verba indenizatória

Vereadores usavam notas falsas em Guarulhos, diz MP

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adote“Formação de quadrilha”. Foi a expressão usada pelo promotor Marcelo Oliveira, do Ministério Público de Guarulhos, para identificar a atuação de um grupo de vereador da segunda maior cidade do Estado de São Paulo. Hoje foi feita busca e apreensão de documentos nas dependências da Câmara Municipal de Guarulhos com o objetivo de reunir mais provas contra 12 vereadores – inclusive o presidente da Casa -, 2 secretários municipais e quatro ex-vereadores que teriam desviado dinheiro público, entre 2005 e 2006.

O golpe que está sendo investigado não chega a ser uma novidade em termos de legislativo municipal e está relacionado ao uso da verba indenizatória – dinheiro que é usado para manutenção do gabinete e ressarcido através da apresentação de nota fiscal que comprove a compra.

Em Guarulhos, os vereadores tinham direito a gastar até R$ 5 mil por mês. O Ministério Público desconfiou dos documentos fiscais apresentados por eles e na investigação descobriu que um homem era o responsável pela emissão de todas as notas e recibos emitidos pela agência dos Correios e por uma papelaria. Calcula-se que tenham side desviados cerca de R$ 500 mil no período.

O repórter João Vito Cinquepalmi acompanhou o caso desde hoje cedo, no CBN SP. Ouça aqui mais algumas informações.

Esta é a lista de vereadores e secretários que estão sob suspeita, em Guarulhos:

Allan Neto, presidente da Câmara PSC
Paulo Roberto Cecchinato, PP
Wagner Freitas, PR
Toninho Magalhães, PTC
Edmilson Americano, PHS
Eraldo Souza, PSB
Gileno, PSL
Marcelo Albuquerque, PRB
Otávia Tenório, PRP
Ricardo Rui, PPS
Silvana Mesquita, PV
Unaldo Santos, PSB

Eram vereadores e são secretários:

Edivaldo Moreira Barros, secretário de Esportes
Ulisses Correia, secretário de Assistência Social

Ao menos três dos investigados são candidatos a deputado estadual ou federal: Alan Neto, Gileno e Unalso Santos.

Pelo visto, a cidade de Guarulhos está precisando de um Adote um Vereador para que haja mais controle sobre o comportamento dos parlamentares.

Vereador contrata empresa de bufê para fazer site

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adoteSurge mais uma dúvida em relação a empresa contratada pelo vereador Netinho de Paula (PC do B) e ressarcida com verba de representação da Câmara Municipal de São Paulo. O “adotador” Alecir Macedo procurou o nome da Mineiral Comunicação, Imagem e Produção LTDA no site da receita e verificou que o registro que tem é para “atividade de exibição cinematográfica” e “serviços de alimentação para eventos e recepção – bufê”. Nada consta sobre execução e manutenção de site, trabalho para o qual a empresa teria sido paga, segundo informação do próprio vereador. “Netinho não sabe a diferença entre site e bufê” comentou o “padrinho” dele na campanha Adote um Vereador.

Tanto em relação a função que exerce quanto ao endereço de sua sede, que não foi encontrado pelo Estadão – como você pode ler em post publicado ontem aqui no blog – é sempre necessário levar em consideração a precariedade na criação de empresas no Brasil. De qualquer forma, destaco o trabalho do Alecir Macedo pois a fiscalização dos atos do parlamentar é fundamental para que se tenha mais controle com os gastos públicos. Que outros cidadãos estejam atentos na maneira como o dinheiro da Câmara é usado pelos parlamentares.

Leia o post no Blog Cuidando da Cidadania

Corrupção se combate com cidadão, diz Transparência

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adote“Acabar com a corrupção não tem jeito, mas se pode controlar e isto só é possível com a participação do cidadão”, alertou o diretor de projetos da ONG Transparência Brasil, Fabiano Angélico. O comentário dele chama atenção para a necessidade da sociedade participar da vida legislativa impedindo que o dinheiro público seja usado de forma irresponsável ou irregular. Angélico foi entrevistado no CBN SP devido a denúncia de que vereadores de São Paulo mantém contratos suspeitos com empresas e prestadores de serviços.

A supostas irregularidades foram identificadas pelo Estadão após analisar cerca de 5 mil notas fiscais usadas para justificar o ressarcimento da verba indenizatória que é de R$ 14,8 mil mensais para cada um dos 55 vereadores.

Acompanhe a entrevista com Fabiano Angélico da Transparência Brasil

Agora o outro lado

O vereador Carlos Alberto Bezerra Junior, líder do PSDB na Câmara Municipal, não vê nenhuma irregularidade na contratação de uma consultoria para a CPI da Pedofilia, apesar de a instituição jamais ter funcionado no endereço em que está registrada. O parlamentar disse que isto ocorre porque muitos prestadores de serviço não precisam de um escritório para trabalhar, pois vendem sua propriedade intelectual.

Ouça o que disse o vereador Carlos Bezerra, do PSDB

Câmara de SP decide amanhã sobre nota fiscal

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Adote um VereadorO vice-presidente da Câmara Municipal de São Paulo, Dalton Silvano (PSDB), disse que a Mesa Diretora decide, amanhã, se os vereadores devem ou não publicar as notas fiscais comprovando os gastos com verba indenizatória de pouco mais de R$ 14 mil por mês. O parlamentar disse que é a favor da divulgação, mas ainda não sabe se isto deve ser feito pelo Portal da Câmara na internet ou se cada vereador deverá colocar a informação em seu site. No entanto, ele acredita que haverá a aprovação dos colegas para que os dados sejam informados de maneira transparente.

Seria importante que ao tomar esta decisão, ficasse claro que a publicidade dos gastos fosse obrigatória com a inclusão das notas e do nome das empresas e prestadores de serviço pagos com dinheiro público. O risco é que do encontro saia apenas uma recomendação e, assim, somente os vereadores dispostos a divulgar os dados o fariam.

A propósito, não existe nada que proíba a divulgação do relatório de gastos, mas, conforme o vereador José Police Neto (veja nota mais abaixo), há um compromisso para que os parlamentares tomem esta decisão em conjunto.

Ouça a entrevista do vereador Dalton Silvano (PSDB)

Em tempo: Soube no fim do dia que os vereadores já teriam decidido que a prestação de contas detalhada caberá ao mandato e não haverá um procedimento padronizado como ocorre com a publicação das verbas de gabinete, conforme prevê a lei. Por tanto, a persistir a decisão, tenha certeza de que a pressão para divulgação dos dados terá de ser ainda maior, porque poucos vereadores irão adotar o procedimento. (publicado às 22h00)