Por Milton Ferretti Jung

Mesmo correndo o risco de me tornar repetitivo por insistir, em meus textos de quintas-feiras, no tratamento de questões referentes a trânsito, volto hoje ao assunto que me causa grande preocupação. Retorno ao tema para saudar a iniciativa do senador Eunício Oliveira, peemedebista cearense, que viu aprovado projeto de lei de sua autoria cuja finalidade é evitar o desvio de recursos provindos de multas de trânsito. Como a aprovação se deu em caráter teminativo, que dispensa seja a matéria levada ao plenário, permitindo o seu envio direto à Câmara dos Deputados, é meio caminho andado para que seu conteúdo não tenha o destino de muitos outros, isto é, que fique esquecido.

Há muito se fazia necessário projeto com o teor deste. Oliveira, lembro, é presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado. A sua proposta determina que o dinheiro das multas seja utilizado, em educação para o trânsito e em despesas de sinalizações de vias, este um acréscimo de autoria de Romero Jucá, líder do governo no Senado Direção defensiva, cultura da paz, combate à violência no trânsito, algo comum nas grandes e mesmo nas pequenas cidades deste país, e divulgação de campanhas contra o consumo de álcool e drogas pelos motoristas, inscrevem-se entre os assuntos versados pelo projeto de lei.

Conforme o relator Demóstenes Torres, o país é campeão absoluto em acidentes, mortes e invalidez, causadas pelo trânsito. Nem seriam necessárias estatísticas para se chegar a esta conclusão. Basta que se acompanhe na mídia, especialmente logo após feriados prolongados ou até no noticiário de fins de semana, os registros sobre ocorrências trágicas tanto nas vias urbanas quanto nas rodovias. O projeto de lei do senador Eunício pretende, igualmente, evitar que o caixa de governos estaduais e municipais seja preenchido, graças ao desvios dos valores arrecadados com multas, no pagamento do funcionalismo. Para este e outros fins ainda menos dignos funciona também a “indústria da multa”, que dispensa explicações.

Aproveito, mais uma vez, para cumprimentar Eunício Oliveira. Ele sabe que a EDUCAÇÃO (a caixa alta é proposital) é por onde tudo começa em nossa vida.