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Diga aos vereadores o que podem fazer com os 26% de aumento que aprovaram para os seus próprios salários

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Menos dinheiro para a limpeza pública, muito mais para obras na Câmara Municipal.

 

Reajustes mínimos para servidores públicos, e aumentos robustos para os próprios vereadores.

 

 

Em duas frases, um resumo do comportamento da maioria dos vereadores de São Paulo.

 

 

No Orçamento do Município aprovado terça-feira (20/12), eles tiraram R$ 88 milhões da verba da limpeza urbana; parte deste dinheiro, cerca de R$ 30 milhões, será usada para tocar obras na sede do próprio legislativo. Por um prédio mais legal, teremos ruas mais sujas.

 

 

Na mesma sessão, eles aprovaram aumento de 26,3% para os seus próprios salários (ou subsídio) e, assim, no ano que vem, passarão a receber R$ 18.991,68.

 

 

A cara de pau deles é tal que no site da Câmara a notícia que trata do reajuste não informa o valor do novo salário e tem como destaque na manchete: “vereadores aprovam subsídio abaixo da inflação” . Na nota, lembram que eles não tiveram aumento nos últimos quatro anos, período em que a inflação, medida pelo IPCA, foi de 28,49%.

 

 

Pobres coitados!

 

 

Vão além: “o subsídio aprovado também minimiza a ausência de benefícios. Vereadores não recebem férias ou décimo terceiro salário, como a maioria dos trabalhadores assalariados” – é o que escrevem.

 

 

Estão de brincadeira!

 

 

Vereador não é profissão. É encargo.

 

 

É cargo público para o qual eles se candidatam por vontade própria e sem prejuízo as demais funções, mesmo em uma cidade como São Paulo.

 

 

Se acham que ganham pouco, vão trabalhar noutra freguesia.

 

 

Será que como médico, advogado, comerciante ou professor, profissões que alguns deles exerciam ao se candidatar, teriam direito a verba indenizatória, gabinete com 17 funcionários, carro, motorista e mordomia?

 

 

Os vereadores falam ainda que “na prática, o aumento apenas recompõe o que foi perdido com a inflação corrente”. Não tiveram a mesma sensibilidade quando se tratava do salário dos servidores públicos. A maior parte dos funcionários do município teve reajuste de menos de 1% no mesmo período, informa a OAB-SP.

 

 

Que fique claro. Defendo que vereadores tenham salários compatíveis as atividades que realizam. Estou fora do grupo dos que entendem que deveriam trabalhar de graça. Considero inviável no caso de grandes e médias cidades. No entanto, além dos parâmetros já existentes na Constituição, que impõe teto de 75% dos vencimentos de deputados estaduais, ao discutirem seus subsídios, os vereadores deveriam se pautar por duas outras regras: a arrecadação do município e o bom senso.

 

 

Os aumentos concedidos a eles próprios não deveriam ser superiores ao aumento da arrecadação da cidade.  Conforme previsão da prefeitura, no ano que vem São Paulo vai arrecadar 5,9% menos do que neste ano. Faltará dinheiro para investimentos, faltará dinheiro para a saúde … faltará dinheiro para limpeza pública, porque eles decidiram gastar parte em obras na Câmara.

 

 

Respeitar a regra do bom senso já seria suficiente. Mas parece muito para os vereadores, uma gente que estava até agora há pouco nas ruas em campanha eleitoral. Gente que teve contato com o trabalhador comum. Ouviu deles as dificuldades que o cidadão tem enfrentando para se manter empregado. Muitos aceitando receber menos para garantir algum no fim do mês. Outros nem esta sorte tiveram. Estão desempregados.

 

 

Estavam interessados mesmo em ganhar mais um voto, e pouco em ouvir a insatisfação popular.

 

 

Como cerca de 70% desses vereadores se reelegeram e voltarão à Câmara Municipal no ano que vem, cabe aos paulistanos ficarem de olho no que eles pretendem fazer. Controlar cada ato e projeto aprovado. Entender como estão se comportando diante dos temas fundamentais para cidade.

 

 

Uma das maneiras de fazer esta cobrança é enviando mensagens pelas redes sociais ou por e-mail. O endereço deles está na página da Câmara Municipal de São Paulo.

 

 

Aproveite a sua indignação e mande um recadinho a cada um dos vereadores de São Paulo. Por exemplo, diga a eles o que você gostaria que fizessem com os 26,3% de reajuste que aprovaram para os próprios salários? Mas diga com todo o respeito, é lógico: talvez assim, eles entendam o recado das ruas e parem de brincar com a nossa paciência.

Insegurança faz vereadores ‘adiarem’ reajuste de salário

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Os vereadores estão apreensivos, disse pela manhã o líder do PT na Câmara Municipal Ítalo Cardoso sobre o recebimento do salário mensal de R$ 15.031,00 que deveria ser pago a partir de março, em entrevista ao CBN SP. Há dúvidas do Ministério Público sobre a legalidade do reajuste de 61,8% determinado pelo legislativo e pressão da sociedade.

Ouça entrevista do vereador Ítalo Cardoso (PT) ao CBN SP

A insegurança levou os parlamentares a decidirem suspender, temporariamente, o aumento e a depositar em conta especial a diferença de salário entre o que ganham os vereadores e o que seria pago no mês que vem até a conclusão do inquérito civil aberto pelo Ministério Público Estadual. O salário atual é de R$ 9.288,00.

O promotor Luiz Ambra Netto disse ao CBN SP que o reajuste pode ferir mais de uma norma constitucional.

A primeira dúvida é sobre o não cumprimento do princípio da anterioridade, que está previsto na Constituição Federal e Lei Orgânica do município. De acordo com esta tese, os vereadores somente podem determinar reajuste salarial para a legislatura seguinte, jamais para eles próprios.

O MP questiona, também, o fato de os vereadores terem decidido seus salários com base em um percentual previamente estabelecido – 75% do que recebem os deputados estaduais. Segundo o promotor, a Constituição diz que os vereadores é que devem fixar o valor do subsídio (não um percentual). Com a norma aplicada em São Paulo, “na prática, quem determina o aumento é o legislativo estadual”.

E, finalmente, a legislação federal exige que qualquer aumento de gasto do município, determinado pela Câmara, esteja previsto no Orçamento da cidade e na Lei de Diretrizes Orçamentárias. Ou seja, se o gasto vai aumentar, isto tem de estar contemplado no Orçamento que é aprovado no ano anterior.

Ouça a entrevista com o promotor Luiz Ambra Netto, ao CBN SP

Com base em todas estas dúvidas e nas informações que estão sendo coletadas, o promotor Luiz Ambra Netto entende que a decisão sobre a legalidade ou não do reajuste no salário dos vereadores sairá em breve, apesar dele não arriscar um prazo.

Durante o período em que o inquérito corre no Ministério Público, você que mora na cidade de São Paulo tem o direito de enviar mensagem ao seu vereador para saber o que ele pensa sobre esta discussão.

O exemplo de Francisco Whitaker

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Francisco Whitaker foi o único vereador da legislatura de 91-94 a não aceitar o valor do salário pago aos parlamentares na época por entender que infringia a lei. Todos seus colegas foram condenados a devolver o dinheiro recebido ilegalmente, em processo que levou 17 anos, conforme noticiado semana passada.

Logo que o fato foi divulgado, vários veículos de comunicação procuraram Whitaker que estava no Fórum Social Mundial, no Senegal. Agora, ele tem compromissos na Europa e volta ao Brasil em março. Mas por e-mail fez alguns esclarecimentos para o tema:

Aproveito para lhe precisar: eu não devolvi esse aumento indevido. O que eu fiz foi me recusar a recebê-lo, durante seis meses. E quando, ao fim desses seis meses, interpelei judicialmente a Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Paulo, que não respondia aos meus ofícios a respeito, ela decidiu parar o pagamento. Foi quando os cidadãos que moveram a Ação resolveram pedir a devolução  do que tinha sido pago indevidamente aos demais.

Desde o aumento de cerca de 61% nos salários dos atuais vereadores, o CBN SP tem conversado com vários representantes da Câmara. A maioria defende o valor, mas há os que dizem serem obrigados a receber para cumprirem a Legislação. O exemplo de Whitaker bem que poderia inspirar algum desses parlamentares. Mas para que tomem esta atitude é preciso mais do que inspiração. É necessário coragem.

Presidente da Câmara explica reajuste de vereadores

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Dez da noite no Jornal da Cultura, oito da manhã no telefone. Noite e dia nas redações, o novo presidente da Câmara Municipal de São Paulo Jose Police Neto (PSDB) tem se dedicado a uma tarefa inglória desde o anúncio do reajuste de salário em 61,08%: convencer a população de que um vereador vale os cerca de R$ 15 mil mensais que receberá a partir de março.

O presidente da casa explica que este será o único aumento em todo os quatros anos de mandato dos vereadores paulistanos e, mesmo assim, aplicado apenas nos últimos 23 meses de trabalho, o que representaria pouco mais de 30%. Até aqui, os parlamentares vinham recebendo o salário decidido em 2006, algo como R$ 9 mil.

O impacto deste reajuste no Orçamento da Câmara é de aproximadamente R$ 850 mil por ano, o que representaria cerca de 1% do quanto um vereador gasta por ano pelo seu mandato, considerando aí custo de gabinete e outros serviços realizados.

Explica, também, que ao contrário do que se diz, o aumento para os vereadores, levando em consideração o prazo que será pago, seria inferior ao recebido pelos professores municipais desde 2006.

Minha dúvida, exposta em post neste blog, era se o aumento neste percentual era moralmente justificável, já que legalmente há respaldo. José Police Neto entende que sim e se dispõe a debater com a sociedade quanto vale um vereador. Lembra que ao aprovar o “IPTU progressivo” que pode conter a especulação imobiliária, o fundo de saneamento ambiental e a política de mudança climática que podem ajudar a combater enchentes, a Câmara Municipal de São Paulo mostra seu valor.

Outra questão era a possibilidade de os vereadores aplicarem um redutor no gatilho salarial. “Não sei se é possível criar um gatilho inverso seria necessário consultar o setor jurídico da casa”, disse por telefone. Mesmo assim, alerta que qualquer mudança só poderia entrar em vigor no próximo mandato.

A ideia era que a lei que vincula o reajuste dos salários dos deputados federais com os vereadores de todas as Câmaras Municipais sirva apenas como um teto de aumento salarial, tema que pode ser debatido na cidade de São Paulo.

Netinho, como ainda é chamado pela maioria, nega veementemente que o aumento fez parte da negociação para se eleger presidente da Câmara: “A regra que aplica o índice de reajuste dos deputados federais aos vereadores existe desde 1992”. Neste caso tem razão o parlamentar, afinal prometer o que já estava acertado não faz sentido.

Vereadores de SP têm de dizer não a gatilho salarial

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Os vereadores de São Paulo vão receber, a partir de março, R$ 15.013,00, um aumento de 61,8% em relação ao que ganham atualmente (R$ 9.288,00). Um decreto legislativo de 1992 garante a eles o mesmo reajuste determinado para os salários dos deputados federais.

Com esta regra, os vereadores paulistanos mostram estar a frente do seu tempo. Afinal, artigo 29 da Constituição prevê que o aumento decidido no Congresso Nacional atinja o bolso de todos os vereadores brasileiros somente a partir de 2003. Em São Paulo, isto ocorre desde o século passado. Nada como dar o bom exemplo.

O “gatilho salarial” foi imposto para impedir abusos de vereadores em cidades nas quais o controle da sociedade e dos meios de comunicação é frágil. Levava em consideração, porém, que os deputados federais tivessem respeito com o dinheiro público. Quando se tem um Congresso que dá as costas ao cidadão, o resultado é uma avalanche de aumentos que varre as casas legislativas e os cofres públicos.

Além disso, os vereadores não sofrem o desgaste da discussão do reajuste salarial e deixam para seus colegas em Brasília o peso da decisão.

Uma curiosidade é ver que todos os 55 vereadores paulistanos apoiam o reajuste em uníssono, mesmo aqueles que há menos de um mês chegaram a ir as vias de fato na disputa pela presidência da Câmara andam agora de mãos dadas.

“É legal”, defende-se o novo presidente da Casa, José Police Neto (PSDB). Tem razão, todos os procuradores da Câmara respaldam o reajuste. Mas alguém que chega com o ar da renovação deve oferecer aos seus pares a oportunidade de rever a regra diante da insensatez dos deputados federais, sob a justificativa da moralidade. E não lavar as mãos diante da legalidade.

A Câmara de São Paulo ainda tem a chance de ao se reunir em março, quando se encerra o recesso parlamentar, mostrar que realmente (sem ironia) está a frente de seu tempo. Abrir mão do reajuste salarial seria um sinal de respeito à opinião pública. E mostraria o quanto eles realmente valem para a cidade.