Transparência nos salários é regra nos Estados Unidos

“Você sabe que é Jeffrey L. Silva?
Não?
Nem eu…
Mas sei que ele é um higienista industrial do Departamento de Trabalho e Crescimento Econômico do Estado de Michigan, EUA, lotado no condado de Kent, e recebeu 66.461,04 dólares de salário anual em 200”

As informações do funcionário público do estado americano estão na internet, assim como de cerca de 54 mil servidores, seus colegas. Foi o ouvinte-internauta Mauro (não fiquei com o sobrenome dele) quem passou a mensagem com o acesso ao site do Lansing State Journal, onde é possível encontrar todos esses dados, além de links para arquivos com informações sobre funcionários de outros estados, cidades e do próprio Governo Federal.

A publicação com a lista e salário dos funcionários públicos da cidade de São Paulo ainda está em discussão na Justiça devido a ações promovidas pelos sindicatos que representam os servidores e não aceitam a “transparência” nos salários, alegando invasão de privacidade e riscos à segurança deles.

Contas Abertas defende ‘transparência’ dos salários

Criada pelo deputado Augusto Carvalho (PPS), a ONG Contas Abertas defende a divulgação do salário dos servidores públicos, conforme medida adotada pela prefeitura de São Paulo. Consultor da organização, Gil Castelo Branco traça paralelo com a iniciativa privada, na qual o dono da empresa tem o direito de saber quanto seus empregados ganham, afinal ele é quem paga o salário. No serviço público, o cidadão é o patrão.

Ouça a entrevista com Gil Castelo Brando, da ONG Contas Abertas

A propósito do tema, o sindicato dos professores municipais conseguiu liminar para impedir a publicação dos salários na internet. É a segunda no mesmo sentido obtida na Justiça. A primeira, porém, foi derrubada pela prefeitura.

Leia outras notícias e opiniões sobre transparência no serviço público e a publicação do salário dos servidores pela prefeitura de São Paulo.

Liminar cai e servidor ataca com soneto

Não resistiu 24 horas a liminar obtida pelos servidores públicos contra a publicação na internet do salário bruto de cada um dos cerca de 170 mil funcionários da prefeitura e autarquias municipais. Nesta quinta-feira, o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), desembargador Roberto Antonio Vallim Bellocchi, decidiu cassar a liminar autorizando a permanência dos dados no portal De Olho Nas Contas (que jamais sairam do ar).

A indignação do servidor José Márcio Pereira, ouvinte-internauta do CBN SP, foi traduzida em sonetos:

O servidor está nu

Na internet mostraram meu salário,
o nome e o local do trabalho. Estou nu.
Pelas ruas da cidade como um otário
ando silabando fá, fé ,fi ,fu.

Se for sequestrado pelo crime organizado,
sejamos transparentes, quem vai me socorrer?
Vou trocar de nome, andar disfarçado,
redobrar esforços para sobreviver.

E divulgaram meu salário bruto,
sem nenhum dos descontos, é de enlouquecer!
Sinto-me como vítima de um estupro

que já não tem mais para onde correr.
Por que este golpe tão abrupto?
Será que o Cassab sabe responder?
    

Vereador quer rever ‘transparência’ nos salários

“Assim como está, não está está bom”, disse o vereador de São Paulo Eliseu Gabriel (PSB) sobre a publicação do salário bruto dos funcionários públicos na internet, pela prefeitura. Ele entende que o prefeito Gilberto Kassab (DEM) terá de rever esta medida e acredita que a Câmara Municipal tenha o papel de promover esta discussão do ponto de vista político.

Ouça a entrevista do vereador Eliseu Gabriel (PSB-SP)

Prefeito extrapola lei ao publicar salários, diz Sindicato

O sindicato que representa os servidores públicos municipais de São Paulo diz que o prefeito Gilberto Kassab (DEM) extrapolou lei em vigor na capital paulista que prevê a publicação com nome, função e local de trabalho dos funcionários do Executivo e Legislativo. Para João Batista Gomes, do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e Autarquias da Cidade de São Paulo, a divulgação dos salários na internet gera insegurança na categoria e desrespeita a privacidade do cidadão.

João Batista disse que o Sindicato aceita conversar com o prefeito Gilberto Kassab sobre a polêmica. A repercussão negativa da medida não sinaliza a possibilidade de qualquer tipo de acordo e parece que a discussão será jurídica. E política, pois o prefeito será pressionado por vereadores, alguns inclusive da base de apoio.

Ouça a entrevista de João Batista Gomes, do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e Autarquias da Cidade de São Paulo

Kassab não falou com servidores sobre salários na internet

O prefeito de São Paulo não conversou com os servidores públicos municipais antes da decisão de publicar a lista com o salário bruto de cada um deles na internet. Gilberto Kassab (DEM), em entrevista ao CBN SP, disse que não sabe se seus assessores propiciaram este diálogo. A negociação prévia poderia ter reduzido o impacto negativo que a medida teve na categoria a ponto de o funcionalismo ter recorrido à justiça e conseguido liminar proibindo a publicação dos vencimentos.

Kassab defende que não há inconstitucionalidade na divulgação dos salários:

Ouça a entrevista do prefeito Gilberto Kassab ao CBN SP sobre liminar que proibe divulgação da lista dos salários dos servidores do município

Kassab diz que está seguro da decisão de publicar salários

O texto da liminar que derrubou a “transparência” dos salários dos servidores ainda não chegou às mãos do prefeito Gilberto Kassab (DEM), na sede da prefeitura. Ele deve conversar ainda hoje com os secretários de Justiça, Cláudio Lembo, e dos Transportes, Alexandre de Moraes, que tem servido de conselheiro jurídico desde o início das discussões para a construção do portal De Olho Nas Contas. Assessores de Kassab dizem que ele não comentará, ainda, sobre a medida que obriga a retirada da lista com o salário dos funcionários públicos que está na internet, desde ontem,  porque desconhece a íntegra da decisão tomada pelo juiz da 8ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, Luiz Sergio Fernandes de Souza. No entanto, o prefeito está seguro em relação as garantias jurídicas da administração municipal em favor da divulgação dos vencimentos.

Já caiu “transparência” dos salários em São Paulo

O juiz da 8ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, Luiz Sergio Fernandes de Souza, mandou a Prefeitura de São Paulo tirar do ar a lista com os salários de cada um dos 162 mil servidores municipais. A decisão é em caráter liminar.  Para o juiz, essa divulgação extrapola a legislação municipal 14.720. Ele no entanto diz que a decisão provisória não é o reconhecimento da inconstitucionalidad da medida.

Deputado paulista custa R$ 112,3 mil por mês

O salário do deputado estadual de São Paulo é de R$ 12.384,06, mas todo mês é turbinado com mais R$ 2.250,00 a título de bolsa-moradia, mesmo que ele more na capital, onde é a sede da Assembleia Legislativa. Caso do deputado do PSOL Celso Gianazzi que diz ser contra o pagamento, ter reclamado no início da legislatura, mas que segue recebendo o dinheiro, pois foi informado pela Mesa Diretora que o valor registrado em holerite tem respaldo do STF.

Os deputados de SP tem direito a 14 salários, além de verba indenizatória de R$ 17,8 por mês e R$ 76,2 mil para manter 17 funcionários no gabinete.  Junta tudo, multiplica pelas vezes que cada um desses valores são pagos, divide por 12, e você descobre que cada um deles custa para os cofres públicos de São Paulo R$ 112,3 mil por mês.

A bolsa-moradia foi criada por meio de projeto de lei no fim de dezembro de 2002 quando o presidente da Assembleia era o atual secretário municipal de Esportes Walter Feldmann. Em nome da  “igualdade”  – fraternidade teria a ver com isso também ? -, foi estendido a todos os deputados em 2003.

Ouça a entrevista com o deputado estadual Carlos Gianazzi (PSOL-SP)