Por Carlos Magno Gibrail

 

Ao não acatar a eleição de Felipe Locke Cavalcanti como Procurador do Estado no próximo biênio, o Governador de São Paulo sinaliza poder político que evidencia e minimiza a esfera do Ministério Público.

 

Eleito democraticamente pelo voto, Geraldo Alckmin decidiu não dar a sequência natural no processo eleitoral para escolha do Procurador. Agiu de forma ditatorial, seguindo Covas há anos quando empossou Marrey ou, mais recentemente, quando outro correligionário, José Serra, optou por não colocar como reitor da USP o mais votado. É um artifício bem antigo, pois o Império Bizantino dominou a Igreja através de expediente semelhante, chegando séculos depois a D.Pedro II, que controlava o Senado desta maneira.

 

Após a democratização, tivemos poucos episódios iguais, o que deve levar esta exceção a repercutir favoravelmente no andamento da PEC 31/2009 que propõe acabar com a nomeação política para os Procuradores Gerais pelos governadores. Esta proposta de autoria do deputado Francisco Praciano – PT AM foi aprovada no dia 3 pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.

 

Felipe Cavalcanti, em depoimento ontem, a par da situação de ganhar sem levar, nos disse que o aborrecimento pela perda sem derrota, é efetivamente uma frustração inigualável. Entretanto ao mesmo tempo em que não abrigará expectativa de mudança na lei, continuará trilhando o mesmo espaço com a independência que o caracterizou. Como membro do CNJ ou do MP. Mesmo considerando que esta postura possa ter custado o cargo que ganhou e foi impedido de ocupá-lo.

 

A separação dos poderes, Executivo, Legislativo e Judiciário, é a forma mais salutar e a maneira mais eficaz de manter o sistema de poder fortificado e equilibrado. As democracias refletem este cenário, tão abatido pelas ditaduras.

 

Carlos Magno Gibrail é mestre em Administração, Organização e Recursos Humanos, e escreve às quartas-feiras, no Blog do Mílton Jung