TCM

Vereadores mantém indicação política no TCM de São Paulo

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A Câmara Municipal de São Paulo, que tanto avançou em alguns aspectos nestes últimos anos, ainda está contaminada por hábitos antigos como o da indicação política para preencher cargos do Tribunal de Contas do Município – órgão destinado a fiscalizar como a prefeitura está gastando o nosso dinheiro. Desde o ano passado, há mobilização de funcionários do TCM e da Câmara para a indicação de um técnico para o cargo de conselheiro, com realização de debate entre candidatos e discussões abertas com a sociedade. No entanto, com o apoio de 47 dos 55 vereadores, foi publicado, semana passada, no Diário Oficial, Decreto Legislativo indicando o nome do vereador Domingos Dissei para ocupar a vaga aberta quando da saída de Antonio Carlos Caruso. Com a medida, os vereadores mantém o critério pouco democrático de colocar no cargo alguém prestes a se aposentar da política, geralmente sem a necessária independência para analisar as contas do Executivo e das demais empresas públicas do município.

Vereador, apóie o Candidato Cidadão para o TCM

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A Câmara Municipal de São Paulo tem a oportunidade de mostrar que está disposta, realmente, a mudar a forma de se fazer política e a dar credibilidade ao trabalho do legislativo. Pela primeira vez, os vereadores poderão escolher um conselheiro para o Tribunal de Contas do Município que não seja indicado apenas por interesses políticos-partidários e em negociações de bastidor, permitindo a inscrição de uma candidatura independente e abrindo espaço para o debate público no plenário da Casa. Para tanto é preciso que, no mínimo, 1/3 dos vereadores assinem decreto legislativo apoiando o nome de Luiz Camargo, servidor efetivo do TCM e ex-Subsecretário de Fiscalização e Controle.

 

A candidatura de Camargo saiu de um processo democrático, com eleição de dois turnos e realização de debates, promovido pelo Sindicato dos Servidores da Câmara Municipal e do Tribunal de Contas do Município de São Paulo. A intenção é acabar com prática comum na qual o conselheiro é sempre um político prestes a se aposentar das disputas eleitorais, decidido a partir de conchavos que acabam prejudicando o desempenho dos tribunais de conta, responsáveis por fiscalizar negócios e contas do Executivo. O sindicato e mais uma série de entidades querem que o cargo passe a ser ocupado por técnicos qualificados sem comprometimento partidário.

 

O TCM de São Paulo tem cinco cargos de conselheiro – três indicados pela Câmara e dois pelo prefeito -, um deles está vago desde a saída de Antonio Carlos Caruso, que se aposentou em dezembro. Este cargo é da cota da Câmara que, consta, pretende indicar o vereador Domingos Dissei (PSD) que, assim, não disputaria a próxima eleição municipal. Se 18 vereadores aceitarem a proposta de apresentar a candidatura do Conselheiro Cidadão se teria, ao menos, a oportunidade de um debate com participação popular e divulgação da importância do papel do Tribunal de Contas do Município.

 

Para ajudar nesta campanha, minha sugestão é que o paulistano mande um e-mail para seu vereador com a seguinte mensagem:

 

“Vereador, por favor, assine o decreto legislativo indicando o nome de Luiz Carrgo para conselheiro do Tribunal de Contas do Município”

 

Para saber qual o e-mail do seu vereador, entre aqui.

 

Para conhecer a proposta de Luiz Camargo, o Candidato Cidadão, acesse aqui.

 

Uma nova vaga deve ser aberta, em breve, no TCM, com a saída, ainda não confirmada, de Eurípedes Sales, permitindo que o prefeito Gilberto Kassab indique seu substituto. O nome mais provável para substituí-lo é o do Vereador Antonio Carlos Rodrigues (PR), ex-presidente da Câmara.

‘Conselheiro cidadão’ no TCM para conter dívida de SP

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Pacaembu

No ano que vem, a cidade de São Paulo terá oportunidade de viver um momento muito rico. Refiro-me a riqueza de obras e criatividade. As obras estarão a cargo do prefeito Gilberto Kassab (PSD) que vai botar cada tostão dos nossos impostos para eleger seu sucessor – seja ele quem for. A criatividade será dos candidatos a prefeito que apresentarão planos mirabolantes e ideias geniais para resolver todos os nossos problemas. Nenhum nem os outros darão a menor pelota para o fato de a dívida da prefeitura bater a casa dos R$ 60 bilhões, conforme cálculo do consultor Stephen Kanitz, ou R$ 48 bilhões, nas contas do Tesouro Municipal. Para ter ideia do quanto isso representa: o Orçamento de 2012 previsto pela prefeitura é de apenas R$ 38 bilhões.

Esta conta começou nos descontroles dos prefeitos Paulo Maluf e Celso Pitta que tiveram de renegociar os R$ 11 bilhões de dívida que a cidade tinha com a União. Ao não cumprir com parte de suas obrigações nos governos seguintes, este valor simplesmente explodiu e, mantidas as regras atuais, o subsecretário do Tesouro Municipal, Rogério Ceron, diz que é impossível fechar a conta.

Para não me alongar nesta matemática, explico o problema da seguinte maneira: São Paulo está no cheque especial há muito tempo, recebe bem menos do que tem para pagar, os juros são absurdos e os gastos somente aumentam. Você conhece alguém mais que passa por esta situação? Em lugar de economizar, damos benefícios para construir estádio de futebol e reservamos dinheiro para túneis e avenidas que não resolverão o problema da mobilidade.

Saiba como o “conselheiro cidadão” pode ajudar no combate a dívida de SP lendo o artigo completo no Blog Adote São Paulo, da revista Época São Paulo

Irregularidades em ônibus de São Paulo

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Por Adamo Bazani

Levantamento do TCM – Tribunal de Contas do Município de São Paulo – realizado em todo, entre os dias sete e 30 de julho, em quatro terminais da cidade, apontou mais de 10 irregularidades, algumas gravíssimas, no sistema de operação de ônibus na Capital Paulista.

Foram fiscalizadas as rotinas do serviço nos Terminais Santo Amaro, Pirituba, Cachoeirinha e Carrão.
As falhas impressionaram os técnicos do TCM. Além de atrasos e partidas previstas não realizadas, alguns problemas chamaram a atenção:

– Havia ônibus fantasmas: Veículos que não constam na relação da SPTrans e outros que estão nas planilhas mas que nunca foram vistos.
– Ônibus com pneus carecas
– Veículos sem o GPS ligado, o funcionamento do aparelho é obrigatório. Caso desligado, a fiscalização fica impossível por parte da SPTrans.
– Ônibus com licenciamento vencido.
– Motoristas com mais de 20 pontos por infração de trânsito na carteira, o que o impede de dirigir.
– Ônibus relacionados em uma linha para a SPTrans, mas, na prática, operando em outras linhas.

O Tribunal de Contas do Município de São Paulo suspeita ainda que os contratos com a Prefeitura não são cumpridos, principalmente no tocante ao número de ônibus e viagens por linhas e empresas. O órgão pediu ao Poder Público e às empresas mais de 20 documentos para também apurar possíveis sonegação tributária e para certificar-se sobre a propriedade dos ônibus, já que há suspeita da existência de veículos fantasmas.

O processo do TCM já está em andamento e o relatório será concluído até a SPtrans e as empresas darem uma explicação quanto às irregularidades. Os trabalhos do Tribunal começaram depois de denúncias recebidas pelo órgão.

A SPTrans afirma que a fiscalização é intensa e tem total controle sobre o sistema. Em relação às irregularidades, o órgão de gerenciamento público explica que tem feito autuações. Até junho deste ano, segundo a SPTrans, foram feitas 11.296 autuações por não cumprimento de partidas e que recolheu 217 veículos com pneus sem condições de operação. A São Paulo Transportes afirma que já foram instaurados 237 processos, alguns pedindo a exclusão dos operadores.

Para o TCM, as medidas não estão sendo suficientes, já que leigos percebem as irregularidades.
O Tribunal não descarta o aprofundamento das investigações.

Números:

Na capital paulista são realizadas cerca de 6 mil partidas por dia. A frota é de 14 mil 832 ônibus, microônibus e vans. A SPTrans conta com 574 fiscais

Adamo Bazani é jornalista, busólogo e escreve no Blog do Mílton Jung

Vereadores aprovam 31 vagas, sem concurso, no TCM

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Em tempos de enxugamento e grana curta, a Câmara Municipal de São Paulo decide ser generosa com o Tribunal de Contas do Município, órgão que fiscaliza as contas da prefeitura e do próprio Legislativo. Aprovou, nesta semana, a criação de 31 vagas sem necessidade de concurso público com salários que começam em R$ 3,5 mil e podem passar de R$ 7 mil por mês.

Ouça a reportagem de Cristina Coghi sobre as contratações do TCM autorizadas pela Câmara

TCM e prefeitura prometem cumprir a lei. Devo agradecer ?

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Desde o ano passado, está em vigor lei que obriga a prefeitura, a Câmara Municipal e o Tribunal de Contas do Município,  a divulgar, na internet, a lista completa dos seus funcionários, com cargo e local de trabalho, na cidade de São Paulo. Enviado à Câmara por iniciativa do Movimento Voto Consciente, o projeto foi aprovado pelos vereadores transformando-se em lei que foi sancionada pelo prefeito Gilberto Kassab (DEM) e publicada no Diário Oficial do Município.

A Câmara logo publicou as informações no seu portal, mas o Executivo e o Tribunal de Contas do Município deram de ombros a lei de número 14.720/08. Nesta semana, a coordenadora da ONG Sônia Barbosa encontrou-se, informalmente, com o secretário municipal de Participação e Parceria, Ricardo Montoro, que alegou desconhecer a obrigatoriedade, mas se comprometeu a conversar com o prefeito Kassab.

No mesmo encontro, Sônia Barbosa falou com um conselheiro do TCM e pediu para que o Tribunal prestasse atenção na lei que estava sendo descumprida. Hoje, por telefone, a assessoria de comunicação do TCM disse que, em breve, as informações estarão disponíveis na internet.

Ou seja, um ano depois de a lei estar em vigor, prefeitura e TCM se comprometem a cumprir a lei, como se já não fosse uma obrigação.

Ouça a entrevista de Sônia Barbosa do Voto Consciente no CBN SP