Aproveitando-se deste momento de exceção na Lei Cidade Limpa, uma empresa na zona leste de São Paulo entrou na onda do cavalete e ocupa parte da calçada da rua Miguel Angelo Lapena para fazer publicidade irregular. O anúncio se confunde com os dos candidatos que estão autorizados, mas não passou despercebido do olhar do colaborador do Blog, Marcos Paulo Dias. Curiosidade: entre os valores anunciados pela empresa está “Comportamento ético e transparente em todas as relações; crescimento com honestidade e lealdade”
Projeto de lei que obriga a prefeitura e a Câmara a incluírem o custo da campanha publicitária nos anúncios pagos com dinheiro público havia sido apresentado há nove anos e ficou engavetado no legislativo. A proposta que foi entregue nesta semana pelo Movimento Voto Consciente é semelhante ao projeto de autoria do vereador Cláudio Fonseca (PPS) que, em 2001, também defendia a transparência nos gastos com propaganda, mas não teve sucesso.
Fonseca disse ao CBN São Paulo que pretende conversar com os representantes da ONG para que haja mobilização em favor da ideia. Líder do PPS e integrante da base governista, ele entende que o prefeito Gilberto Kassab (DEM) não faria rejeição ao projeto de lei.
O problema agora é convencer os demais líderes de partidos e fazer com que aceitem levar o projeto do Voto Consciente adiante em lugar de deixá-lo “estacionado” na casa sem apreciação, o que costuma ocorrer com todos aqueles textos que não são de interesse dos vereadores. E, muitas vezes, da própria prefeitura.
O cidadão tem o direito de saber quanto a prefeitura e a Câmara pagam em campanhas publicitárias. Partindo desta ideia, e sugestão de ONG que atua na defesa da cidadania em São José do Rio Preto, o Movimento Voto Consciente apresentou projeto de lei no legislativo paulistano que obriga o município a divulgar junto com o anúncio o valor investido com dinheiro público na campanha.
A proposta foi entregue aos vereadores durante encontro da Comissão de Participação Legislativa e para tramitar na Câmara terá de ser “adotado” por um grupo de parlamentares ou pela própria Mesa Diretora. O acompanhamento do cidadão e a pressão da opinião pública são fundamentais para que este projeto se transforme em lei e você tenha o direito de saber quando se gasta em cada uma dessas propagandas da prefeitura que assistimos na televisão, rádio e jornais.
O projeto ganha importância a medida que a Câmara Municipal de São Paulo aprovou verba de R$ 17 milhões para criação de uma agência de publicidade e divulgação de campanha institucional na mídia, a partir deste ano.
A Schincariol após cumprir a notificação de sustação liminar pelo CONAR Conselho de Auto-regulamentação Publicitária, que proibiu a exibição do comercial com Paris Hilton, só podia mesmo é se refugiar no humor.
Em 1977, a TV Globo relançava o programa “Planeta dos Homens”, que tinha sido apresentado um ano antes em substituição ao americano “Planeta dos Macacos”. De abordagem nos costumes, passou a cunho político, aproveitando os sinais de censura mais branda que parecia substituir à draconiana.
Inventaram o “Grêmio Recreativo Escola de Samba Aprendizes da Democracia”, que ensaiava exaustivamente, mas ainda não conseguira se apresentar.
Criação de Max Nunes e Haroldo Barbosa, o macaco inteligente, Sócrates, não assimilava as contradições dos humanos e perguntava: “Não precisa explicar. Eu só quero entender”.
É a questão que surge à decisão do CONAR ao acatar as solicitações através de vários processos que recebeu para tirar a campanha Schincariol do ar.
O primeiro, do próprio CONAR, pois não considera ético realizar ações como as veiculadas no site do produto, que estimulem o consumo exagerado de bebidas alcoólicas.
Consumidores, alegando que a abordagem desrespeitosa e apelativa caracterizava a campanha de propaganda da Devassa, denunciaram-na ao CONAR.
Um terceiro processo foi aberto, pela Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres. O órgão, que tem status de ministério no governo federal, alegou que o site da Devassa tem conteúdo sexista e desrespeitoso à mulher.
Em 2010, ainda vale a indagação do Sócrates de Max Nunes, pois embora não haja mais ditadura militar, aparece uma censura contraditória, pois existem propagandas aos montes muito mais “sexistas”, “desrespeitosas à mulher”, “apelativas”, etc.
As campanhas recentes das marcas Arezzo, Calvin Klein, Ellus, com apelos sexuais, expostas em sites, revistas, e nas ruas em painéis, não foram censuradas.
Não quero entender. Eu preciso de alguma explicação…
Fala-se que o pessoal da Propaganda está com medo de perder o segmento das bebidas, depois das baixas do fumo, e das ameaças nos segmentos dos remédios, das crianças, das campanhas políticas, etc. Também se escuta que é obra da própria Schincariol, pois suas vendas devem crescer com mais um caso de proibição. O comercial no “You Tube” está em aproximadamente 700 mil acessos. Ao mesmo tempo se desconfia da AmBev, que até agora não se manifestou.
Fofocas de bebedores de cerveja.
A Schincariol, como que para reafirmar a atualização dos personagens do Jô, ainda traz a figura do estrangeiro que é enganado pelo brasileiro, quando pergunta o significado das palavras. E, sutilmente troca “dirty girl” por “sexy girl” na explicação dada à Paris Hilton, segundo a repórter da coluna de Monica Bergamo. Como se devassa e sexy tivessem o mesmo sentido.
Ao macaco Sócrates talvez o melhor mesmo seja procurar na “Risadaria”, show de humor político e de costumes (de 19 a 21-Bienal do Ibirapuera SP) patrocinado pela Devassa, a explicação para tanto desentendimento. E, atenção para a advertência das leis da Economia, que recomenda cuidado com os cartéis.
Carlos Magno Gibrail é doutor em marketing de moda, escreve no Blog do Mílton Jung e gosta de beber cerveja com liberdade.
Limitar a verba destinada à publicidade da prefeitura de São Paulo a 0,15% da receita é a intenção do projeto de lei apresentado pelo vereador Donato (PT). Hoje, o orçamento da cidade prevê gastos de R$ 126,3 milhões apenas para propaganda da administração direta. Com a restrição proposta em projeto, não passariam de R$ 30 milhões.
Antes de comemorar a economia com o dinheiro público e aplaudir a iniciativa é preciso se ater a alguns aspectos, lembrados em reportagem publicada pelo Movimento Nossa São Paulo. Além de a base governista dominar as votações na Câmara Municipal e não ter interesse neste limite – enquanto dure na situação -, o próprio legislativo aumentou seis vezes a previsão orçamentária para gastos com comunicação. Os R$ 6 milhões de 2009 se transformaram em R$ 36,8 milhões, neste ano.
“A Casa, inclusive, contratou cinco novos funcionários comissionados e está finalizando o processo de licitação para a escolha de uma agência de publicidade – que poderá custar até R$ 17 milhões ao contribuinte – para divulgar as atividades do Legislativo municipal” – está escrito no site da instituição. O Nossa São Paulo questionou o vereador sobre esta contradição e ele tentou justificar afirmando que ainda não está claro como o dinheiro será usado, mas que isto não significa que é errado investir na agência.
Mesmo que aos vereadores não interesse limitar os gastos com publicidade – sejam os da prefeitura sejam os da Câmara -, para a cidade e as contas públicas pode ser saudável, portanto o cidadão tem o direito de se pronunciar sobre o tema e cobrar – se for favorável a ideia – que esta seja debatida e votada no parlamento.
Comentário de Antônio Augusto Mayer dos Santos, colunista do Blog do Mílton Jung (publicado às 14h42):
“CORRETO. Limitar gastos com publicidade institucional é, sem dúvida, iniciar a racionalidade do destino da receita pública. Afinal, se a razão de ser da Administração é o administrado, que é contribuinte, nada mais dispensável do que publicizar o óbvio, ou seja, o que é feito por conta de obrigações legais e constitucionais. Ponto. Mas o que efetivamente justifica a necessidade de limitação nos gastos com publicidades institucionais – tanto do Executivo quanto do Legisltivo – é o fato de que as mesmas raramente são úteis e tampouco necessárias. Outro passo a ser refletido no campo legislativo, pelo Congresso Nacional (Não este, que é totalmente submisso às Medidas Provisórias e aberrações governistas mas o próximo), diz com a proibição de slogans de administrações, frequentemente reproduzidos em campanhas eleitorais em suas dimensões, cores e logotipos. Tolerância zero para o gasto público dispensável e personalista.”
Indignada. Este é o sentimento da coordenadora do Movimento Voto Consciente Sonia Barboza em relação aos R$ 36,8 milhões reservados no Orçamento para a criação de uma agência de comunicação na Câmara Municipal de São Paulo.
Para a ativista, os vereadores deveriam se preocupar mais em tornar as informações transparentes, publicadas no site e com acesso facilitado ao cidadão em lugar de fazer propaganda, como Sônia desconfia que o dinheiro acabar sendo gasto.
Convocada pela Comissão de Política Urbana da Câmara Municipal para falar sobre a publicidade nos relógios digitais, a diretora da Emurb e mentora do programa Cidade Limpa, Regina Monteiro, foi cobrada por vereadores pelas críticas que fez a aprovação de projeto de lei que permite a “pichação eleitoral”, na campanha de 2010.
Em agosto, quando o projeto foi aprovado, Regina Monteiro falou ao CBN São Paulo e discordou da opinião de vereadores que haviam saído em defesa da lei que autorizava a propaganda eleitoral em muros e fachadas de prédios (Leia post neste blog). A opinião dela causou constrangimento principalmente na bancada do PSDB que havia publicado apoio as mudanças que tornariam mais frágeis as regras do programa Cidade Limpa, o mais significativo da gestão Gilberto Kassab (DEM).
Segundo fontes da Câmara, desde lá alguns vereadores queriam “enquadrar” Regina Monteiro e teriam decidido fazê-lo através da convocação para a comissão de política urbana sob a justificativa de discutir a lei que permitirá publicidade nos relógios digitais. O ressentimento em relação as críticas da diretora do Emurb ficou evidente já na fala do vereador tucano Juscelino Gadelha que não escondeu seu incomodo com a entrevista concedida ao CBN São Paulo. Outros colegas também entraram no tema com a intenção de justificar o projeto de lei aprovado há três meses.
Sobre o mobiliário urbano, algumas informações com base no que foi publicado no site da Câmara Municipal:
“A diretora da Emurb revelou a intenção de aumentar o número de relógios digitais instalados no município. Hoje, existem 330 unidades instaladas ao longo das ruas e avenidas; a intenção é chegar a mil. Segunda Regina, o objetivo é ter informações de trânsito, de alagamento e de clima. “A finalidade é ter mais tecnologia, que possa ser de interesse público; queremos ver se a publicidade nestes equipamentos pode arcar com os custos”, disse.
Ela ainda ressaltou que existe a intenção da Emurb em debater um Plano Diretor de Paisagem Urbana, com o intuito “de apresentar um diagnóstico da cidade para informar o que a população espera de seu município em relação ao urbanismo.”
Distribuir propaganda para vender apartamento nos cruzamentos da cidade é proibido pela Lei Cidade Limpa. Se for jornal pode, pois impedir a circulação do veículo impresso seria cercear a liberdade de expressão. Abusando deste direito, as empreendedoras imobiliárias cada vez mais tomam os sinais de São Paulo, principalmente nos fins de semana. Editoras pequenas imprimem estes jornais que costumam ter quatro páginas em duas folhas com duas ou três informações de pouco interesse e o restante é tomado pelo anúncio do empreendimento na região onde está sendo distribuído.
Incomodado com esta situação, Devanir Amâncio, da ONG Educa SP, fotografou esta publicidade que muitas vezes acaba jogada ao chão. Chamou atenção dele, também, a estrutura montada para distribuição do material: grandes equipes, homens-placa e várias kombis para transportar o material. Ele conta o que viu:
“Neste domingo, 04.10.09, na Vila das Belezas, próximo ao Terminal João Dias, zona sul e, ao longo da Estrada de Itapecerica, os exemplares eram distribuídos por dezenas de pessoas. Em suas páginas, nada relevante, senão publicidade de lançamentos de imóveis. O logo da Caixa Econômica Federal aparece nos diferentes títulos que emporcalham as principais ruas e avenidas de São Paulo, com as seguintes mensagens: “jornal legalizado, faça um jornal para a sua empresa (com telefone para contato), empresa associada à Associação Brasileira de Revistas e Jornais (ABRARJ), Lei Municipal 14.517, artigo 26, parágrafo 2°, Lei Federal n°5.250, de 09 de fevereiro de 1967 ”
Um desses supostos jornais circula inclusive com um alerta aos fiscais da subprefeitura que deveriam coibir as ações irregulares, mas que muitas vezes ficam com as mãos amarradas devido a esta estratégia do setor imobiliário:
“Ilustríssimo Senhor Fiscal, conforme protocolo 3263545, emitido pela Secretaria de Coordenação das Subprefeituras da cidade de São Paulo, no dia 23 de setembro de 2008, nosso jornal passou por todas as avaliações necessárias para que sua veiculação nas ruas da cidade fosse liberada. Solicitamos que em caso de dúvidas entre em contato com o departamento responsável, como determina a vossa Secretaria de Coordenação. Salientamos ainda que a apreensão arbitrária e irregular de nosso material implicará em lavratura de boletim de ocorrência por apropriação indébita em nome das pessoas que o fizerem”
São Paulo FC e a administradora de cartões de crédito Visa sob a justificativa de ‘prestação de serviço instalaram outdoor na avenida Giovanni Gronchi, ao lado do portão 16 do estádio do Morumbi. A placa extrapola as medidas autorizadas pela lei Cidade Limpa, em vigor há pouco mais de dois anos na capital paulista. De acordo com legislação municipal para anúncios indicativos as placas não podem ultrapassar a 10m².
Veja o que diz a lei para os imóveis de grande porte, segundo site da prefeitura de São Paulo:
“É aquele estabelecimento que possui testada de tamanho igual ou superior a 100 metros lineares. Segundo a Lei Cidade Limpa, esse tipo de imóvel poderá receber dois anúncios indicativos em sua fachada. Mas, atenção: a área total de cada um deles não poderá ultrapassar 10 m2. Além disso, os anúncios deverão também estar separados por uma distância mínima de 40 metros.”
Leia sobre decisão da subprefeitura do Butantã publicada dia 19.08.09
Mílton Jung 