Por Antônio Augusto Mayer dos Santos
No dia 7 de outubro último expirou o prazo de anualidade para que alguma “lei nova” entrasse em vigor em relação ao pleito municipal de 2012 cujos prazos já estão na praça. Com isto, salvo alguma pendência de interpretação acerca da Lei das Fichas, nada foi ou será alterado, muito menos para 2014 (ou você imagina que os congressistas que trocaram de partido ficarão sem horário de rádio e TV?).
Contudo, é essencial, é necessário, é preciso repetir e refletir que não há mais possibilidade de contornar temas aflitivos que despertam indignação tanto na sociedade quanto na própria classe política. Sim, na classe política. Afinal, os políticos não são todos iguais. Há exceções muito nítidas na causa pública. Ocorre que a sucessão de Comissões e adiamentos, legislatura após legislatura, a par do desperdício, impulsiona a sensação de que o desfecho pretendido jamais será alcançado. Se a um ângulo a constante exposição da matéria converteu a Reforma Política numa espécie de redenção ética de cunho salvacionista, a outro é leviano supor que a sua aprovação funcionará como um antídoto capaz de eliminar todas as mazelas vigentes.
No início do século XX, o dramaturgo alemão Bertold Brecht cunhou uma manifestação que se tornou célebre:“O pior analfabeto é o analfabeto político. Ele não sabe o custo de vida, preço do feijão, da farinha, do aluguel, do sapato e do remédio, depende de decisões políticas. O analfabeto político é tão burro que se orgulha e estufa o peito dizendo que odeia a política. Não sabe o imbecil que, da sua ignorância política, nasce a prostituta, o menor abandonado, e o pior de todos os bandidos, que é o político vigarista, pilantra, corrupto e lacaio das empresas nacionais e multinacionais”.
Reforma Política no Brasil do Fundo Partidário, da Coligação para eleger deputado e vereador, da votação secreta por decoro parlamentar, não significa somente a necessidade de alteração mas de uma nítida evolução nos mecanismos de acesso e desempenho de mandatos.
A sistemática atual, defasada e desacreditada ética e instrumentalmente, exige recomposição para viabilizar o resgate da Política como atividade digna e respeitável mas hoje em desalento. Esta necessidade é inadiável pois, infelizmente, as relações entre candidatos, partidos e mandatos estão num processo de saturamento que beira a hipertrofia.
No entanto, conforme apontam estudos e análises, nenhuma das alterações preconizadas, especialmente aquelas mais divulgadas, encerra uma solução definitiva. Há um regime de interdependência. Até porque, uma modificação integral jamais será executada, seja porque as resistências são sólidas, seja porque algumas propostas são incompatíveis à realidade brasileira.
Prova disso foi novamente em 2011 a ausência de consenso para colocar o tema ao menos em discussão.
No tocante à corrupção, não há como divinizar o eleitor quando decisões da Justiça Eleitoral comprovam que a corrupção passiva é tão praticada quanto a ativa.
É certo que a cada legislatura um contingente de respeitáveis e respeitados parlamentares se mobiliza visando reação. Contudo, eles expressam minoria. Nem mesmo os anêmicos índices de credibilidade que as pesquisas de opinião conferem à maioria dos Congressistas e Legislativos tem sido suficientes para substituir a semântica pela atitude. Esta engrenagem frustra a cidadania pois a sensação dominante é de que não há respaldo às demandas sociais, especialmente aquelas mais eloquentes e sobre as quais existe um clamor quase diário exigindo aperfeiçoamentos.
O saneamento do sistema – triste sistema – exige o fim da inércia. Somente a participação ativa e direta da sociedade opinando e sugerindo através de eventos, fóruns e similares é que determinará alguma mudança positiva. Opções existem e o momento é este. A geografia dos debates confinou a Reforma Política à Brasília e isto – a inacessibilidade ao debate – sempre foi um poderoso e eficiente fator impeditivo à transparência e às reivindicações.
O eleitor, destinatário final desta situação, deve despertar e ser protagonista. Já dizia o político e jurista Assis Brasil, pioneiro da legislação eleitoral no Brasil: “O voto deve ser a voz, não o eco”.
Antônio Augusto Mayer dos Santos é advogado especialista em direito eleitoral, professor e autor dos livros “Reforma Política – inércia e controvérsias” (Editora Age) e “Vereança e Câmaras Municipais – questões legais e constitucionais” (Editora Verbo Jurídico). Às segundas, escreve no Blog do Mílton Jung.
Feriado nacional é dia para protestar. Tem sido assim desde o Sete de Setembro quando assistimos à primeira manifestação contra a corrupção organizada pelas redes sociais. E assim será ao comemoramos a Proclamação da República, nesta terça-feira. A convocação ocorre em ao menos 35 cidades de 15 estados, sendo que em São Paulo o encontro se dará no vão livre do Masp, na avenida Paulista, às 14h. Um dos grupos que chamam os paulistas para o protesto sugere o uso da cor preta e faixas com as seguintes palavras de ordem:
Mílton Jung 