Redução da jornada de trabalho: avanço social ou risco para o emprego?

Por Poliana Banqueri

A discussão sobre a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais voltou ao centro do debate legislativo brasileiro, trazendo consigo questionamentos legítimos de ambos os lados da balança. Afinal, a medida pode gerar mais empregos ou trará aumento de custos e informalidade? Se aprovada, muitos trabalhadores perderão seus postos?

Antes desses questionamentos é necessário compreender o alcance real da proposta. Dados do CAGED de 2025 revelam que apenas 60% dos trabalhadores brasileiros estão em vínculos formais regidos pela CLT. Este é o universo diretamente atingido pela PEC. Os 40% restantes, inseridos na informalidade, permanecem fora da norma, o que já evidencia um limite estrutural da medida.

Para setores com atividade contínua, seja no atendimento ao público ou em escalas de produção, a redução de 44 para 40 horas representa uma diminuição de aproximadamente 10% na carga semanal por trabalhador. Em atividades que dependem de cobertura ininterrupta, essa mudança pode exigir contratações adicionais ou profunda reorganização operacional, com reflexo direto no custo das empresas.

Soma-se a isso o impacto financeiro decorrente da alteração do divisor de horas e do cálculo do descanso semanal remunerado, modificando verbas trabalhistas de forma transversal em todos os contratos de trabalho.

O parecer que embasa a proposta (PEC 221/2019) reconhece esses desafios e sugere uma implementação progressiva: 42 horas nos primeiros 60 dias após a promulgação, chegando a 40 horas somente após mais 12 meses. O escalonamento não elimina os custos, mas possibilita tempo para reorganizar escalas e negociar acordos e convenções coletivas.

Os setores que sentirão os efeitos mais rapidamente são aqueles com maior concentração de trabalhadores na escala 6×1: comércio varejista, serviços e segmentos da indústria que operam em turnos. São justamente os setores que já atuam no limite da jornada constitucional, seja em horas de trabalho ou dias da semana, e que dependem fortemente do escalonamento de pessoal.

A negociação coletiva terá papel central na adequação setorial, mas os limites de 40 horas e duas folgas semanais devem ser respeitados na média, o que, na prática, exigirá criatividade e boa-fé das partes envolvidas.

O debate sobre jornadas menores não se restringe a direitos trabalhistas. Envolve também produtividade, saúde mental e a própria transformação do mercado de trabalho. A busca pelo equilíbrio entre vida pessoal e trabalho é um valor legítimo, não restrito ao campo do direito trabalhista.

Contudo, o tema é complexo porque não dispomos de dados robustos que permitam afirmar com segurança que uma redução de 10% na jornada impactará de forma significativa indicadores como acidentes de trabalho e doenças ocupacionais. Do ponto de vista econômico, também não é possível estimar com precisão ganhos de produtividade, redução de afastamentos ou impacto sobre o déficit previdenciário.

Segundo dados do INSS, dos 471 mil afastamentos por causas relacionadas à saúde mental, cerca de 10 mil foram caracterizados como diretamente relacionados ao trabalho, uma parcela relevante, mas insuficiente para projetar os efeitos de uma mudança de jornada sobre o conjunto do sistema.

O próprio parecer reconhece que as projeções econômicas disponíveis são heterogêneas e que não existe, neste momento, base metodológica para estimar com precisão todos os impactos da medida. O que o debate legislativo evidenciou é que a discussão sobre jornada de trabalho atravessa saúde ocupacional, organização econômica e equilíbrio de vida, dimensões que demandam, para além da norma constitucional, negociação setorial robusta e políticas públicas complementares.

Há dois dados que, lidos em conjunto, revelam um aspecto fundamental sobre a potencial mudança. De um lado, os números mostram que a sobrecarga de jornada não é distribuída de forma igualitária. Trabalhadores pretos e pardos têm probabilidade maior de estar simultaneamente na sobrejornada e na faixa de até dois salários-mínimos, o que o próprio relatório chama de desigualdade estrutural. 

No caso das mulheres, quando isolamos o grupo específico de sobretrabalho com baixa remuneração, elas passam a ter probabilidade maior do que os homens de estar nessa situação dupla. Isso demonstra que o debate não é uma pauta trabalhista genérica; é também uma pauta de desigualdade racial e de gênero.

De outro lado, o substitutivo cria uma categoria chamada de “hipersuficiente”: o trabalhador com diploma de nível superior e salário acima de 2,5 vezes o teto do INSS, que fica fora das regras de jornada. A justificativa é combater o risco de informalidade e conferir maior equilíbrio às relações de trabalho.

A redução da jornada de trabalho é uma pauta legítima e necessária, mas não pode ser tratada como solução isolada ou descolada da realidade econômica e social brasileira. Há riscos reais de aumento de custos e informalidade, mas, por outro lado, ignorar as desigualdades raciais e de gênero escancaradas pela atual estrutura de jornada também não é caminho viável. Nesse aspecto, o debate deve (ou deveria) se aprofundar.

O sucesso de qualquer mudança dependerá de implementação gradual, negociação coletiva efetiva e políticas públicas que acompanhem a transformação. E, acima de tudo, de um debate que coloque lado a lado eficiência econômica e dignidade do trabalhador sem falsear dados ou prometer resultados que ainda não podemos garantir.

Poliana Banqueri é sócia da área trabalhista do Peixoto & Cury Advogados.

De sofrimento ao perdão, da falta de controle à resiliência: filmes, livros e histórias de um fim de semana

Reprodução do documentário Unrest

Acachapado no sofá, com o corpo imóvel diante da TV e a mente impressionada, passei pouco mais de uma hora e meia desse domingo assistindo ao americano Unrest, no Netflix. É um documentário dirigido, roteirizado e elencado por Jennifer Brea, estudante de doutorado em Harvard, que aos 28 anos, após uma febre, iniciou uma jornada incrível para descobrir que sofria da Síndrome da Fadiga Crônica.

É uma doença neurológica, segundo a Organização Mundial de Saúde, que pode se desenvolver após infecções virais —- aliás, por isso mesmo, voltou ao noticiário com a pandemia da Covid-19. Das pessoas afetadas, 75% ficam incapazes de trabalhar e 25% ficam presas à cama. Calcula-se que de 15 a 30 milhões de pessoas sofram deste mal, no mundo. As causas ainda são incertas, e o desconhecimento se expressa em crueldade e preconceitos de familiares, comunidades e médicos, como fica escancarado em Unrest. . 

Jennifer realiza quase todo o documentário de sua cama de onde mal consegue levantar, e quando o faz é por períodos curtos. Entrevista médicos, conversa com outros pacientes, mobiliza pessoas, chora, sofre e nos faz sofrer com ela e com as histórias que são contadas. 

Uma das mais chocantes é a da jovem dinamarquesa que é retirada da casa dos pais pela polícia para receber tratamento em uma clínica comandada por um médico que acredita que a doença é psicológica e a pessoa precisa ser afastada de seu habitat natural e das pessoas que supostamente realimentaram o mal que mantém o paciente doente. Sim, isso acontece na Dinamarca.

Sabe-se pelo documentário do triste fim de algumas pessoas que não suportaram a si mesmo e por não se compreenderem nem serem compreendidas desistiram de viver. 

De outro lado, vê-se a ação dedicada e generosa de pais, irmãos, amigos, médicos e maridos. Um deles é o de Jennifer que está boa parte das vezes ao lado dela nas filmagens e aceitou expor suas fragilidades, dúvidas e dramas, nos permitindo vivenciar a intimidade deles através da câmera que os acompanha —- um dos efeitos é nos deixar prostrados enquanto a história se desenvolve, como se tivéssemos sido acometidos pela fadiga (que fique claro, é apenas uma sensação que tive, porque nada, nada se compara ao que essas pessoas sofrem no cotidiano).

No coquetel de emoções  gerados por Unrest, chorei ao ouvir o marido de uma das pacientes acometidas pela síndrome revelar seu arrependimento por ter deixado a esposa na cama e as duas filhas sozinhas em casa. Abandonou a família e diz que o fez por acreditar que ele seria o motivo daquela reação da mulher. Não entendia o sofrimento dela. E sequer entendeu seu papel na relação. A dúvida que expôs, de volta ao lado da cama da esposa, era se conseguiria se redimir do tempo em que ficou afastado. Queria perdão! A medida que a luz do conhecimento se fez, os dois recasaram.

Arrependimento e perdão. Temas que também me acompanharam no fim de semana por outros caminhos. 

José Carlos De Lucca,  juiz de direito, escritor e espírita, entrevistado no canal Dez Por Cento Mais, no Youtube — que revi no sábado —- ensinou que não existe nenhum processo de desenvolvimento espiritual que não seja feito em função do amor. Ao próximo, claro, mas começando com você mesmo. E sem a pretensão de idealização. De Lucca lembra que travamos uma briga constante com o perfeccionismo:

“Querem ser um Jesus Cristo, uma Irmã Dulce, uma Madre Tereza de Calcutá, embora todos esses, à exceção de Cristo, tenham sido figuras humanas que tiveram suas rachaduras, mas que a despeito delas não se deixaram contaminar pela revolta, pelo desamor à vida” 

José Carlos De Lucca

Sugere que saibamos nos aceitar como somos, sejamos mais amigos de nós mesmos, mais pacientes. Sejamos melhores, mas não perfeitos. É na tensão que a perfeição exige de nós que se cancela o direito ao perdão. A si e aos outros. Motivo de doenças, como escreve o dr. Cláudio Domênico, no livro “Em suas mãos”, que tive oportunidade de ler também nessa folga de Corpus Christi. 

Domênico é profeta da medicina da qualidade de vida —- aquela que trata pessoas de forma preventiva, e não apenas a doença.  Há um instante em que o doutor e escritor se pergunta: “como ajudar nossos pacientes a lidar com emoções negativas, como a culpa, o arrependimento, a angústia, o medo, o egoísmo, a mágoa?”.

Fatores psicológicos negativos, escreve, com base em estudos da Associação Americana de Cardiologia, podem estar relacionados a uma série de problemas de saúde. O pessimismo aumenta a mortalidade por doença coronária em duas vezes, enquanto a ansiedade faz crescer em até cinco vezes a chance de espasmo das artérias do coração.

De acordo com pesquisadores do Centro Internacional de Saúde e Sociedade, no Reino Unido, a principal diferença entre pessoas muito ou pouco estressadas não consiste em fatores genéticos ou psíquicos, mas na sensação do indivíduo se sentir dono do próprio destino. 

E como sofremos quando estamos diante de situações que não dependem de nós. Não estão sob nosso controle.

Vivo essa experiência diariamente. Porque são esses os desafios do ser humano na sociedade contemporânea. Deparamos com diversas situações —- de nossa responsabilidade ou não —- em que a solução independe de nós. Ao mesmo tempo, assumimos riscos e fazemos escolhas, muitas erradas, que nos tornam mais vulneráveis do que somos e o destino tão incerto quanto esse mundo pode ser.

Se não nos perdoamos pelo que fizemos, não podemos pedir que sejamos perdoados. Se não aceitamos quem somos, não é justo cobrar que sejamos aceitos. Exercitar a resiliência é talvez o que esteja em nossas mãos. E para isso, convido que você assista ao TED da Dra Lucy Hone, psicóloga, do Instituto do Bem-Estar e Resiliência da Nova Zelândia, que enumera três estratégias que podem nos ajudar nessa batalha da vida e pela vida:

  1. Entender que o sofrimento faz parte da vida humana
  2. Buscar o lado bom na situação adversa
  3. Compreender se a atitude que está tomando frente ao problema está ajudando ou piorando ainda mais a situação.

Que venha o próximo fim de semana!

Mundo Corporativo: Nelmara Arbex fala de sustentabilidade e reputação

 

 

 

 

“Uma forma muito boa de você simplificar este conceito é imaginar que sustentabilidade pode ser resumido como a busca de qualidade de vida para muitos, por muito tempo. Sustentabilidade tem dentro dela, da palavra, o conceito de tempo. É uma coisa que se mantém com o tempo” — Nelmara Arbex, Boston College

Há algum tempo, sustentabilidade foi conceito relacionado apenas a questões ambientais, porém desde os anos 1940, quando a ONU proclamou a Declaração Universal dos Direitos Humanos, já havia a ideia de as empresas também deveriam assumir a responsabilidade na manutenção da qualidade de vida das pessoas. Em entrevista ao jornalista Mílton Jung, no programa Mundo Corporativo da CBN, Nelmara Arbex, CEO da Arbex & Cia e professora do Boston College, falou de como a reputação das empresas está relacionada a forma como as corporações têm atuado na agenda da sustentabilidade:

“Como que a empresa ajuda a encarar os problemas que a sociedade tem como críticas? Esse comprometimento — não só falar, mas agir — para resolver problemas que a sociedade tem faz parte da construção da reputação”

Arbex também alertou que os líderes são fundamentais na construção do capital reputacional de uma organização”

“Se você estiver em uma posição para tomar uma decisão de negócios e você precisa de um parâmetro para saber quão sustentável sua decisão está sendo, você deveria pensar se esta decisão busca a melhoria de qualidade de vida de muitos e por muito tempo”.

O Mundo Corporativo pode ser assistido, às quartas-feiras, 11 horas, no Twitter (@CBNoficial) e na página da CBN no Facebook. O programa vai ao. ar aos sábados, no Jornal da CBN; aos domingos, às 10 da noite, em horário alternativo; ou a qualquer momento no canal da CBN no You Tube ou em podcast. Colaboraram com o Mundo Corporativo: Guilherme Dogo, Rafael Furugen e Débora Gonçalves.

IRBEM: Paulistano fala de mobilidade urbana

Passageiros se espremem para pegar ônibus (Foto: Marcos Paulo Dias)

Uma das questões propostas aos paulistanos para construir os Indicadores de Referência de Bem-Estar relaciona-se à mobilidade urbana.O tema influencia diretamente na qualidade de vida de quem mora, estuda ou trabalha na capital paulista. A repórter Cátia Toffoletto ouviu algumas pessoas para entender quais são as prioridades em relação ao transporte.

Redução no tempo de espera nos pontos de ônibus ou no deslocamento na cidade, ampliação da rede de metrô, soluções para diminuir o trânsito, investimento no sistema de trólebus e ciclovias por toda São Paulo são algumas das opções apresentadas no questionário desenvolvido pelo Movimento Nossa São Paulo. Algumas delas apareceram nesta enquete promovida pelo CBN SP.

Ouça aqui a reportagem de Cátia Toffoletto e aproveite para refletir sobre os indicadores que podem fazer São Paulo uma cidade maior. O questionário pode ser respondido no site do Movimento Nossa São Paulo.

Inclua o IRBEM na sua comunidade

IRBEMSua empresa, escola, igreja, clube social, time de futebol e grupo de amigos podem colaborar na construção dos Indicadores de Referência de Bem-Estar, na cidade de São Paulo. A intenção é identificar na opinião das pessoas o que é mais importante e valorizado para a qualidade de vida na capital. O IRBEM, promovido pelo Movimento Nossa São Paulo, é composto por 40 perguntas que estão à disposição na internet e tratam de questões nas áreas de cultura, comportamento, educação, transporte, saúde e pessoal, entre outros.

Na semana passada,já foi possível identificar que alguns cidadãos começam a se envolver no debate em defesa de suas ideias. O ouvinte-internauta Alexandre Afonso, incentivador do uso da bicicleta no ambiente urbano, enviou e-mail para seu grupo de relacionamento convidando a todos a responderem o questionário, em especial, a questão de número 29, sobre mobilidade na qual tem, entre as opções ítens como o respeito aos meios de transporte não-motorizados, respeito ao pedestre, ciclovias e prioridade do transporte coletivo no sistema viário.”Vamos pesar a favor dos “mais fracos” no trânsito!”, defende.

O Movimento Nossa São Paulo montou um roteiro de ações que podem ser adotadas em diferentes grupos e instituições:

1) Estimular o preenchimento do questionário online, disponível a partir do dia 15/6 no portal do Movimento Nossa São Paulo – WWW.nossasaopaulo. org.br

2) Realização de enquetes entre funcionários, colaboradores e comunidades com perguntas como “o que é importante para a sua qualidade de vida na cidade?” ou “o que faria você se sentir melhor em São Paulo?”;

3) Reuniões e/ou oficinas para preenchimento conjunto do questionário, com abertura para esclarecimento de dúvidas e contribuições.

4) Estimular reflexões e ações que visem a melhorar a qualidade de vida:

– Promoção de debates/palestras sobre qualidade de vida na cidade, provocando a reflexão sobre o conceito de bem-estar;

– Reportagens sobre qualidade de vida e a importância do IRBEM nos informativos internos e externos, na intranet e nos jornais murais;

– Promoção de concursos de trabalhos artísticos que retratem a São Paulo ideal para a qualidade de vida de cada um;

– incentivo à realização de ações que partam da própria comunidade e dos cidadãos para solucionar problemas pontuais e melhorar a qualidade de vida nos locais onde vivem e trabalham.

– incentivo à criação de comunidades virtuais (blogs, facebook, Orkut, flickr, Youtube ) que possam registrar e compartilhar conteúdo das ações desenvolvidas  relacionadas ao tema.

Acesso à cultura melhora vida em São Paulo, diz professor da FGV

IRBEMAcesso as manifestações populares e tradicionais brasileiras aproximando é dos fatores mais importantes para melhorar a qualidade de vida no ambiente urbano. A opinião é do professor Fábio Cesnik, da Escola de Direito da FGV, que respondeu ao questionário que pretende apontar os Indicadores de Referência de Bem-Estar, na cidade de São Paulo. O projeto é promovido pelo Movimento Nossa São Paulo.

Na área de cultura, Cesnik identificou a necessidade de aproximar o cidadão dessas manifestações através do desenvolvimento de centros populares espalhados pelos distritos da capital paulista. Ele também respondeu as demais 39 perguntas que estão à disposição na internet. E levou pouco mais de 15 minutos para dar sua opinião sobre temas que vão dos hábitos de consumo às ações de assistência social que podem fazer sua vida na cidade melhor.

Ouça a entrevista com Fábio Cesnik, da Escola de Direito da FGV e autor do Guia de Incentivo à Cultura

Participe você deste projeto respondendo ao questionário do IRBEM. O CBN SP apóia esta ideia.