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Retrocesso em Itupeva: Vereadores mudam horário de sessão na Câmara

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adote“O Legislativo mais perto de você”. A frase estampada na página da Câmara Municipal de Itupeva, interior de São Paulo, na internet não condiz com o comportamento dos nove vereadores que integram a casa. Semana passada, eles aprovaram a mudança no horário das sessões quinzenais da Câmara, que passará a se realizar às 10 da manhã em vez das sete da noite, prejudicando a participação dos 30 mil moradores da cidade.

Em várias municípios brasileiros, o esforço dos cidadãos é para que as discussões em plenário ocorram fora do horário comercial para que haja a presença da população nos debates. Itupeva vai no sentido contrário da transparência e respeito ao eleitor.

O projeto de lei 154 teve cinco votos a favor – Newton de Souza Cruz (PMDB), Paulo Batista Nantes (PSDB), Ezequiel Alves de Oliveira (DEM), Luiz Carlos Izzo (DEM) e Carlos Alberto da Silva Nunes (PTB) e três contra – Marco Antonio Marchi (PSDB), Osvando Ferreira dos Santos (PT) e Rogério Cavalin (PT) -, e o presidente da Casa, Salvador Philomeno Polli (PMDB), não votou.

Voto Consciente consegue ‘Finanças’ mais transparente

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Todos os requerimentos de pedido de informação ao Executivo feitas na Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de São Paulo e as respostas encaminhadas pela prefeitura estarão à disposição do público. A transparência nos atos foi uma conquista do Movimento Voto Consciente que acompanha o trabalho dos vereadores, seja em plenário seja nas comissões.

Sônia Barboza, coordenadora da ONG na Câmara, disse que a solicitação havia sido feita em agosto ao presidente da comissão, vereador Wadih Mutran (PP). A proposta havia sido apresentada em uma das reuniões, mas poucos integrantes tinham se mostrado dispostos a discutir o tema. Após cobrar posição do vereador Floriano Pesaro (PSDB), soube que ele e mais dois colegas de casa apoiavam a ideia: Roberto Trípoli (PV) e Aurélio Miguel (PR).

Nesta quarta, Pesaro levou o tema de volta para a comissão e o Wadih Mutran colocou a proposta em votação que foi aprovada por unanimidade. Fazem parte da comissão, também, Donato (PT), Milton Leite (DEM), Arselino Tatto (PT), Adilson Amadeu (PTB) e Gilson Barreto (PSDB).

Em mensagem ao CBN SP, Sônia escreveu: “O Movimento Voto Consciente agradece a todos os componentes da comissão em especial ao vereador Pesaro e ao presidente Wadih Mutran”.

Confesso que sempre imaginei uma Câmara com todos os seus documentos públicos e publicados, de fácil acesso e com as informações postas de maneira clara. Por isso, ainda me surpreendo quando descubro que os movimentos sociais precisam pressionar os vereadores em busca da transparência.

Os bancos e a transparência na relação com o cliente

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“Transparência entre banco e cliente só no papel do extrato do caixa eletrônico” (Marcos Pompeu, 53)

Foi com a frase de um cidadão comum sobre a qualidade do papel que tiramos do caixa toda vez que fazemos uma transação eletrônica que iniciei minha apresentação no painel que discutiu a transparência na relação entre bancos e sociedade, no Semanc’09 – Seminário de marketing e relacionamento com clientes -, no Hotel Transamérica, em São Paulo, agora à tarde. O que parecia uma brincadeira descrevia bem a percepção de parte dos brasileiros sobre as instituições bancárias.

Poucos setores automatizaram tanto as operações como os bancos, o que teria acontecido não apenas para baixar custo, mas para se adaptar ao período de inflação, me explicou Marcos de Barros Lisboa, da Febraban e Itau-Unibanco, que estava no painel. Tenho certeza de que para boa parte do cidadão o primeiro contato com um computador se deu na ida ao caixa eletrônico. Mas se o acesso melhorou através das máquinas, o mesmo não aconteceu com a informação. Pouco se sabe sobre o juro cobrado ou o custo do produto comprado. Por incompetência ou má-fé, a comunicação é ruim. E sem comunicação não há transparência.

Não basta o banco informar (os contratos são documentos bastante detalhados), é preciso que o cliente seja formado. Por isso, repeti o que para mim é o mantra da boa comunicação: seja simples, direto e objetivo. Na hora de esclarecer qual o saldo bancário, de explicar o preço do dinheiro emprestado ou de assumir o motivo que impediu a liberação do crédito.

Aos bancos sugeri que abram espaços interativos de diálogo, o que vai além do faleconosco@meubanco.com.br. Um blog com um porta-voz da empresa esclarecendo dúvidas e permitindo a publicação de reclamações, seria uma caminho. Dar ao ombudsman independência e poder, sendo um representante do cidadão e não para-choque da instituição.

Algumas perguntas chegaram ao fim da conversa e não puderam ser respondidas e eu me comprometi de registrá-las aqui no blog. Vamos lá:

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Transparência nos salários é regra nos Estados Unidos

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“Você sabe que é Jeffrey L. Silva?
Não?
Nem eu…
Mas sei que ele é um higienista industrial do Departamento de Trabalho e Crescimento Econômico do Estado de Michigan, EUA, lotado no condado de Kent, e recebeu 66.461,04 dólares de salário anual em 200”

As informações do funcionário público do estado americano estão na internet, assim como de cerca de 54 mil servidores, seus colegas. Foi o ouvinte-internauta Mauro (não fiquei com o sobrenome dele) quem passou a mensagem com o acesso ao site do Lansing State Journal, onde é possível encontrar todos esses dados, além de links para arquivos com informações sobre funcionários de outros estados, cidades e do próprio Governo Federal.

A publicação com a lista e salário dos funcionários públicos da cidade de São Paulo ainda está em discussão na Justiça devido a ações promovidas pelos sindicatos que representam os servidores e não aceitam a “transparência” nos salários, alegando invasão de privacidade e riscos à segurança deles.

Contas Abertas defende ‘transparência’ dos salários

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Criada pelo deputado Augusto Carvalho (PPS), a ONG Contas Abertas defende a divulgação do salário dos servidores públicos, conforme medida adotada pela prefeitura de São Paulo. Consultor da organização, Gil Castelo Branco traça paralelo com a iniciativa privada, na qual o dono da empresa tem o direito de saber quanto seus empregados ganham, afinal ele é quem paga o salário. No serviço público, o cidadão é o patrão.

Ouça a entrevista com Gil Castelo Brando, da ONG Contas Abertas

A propósito do tema, o sindicato dos professores municipais conseguiu liminar para impedir a publicação dos salários na internet. É a segunda no mesmo sentido obtida na Justiça. A primeira, porém, foi derrubada pela prefeitura.

Leia outras notícias e opiniões sobre transparência no serviço público e a publicação do salário dos servidores pela prefeitura de São Paulo.

Liminar cai e servidor ataca com soneto

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Não resistiu 24 horas a liminar obtida pelos servidores públicos contra a publicação na internet do salário bruto de cada um dos cerca de 170 mil funcionários da prefeitura e autarquias municipais. Nesta quinta-feira, o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), desembargador Roberto Antonio Vallim Bellocchi, decidiu cassar a liminar autorizando a permanência dos dados no portal De Olho Nas Contas (que jamais sairam do ar).

A indignação do servidor José Márcio Pereira, ouvinte-internauta do CBN SP, foi traduzida em sonetos:

O servidor está nu

Na internet mostraram meu salário,
o nome e o local do trabalho. Estou nu.
Pelas ruas da cidade como um otário
ando silabando fá, fé ,fi ,fu.

Se for sequestrado pelo crime organizado,
sejamos transparentes, quem vai me socorrer?
Vou trocar de nome, andar disfarçado,
redobrar esforços para sobreviver.

E divulgaram meu salário bruto,
sem nenhum dos descontos, é de enlouquecer!
Sinto-me como vítima de um estupro

que já não tem mais para onde correr.
Por que este golpe tão abrupto?
Será que o Cassab sabe responder?    

Vereador quer rever ‘transparência’ nos salários

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“Assim como está, não está está bom”, disse o vereador de São Paulo Eliseu Gabriel (PSB) sobre a publicação do salário bruto dos funcionários públicos na internet, pela prefeitura. Ele entende que o prefeito Gilberto Kassab (DEM) terá de rever esta medida e acredita que a Câmara Municipal tenha o papel de promover esta discussão do ponto de vista político.

Ouça a entrevista do vereador Eliseu Gabriel (PSB-SP)

Prefeito extrapola lei ao publicar salários, diz Sindicato

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O sindicato que representa os servidores públicos municipais de São Paulo diz que o prefeito Gilberto Kassab (DEM) extrapolou lei em vigor na capital paulista que prevê a publicação com nome, função e local de trabalho dos funcionários do Executivo e Legislativo. Para João Batista Gomes, do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e Autarquias da Cidade de São Paulo, a divulgação dos salários na internet gera insegurança na categoria e desrespeita a privacidade do cidadão.

João Batista disse que o Sindicato aceita conversar com o prefeito Gilberto Kassab sobre a polêmica. A repercussão negativa da medida não sinaliza a possibilidade de qualquer tipo de acordo e parece que a discussão será jurídica. E política, pois o prefeito será pressionado por vereadores, alguns inclusive da base de apoio.

Ouça a entrevista de João Batista Gomes, do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e Autarquias da Cidade de São Paulo

Kassab não falou com servidores sobre salários na internet

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O prefeito de São Paulo não conversou com os servidores públicos municipais antes da decisão de publicar a lista com o salário bruto de cada um deles na internet. Gilberto Kassab (DEM), em entrevista ao CBN SP, disse que não sabe se seus assessores propiciaram este diálogo. A negociação prévia poderia ter reduzido o impacto negativo que a medida teve na categoria a ponto de o funcionalismo ter recorrido à justiça e conseguido liminar proibindo a publicação dos vencimentos.

Kassab defende que não há inconstitucionalidade na divulgação dos salários:

Ouça a entrevista do prefeito Gilberto Kassab ao CBN SP sobre liminar que proibe divulgação da lista dos salários dos servidores do município

Kassab diz que está seguro da decisão de publicar salários

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O texto da liminar que derrubou a “transparência” dos salários dos servidores ainda não chegou às mãos do prefeito Gilberto Kassab (DEM), na sede da prefeitura. Ele deve conversar ainda hoje com os secretários de Justiça, Cláudio Lembo, e dos Transportes, Alexandre de Moraes, que tem servido de conselheiro jurídico desde o início das discussões para a construção do portal De Olho Nas Contas. Assessores de Kassab dizem que ele não comentará, ainda, sobre a medida que obriga a retirada da lista com o salário dos funcionários públicos que está na internet, desde ontem,  porque desconhece a íntegra da decisão tomada pelo juiz da 8ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, Luiz Sergio Fernandes de Souza. No entanto, o prefeito está seguro em relação as garantias jurídicas da administração municipal em favor da divulgação dos vencimentos.