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Câmara de SP decide amanhã sobre nota fiscal

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Adote um VereadorO vice-presidente da Câmara Municipal de São Paulo, Dalton Silvano (PSDB), disse que a Mesa Diretora decide, amanhã, se os vereadores devem ou não publicar as notas fiscais comprovando os gastos com verba indenizatória de pouco mais de R$ 14 mil por mês. O parlamentar disse que é a favor da divulgação, mas ainda não sabe se isto deve ser feito pelo Portal da Câmara na internet ou se cada vereador deverá colocar a informação em seu site. No entanto, ele acredita que haverá a aprovação dos colegas para que os dados sejam informados de maneira transparente.

Seria importante que ao tomar esta decisão, ficasse claro que a publicidade dos gastos fosse obrigatória com a inclusão das notas e do nome das empresas e prestadores de serviço pagos com dinheiro público. O risco é que do encontro saia apenas uma recomendação e, assim, somente os vereadores dispostos a divulgar os dados o fariam.

A propósito, não existe nada que proíba a divulgação do relatório de gastos, mas, conforme o vereador José Police Neto (veja nota mais abaixo), há um compromisso para que os parlamentares tomem esta decisão em conjunto.

Ouça a entrevista do vereador Dalton Silvano (PSDB)

Em tempo: Soube no fim do dia que os vereadores já teriam decidido que a prestação de contas detalhada caberá ao mandato e não haverá um procedimento padronizado como ocorre com a publicação das verbas de gabinete, conforme prevê a lei. Por tanto, a persistir a decisão, tenha certeza de que a pressão para divulgação dos dados terá de ser ainda maior, porque poucos vereadores irão adotar o procedimento. (publicado às 22h00)

“Adote” decide: Nota fiscal é próximo alvo

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1o. Encontro do Adote um Vereador

Domingo, duas da tarde, no burburinho do Centro Cultural São Paulo, em volta de duas mesas da lanchonete e um computador que teimava não acessar a rede. Assim e com o olhar brilhando, cerca de 20 pessoas se reuniram indiferentes a todas as demais atividades para se apresentar e trocar informações sobre a campanha “Adote um Vereador”. Parte dos que estavam lá ainda não adotou, mas está disposta a encarar esta experiência. Dos que exercem o papel de padrinho, um entusiasmo inspirador.

Logo que chegamos, a boa notícia: o número de vereadores adotados em São Paulo chega a 61,5%. No Taboão da Serra, região metropolitana, a confirmação da presença de um “padrinho” toda terça nas sessões da Câmara Municipal e de que em breve as informações sobre os vereadores de lá estarão publicadas no wikisite da campanha. Dos que ainda não assumiram a fiscalização, um pelo menos pretende levar a ideia para Belo Horizonte, Minas Gerais.

O trabalho na organização dos dados coletados foi um dos destaques do encontro, pois tem-se a noção de que a publicação das informações pelos participantes é que oferecerá maior dimensão ao programa. Para inserir dados do wikisite Adote um Vereador é preciso seguir algumas regras mínimas que permitam uniformidade na ação.

O mais interessante, porém, foi ouvir as histórias e estratégias dos “padrinhos” que avançaram o sinal sem se preocupar com o risco de colidir com o “afilhado”. Conseguiram algumas respostas sobre questões importantes como verba de representação e critérios para montagem de gabinete, abriram as portas da Câmara e estão certos de que o trabalho que realizam terá significado na escolha dos próximos vereadores.

Um desafio a que todos se propuseram, pressionar os vereadores a divulgar as notas fiscais com os gastos da verba indenizatória. Mesmo que a Câmara Municipal ainda não tenha tomado esta decisão, individualmente os parlamentares podem assumir este compromisso e divulgar as informações através de seus sites.

De minha parte, satisfeito por ver a mobilização, ressaltei que a campanha não tem dono, mesmo porque a participação do cidadão na política é ideia que surgiu junto com a democracia, na Grécia Antiga.

Aqui mesmo na cidade de São Paulo temos pelo menos duas entidades que há algum tempo exercem este papel, muito antes de falarmos do assunto. O Movimento Voto Consciente, por missão, adotou a Câmara Municipal da capital paulista, a partir de 1987, enquanto o Instituto Ágora organiza programa semelhante incluindo alunos da rede pública e privada.

Aliás, acompanhar o trabalho do legislativo municipal é tarefa que o CBN São Paulo realiza desde sua origem e agora se compromete a divulgar informações relevantes levantadas pelos “padrinhos” e oferecer aos blogs e ao wikisite todo material relativo à Câmara e aos vereadores que for publicado no programa.

A propósito, você já adotou um vereador ?

Saiba como adotar acessando o wikisite do Adote um Vereador

Pergunte ao seu vereador

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A proposta é do Joildo Santos que participa da campanha Adote um Vereador:

A Câmara dos Deputados decidiu divulgar os gastos com a verba indenizatória, com CNPJ, nota e tudo mais Aqui na Câmara (Municipal de São Paulo) está se discutindo a liberação destas informações. Em público, muito líderes se dizem a favor, mas na hora do vamos ver, eles não querem divulgar. O meu vereador adotado, o Antonio Carlos Rodrigues (PR), já declarou ser favorável a divulgação das informações completas. Queria propor uma campanha com vocês para conseguirmos pressionar os vereadores a divulgarem as informações.

  1. Que eles declarem se são favoráveis ou não à divulgação completa dos gastos, com quem foi e CNPJ para verificarmos realmente
  2. Que eles se esforcem para garantir que a câmara faça a divulgação logo dos dados; agora apenas os gastos por área são divulgados, como consultoria/divulgação, mas não quem executou o serviço; a câmara possui essas informações
  3. Se caso não seja aprovada na Câmara essa divulgação que ele (o vereador), individualmente, divulgue essa informação; para citar um exemplo, o Vereador Antonio Donato (PT) está divulgando em sua página essas informações que falei

TCM e prefeitura prometem cumprir a lei. Devo agradecer ?

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Desde o ano passado, está em vigor lei que obriga a prefeitura, a Câmara Municipal e o Tribunal de Contas do Município,  a divulgar, na internet, a lista completa dos seus funcionários, com cargo e local de trabalho, na cidade de São Paulo. Enviado à Câmara por iniciativa do Movimento Voto Consciente, o projeto foi aprovado pelos vereadores transformando-se em lei que foi sancionada pelo prefeito Gilberto Kassab (DEM) e publicada no Diário Oficial do Município.

A Câmara logo publicou as informações no seu portal, mas o Executivo e o Tribunal de Contas do Município deram de ombros a lei de número 14.720/08. Nesta semana, a coordenadora da ONG Sônia Barbosa encontrou-se, informalmente, com o secretário municipal de Participação e Parceria, Ricardo Montoro, que alegou desconhecer a obrigatoriedade, mas se comprometeu a conversar com o prefeito Kassab.

No mesmo encontro, Sônia Barbosa falou com um conselheiro do TCM e pediu para que o Tribunal prestasse atenção na lei que estava sendo descumprida. Hoje, por telefone, a assessoria de comunicação do TCM disse que, em breve, as informações estarão disponíveis na internet.

Ou seja, um ano depois de a lei estar em vigor, prefeitura e TCM se comprometem a cumprir a lei, como se já não fosse uma obrigação.

Ouça a entrevista de Sônia Barbosa do Voto Consciente no CBN SP

Vereador Abou Anni diz que não declarou dinheiro em conta corrente

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O vereador do PV de São Paulo, Abou Anni, disse que não há nenhuma divergência nas informações registradas no Tribunal Superior Eleitoral. Nesta semana, o parlamentar apareceu na lista do projeto Excelências, da Transparência Brasil, que registrou os candidatos eleitos no ano passado que declararam ter doado para suas campanhas total em dinheiro superior ou de até 50% do seu patrimônio.

Anni teria investido 68% do seu patrimônio para se eleger em São Paulo. De acordo com a explicação que deu ao CBN SP, porém, o vereador disse que a declaração que fez ao TSE inclui apenas bens como terreno e automóvel, não tendo incluído dinheiro aplicado em instituições bancárias.

Ouça a entrevista com o vereador Abou Anni do PV-SP.

Leia e ouça a reportagem com os dados da Transparência Brasil clicando AQUI.

Ouça, também, a justificativa do vereador Marcelo Aguiar do PSC dada ao CBN SP.

A vereador Marta Costa (DEM) não deu nenhuma justificativa até agora.

Marcelo Aguiar diz que patrimônio aumentou após declaração

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O vereador Marcelo Aguiar (PSC), de São Paulo, nega irregularidades na declaração de bens feita ao TSE antes da campanha eleitoral, em 2008. Ele é um dos três vereadores da capital paulista citados pela Transparência Brasil pela incompatibilidade entre o que alegam ter de bens e o que doaram para a própria campanha.

Na declaração de bens de Marcelo Aguiar aparece o valor de R$ 1.020,00 referentes a cota em uma sociedade (R$ 1.000,00) e duas contas bancárias (R$ 10,00 em cada uma). No entanto, ao prestar contas da campanha a vereador informou ter feito doação de R$ 4.500,00. De acordo com o parlamentar, o dinheiro foi obtido após a declaração de bens pois “a vida continua”.

Ouça a explicação do vereador Marcelo Aguiar (PSC-SP)

A vereadora Marta Costa (DEM) alegou, pela assessoria, que não tinha como falar sobre o assunto no CBN SP, mas prometeu dar uma resposta ainda na tarde desta quarta-feira. O vereador Abou Anni (PV) não atendeu as ligações do CBN São Paulo. E no gabinete dele a informação passada foi de que somente ele poderia falar sobre o assunto. 

Acesse AQUI a entrevista com a Transparência Brasil sobre as divergências das declarações feitas pelos vereadores de São Paulo e outros parlamentares brasileiros.

Candidatos mentem (ou se enganam) à Justiça Eleitoral

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Nada como a transparência para entender algumas coisas da política brasileira. Todo candidato é obrigado a declarar seu patrimônio pessoal na Justiça Eleitoral. Ao mesmo tempo, tem de registrar os gastos na sua campanha. Foi com base nestes números que a Transparência Brasil, através do site Excelências.org, identificou que de 782 parlamentares que disputaram a eleição ano passado, 11% doaram para a campanha quantia maior do que o patrimônio declarado.

Dois exemplos caseiros: a vereadora de São Paulo Marta Costa (DEM) declarou não ter bens, mas tirou do próprio bolso R$ 52.850 para a campanha dela; o vereador também da capital paulista Marcelo Aguiar (PSC), declarou à Justiça que o total de bens dele chega a  R$ 1.020, mas na campanha doou para ele próprio R$ 4.500.

Não é menos curioso o caso do vereador Abou Anni (PV-SP) que doou mais de 60% do patrimônio dele para a campanha. Deve ter saído bem mais pobre desta eleição.

O maior problema é que mesmo sendo pegos na mentira, não há como punir os parlamentares.

Ouça o que disse ao CBN SP Claudio Weber Abramo, da Transparência Brasil

Em tempo: até o fim do CBN SP nenhum dos vereadores citados deram explicações sobre as divergências entre o patrimônio declaro e o dinheiro doado para a campanha.

Conheça a pesquisa da Transparência Brasil clicando AQUI

Ouvinte-internauta propõe crime de falsidade ideológica

A sugestão é do ouvinte-internauta Mauro Celso ao saber que a lei eleitoral não prevê punição aos parlamentares que registraram informações erradas no TSE:

“Omitir dados em declaração de bens pode, em tese, constituir crime sim!!!Falsidade ideológica (art. 299 do Código Penal)

Art. 299. Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante:

Pena – reclusão, de 1 (um) a 5 (cinco) anos, e multa, se o documento é público, e reclusão de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa, se o documento é particular”

Credibilidade é o desafio da Câmara Municipal de São Paulo

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Apontada como a instituição de menor credibilidade pelo cidadão paulistano, a Câmara Municipal precisa mostrar ao eleitor que está disposta a discutir os importantes projetos para o desenvolvimento da capital, cumprir as promessas da campanha e das transparência aos seus atos. A opinião é do diretor institucional do Instituto Ágora em Defesa do Eleitor e da Democracia, Gilberto de Palma.

Em entrevista ao CBN SP, Gilberto de Palma lembrou que o trabalho do legislativo municipal antes tinha o acompanhamento muito próximo dos veículos de comunicação que escalavam setoristas – jornalistas que trabalham em setores específicos – para atuarem na Câmara de Vereador. Esta ação foi substituída pela presença das instituições e ONGs como o Ágora e o Voto Consciente. A campanha Adote um Vereador também é apontada como importante para que os vereadores sejam fiscalizados pelo cidadão.

Ouça a entrevista do diretor institucional do Instituto Ágora em Defesa do Eleitor e da Democracia, Gilberto de Palma

Adote um Vereador ganha site em Ponta Grossa, no PR

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Um site que pretende ajudar a comunicação entre os moradores e os vereadores da Câmara Municipal de Ponta Grossa, no Paraná, está em construção. O trabalho  é de Marcelo Alixandre que se inspirou na campanha Adote Um Vereador, lançada pelo CBN São Paulo.

Com um espaço nobre para notícias sobre o legislativo e o executivo municipais, entradas para blogs, colunas, comentários de eleitores, entre outros atrativos, Marcelo diz que a intenção é “promover a transparência nas transações do poder público e incentivar a ação cidadã junto à comunidade”.

Os vereadores vão ganhar um blog para que possam falar do trabalho que realizam.

A OAB de Ponta Grossa também será chamada a colaborar com o projeto. Segundo o criador do site, a Ordem já se comprometeu a ajudar no encaminhamento das reclamações dos eleitores para os 15 vereadores eleitos na cidade paranaense.

Em visita ao site que ainda está em construção encontrei o seguinte texto:

“O Adote um Vereador – adoteumvereador.org – tem o objetivo de prestar o serviço de utilidade pública. Estabelecida em dezembro de 2008 por um grupo de pessoas visando promover a transparência nas transações do poder público e incentivar a ação cidadã junto à comunidade.Cabe ao vereador, satisfazer as necessidades coletivas de sua comunidade. Para realizá-las é indispensável a utilização de recursos financeiros que arrecadados na cobrança de impostos pagos por esta mesma comunidade, devem voltar em forma de benefícios coletivos. Portanto, o recurso administrado pelo poder público – vereadores, não pertence a ele, e sim ao povo.A função do vereador é administrar este agente monetário, representar a comunidade e seus interesses. Se o dinheiro administrado não pertence ao poder público, mas ao povo, cabe a ele o dever em informar seu destino. É de responsabilidade ainda do vereador, tornar pública sua atuação junto à comunidade.

O Adote um Vereador implica em facilitar a comunicação entre as partes. A instituição visa exercer a obrigatoriedade de informar o destino de recursos e desempenho do cargo público que até então, não era de conhecimento do cidadão comum”.

Câmara oferece serviço de busca no site para projetos e leis, em São Paulo

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Um banco de dados enorme e rico de informações está à disposição dos paulistanos no site da Câmara Municipal, a partir deste mês. No serviço é possível encontrar curiosidades históricas como a formação da casa em 1892, na época abrigando 16 vereadores.  Mas também tem os textos dos projetos de lei e documentos das comissões parlamentares de inquérito. A busca torna as informações da Câmara mais claras, o que vem sendo reclamado há algum tempo. Ainda não oferece as facilidades tratadas em nota aqui no blog, ontem, sobre a “Consulta Cidadã” do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, mas é um avanço.

Para acessar o serviço deve-se clicar no ítem “legislação”no Portal da Câmara e, em seguida, em “consulta avançada”. Há opção da “consulta simplificada” na qual se tem leis aprovadas desde 1996 e projetos desde 2001.

Para acompanhar a tramitação de projeto de lei o cidadão tem de acessar o ítem “processo legislativo”. A busca aqui é mais complicada pois é preciso ter o número do projeto para saber em que pé anda. Eu como não sabia quais os números dos projetos de lei que reduzem o período de recesso parlamentar na Câmara, não consegui a informação desejada.

A assessoria de comunicação da Câmara Municipal de São Paulo anuncia que, em breve, serão adotadas novos mecanismos para dar mais transparência aos trabalhos dos veredores.