Pena de morte nivela o Estado ao criminoso, diz filósofo Renato Janine Ribeiro

 

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O Brasil é pioneiro na abolição da pena de morte, apesar de a Constituição Federal ainda prever essa punição em caso de crimes cometidos em tempo de guerra. A mesma Constituição impede a pena capital em qualquer outra situação ao tratá-la como cláusula pétrea – e aí virá o constituinte a discutir se estas têm sentido. Quem sou eu para me meter com os especialistas? Deixo a discussão jurídica aos estudiosos da lei.

 

Dos tempos em que vigorou no Brasil, a pena morte cabia apenas aos escravos. Gente rica, por mais bárbaro que fossem os crimes cometidos, jamais seria enforcada. Exceção feita ao fazendeiro Manoel da Motta Coqueiro, acusado de matar família de colonos, na metade do século 19. Foi condenado e morto. Justiça? Não, vingança. Em entrevista à BBC Brasil, o jornalista Carlos Marchi, autor do livro “A Fera de Macabu”, disse que Coqueiro tinha inimigos políticos na região, que exerciam influência na política, no judiciário e também na imprensa. Mais tarde surgiram indícios de sua inocência. Como escrevi: era tarde.

 

Com a Proclamação da República – e sem escravos para punir – veio o fim da pena de morte, que voltaria a ser prevista no Regime Militar, no código escrito pelos milicos em 1969. Ainda bem, jamais levada a cabo.

 

O fuzilamento do traficante brasileiro Marco Archer na Indonesia trouxe a discussão de volta e as diferenças ficaram evidentes nos debates públicos proporcionados pela internet. Texto que escrevi no fim de semana, originalmente no Blog do Milton Jung, me aproximou de muitas opiniões e revelou personalidades. Nem todas com argumentos muito firmes, mas sempre determinadas: a favor ou contra. No que escrevi, parece-me, não ficou dúvida: sou contra a pena de morte. Quanto aos argumentos que usei, julgue você mesmo.

 

Volto ao assunto, hoje, porque entrevistei, sobre o tema, no Jornal da CBN, o filósofo Renato Janine Ribeiro que definiu a defesa da pena de morte como “a solução para os ignorantes”. Para ele, boa parte da argumentação dos que se dizem a favor da punição está construída sobre o ódio e não se sustenta. Não que o pensamento do respeitado filósofo precise do meu respaldo, mas sempre disse que toda sociedade que age com ódio, erra. Não devemos ser movidos pela vingança, apenas pelo desejo de justiça.

 

“A ideia de matar pessoas quais quer que sejam os crimes é uma ideia fácil de vender para um público assustado pelo aumento da criminalidade”, disse Janine, ao comentar a política de combate ao tráfico de drogas, promessa de campanha eleitoral, do presidente da Indonésia, que fez até um plano de metas: cinco execuções por mês. Está cumprindo. Janine mostra que a pena de morte não tem qualquer influência nos índices de violência. Nem para o bem nem para o mal. Além disso, impõe duas situações dramáticas: a impossibilidade de corrigir um erro judiciário e o nivelamento do Estado ao criminoso. Considera ser esta uma saída simplista com a qual se deixa de discutir a violência e a criminalidade dos pontos de vista da miséria social, da ética e da moral:”para problemas difíceis sempre se tem uma solução fácil e errada”.

 

Ouça aqui a entrevista completa do filósofo Roberto Janine Ribeiro, ao Jornal da CBN

"Falta uma visão global da cidade", diz Lerner

 

Protesto no M'Boi Mirim

 

“Falta uma visão global da cidade” disse o urbanista e arquiteto Jaime Lerner em entrevista nesta segunda-feira ao Jornal da CBN. Com a experiência de quem ofereceu soluções para Curitiba e se transformou em referência internacional Lerner ensina que a cidade é uma estrutura de vida, trabalho e lazer e para se enfrentar os desafios impostos aos governantes é preciso soluções conjuntas. Ele entende que além das questões básicas como educação, saúde e segurança, é preciso estar preparado para encarar três pontos fundamentais, hoje em dia: mobilidade, sustentabilidade e tolerância.

 

Uma das coisas que o incomoda é o fato de a maioria das pessoas insistir na manipulação da tragédia, sempre apresentando os dados negativos da cidade, reclamando do seu tamanho e da falta de dinheiro no Orçamento. Defende que se resolva os problemas com o que se tem e se use a nossa energia para mudar tendências: “se você projeta a tragédia, aumenta a tragédia”.

 

Jaime Lerner diz que é um falso dilema que se coloca à população quando se discute investimento em carro ou em metrô. Alargar ruas e avenidas para melhorar a fluidez é transferir o congestionamento de um ponto para outro, e as cidades não têm dinheiro suficiente para ampliar as linhas de metrô. O que fazer então? Como mais de 80% das pessoas andam na superfície deve-se “metronizar o ônibus” colocando-os a circular em corredores inteligentes que aumentem a velocidade do transporte. Usa como exemplo o projeto de mobilidade do Rio de Janeiro para a Copa do Mundo e Olimpíadas, onde se estende apenas uma linha de metrô e se coloca o restante do dinheiro na modernização do sistema de ônibus.

 

“A cidade tem de ser como uma tartaruga, exemplo de habitação, trabalho e movimento, tudo junto”, compara Lerner que enxerga o casco da tartaruga como uma tecitura urbana que se for dividida mata o animal. “Está se separando a cidade por funções, separando as pessoas por guetos de gente rica e guetos de gente pobre.” Para Lerner é preciso resolver melhor a convivência das pessoas, aproximando o trabalho da casa e a casa do trabalho, o que reduziria a necessidade de investimento em transporte.

 

O que será que o seu candidato a prefeito e a vereador pensam sobre isto? Pergunte a ele e cobre soluções para os problemas que fazem parte do nosso cotidiano, antes de definir o seu voto.

 

<a href="”>Ouça a entrevista completa de Jaime Lerner ao Jornal da CBN

As cidades: problema ou solução

 

Artigo do venezuelano Moisés Naím, publicado no jornal Folha de São Paulo, na sexta-feira, 26/08, fala das maiores cidades latino-americanas que perdem a oportunidade de se transformar em motor de desenvolvimento. A foto é do Marcos Paulo Dias e faz parte do álbum digital do Blog do Mílton Jung:

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Dentro de alguns meses vai nascer um bebê histórico. Será o 7.000.000.000º habitante do planeta. E provavelmente nascerá em uma cidade, já que hoje mais de metade da população mundial vive em cidades, algo que também é novo.

Em 2008 o número de habitantes urbanos superou a população rural pela primeira vez.

Esse processo de urbanização vem sendo muito rápido. De acordo com a ONU, a população urbana passou de 13% do total mundial em 1900 (220 milhões de pessoas) para 29% (732 milhões) em 1950, saltando em seguida para 49% (3,2 bilhões) em 2005. Até 2030, estima-se que alcance 60% (4,9 bilhões).

A América Latina é campeã do mundo nesse quesito: com 80% de sua população vivendo em cidades, é a região mais urbanizada do planeta. Esta realidade tem implicações econômicas e políticas enormes. O Instituto Global McKinsey (MGI) acaba de publicar um excelente estudo sobre esse tema. Sua conclusão principal é que as maiores cidades da América Latina poderiam ser um potente motor de desenvolvimento e prosperidade.

Poderiam. Mas não o são, e seu desempenho econômico e social está abaixo do de seus países e de outras cidades do mundo. As cifras do relatório do MGI são impressionantes. Na América Latina há 198 cidades com mais de 200 mil habitantes, em que vivem 260 milhões de pessoas e nas quais se geram 60% de toda a atividade econômica da região, o que equivale ao PIB de Índia e Polônia juntos. Estima-se que em 2025 essas 198 urbes vão gerar um PIB igual ao da Espanha hoje.

Como sabemos, contudo, as grandes cidades latino-americanas estão repletas de problemas: tráfico, criminalidade, deficits, corrupção e o eterno atraso da oferta de serviços públicos, em relação às necessidades de transportes, água, saúde, eletricidade, habitação, etc.

Esses problemas crônicos explicam por que o índice de crescimento econômico das dez cidades maiores vem sendo menor que o de seus países. De acordo com o MGI, desde 1970 os índices de crescimento econômico de São Paulo e Rio de Janeiro vêm caindo, estando hoje inferiores ao crescimento do Brasil.

A Cidade do México também vem apresentando desempenho pior que o das 45 cidades mais populosas do país. Das dez maiores cidades da América Latina, apenas Lima e Monterrey vêm tendo desempenho melhor que seu país.

Em vista da velocidade com que se movem as variáveis associadas à urbanização, é urgente agir para que as grandes cidades não se transformem em uma carga pesada que afunde seus países.

Os desafios são muitos, e o MGI agrupa as soluções em quatro grandes categorias: elevar o desempenho econômico das grandes cidades, melhorar a qualidade de vida de seus habitantes, utilizar recursos naturais de maneira sustentável e melhorar suas finanças e a maneira como são governadas.
É fácil sorrir cinicamente e pensar que nada disso será possível. Quem sabe. Mas, se não tentarmos, a catástrofe urbana da América Latina poderá anular a possibilidade de os latino-americanos terem um futuro melhor que seu passado.