Menos impostos para maior arrecadação e menos seguridade para mais empregos

 

Por Carlos Magno Gibrail

 

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“Nem tudo que reluz é ouro”

 

Eis aí um provérbio tão antigo quanto atual para o nosso país, que vive a contingência de aumento de impostos e de redução de direitos trabalhistas. O fato é que as verdades aparentes podem encobrir a realidade, que somente poderão ser alcançadas pelo conhecimento. E neste ponto vale lembrar o artigo publicado neste Blog ontem, de autoria de Jaime Pinsky, ao colocar com propriedade que é necessário buscar o conhecimento com aqueles que possuem autoridade nas respectivas matérias.

 

Impostos e empregos são assuntos da alçada de economistas, que podem até apresentar análises diversas, mas sempre dentro do conhecimento inerente ao tema.

 

A “Curva de Laffer”, por exemplo, usada por Arthur Laffer para demonstrar que a partir de determinado ponto da taxação a arrecadação cai e, consequentemente, abaixando o imposto o recolhimento aumenta, pode ser contestada, mas não pode ser ignorada.

 

A esse respeito há muitos estudos que indicam que 33% é o ponto máximo para a taxação de impostos.

 

Do mesmo modo que o aumento da arrecadação poderá ser obtido pela redução de impostos, o crescimento dos empregos também poderá vir através da diminuição de alguns direitos trabalhistas. O empregador com menos encargos demitirá mais e admitirá também mais, gerando aumento de empregos. Embora aqui não haja métrica que possa indicar com precisão a exata correlação entre os fatores.

 

Ao mesmo tempo, outro postulado da Economia pode ajudar no entendimento destas correlações. É o principio da otimização em relação à maximização.

 

Ou seja, ao utilizarmos um equipamento 24hs por dia, sem descanso, estaremos maximizando sua produção. Entretanto, a vida útil dessa unidade de produção será menor do que aquela em que se opere, por exemplo, apenas 80%, reservando 20% do tempo restante à sua manutenção.

 

A otimização vale para serviços e até mesmo como estilo de vida. A maximização deveria ficar apenas para a busca do conhecimento real.

 

Carlos Magno Gibrail é mestre em Administração, Organização e Recursos Humanos. Escreve no Blog do Mílton Jung, às quartas-feiras.

A Guerra da Guararapes: ação do MPT leva maior fábrica de confecção do mundo a deixar o Brasil

 

Por Carlos Magno Gibrail

 

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Protesto contra ação do MPT  em São José do Seridó, no RN (Foto: Divulgação/ Governo do RN)

 

Em 2010, o Grupo Guararapes tinha na cidade de Estremoz, divisa com Natal RN, a maior fábrica de roupas do mundo. Eram 20 mil funcionários. Sob o aspecto governamental esta grandiosidade, em contraponto com a pobreza da região castigada pela seca, mostrou que a criação de unidades fabris de produção de roupas era uma boa e, talvez, única solução para absorver mão de obra local.

 

Assimilando essa posição e anexando-a a necessidade do crescimento e da agilidade que o Grupo que dirigia estava exigindo, Flavio Rocha convenceu o Governo do Estado a criar o projeto que viria se chamar PRÓ-SERTÃO.

 

Implantado em 2013, o sistema PRÓ-SERTÃO para Flávio Rocha era a realização de um sonho originado ao visitar a ZARA, quando o fast-fashion começava a dar as cartas. Na Galícia, a ZARA operava um processo de produção ágil o suficiente para fabricar a tempo as novidades da moda.

 

Do sonho, o “Galícia Potiguar”, conforme vislumbrava Flávio, veio o sucesso com a adesão de cidades, marcas importantes como a Hering e pequenos empreendedores que formavam um robusto parque industrial de faccionistas.

 

Entretanto, um enorme contratempo, que já se delineava desde 2010, surgiu em julho deste ano. O MPT – Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Norte, através do Grupo de Procuradores do Trabalho, vinculados à CONAFRET – Coordenadoria Nacional de Combate a Fraudes, cobra da Guararapes R$ 37,7 milhões de indenização. Valor correspondente a parte do lucro obtido com o trabalho das facções, em uma ação baseada na suposição da existência de subordinação estrutural e responsabilidade estrutural da empresa na operação das facções.

 

Essa ação, encabeçada, como todas as anteriores, pela promotora Ileana Mousinho, exige a contratação direta de todos os empregados das facções, elevação dos preços pagos, abastecimento garantido, etc.

 

A empresa que congrega, além da fábrica, as LOJAS RIACHUELO, devido a multas e indenizações impetradas pela Dra. Ileana de R$ 41 milhões e acordadas em R$ 6 milhões, reduziu a participação de mão de obra local de 60% para apenas 20%. Na fabricação, tem expandido suas operações fora de nossas fronteiras, na China e Paraguai.

 

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Centenas de pessoas se reuniram em Seridó do RN contra ação do MPT (Foto: Divulgação)

 

Essa compulsória migração de mão de obra reflete provavelmente o atraso de nossa legislação trabalhista. Entretanto, há aqui algo a investigar, quando o principal executivo do Grupo acusa ser vítima de perseguição. Em recente manifesto dirigido à promotora Ileana Mousinho, Flavio Rocha pede:

 

“O nosso setor tem o potencial de transformar a realidade socioeconômica do Rio Grande do Norte. Basta que a Sra. deixe o ódio de lado e nos deixe trabalhar”.

 

É oportuno observar a difícil tarefa de estabelecer deveres e direitos, pois se não houver equilíbrio o direito defendido poderá tornar-se desnecessário pela extinção do propósito.

 

As costureiras domiciliares, que tanto serviram à periferia carente, que não podia sair de forma convencional para o trabalho, devido a obrigações com parentes idosos ou doentes, foram extintas pela exigência formal.

 

As oficinas externas, se passarem a responsabilidade das contratações de mão de obra e as demais obrigações empresariais aos contratantes, também serão extintas.

 

Quem irá contratá-las?

 

Carlos Magno Gibrail é mestre em Administração, Organização e Recursos Humanos. Escreve no Blog do Mílton Jung, às quartas-feiras.

 

LEIA MAIS SOBRE O TEMA EM REPORTAGENS PUBLICADAS NA INTERNET

Reforma: campeão ou não, o Brasil bate um “bolão” quando o tema é ação trabalhista

 

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A Reforma Trabalhista está em discussão na Câmara dos Deputados e o governo aposta que conseguirá aprovar o relatório com as mudanças na CLT ainda nesta terça-feira. Há controvérsias … aliás, muitas controvérsias.

 

A proposta defendida pelo governo vai acabar com os diretos trabalhistas?

 

Empresas poderão reduzir salários dos trabalhadores?

 

Todo mundo vai ser terceirizado?

 

Essas são algumas das perguntas que os trabalhadores (e os desempregados, também) fazem neste momento. Por isso, o Jornal da CBN, nesta terça-feira, ouviu alguns dos seus comentaristas sobre o tema e foi além: convidou a Agência Lupa para checar informações usadas pelo presidente Michel Temer em defesa da Reforma Trabalhista e promoveu debate com participação de dois deputados que integram a comissão que vai votar as mudanças.

 

Por curiosidade, os deputados Vitor Lippi (PSDB-SP) e Chico Alencar (PSOL-RJ) divergiram sobre os motivos que levam o Brasil ao título de campeão mundial de ações trabalhistas. Para Lippi, é sinal da falta de garantia que os empregadores têm com as regras atuais. Para Alencar, prova da má-fé de empregadores.

 

A afirmação de que o Brasil é campeão mundial de ações trabalhistas também é repetida pelo presidente Michel Temer em suas entrevistas em defesa da Reforma Trabalhista, porém não há dados oficiais que mostrem esta “distinção”  brasileira no cenário, conforme apurou a Agência Lupa.

 

Em entrevista que foi ao ar pouco antes do debate, Cristina Tardáglia, diretora executiva da Agência, disse que a Organização Internacional do Trabalho (OIT) informou não ter “conhecimento da existência de dados que comparem o número de ações trabalhistas em diferentes países” e que a “comparação não é possível” uma vez que existem “enormes diferenças entre leis trabalhistas, sistemas jurídicos e disponibilidade de estatísticas” nos diversos países do mundo.

 

A Agência consultou o  Tribunal Superior do Trabalho (TST).  Em nota o TST destacou que “não tem dados para verificar tal hipótese” e que, apesar de vários países terem leis trabalhistas, muitos não tem Justiça do Trabalho.

 

Foi o sociólogo José Pastore quem fez  estudo sobre ações trabalhistas e publicou artigos comparando a situação do Brasil com a de Estados Unidos, França e Japão. Neste universo, o Brasil está na frente no número de ações trabalhistas.

 

Dizer que o Brasil é campeão mundial talvez não seja o mais preciso, mas não há como negar que no quesito “ações trabalhistas” estamos batendo um bolão:

 

Acompanhe o debate entre os deputados Vitor Lippi e Chico Alencar:

 

 

Ouça a entrevista com Cristina Tardáglia, da Agência Lupa, e a checagem de outras afirmações feitas pelo presidente Michel Temer sobre reforma trabalhista e terceirização: