Reduzir o número de pessoas mortas em acidentes de trânsito pela metade em 10 anos é o desafio que Organização das Nações Unidas lança nesta quarta-feira aos governos de todo o mundo. O Brasil e mais uma centena de países se comprometeram com as metas do que está sendo chamado pela ONU como a ” Década de Ação para a Segurança Viária”

A Agência Nacional de Transporte de Passageiros coordenou trabalho com uma série de organismos públicos e privados para propor ações que permitirão que o Brasil consiga atingir este objetivo. O presidente da ANTP, Ailton Brasiliense, enviou o resumo do documento que contém 40 páginas nas quais estão descritas as medidas a serem adotadas nas cidades brasileiras.

Tomo a liberdade de reproduzir este material – apenas o sumário executivo – para compartilhar com você algumas das ideias e abrir a possibilidade de uma discussão mais profunda sobre o tema.

PLANO NACIONAL DE REDUÇÃO DE ACIDENTES DE TRÂNSITO NA DÉCADA 2011-2020

PROPOSTA PARA O GOVERNO E A SOCIEDADE BRASILEIRA

A Organização das Nações Unidas – ONU, em Assembléia Geral realizada em março de 2010, com base em estudos da Organização Mundial de Saúde, estabeleceu a década 2011-2020 como a Década de Ação para Segurança Viária, convocando todos os países signatários da Resolução, e o Brasil foi um deles, para desenvolver ações para a redução de 50% de mortes em 10 anos.

Para mobilização mundial, e como subsídio aos países membros, a ONU lançou dois documentos – o “Global Plan” e o “Toolkit for Organizers for Launch Events”. O primeiro, contendo subsídios para o desenvolvimento de planos de ação nacionais e locais, e o segundo, contendo um conjunto de idéias para eventos de lançamento do Plano de Ações, marcado para o dia 11 de maio de 2011.

Os estudos de 2009 da Organização Mundial de Saúde – OMS, que motivaram a ONU a lançar o Plano Global, registraram 1,3 milhão de mortes por acidente de trânsito em 178 países. Segundo esses estudos, se nenhuma ação mundial for empreendida, o número de mortes em todo o mundo poderá chegar a 1,9 milhão até 2020.

Os dados de mortes no Brasil são controversos, pela falta de um sistema seguro de estatísticas, e indicam números que vão de 35 mil a 50 mil mortes por ano. Na pior das hipóteses, no entanto, em comparação aos números apresentados pelo estudo da OMS, as mortes de trânsito no Brasil representam quase 3% das mortes em todo o mundo.

Estudos realizados pelo DENATRAN, ANTP e IPEA em 2004 e 2006, em aglomerados urbanos e nas estradas, respectivamente, estimaram o custo social dos acidentes no Brasil em cerca de R$30 bilhões, em valores de 2010.

Acrescente-se que grande parte dos recursos do Sistema Único de Saúde – SUS são drenados todos os anos para o socorro a acidentados no trânsito no próprio local do acidente, no transporte de vítimas, no serviço hospitalar e no processo de recuperação e reabilitação, prejudicando inúmeras outras pessoas com doenças graves a espera de atendimento público de saúde.

O relatório anual do DENATRAN de 2010 contabilizou a arrecadação de cerca de R$300 milhões para o Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito – FUNSET e de aproximadamente R$290 milhões provenientes do Seguro Obrigatório (DPVAT). Por lei, o FUNSET é composto por 5% dos valores de multa arrecadados em todo o Brasil, sendo possível calcular o total de recursos disponíveis para os órgãos executivos de trânsito em R$6 bilhões. Mantido o nível de arrecadação atual também no período de 2011 a 2020, só o DENATRAN disporá de FUNSET e DPVAT, ao fim desta década, de cerca de R$5,9 bilhões, enquanto os demais órgãos executivos de trânsito terão recolhido em valores de multa algo em torno de R$60 bilhões, recursos que precisam ser inteiramente aplicados no combate à violência no trânsito.

É indispensável rever-se, no entanto, a verdadeira cultura da impunidade no Brasil, da qual participam não apenas cidadãos comuns, mas parte das estruturas do executivo, legislativo e judiciário e de setores da sociedade e a mídia, a estimular, por um lado, a prática de atos infracionais e toda sorte de ilegalidades e fraudes e, por outro, contingenciar os recursos legais, ou direcioná-los a outras iniciativas governamentais, tornando os órgãos de trânsito incapazes de cumprirem com eficiência suas competências.

Por todos estes motivos, apoiados nos documentos divulgados pela ONU, no Plano sugerido pelo Comitê Nacional de Mobilização pela Saúde, Segurança e Paz no Trânsito, coordenado pelo DENATRAN, nos princípios contidos no Manifesto da Frente Parlamentar de Redução do Acidente de Trânsito e nas contribuições de inúmeras outras entidades e profissionais colaboradores, a Associação Nacional dos Transportes Públicos – ANTP, por meio da Comissão de Trânsito, o Instituto de Engenharia de São Paulo e o Conselho Estadual para Diminuição do Acidente de Trânsito e Transporte do Estado de São Paulo – CEDATT, apresentam uma proposta de Plano Nacional de Redução de Acidentes para a Década 2011-2020, organizado segundo seis pilares estratégicos: gestão, fiscalização, educação, saúde, segurança viária e segurança veicular, com os seguintes objetivos estratégicos:

Gestão: Instituir uma gestão eficiente e capacitada, baseada em eficientes sistemas de informações e de indicadores de desempenho, capaz de coordenar adequadamente o Sistema Nacional de Trânsito e as ações e os recursos disponíveis, com planos de metas e acompanhamento permanente. Destaca-se o fortalecimento do órgão executivo federal (Denatran) e a criação do Observatório Nacional, este constituído por entes de governos e da sociedade civil, com o objetivo de observar e acompanhar os planos de governo.

Fiscalização: Promover fiscalização eficaz e eficiente em todo território nacional, por meio de recursos humanos, tecnológicos e de sistemas informatizados de gestão, em especial focada sobre atos infracionais e fatores de risco dos quais possam resultar riscos de acidentes e mortes no trânsito, tendo como princípio a reeducação e a redução da impunidade.

Educação: Mobilizar os setores governamentais e não governamentais, empresariais, educacionais, técnicos e acadêmicos para que participem e adotem ações educativas que promovam o respeito às regras de trânsito, às pessoas e ao meio ambiente e que incentivem os cidadãos a desenvolverem um comportamento mais seguro, ético e solidário no trânsito.

Saúde: Promover a saúde voltada para a mobilidade urbana, em especial o estímulo e o fomento de ações práticas para a redução de mortes ou da gravidade de lesões às vítimas de acidente de trânsito, capacitar os agentes de saúde, assim como promover a educação para o trânsito por meio das redes de assistência da saúde em comunidades.

Segurança Viária: Prover as vias urbanas e rodoviárias de infra estrutura física e de sinalização que dê prioridade ao transporte coletivo e aos não motorizados e que proporcione a segurança de todos os usuários da via, em especial o desenvolvimento de ações voltadas para os principais fatores de risco e para os usuários mais vulneráveis no trânsito, como os pedestres, ciclistas e motociclistas.

Segurança Veicular: Realizar o controle sobre a frota de veículos automotores, na fabricação e no uso, de forma a melhorar os níveis de segurança veicular e reduzir os níveis de emissão de poluentes. Criar programa de incentivo financeiro para substituição da frota de veículos fora das condições de segurança e de alto custo para recuperação.

Desta forma, convocamos a sociedade brasileira, assim como os membros dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário a nos comprometermos com a meta proposta pela ONU de redução de 50% de mortes por acidente de trânsito na Década 2011-2020 e, se possível, preservarmos e qualificarmos um número maior de vidas.