Vereadores querem publicidade de novo site

20 de setembro de 2010 / miltonjung / 2 Comentários

Pompa e circunstância para a apresentação do novo site da Câmara Municipal de São Paulo, mas o serviço somente estará no ar em outubro. E enquanto a página da casa na internet se mantém “estática”, nos corredores a discussão é o uso dos R$ 17 milhões que os vereadores separaram no Orçamento do legislativo para pagar uma agência de publicidade.

O vice-presidente da Câmara, vereador Dalton Silvano (PSDB), disse em entrevista ao CBN SP, que o único custo que o site terá é o de manutenção: R$ 75 mil por mês. O desenvolvimento dele foi feito de graça pela agência de publicidade.

O que Silvano não disse é que vereadores estudam a possibilidade de usar boa parte do dinheiro destinado à comunicação da Casa – os tais R$ 17 mi – para divulgar o site. Sob a justificativa de dar publicidade ao novo serviço da Câmara Municipal seria feita campanha com anúncios em rádio e televisão. Importante lembrar que a agência de publicidade é remunerada com percentual sobre o custo das publicações nos meios de comunicação.

A promessa do vereador tucano é que o site dê transparência às informações da Câmara e melhore o acesso para o cidadão.

A foto é de autoria do Sérgio Mendes, do Adote um Vereador, durante lançamento do site, na Câmara Municipal

Nos porões da Câmara Municipal

13 de setembro de 2010 / miltonjung / 6 Comentários

Restos de móveis, marcas deixadas por vazamento e pedaços de patrimônio público estão aos montes na parte mais baixa da sede do Palácio Anchieta, sede da Câmara Municipal de São Paulo. Na realidade, no que é conhecido por lá como anexo da Câmara, local pouco ou nunca visitado pelo cidadão que sustenta a Casa com os impostos que paga.

As fotografias foram apresentadas pelo Alecir Macedo (tem mais aqui) durante a reunião mensal do Adote um Vereador, que ocorreu sábado, no bar do Centro Cultural São Paulo, em torno de uma mesa cheia de café e água que, desta vez, ganharam a companhia de alguns pastéis, obra do financiamento obtido para o encontro. Calma lá ! Não é dinheiro público, não. Apenas grana tirada do bolso de um dos participantes, no caso o Mário Nogales.

Quanto de dinheiro está depositado nos porões da Câmara ? Esta foi uma pergunta que nos fizemos no bate-papo que durou cerca de duas horas e meia. É difícil saber a resposta, pois as contas da Casa não são transparentes a ponto de permitir que qualquer número esteja à disposição.

Surge uma esperança, porém. Cláudio Vieira recebeu a informação de que na quinta-feira, a Câmara apresentará seu novo site, mais moderno, mais ágil, mais … Será mais útil ? Vai depender do que os parlamentares decidiram em suas reuniões e as soluções oferecidas pela empresa contratada com o nosso dinheiro.

É consenso de que a página na internet tem de servir ao público, abrindo acesso a todos os serviços, dados e informações possíveis. Há três meses, o Adote um Vereador se reuniu e fez uma série de sugestões que foram publicadas aqui no Blog (leia). E se você não tiver tempo para ler o que escrevemos, saiba que o resumo da ópera era a defesa de um site cidadão.

Sérgio Mendes e Massào Uéhara também estiveram no encontro e falaram da experiência de visitar a Câmara em um dia de sessão. Semana passada, logo após o feriado, estiveram por lá em história que também já contamos aqui no Blog (leia). O vazio nas galerias, no plenário e de ideias chamou atenção de todos eles.

Para o cidadão é difícil entender como funciona a comunicação entre os parlamentares. Não bastasse a ausência da maioria, mesmo com registro no painel eletrônico, o que um discursa os outros não ouvem; as conversas paralelas parecem mais atraentes a eles; troca de provocações ocorrem de vez em quando.

Como é que vai a campanha ? – grita Milton Leite (PMDB)
Só tem foto do seu filho – responde Penna (PV)

Sarcasmo do vereador-candidato verde em relação a avalanche de publicidade em favor dos filhos do peemedebista que usam a base eleitoral do pai na região sul para chegar na Assembleia e Câmara dos Deputados. Cartazes que algumas vezes estão em locais proibidos como no centro esportivo Tiradentes, no Grajau, que aparece na foto acima, que também chegou aqui graças a ação do pessoal do Adote. Consta que estes banners já foram recolhidos.

Pra fechar a conversa, além de acompanhar o site da Câmara, assumimos o compromisso de ficarmos de olho nas várias ferramentas interativas que levam o nome do Adote um Vereador. Todas podem ser encontradas no site Adoteumvereador.net. Também, vamos pensar na criação de um portal próprio – para o qual contamos com a colaboração de quem estiver disposto a nos ajudar.

Teve ainda a distribuição de adesivos do Adote e a satisfação de contarmos com a presença de Armando Italo, comentarista frequente aqui do Blog, que participou do encontro para ver como pode entrar nesta briga.

Hora de ir embora. Tchau, até mais, voltamos a nos conversar e …

Afinal, quanto de dinheiro está depositado nos porões da Câmara ?

Um dia na Câmara de Vereadores de São Paulo

9 de setembro de 2010 / miltonjung / 15 Comentários

Os três mosqueteiros e seus seguidores.

Claudio Vieira, Massào Uéhara e Sérgio Mendes, são três cidadãos paulistanos que acreditam no efeito da participação da sociedade na vida do legislativo. Por isso, aderiram a ideia do Adote um Vereador e conectados em rede passaram a tarde a informar, pelo Twitter, o dia de trabalho dos parlamentares paulistanos. À distância, Mário Nogales e Alecir Macedo retuitavam e trocavam informações

Logo que chegaram à Câmara souberam pela segurança que somente poderiam tomar assento nas galerias – espaço reservado ao público – após a chegada dos vereadores em plenário. Esperaram até que as portas se abrissem. Eram os três e mais duas pessoas ligadas ao Serviço de Zoonose.

“Quorum total: 5 cidadãos ! Pífia a presença do POVO” – escreveu Cláudio Vieira, o mais agitado dos três.

Convenhamos, nem pode ser diferente. Quem deveria incentivar a presença do cidadão no parlamento são os menos interessados. Quanto menos gente lá em cima a controlar, “mais” se pode fazer lá em baixo. Sem contar que boa parte das decisões tomadas na Casa é às portas fechadas em conversas de gabinete ou na reunião dos líderes, que o cidadão não tem o direito de assistir.

Cidadãos em seus postos e vereadores, também – ao menos no painel eletrônico. O número de presenças no placar, porém, não condizia com os gatos pingados que apareciam diante da mesa diretora. “Eles registram presença pelo leitor biométrico, na sala que fica ao lado do plenário, ou ao lado de um elevador próximo; depois sobem para seus gabinetes e ficam livres para voar, inclusive os que são candidatos podem sair a fazer campanha”, soube Cláudio.

Massáo decidiu, então, fotografar o plenário quase vazio no que foi interrompido por um policial militar que faz a segurança no local (deve ser para que o povo não invada as galerias). “Só com autorização do 8º andar”, disse a autoridade. Pouco satisfeito com a resposta, enquanto Massao seguia a fotografar, Sérgio foi ao céu – ou ao tal 8º andar, onde foi informado que por ser um popular (e do Adote), e não um jornalista, não precisava de autorização. O policial aceitou a resposta “mas ficou de longe, sem entender o que aqueles três malucos faziam ali”, relatou Cláudio.

Logo que vereadores souberam que a “imensa maioria” do público presente fazia parte do Adote um Vereador, reagiram. Alguns com simpatia acenavam lá de baixo, como Floriano Pesaro (PSDB) e Dalton Silvano (PSDB). “Escreve no Twitter que estou aqui”, disse este último. O presidente da Casa e candidato suplente ao Senado, Antonio Carlos Rodrigues (PR) retribuiu os cumprimentos recebidos de um dos populares que ocupavam as galerias.

Os debochados também marcaram presença. Milton Leite (PMDB) chegou quase no fim da sessão e fez piadinha: “Olha eu estou aqui, heim ! Podem me fotografar que estou aqui”. Nos bastidores, costuma dizer que quanto mais falam mal dele, mais ele fica popular.

Sessão encerrada. Encerrada ? Como ? E os projetos de lei a serem votados ?

Não havia quorum. Ou seja, não tinha vereador suficiente para que os trabalhos continuassem. É que apesar de haver mais ou menos 47 parlamentares registrados no painel eletrônico, apenas mais ou menos 17 estavam no plenário para votar. Na maioria das vezes, eles fazem vistas grossas e votam assim mesmo, no que chamam de votação simbólica.

Desta vez, porém, havia cinco cidadãos para contar a história.

Netinho e Timoteo criticam Voto Consciente na Câmara

6 de setembro de 2010 / miltonjung / 6 Comentários

Envolvido em sua campanha ao Senado, Netinho de Paula (PC do B) andava sumido das reuniões da comissão de constituição e justiça da Câmara Municipal de São Paulo. Um dia após a divulgação da avaliação de mandato feita pelo Voto Consciente, lá estava ele firme e forte ao lado dos demais parlamentares. Perdeu a hora, é verdade, mas se apresentou. E reclamou.

Assim que o vereador Floriano Pesaro (PSB) encerrou a explicação sobre projeto de lei que apresentou, o vereador-candidato fez uma referência ao colega, citou a avaliação da ONG e completou: “nós não temos que justificar nossos projetos a ninguém”.

Outro parlamentar que usou o espaço de discussão na Comissão para criticar o trabalho do Voto Consciente foi Agnaldo Timoteo (PR). Além de ter dito “não saber que projeto de lei tinha de ter impacto na cidade”, chamou acusou a ONG de ser demagógica e preconceituosa.

Veja aqui a nota que os vereadores-candidatos receberam na avaliação da ONG Voto Consciente

Vereadores criticam avaliação de mandato

2 de setembro de 2010 / miltonjung / 2 Comentários

Os vereadores de São Paulo que disputam vaga nesta eleição preferiram colocar em dúvida a qualidade da avaliação feita pelo Movimento Voto Consciente em lugar de explicar os motivos que os levaram a ter baixo desempenho no 1 ano e meio de legislatura. O jornal Estadão procurou os 17 parlamentares que tiveram seus mandados avaliados pela ONG e reproduziu em sua edição impressa o que cada um deles falou – ou não – do assunto:

Vereadores-candidatos tiram nota 3 em projetos

31 de agosto de 2010 / miltonjung / 2 Comentários

Os vereadores de São Paulo que estão nas ruas pedindo seu voto nesta eleição e, portanto, esperam deixar a Câmara até o fim do ano apresentaram em um ano e meio 414 projetos de lei, porém apenas seis foram avaliados como de altíssimo impacto e 32 de grande impacto pelo Movimento Voto Consciente.

Como para boa parte do eleitor o principal papel do vereador é a criação de leis, este critério tem peso quatro no estudo realizado pela ONG. Ou seja, um 10 neste quesito vale 4 vezes mais do que um 10 recebido pelo parlamentar que participou de todas as reuniões das comissões.

Levando em consideração apenas a qualidade dos projetos de lei os vereadores candidatos que mais se sobressaíram foram Carlos Alberto Bezerra, Gabriel Chalita e Netinho de Paula com notas acima de 5. Nenhum dos analisados, porém, chegou a receber seis, o que seria considerado razoável para um parlamentar. A média geral ficou em um pífio 3,63.

Por outro lado, a presença dos vereadores candidatos nas sessões em plenário e nas comissões pode ser considerada positiva – ao menos antes de iniciada a campanha eleitoral. No caso da participação deles nas votações nominais, a média dos 17 parlamentares avaliados foi 7,75, com apenas dois deles tendo recebido menos de 6 pontos: Mara Gabrilli (5,26) e Netinho de Paula (5,24). Foi alta, também, a frequência nas comissões com apenas um parlamentar recebendo menos de 7 pontos: Marcelo Aguiar que teve 5,92.

Infelizmente, o “regime especial” de votação organizado pela própria Câmara Municipal para facilitar a vida dos candidatos não tem sido respeitado. Ampla maioria tem preferido os compromissos de campanha aos com aqueles que os elegeram. As ausências das sessões e comissões tem sido frequentes. Têm todo o direito de pretender posto maior na vida política, mas podiam abrir mão dos seus salários.

Os parlamentares estão mais atentos à construção de sites que atendam as demandas da sociedade pelo que se constata na avaliação. Foi o item em que mais apareceram notas 10 e obteve a segunda melhor média geral com nota 7,82. Os melhores desempenhos foram os de Carlos Alberto Bezerra, Eliseu Gabriel e Mara Gabrilli.

Ouça a entrevista com Sonia Barbosa, do Voto Consciente, ao CBN SP (publicado às 21:00)

O resultado deste trabalho feito pelo Movimento Voto Consciente deve ser um dos pontos levados em consideração por você ao decidir seu voto nas eleições de outubro. Serve como uma bússola a orientá-lo, mas que deve ser combinado com outros critérios de avaliação desenvolvidos pelo próprio cidadão, através de sua experiência, exigência e consciência.

Veja aqui o desempenho do vereador que pede o seu voto

Avaliação Voto Consciente

Vereador não sabe quanto custa troca de nome de rua

20 de agosto de 2010 / miltonjung / 6 Comentários

A Câmara de Vereadores de São Paulo não deve ter assuntos importantes para debater, pois se deu ao trabalho de derrubar o veto do prefeito Gilberto Kassab (DEM) ao projeto de lei que troca o nome da avenida Robert Kennedy por Atlântica. A ideia é do vereador Antônio Goulart que diz ser esta uma demanda dos moradores do entorno desta que é uma das mais conhecidas avenidas da zona sul de São Paulo.

Massao Uehara, do Adote um Vereador, descobriu que apesar de ter feito a proposta, o parlamentar não sabe qual o impacto econômico para o bolso do contribuinte.

A conversa com Antonio Goulart foi pelo Twitter. Começou com a pergunta sobre quanto a mudança no nome da avenida iria custar, no que o vereador respondeu:

@vereadorgoulart – “@massao de acordo com o levantamente feito pela minha assessoria R$ 16,50. E só precisa ser feito em caso de mudança da Escritura ou venda!”

Massao não se deu por contente:

@massao – “a PMSP vai gastar com novas placas, mudar documentos, mapas, etc, tudo isso gera custo. Existe estimativa? #AdoteUmVereador”

Foi, então, que Goulart admitiu:

@vereadorgoulart – “@massao Quanto a isso, ainda não fizemos o levantamento.”

O ‘adotador’ não consegue entender como um vereador propõe uma ideia e não se preocupa com o custo para o contribuinte.

Nem eu.

Misturar política e profissão dá dor de cabeça em Netinho

4 de agosto de 2010 / miltonjung / 1 comentário

Consulta a blog que integra o Adote um Vereador mostra que não é a primeira vez que Netinho de Paula confunde as funções de político e cantor. De acordo com informações que estão no Cuidando da Cidadania, do ‘adotador’ Alecir Macedo, em maio de 2009, a página oficial do vereador pelo PC do B na Câmara Municipal divulgava a estreia do programa de televisão no qual era o apresentador.

Alecir questionou na época o fato de que o site que levava o endereço da Câmara Municipal de São Paulo era mantido com dinheiro público – no caso, a verba de gabinete – e, portanto, não deveria dar espaço a vida profissional do cantor: “logo depois que publiquei no blog foram retirados todos os anúncios”, me contou.

No caso denunciado nesta terça-feira, no Blog Radar Político, de André Mascarenhas, a complicação é ainda maior, pois o candidato a senador oferece prêmio aos eleitores, fato que poderia ser caracterizado como crime eleitoral. Na página da candidatura dele havia promoção na qual quem acertasse um quiz ganharia o direito de assistir de graça a ‘uma atividade política ou show’ do cantor, além de tirar fotos exclusivas e conversar com ele. Após a denúncia, o site saiu do ar.

Dá dor de cabeça mas não dá cassação

Conversei, por email, com o advogado especializado em direito eleitoral e comentarista do Blog Antônio Augusto Mayer dos Santos sobre este caso e ele entende que não haveria motivos para cassação do registro do candidato a senador pois “não havia pedido de voto nem mesmo referências implícitas ou explícitas às eleições”.

Para Antônio Augusto, “pelo fato dele ser um artista consagrado e gozar de prestígio popular por ser músico, o próprio benefício ofertado estava atrelado à atividade profissional dele. Isto é favorável”. O advogado identifica a prática como “conduta insignificante” incapaz de ofender a eleição.

Proposta do Adote um Vereador ao site da Câmara

29 de julho de 2010 / miltonjung / 16 Comentários

Informações públicas e fáceis de serem encontradas. Foi assim que Sérgio Mendes, do Adote um Vereador, resumiu o que o cidadão espera do novo site da Câmara Municipal de São Paulo. A renovação da página do legislativo na internet está em discussão e sob o comando do vereador Dalton Silvano (PSDB) que pediu sugestões aos integrantes do movimento.

Neste sábado, Sérgio e mais cinco participantes do Adote um Vereador sentamos no entorno de uma mesa do bar do Centro Cultural São Paulo e como sempre fazemos conversamos sobre os mais variados assuntos. Entre uma água sem gás e um café bem forte, ele, Cláudio Vieira, Alecir Macedo, Màssao Uéhara, Audrey Garcia, Allan dos Reis e eu falamos por três horas e meia.

Aproveitei para me atualizar já que havia ficado cerca de 40 dias longe da cidade. E, confesso, fiquei surpreso ao saber e ver (eles me mostraram um vídeo inacreditável) a mudança radical na posição política de alguns vereadores devido a eleição. Mas isto é assunto para outro momento.

Das mãos de Cláudio Vieira, a quem o vereador tucano procurou para pedir sugestões, apareceu uma ampla e completa lista de informações que deveriam estar presentes no site. A relação com 41 itens que vão desde a publicação das atas das sessões até a lista de presença no plenário havia sido preparada pelo pessoal do Voto Consciente que, há algum tempo, chama atenção para a inutilidade do Portal da Câmara paulistana. E, inclusive, pediu que as mudanças fossem realizadas e recebeu a resposta de que, a maioria, não poderia ser atendida “por questões técnicas”.

Não tivemos dúvida: ponto de partida neste debate é apoiar de A a V (sim, a lista está em ordem alfabética) a proposta da ONG.

Do bate-papo, apareceram outras ideias que serão enviadas aos vereadores, assim que nos for oferecida esta oportunidade:

PERFIL DO VEREADOR – Cada vereador deve ter um perfil completo de seu trabalho legislativo: além da foto e dados pessoais, como endereço do gabinete, telefones e e-mail, é fundamental que ao visitar o perfil dele estejam relacionados nome, cargo, local em que exercem a função e salário dos funcionários contratados por ele com o nosso dinheiro; prestação de contas com comprovantes dos pagamentos; comissões das quais participa; todos os projetos propostos; lista de presença em plenário e nas comissões; como votou, seja no plenário seja nas comissões; todas as notícias em que ele é citado no site; entre outras informações.

VOTO ON-LINE – Implantação de um programa que permita o cidadão a publicar sua posição em relação a todos os projetos de lei apresentados na Câmara, principalmente aqueles levados ao plenário. Com o resultado da votação online, os vereadores teriam uma ideia melhor do que pensa o cidadão paulistano. É a reprodução de experiências já desenvolvidas como a do site Vote na Web.

CIDADE DEMOCRÁTICA – Criação de espaço para discussão, debate e apresentação de propostas pelo cidadão reproduzindo no site oficial projeto inspirado no Cidade Democrática.

CONTAS ÀS CLARAS – Ferramenta que simplifica a busca dos dados referentes a prestação de contas dos vereadores, obrigatória por lei, inspirado em programa desenvolvido para o site Prestação de Contas da Câmara Municipal de São Paulo. Incluir nos dados, além dos gastos ressarcidos pela ‘verba indenizatória’, todos os demais que estejam ligados a função do parlamentar para que tenhamos noção de quanto um vereador custa à cidade. E fazer esta prestação em tempo real. Pagou, provou.

QUEM É QUEM – Nome, cargo, local em que exerce função e salário de todos os funcionários públicos que atuam na Câmara Municipal de São Paulo.

Puxando o traço, o que se quer é um site moderno, com linguagem simplificada, transparente e aberto a participação do cidadão, seja na opinião seja na manipulação dos dados. Sim, porque os códigos usados para publicar as informações tem de permitir o uso destas por grupos e indivíduos, incentivando o desenvolvimento de ferramentas colaborativas dentro do portal.

Ou, como diria nosso colega Sérgio, com informações públicas e fáceis de serem encontradas – o que, certamente, justificaria cada um dos milhares de tostões que a Câmara separou para investir em comunicação este ano: R$ 36,8 milhões.

Por favor, não deixe de colaborar com esta discussão. Publique sua sugestão aqui no blog ou envie diretamente ao seu vereador. É o nosso dinheiro que está sendo investindo por lá.

Pesquisadores querem conhecer efeitos do Adote

27 de julho de 2010 / miltonjung / 1 comentário

Prestes a completar dois anos, o projeto Adote um Vereador reúne um número razoável de pessoas a controlar o trabalho de parlamentares, não apenas em São Paulo, além disso serve para dar publicidade a importância de o cidadão controlar os políticos. A mobilização interessou pesquisadores que indicaram o programa na rede Technology for Transparency, do Global Voices, que agora pretendem se aprofundar em um estudo de casos de impacto ligados a ideia do Adote.

Um dos resultados mais interessantes do envolvimento dos cidadãos no projeto foi a pressão exercida na Câmara Municipal para que os vereadores divulgassem os documentos fiscais que comprovam os gastos com a verba de gabinete.

Cada vereador pode usar até R$ 14.859,38 por mês para comprar material de escritório, correio, combustível, consultoria e transporte, além de cobrir os custos com telefone e aluguel de carro. O que não foi utilizado em um mês fica acumulado para os meses seguintes. O valor e a forma de utilizar a verba de representação estão previstas em lei. Os parlamentares eram obrigados apenas a divulgar onde usavam este dinheiro, mas o cidadão não tinha acesso as notas fiscais e recibos.

Havia uma série de reportagens na mídia sobre o assunto, envolvendo o Senado brasileiro devido a prestação de contas irregulares. O “adotador” Clóvis Pereira, morador do bairro de Perus, zona sul de São Paulo, através de e-mail, cobrou do seu “adotado”, o vereador e líder do Governo Kassab José Police Neto (PSDB), uma postura sobre o tema na Câmara paulistana. Pediu para que ele divulgasse os dados independentemente da existência de regras sobre o assunto na Casa. A resposta do vereador foi que ele era a favor da divulgação das notas fiscais, mas que havia um compromisso com os demais líderes de partidos para que isto somente fosse feito quando todos aceitassem adotar o procedimento.

A opinião do vereador José Police Neto, bastante influente na atual legislatura, ganhou projeção, pois o diálogo entre “adotado” e “adotador” foi enviado ao CBN São Paulo. Quando divulguei a resposta do parlamentar, questionei se o compromisso do vereador tinha de ser com os colegas de parlamento ou com o cidadão. Constrangido, José Police Neto levou a questão para a reunião de líderes e declarou no encontro que não iria ficar com o ônus da decisão de manter em sigilo os documentos fiscais, em nome do compromisso assumido internamente.

A partir daí, o colégio de líderes resolveu levar a público toda a documentação que, agora, é publicada com a prestação de contas no site da Câmara Municipal de São Paulo.

Com as informações à disposição, identificou-se a dificuldade para se realizar o cruzamento das contas de todos os 55 vereadores, pois a forma com que eram publicadas impedia o cruzamento de dados. O tema passou a ser discutido publicamente entre os integrantes do Adote um Vereador, através do CBN São Paulo, dos blogs que integram a campanha e nas reuniões mensais do grupo.

Motivado pelo debate, o programador Maurício Maia desenvolveu um programa pelo qual é possível ‘raspar’ os dados da prestação de contas facilitando a pesquisa do cidadão em relação a seu vereador, partido e empresa prestadora de serviço. O site tem visual simples e se torna fonte de consulta importante para quem pretende avaliar o comportamento dos parlamentares com a verba de gabinete (leia mais sobre o assunto).

Recentemente, graças a prestação de contas detalhada com a apresentação de notas fiscais e recibos, o jornal O Estado de São Paulo identificou que empresas contratadas por alguns vereadores tinham problemas de registro e não estavam regularizadas para prestar o serviço para o qual estavam sendo pagas com dinheiro público.

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