O UNICEF fez um apelo crucial aos candidatos e candidatas das eleições municipais de 2024, pedindo um compromisso com os direitos das crianças e adolescentes, enfatizando a necessidade de políticas públicas que garantam proteção, desenvolvimento e bem-estar para as novas gerações. Essa iniciativa, respaldada pelos princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), aponta cinco prioridades essenciais que devem ser incorporadas nos planos de governo dos futuros gestores municipais.

Quem me alertou para a importância desta ação do Fundo das Nações Unidas pela Infância foi Cezar Miola, vice-presidente da Atricon, que reúne os tribunais de conta do país. Sempre atento às questões relacionadas à educação, Miola destacou a importância desse chamamento do Unicef ao afirmar que, “esses compromissos, se vertidos em ações materiais, serão transformadores para o país”. 

Miola ressalta que não apenas os candidatos às prefeituras devem adotar essas causas, mas também aqueles que concorrem às Câmaras Municipais. “Ali serão votadas as matérias e decididos os orçamentos capazes de garantir que as propostas se concretizem,” destacou o conselheiro do TCE-RS, apontando para a necessidade de uma gestão pública comprometida e eficaz na defesa dos direitos das crianças e adolescentes.

Apesar de a clara preocupação de candidatos, neste momento, ser a “lacração” — o exercício de encontrar um jeito de viralizar com suas opiniões e comportamentos nas redes sociais —, o cidadão pode impulsionar propostas como a do UNICEF. Minha sugestão é que o eleitor cobre dos candidatos a prefeito e a vereador que assinem esse compromisso e incluam em seus planos de governos as cinco prioridades apresentadas pelo UNICEF.

Conheça as prioridades para crianças e adolescentes

Entre as prioridades, a proteção contra a violência ocupa um lugar central, devido ao preocupante número de mais de 15 mil mortes violentas de crianças e adolescentes entre 2021 e 2023. O UNICEF pede ações concretas para prevenir, identificar e acompanhar casos de violência, garantindo um ambiente seguro para todos os meninos e meninas.

A segunda prioridade é a resiliência climática, uma resposta urgente à exposição de 40 milhões de crianças e adolescentes a riscos ambientais, como enchentes, secas e ondas de calor. O UNICEF enfatiza a necessidade de estratégias municipais para mitigar esses riscos e proteger a saúde e o desenvolvimento das novas gerações.

Educação é a terceira prioridade, essencial para que as crianças não apenas acessem a escola, mas permaneçam nela e aprendam com qualidade. Em 2023, 44% das crianças brasileiras não estavam alfabetizadas na idade esperada. O UNICEF destaca a importância de investimentos que garantam um ensino de qualidade, especialmente na Educação Infantil e no Ensino Fundamental.

A quarta prioridade é a saúde e nutrição, com foco em promover a imunização universal e combater a má nutrição desde a primeira infância. Dados de 2023 revelam que mais de 100 mil crianças no Brasil não receberam as vacinas básicas contra difteria, tétano e coqueluche, evidenciando a urgência de políticas públicas de saúde.

Por fim, o UNICEF pede que se priorize a proteção social para os mais vulneráveis, enfrentando a pobreza multidimensional que afeta 60,3% das crianças no país. Políticas públicas de proteção e assistência social, focadas nas necessidades das crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, são fundamentais para garantir seus direitos e promover uma sociedade mais justa e igualitária.

Esses compromissos devem ser assumidos já durante a campanha eleitoral, para que, uma vez eleitos, os futuros gestores possam garantir a concretização dessas prioridades em políticas públicas e investimentos. Como observou Miola, além dos prefeitos, os vereadores têm um papel crucial nesse processo, pois é no âmbito legislativo que as decisões sobre orçamentos e políticas serão feitas. 

O chamado do UNICEF é, portanto, um apelo não apenas aos candidatos, mas a toda a sociedade, para que esses direitos sejam uma realidade tangível na vida de milhões de crianças e adolescentes em todo o Brasil.