, propondo prazos e incluindo um artigo sobre a isenção de pagamento da conta de água enquanto o relógio não fosse substituído – uma ideia que não estava no projeto original.

Os colegas de Rosário e o prefeito Sebastião Melo (MDB) só tomaram conhecimento da origem do texto após sua aprovação e sanção. A revelação gerou surpresa e abriu um precedente notável na história legislativa da cidade.

As reações variaram significativamente. Enquanto Ramiro Rosário exaltou a capacidade da IA de ir além das expectativas, propondo prazos e artigos não solicitados, o presidente da Câmara, Hamilton Sossmeier (PTB), expressou preocupações. Ele reconheceu a legalidade do processo, mas alertou sobre o perigo de estabelecer um precedente para leis mais complexas, potencialmente escritas sem supervisão humana adequada.

Legalmente, não existem barreiras claras que impeçam a elaboração de leis por IA. No entanto, isso levanta questões éticas significativas. A principal preocupação gira em torno da transparência e da responsabilidade no processo legislativo. Quem é responsável por erros ou omissões em um texto legal redigido por IA? Como a sociedade pode garantir que a IA não seja manipulada para servir interesses específicos?

Este evento inaugura uma nova era de debates sobre a função e o impacto da IA na governança. A sociedade pode se beneficiar de uma legislação mais eficiente e objetiva, mas também deve estar atenta à possibilidade de desumanização do processo político. A ideia de IA substituindo tarefas humanas se estende agora ao sagrado domínio da criação de leis, um território anteriormente imune à automação.

Apesar das preocupações, o uso de IA na elaboração de leis pode trazer benefícios significativos. A eficiência e a capacidade de processar grandes volumes de informações podem levar a legislações mais abrangentes e bem-informadas. Além disso, a IA pode ajudar a identificar lacunas legais e sugerir melhorias baseadas em dados, contribuindo para um sistema legislativo mais robusto e adaptativo.

O caso de Porto Alegre é um microcosmo das vastas e multifacetadas implicações da IA na vida pública. Enquanto navegamos neste território inexplorado, é crucial manter um equilíbrio entre abraçar a inovação tecnológica e preservar os princípios fundamentais de responsabilidade, transparência e humanidade no processo legislativo.

Pessoalmente, acredito que a IA pode de fato melhorar significativamente a qualidade dos textos legislativos. A capacidade de processar e sintetizar grandes quantidades de informações pode resultar em legislações mais completas, precisas e atualizadas. No entanto, é importante enfatizar que a IA, por mais avançada que seja, não substitui a importância crítica dos políticos e do debate público no processo de tomada de decisões. A IA é uma ferramenta, uma extensão das capacidades humanas, e não um substituto para o julgamento, valores e a essência da política. Em última análise, a IA pode ser um aliado poderoso na melhoria dos processos legislativos, mas deve sempre operar sob a orientação e supervisão de líderes eleitos, garantindo que a política permaneça, fundamentalmente, uma empreitada humana.

(este texto antes de ser escrito foi “discutido” com o ChatGPT; e passou por revisão ortográfica da ferramenta )

A certeza fugaz dos políticos

Foto Governo do Estado de São Paulo

A incerteza da política é a certeza que temos à disposição. Mesmo que pesquisas mostrem realidades presentes e o olhar sobre a história passada possam nos oferecer algum rumo, impossível certificar os acontecimentos do futuro. Esta quinta-feira, em especial, foi representativa desta realidade que vivenciamos na política brasileira. De certo mesmo apenas que o presidente Jair Bolsonaro e seus pares fariam movimentos enaltecendo o Golpe Criminoso, Assassino e Militar de 1964 — se alguém se surpreendeu com a nota falaciosa da “junta militar” que reúne as três armas e o ministério da Defesa merece o selo de ingenuidade. 

No cenário eleitoral a incerteza se fez minuto a minuto, neste 31 de março: a cada nota, bastidor e repercussão que ouvíamos sobre os destinos de João Dória e Sérgio Moro —- dois dos tais candidatos da terceira via (ou seria a via do acostamento?) — a certeza se tornava mais fugaz. A de Moro menos do que de Dória. 

O ex-juiz, ex-ministro e ex-candidato à presidência da República acordou certo de que teria sua intenção ao estrelato frustrada: antes mesmo de exercer seu papel como político do Podemos (ex-PTN) trocou de partido e assinou compromisso com o União Brasil, a fusão do DEM com o PSL. Após sonhar com a cadeira no Palácio do Planalto vai ter de se contentar, se eleito, com uma poltrona no plenário na Câmara dos Deputados — onde está fadado a ser uma voz isolada, sem apoio e sem projeto, porque a política (e os políticos) não perdoa.

Nada mais incerto, porém, do que os motivos que levaram aos movimentos de João Dória que ameaçou ficar no Governo, desistir da candidatura à presidência, afundar com as possibilidades de eleição a governador do seu vice, Rodrigo Garcia, assim como a de manutenção do poder que o PSDB tem no Estado, e confirmar a pecha de traidor —- que os bolsonaristas impuseram a ele.  

Doria teria brigado com gente muito próxima dele no Palácio dos Bandeirantes ao perceber que seria vítima de um golpe intra-partido, com seus pares se preparando para embarcar em um campanha ao lado do governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite. Chutou o balde ao dizer em voz alta para que todos os corredores do palácio, no bairro do Morumbi, ouvissem que ficaria no governo até o fim do ano, podendo, quem sabe, ser candidato à reeleição. E abandonando a disputa nacional.

Depois de mexer com a agenda dos tucanos e de outros animais da política brasileira, Dória fez um gesto de paz a Rodrigo Garcia — que já anunciava afastamento da secretaria que ocupa e recebia recados de que haveria um pedido de impeachment contra o governador na Assembleia Legislativa. Ideia de jerico e de propósito vingativo, porque fica difícil de entender qual seria a alegação para sinalizar o impedimento de Doria. Pedalada eleitoral?

Em seguida, o PSDB publicou nota confirmando que Doria é o candidato do partido à presidência — papel que tem tanto valor quanto a promessa que ele havia feito, em 2016, de que cumpriria os quatro anos de mandato à frente da prefeitura de São Paulo. 

À tarde, sob os holofotes e sobre um palanque montado no Palácio, Doria fez entrada triunfal para anunciar que “se é desejo do povo, eu não fico”. Por favor, não confunda: as aspas são minhas. Dória jamais falou isso. Talvez tenha pensado. 

A jornalistas se disse “tranquilo” (as aspas são deles) naquele momento porque havia garantido o apoio explícito do PSDB e afastado qualquer risco de um golpe nas prévias que lhe conferiram o título de pré-candidato à presidência da República.

Doria blefou, é o que dizem alguns —- ideia compartilhada por seu adversário direto, Eduardo Leite, do Rio Grande do Sul, desde cedo, em conversas reservadas no Palácio do Piratini. 

Doria brigou — é o que se ouve a partir dos gritos que ecoaram no Palácio dos Bandeirantes. Brigado pensou mesmo em desistir, em uma decisão mais viceral do que política. E, a partir de sua querência, provocou desespero na ala que apoiava Rodrigo Garcia. Diante do desespero, as peças se moveram para agradá-lo  e demovê-lo da ideia de ficar sentado na cadeira de governador, o que inviabilizaria a eleição de Garcia e dificultaria a vida de candidatos a prefeito e deputados estaduais do PSDB. 

Doria foi marqueteiro, como sempre foi, e armou tudo para chamar atenção para o evento em que anunciaria sua renúncia ao Governo do Estado que abriria caminho para a disputa ao Governo Federal. Essa é a possibilidade menos real de todas que surgiram nos comentários públicos e nas conversas de bastidor. 

Ao fim e ao cabo, Doria acordará na sexta-feira certo de que saiu mais forte deste episódio. Eduardo Leite levantará da cama  seguro de que, em breve, será chamado para compor uma chapa com Simone Tebet do MDB. Rodrigo Garcia abrirá a janela do Palácio dos Bandeirantes confiante de que este será seu novo endereço até o fim de 2026. Enquanto, Bolsonaro e Lula estarão convictos de que não aparecerá ninguém capaz de abalar a trajetória deles ao segundo turno das eleições. 

Diante da certezas desses que aí estão, me resta lembrat de frase que teria sido dito por Marques de Maricá: 

“Os homens preferem geralmente o engano, que os tranquiliza, à incerteza, que os incomoda”.

Fé e ideologia não serão capazes de conter os efeitos do aquecimento global

 

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Duas pessoas morreram em ônibus soterrado na Niemeyer. Foto: Bárbara Souza/CBN

 

Acordei logo cedo com a voz de uma autoridade carioca no rádio oferecendo aos ouvintes a garantia de que a prefeitura do Rio estava preparada para enfrentar as dificuldades impostas pela tormenta que havia atingido a cidade na noite anterior. Seiscentos homens estavam nas ruas para atender a população, as equipes da noite foram reforçadas por aqueles que estavam encerrando o expediente, alertas foram emitidos com base no monitoramento dos radares do clima e sirenes tocaram em áreas de risco.

 

Suas palavras não eram coerentes, porém, com a descrição que repórteres faziam ao vivo ou com as fotos e vídeos que já circulavam na internet. O lobby de um hotel era comparado a um navio naufragando, o barro ocupava o salão de uma academia de ginástica, um homem era levado pela correnteza ao som de gritos de moradoras que gravavam a cena, ruas e avenidas estavam tomadas pela água e pessoas buscavam proteção de maneira improvisada —- a maior parte contando mais com a sorte do que com qualquer apoio oficial.

 

A impressão era que um furacão havia passado pela cidade e deixado seu rastro por todos os cantos. Os técnicos fizeram questão de esclarecer que os furacões estão no topo de uma escala que vai do grau 0 ao 12 e registram velocidade de 118 quilômetros por hora ou mais. O que aconteceu no Rio foi uma tempestade, que está no grau 10, e se caracteriza por ventos de 89 a 102 quilômetros por hora.

 

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Chuva colocou Rio de Janeiro em estágio de crise. Foto: Reprodução/TV Globo

 

Ao morador do Vidigal e da Rocinha, duas das áreas mais devastadas pela tormenta, tanto faz o nome oficial daquilo que eles assistiram e sofreram ao longo da noite e madrugada. Para eles e para os demais cariocas —- mesmo aqueles protegidos em prédios mais altos ou em suas casas em bairros mais bem estruturados — foi um caos. Um desespero sem fim.

 

O Rio já encontrou seis pessoas mortas desde o início do temporal — duas delas soterradas, quando tentavam voltar para a casa, na avenida Niemeyer. A terra deslizou na carona de uma árvore centenária que despencou morro abaixo até atingir o ônibus onde estavam os dois passageiros e um motorista —- esse conseguiu escapar com vida. Por sorte. Ou por Deus, como até os descrentes costumam dizer.

 

É com a sorte — e talvez com Deus —- que devemos contar enquanto os administradores das nossas cidades não são capazes de investir na mudança estrutural necessária para os novos tempos. Cruzamos os dedos para que no momento da tormenta já tenhamos chegado a um lugar minimamente seguro. E oxalá nossos parentes e amigos mais próximos também tenham conseguido.

 

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Uma pessoa morreu no Vidigal Foto: Marcelo Carnaval/ Agência O Globo

 

Um mínimo de interesse nos estudos do clima nos faria entender que não sobreviveremos por muito tempo enquanto acreditarmos que nosso destino será traçado pelo acaso. Sorte e azar não são elementos a se ponderar quando cientistas comprovam que a temperatura global aumenta a níveis sem precedentes — 16 dos 17 anos mais quentes registrados aconteceram neste século e nos últimos 40 anos, a temperatura media global esteve acima da média do século 20.

A medida que as temperaturas globais aumentam, eventos climáticos extremos se repetem com mais frequência, com mais custo e com mais destruição. Sabe aquelas chuvas que acontecem uma a cada mil anos? Foram registradas seis vezes, em 2016, nos Estados Unidos —- esse mesmo país que é comandado por um presidente que questiona o aquecimento global. Cidades litorâneas —- como o Rio —- estão muito mais expostas agora aos efeitos das marés altas do que estiveram em todos os tempos. Nos últimos 50 anos, aumentaram de 364% para 925% as inundações, nas três costas dos Estados Unidos.

 

As medidas paliativas e as palavras vazias não serão suficientes para conter as tragédias que tendem a se repetir a cada ano. Ambientes urbanos como o da cidade do Rio, que tem uma geografia a desafiar administradores, ou a de São Paulo, com sua extensão territorial inimaginável, não podem se dar ao luxo de esperar mais tempo até iniciarem de forma inteligente e planejada ações que mitiguem os impactos provocados pelo clima.

 

Repensar a forma de ocupação do solo, criar áreas para absorção da águas das chuvas, ampliar a quantidade de árvores para diminuir o efeito das ilhas de calor, deslocar famílias dos pontos de alto risco, reurbanizar favelas, recuperar córregos, riachos e rios, rever os modelos de transporte e reduzir a emissão de carbono são algumas soluções já há muito conhecidas e, por mais complexa que seja a implantação destas medidas, quanto mais tempo demorarmos para atuar piores serão os efeitos sobre a qualidade de vida do cidadão.

 

E para o nosso azar — perdão, uso a expressão apenas por força do hábito —- o que vemos avançar no Brasil, em lugar de politicas públicas que adaptam as cidades para esse novo tempo, é o discurso de políticos negacionistas ambientais. Uma gente cega pela sua fé e ideologia, incapaz de compreender que as evidências científicas são contundentes. Retumbantes. Destruidoras, se levarmos em consideração o que aconteceu no Rio nas últimas horas.

 

A persistirem os sintomas, a análise mais crua e certeira — tanto quanto mal-educada —- que ouvimos foi a de um cidadão carioca, voltando para a casa em meio ao temporal, aparentemente bêbado, que se intrometeu na cobertura ao vivo de uma repórter da Globonews para decretar: —- “Tá todo mundo f….., essa m…. aqui”

Entrevista: Sérgio Abranches diz que partidos perderam a conexão com a sociedade

 

 

Os partidos políticos estão dominados por grupos  que já não têm muita conexão com a sociedade. Esse processo de crise na democracia representativa ocorre no mundo inteiro, porém, no Brasil, a situação se agravou porque esse processo está ligado à corrupção.

 

Assim, o colega Sérgio Abranches, comentarista do quadro EcoPolítica, do Jornal da CBN, explica  o que estamos assistindo neste momento no país, especialmente agora que o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, autorizou a abertura de inquérito contra algumas, ou melhor, muitas das principais figuras da elite política brasileira.

 

Abranches, que também é cientista político e sociólogo, esteve ao vivo no estúdio do Jornal da CBN, nessa manhã de quarta-feira, quando falou do lançamento de seu novo livro: “A era do imprevisto – A grande transição do século XXI”, um ensaio sobre as transformações e os rumos da sociedade contemporânea.

 

Para ele, a imprevisibilidade, sobre a qual se refere no livro, está relacionada ao fato de os velhos modos de governar, produzir e conviver estarem exauridos e o novo modelo que pode surgir ainda não está maduro para oferecer soluções as angustias e estresses atuais:  “nada mais e previsível, o mundo não é linear e a gente precisa lidar com este solo móvel; é como andar em uma prancha sobre o líquido, você tem de buscar o equilíbrio”.

 

Mesmo diante do desconhecido, Abranches revela-se otimista quanto ao que vai ocorrer, por exemplo, no Brasil, a partir do tsunami que arrastou para o mesmo ambiente políticos e partidos de todas as matizes: “podemos fazer uma renovação na política brasileira, já nas próximas eleições”.

 

 

O Brasil ainda tem muito a aprender, ensina crise provocada por Jucá

 

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Há certas coisas difíceis de compreender no Brasil. Algumas pessoas – especialmente os políticos – são incapazes de aprender que há algo de novo no ar além dos aviões dos próprios políticos.

 

Estamos em pleno processo de impeachment de um presidente (no caso uma), o segundo em duas décadas de democracia pós-regime militar. O STF, não faz muito tempo, levou para a cadeia políticos importantes e abortou a carreira de vários outros no que ficou conhecido como Mensalão.

 

As feridas do Mensalão não estavam cicatrizadas e fomos atropelados pelas denúncias da Operação Lava Jato que levou para cadeia, mantém no cárcere ou até já condenou empreiteiros das maiores construtoras do país, ao menos um banqueiro, um senador, deputados, ex-deputados, doleiros, lobistas, marqueteiros e mais uma dezena de pessoas que jamais imaginávamos existirem e serem capazes de roubar tanto e de forma tão descarada.

 

Diante de todos esses fatos, era de se esperar que a formação do governo interino de Michel Temer fosse pautada pela sensibilidade política. Se não a tivesse por caráter deveria tê-la por pragmatismo. Aliás, foi em nome desse pragmatismo que Temer aceitou entregar ministérios para partidos que estão contemplados na Lava Jato, inclusive o seu PMDB. E para partidos e políticos que até agora há pouco prestavam serviços (ou se serviam) ao governo afastado.

 

Como era inevitável a busca do apoio de ampla maioria dos partidos e suas diferentes facções para garantir a passagem de projetos de lei importantes e necessários para o Brasil, era de se esperar ao menos que Temer tivesse tido o cuidado para que os cargos fossem ocupados por pessoas sem nenhum vínculo ou o mais distante possível das falcatruas descobertas pela Polícia Federal, Ministério Público Federal e Justiça de Curitiba (entenda-se por Sérgio Moro).

 

Temer sequer deu-se o direito de fazer esse pedido aos partidos nas negociações pré-governo, pois nem mesmo dentro do seu PMDB foi capaz de afastar-se dos nomes citados na Lava Jato. Haja vista, a influência de Romero Jucá, agora ministro licenciado da Previdência (título pomposo para o que na prática significa demissão do ministério).

 

Jucá é reconhecido pela sua capacidade de gestão e habilidade política, pois tem conseguido exercer papel importante no Executivo ou no Legislativo desde o governo José Sarney, onde teve cargo comissionado, assim como teve no governo Fernando Color; e foi líder dos governos de FHC, Lula e Dilma. Da mesma forma que acumula essa experiência, Jucá também surge com destaque na Lava Jato e outras investigações em andamento no Brasil:

 

Na Lava Jato, o nome do senador (sim, ele volta a assumir o cargo) apareceu em depoimentos de delação premiada do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, como um dos 27 políticos que se beneficiaram do esquema de desvios da estatal. Além de várias outras citações no processo, Jucá é investigado pelo STF.

 

Na Zelotes, Jucá é alvo de investigação porque teria negociado, ao lado de Renan Calheiros, pagamento de R$ 45 milhões com lobistas em troca da aprovação de emenda parlamentar de interesse de montadoras de veículos.

 

O STF também incluiu o nome dele no inquérito que apura esquema de pagamento de propina na obra da hidrelétrica de Belo Monte, no Pará.

 

Semana passada, teve quebra dos sigilos bancários e fiscal autorizada pelo ministro Marco Aurelio de Mello, do STF, em investigação na qual é suspeito de receber dinheiro resultado de superfaturamento de licitações, na cidade de Cantá, em Roraima – estado pelo qual é senador.

 

Hoje, teve reveladas suas conversas com Sérgio Machado, ex-Transpetro, acusado de corrupção e delator da Lava Jato, gravadas em março, nas quais sinaliza a criação de um pacto com o objetivo de barrar as investigações de Sérgio Moro e companhia limitada. Logo cedo, em entrevista exclusiva ao Jornal da CBN, confirmou a conversa mas negou a intenção. Esforçou-se para convencer a opinião pública, convocou entrevista coletiva, reuniu-se com Michel Temer, mas não resistiu. Está fora do governo.

 

De citações, denúncias e investigações até a condenação muita coisa pode acontecer, inclusive os envolvidos serem inocentados. Portanto, para esses que aí estão, exceção aos que já tiveram pena determinada, deve-se oferecer a presunção de inocência. Isso, porém, não é suficiente quando se trata de política nesses tempos de pressão da opinião pública e justificada grita por ética. Acho que não preciso aqui lembrar mais uma vez a mulher de César, certo?

 

O presidente interino Michel Temer já havia errado ao ensaiar o nome do advogado Antônio Mariz para o Ministério da Justiça, sendo ele um crítico contumaz da Operação Lava Jato e da atuação do juiz Sérgio Moro. Foi descuidado ao não respeitar a diversidade de gênero na seleção de seus ministros. Mediu de forma errada o impacto que provocaria com o fim do Ministério da Cultura. E foi alertado que Romero Jucá, tanto quanto qualquer outro ministro investigado na Lava Jato, colocariam em risco o seu governo.

 

Temer desconsiderou as recomendações e acreditou que a ascensão ao cargo de presidente lhe concederia super-poderes, suficientes para proteger a ele e aos seus de qualquer ataque. Ledo engano … assim como os que ocuparam o poder até duas semanas, que imaginavam terem cheque em branco para todo tipo de desvio de conduta, o presidente interino sinaliza que também não foi capaz de perceber que hoje a sociedade brasileira tem outro nível de exigência, com ou sem batidas na panela.

 

Levando em consideração a escolha do deputado Andre Moura (PSC) para seu líder na Câmara dos Deputados, é de se imaginar que ainda terá muito a aprender sobre este novo momento que vivemos no país.

Reforma Política é uma miragem

 

Por Antônio Augusto Mayer dos Santos

 

Carecendo de tradição democrática mais profunda, o país que está na sexta Constituição Federal em menos de um século e meio de república necessita redefinir seu formato politico-institucional. O atual não convence mais. Não funciona mais. Não satisfaz mais.

 

Mas qual, dentre tantos, seria o adequado? Aquele que melhor conciliar as características nacionais. Para isso, é essencial levar em conta que não há sistema perfeito que tenha satisfeito, satisfaça ou vá satisfazer a unanimidade. Por quê? Porque como tudo na vida, cada um contém os seus defeitos e virtudes, em maior ou menor escala. No Brasil não é diferente. Basta referir que conceitos como cidadania e mandato, ainda que muito abstratos e não chegando ao cotidiano da maior parcela da população, não a impede de atribuir níveis acachapantes de desconfiança e rejeição à política e aos políticos a cada pesquisa de opinião que é realizada. As últimas propostas votadas não qualificam substancialmente a democracia.

 

O lamentável é que mesmo diante dessa penúria, a reforma política é apenas uma miragem, uma palavra solta sem conexão. Só existe na teoria, na retórica das entrevistas, das frases-feitas e dos bordões de campanha. Nunca foi objeto de uma agenda parlamentar realmente ambiciosa e conclusiva. Transformada numa espécie de obsessão nacional adornada com argumentos sedutores, foi amesquinhada, virou palavrório, bolor e até piada. Ninguém acredita na sua efetivação. Da distante Comissão Temporária instalada em junho de 1995 para cá, vinte anos e seis legislaturas escoaram sem qualquer mudança, embora o Congresso Nacional tenha produzido um volume considerável de projetos dotados de potencial reformador.

 

O cenário de falcatruas e de dinheirama desviada evidencia que nem os abalos institucionais mais recentes geraram aprendizado para efetivá-la. Porém, não obstante um parlamento integrado por maiorias autointeressadas e eficientes na blindagem do modelo atual para sobreviver eleitoralmente, há espaço para reações. Essa fadiga levada quase à exaustão pode ser um campo fértil para pautas menos intrincadas e mais convincentes.

 

Trabalhosa mas possível, a edificação de uma nova engrenagem representativa depende do interesse dos cidadãos não apenas exigi-la como saber de que maneira isso pode realmente aperfeiçoar a modesta democracia do Brasil. Do contrário, o tema continuará raso e saltitando de legislatura em legislatura, como se fizesse parte de uma peça teatral monótona e de longa temporada onde cada ato repete o anterior e não empolga quem assiste mais do mesmo.

 

Antônio Augusto Mayer dos Santos é advogado especialista em direito eleitoral, professor e autor dos livros “Prefeitos de Porto Alegre – Cotidiano e Administração da Capital Gaúcha entre 1889 e 2012” (Editora Verbo Jurídico), “Vereança e Câmaras Municipais – questões legais e constitucionais” (Editora Verbo Jurídico) e “Reforma Política – inércia e controvérsias” (Editora Age). Escreve no Blog do Mílton Jung.

De partidos partidos 2015

 

Por Maria Lucia Solla

 

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Olá, “caro e raro leitor”,

 

este texto foi escrito e publicado aqui no blog do Mílton Jung, em novembro de 2007. Foi publicado novamente aqui em abril de 2014, e eis que insiste em voltar, e volta lindo, leve e jovem como se tivesse sido escrito ontem.

 

Triste, né?

 

Tem-se discutido muito, e acaloradamente, sobre partidos e parlamentares e o fato de esses trafegarem por aqueles, ao aceno da mínima vantagem. Ser de direita, ou de esquerda, não é mais uma questão de sentar-se à esquerda ou à direita do plenário, como em idos tempos. Os partidos por sua vez querem que o mandato e o parlamentar lhes pertençam para terem munição(estamos em guerra e não percebi). De todo modo, fica claro que se foi o tempo de convicções e de construção da democracia. Romântica e femininamente, imagino um tempo em que alguns governavam (trabalhavam) enquanto outros fiscalizavam. De olho, implacáveis. Ao menor deslize, a turma no comando pulava miúdo. Mas se houve esse tempo, durou até que alguém percebesse que, do outro lado ca cerca era possível dar menos duro e ganhar mais mole.

 

E foi como água mole em pedra dura que a idéia fixa dessa meta se infiltrou e se alastrou feito praga, por todos os lados. A gente, então, começou a vender os próprios pensamentos, a entregar as paixões, crenças e a própria identidade, em troca de não viver, já que isso dá um trabalho danado. Ficou anestesiada de tanto fingir que estava tudo bem, para não sair do conforto da poltrona. E a coisa foi crescendo tanto, e tão velozmente, que se romperam os diques, e a lama transbordou, nos cobriu e sufocou. E a gente? Acostumou.

 

Nosso país é de terceiro mundo, somos pobres, não temos água, luz, estradas, transporte, saúde pública, educação e comida para todos. E o que fazemos? Mantemos aparências esfarrapadas com uma criadagem (políticos) despreparada, sem experiência, sem cultura nem educação, que oferece, em bandejas de plástico, migalhas aos seus patrões (nós, e mais modernamente: nós e eles), e nós os tratamos a pão-de-ló, com água mineral e bebida importada, servidas por copeiros em bandeja de prata, mesa farta, carro de luxo, um batalhão cada vez maior de subalternos, e avião importado.

 

Minha sogra abominava o tipo de gente que comia mortadela e arrotava peru, como ela dizia. Pois é, dona Ruth, parece que nossa nação não anda bem de digestão.

 

Enquanto isso, países de primeiro mundo, com população mais rica, com pleno acesso a educação e saúde, e onde nem se imagina o que seja a dor de passar fome, têm muito menos empregados (políticos, employees) do que nós.

 

Mas voltando aos partidos, eles também geram aberração e mensalão. É o tal do cada um por si, do salve-se quem puder, coisa de republiqueta de quinta.

 

Portanto, enquanto nós, viventes do mesmo chão, continuarmos a contratar a corja (maus políticos), ela continuará oferecendo privilégios e benesses aos que estão abaixo, acima, à direita e à esquerda, para eternizarem a farsa e o assalto miúdo às nossas carteiras e à nossa dignidade, as quais temos entregado de bandeja, como se nada valessem. Não é para isso que supostamente evoluímos como seres humanos, e que somos considerados cidadãos.

 

Pensa nisso, ou não, e até a semana que vem.

 

Maria Lucia Solla é professora de idiomas, terapeuta, e realiza oficinas de Desenvolvimento do Pensamento Criativo e de Arte e Criação. Escreve no Blog do Mílton Jung

Méritos e métodos da política

 

Nei Alberto Pies
professor e ativista de direitos humanos

 

“Odeio o privilégio e o monopólio. Para mim, tudo o que não pode ser dividido com as multidões é tabu”. (Gandhi, líder político e espiritual indiano)

 

Em recentes conversas com colegas professores, confrontei-me, duramente, com a discussão sobre o objetivo central da política. Para que serve a política? Ela determina a vida da gente ou é determinada pelas circunstâncias de cada momento histórico?

 

Vivemos, a partir das últimas campanhas eleitorais, uma miscelânea de contradições e composições que atrapalham a verdadeira compreensão da política no cotidiano de uma cidade, de um estado e de um país. Candidatos e candidatas fazem muita demagogia e confusão ideológica, criando a sensação generalizada de que todos os políticos são iguais. Que todos os partidos comungam das mesmas intenções e pretensões. Mas será que é assim? Não existe mais ideologia? Existem apenas ou mais ou menos corruptos, os mais ou menos populistas, os mais ou menos éticos?

 

Além da ideologia, presente em todos os partidos, gostaria de aprofundar duas questões essenciais para a construção da boa política: os méritos e os métodos.

 

Para início de conversa, é necessário afirmar o objetivo dos partidos políticos: disputar poder. Os partidos disputam o poder político, duelando permanentemente com o poder econômico e com o poder das massas e das organizações da sociedade. Cada partido organiza a sua ideologia, um conjunto de ideias que tem por finalidade determinar o tipo de organização, de sociedade e de economia que pretendem construir. Estas ideologias, em grande medida, definem duas posições: manter o “status quo” (deixar tudo como está, mantendo privilégios de poucos e migalhas para muitos) ou, a partir da luta de classes, inverter prioridades para construir mecanismos e meios concretos para alavancar a cidadania, através da autonomia dos sujeitos e da participação das “maiorias” na vida econômica.

 

As posições acima relacionadas levam-nos, facilmente, a uma compreensão de que direita e esquerda são as forças que operam estas ideologias. No entanto, as contradições tornam-se mais palpáveis ao analisarmos os diversos e mais contraditórios métodos utilizados pelos partidos e agremiações políticas para obter os resultados. Os métodos também determinam as escolhas. Neste sentido, a complexidade da política atual, na medida em que, nem sempre, os méritos de muitas ações governamentais ou de partidos coincidem com os métodos que são empregados.

 

Nada está perdido. Vivemos num momento histórico em que se faz necessário resgatar a política como a prática do bem comum, não dos interesses comuns de quem se elegeu. É tempo de debater se determinado partido ou coligação quer chegar ao poder para deixar tudo como sempre está (ou esteve) ou se tem compromissos verdadeiros e autênticos para promover igualdade de condições e oportunidades para a maioria. É tempo de afirmar ideologias. É tempo de vencer o descrédito na política, superando o analfabetismo político já anunciado por Bertold Brecht: (“o analfabeto político é tão burro que se orgulha e estufa o peito dizendo que odeia a política”).

 

É urgente perguntar se política no Brasil só se faz com eleição? Os brasileiros, sobretudo os mais jovens, desejam manifestar permanentemente os seus desejos e as suas necessidades. Desejam também a democracia participativa onde possam ser ouvidos (e atendidos) por seus vereadores e prefeitos, deputados e governadores, deputados, senadores e presidente da república. Quais são os espaços e as instâncias que darão ouvidos para eles?

 

É tempo de fundirmos república com ágora! Representação com participação. Protagonismo cidadão com política pública. Controle do estado com controle social da política.

 

A vida é dura, meu caro, pois não nascemos cidadãos. Vamos sendo cidadãos na medida em que nos interessam os problemas da coletividade!

Partidos partidos

 

Por Maria Lucia Solla

 

 

Tem-se discutido muito, e acaloradamente, sobre partidos e políticos, e sobre o fato de esses trafegarem por aqueles, ao aceno da mínima vantagem. Ser da direita ou da esquerda não é mais uma questão de sentar-se à esquerda ou à direita do plenário, como em idos tempos. Os partidos por sua vez querem que o mandato e o político lhes pertençam para terem munição. A senhora presidente diz ter ‘bala na agulha’. Estamos em guerra, e eu não tinha percebido. De todo modo, fica claro que se foi o tempo de convicções e de construção da democracia. Romântica e femininamente imagino um tempo em que alguns governavam – trabalhavam, administravam – enquanto outros davam duro fiscalizando. De olho; implacáveis. Ao menor deslize a turma no comando pulava miúdo. Mas se houve esse tempo, durou até que alguém percebesse que, por lá, dava para dar menos duro e ganhar mais mole.

 

E foi como água mole em pedra dura que a idéia fixa dessa meta se infiltrou e se alastrou feito praga, por todos os lados. A gente então começou a vender os próprios pensamentos, a entregar as paixões, crenças e a própria identidade, em troca de não viver, já que isso dá um trabalho danado. Ficou anestesiada de tanto fingir que estava tudo bem, para não sair do conforto da poltrona. E a coisa foi crescendo tanto e tão velozmente, que se romperam os diques, e a lama transbordou, nos cobrindo e sufocou. E a gente? Acostumou.

 

Pense comigo, nosso país é de terceiro mundo, somos pobres, não temos água, luz, estradas, transporte, saúde pública, educação, e nem comida para todos. E o que fazemos? Mantemos aparência esfarrapada com uma criadagem política despreparada, sem experiência, sem cultura nem educação, que oferece, em bandejas de plástico, migalhas a nós, seus patrões; e nós os tratamos a pão-de-ló, com água mineral e bebida importada, servidas por copeiros em bandeja de prata, mesa farta, carros de luxo, um batalhão cada vez maior de subalternos, e avião importado.

 

Minha sogra abomina quem come mortadela e arrota peru. Pois é, dona Ruth, parece que nossa nação não anda bem de digestão.

 

Enquanto isso, nos países de primeiro mundo, com população mais rica, com pleno acesso a educação e saúde, e onde nem se imagina o que seja a dor da fome, os gestores das nações têm muito menos criadagem e mordomia do que os nossos.

 

Voltando aos partidos, é triste lembrar que eles também geram aberração e mensalão. É o tal do cada um por si, do salve-se quem puder, coisa de republiqueta de quinta.

 

No entanto, enquanto nós, viventes do mesmo chão, continuarmos a contratar a corja, ela continuará oferecendo privilégios e benesses aos que estão abaixo, acima, à direita e à esquerda, para eternizarem a farsa e o assalto miúdo às nossas carteiras e à nossa dignidade, que temos entregado de bandeja, como se nada valessem. Não é para isso que supostamente evoluímos como seres humanos, e que somos considerados cidadãos.

 

Ou é?

 


Maria Lucia Solla é professora de idiomas, terapeuta, e realiza oficinas de Desenvolvimento do Pensamento Criativo e de Arte e Criação. Aos domingos escreve no Blog do Mílton Jung