O Ministério Público do Estado de São Paulo explica a representação formalizada contra 29 vereadores paulistanos que receberam mais de R$ 3 milhões da AIB (Associação Imobiliária Brasileira) que, de acordo com o órgão, não teria autorização para doação às campanhas eleitorais:

O Ministério Público do Estado de São Paulo, por seu Promotor de Justiça Eleitoral da 1ª Zona da Capital, ingressou nesta segunda-feira (11) com Representações para o fim de revisão da prestação de contas de 28 vereadores eleitos para a Câmara Municipal de São Paulo nas eleições de 2008. Todas as representações estão fundamentadas no recebimento direto pelos candidatos eleitos de doações feitas por uma única entidade que, segundo entende o Ministério Público, encontra-se impedida de ofertar doação em dinheiro ou estimável em dinheiro, nos termos da legislação eleitoral (arts. 24, inc. VI e 81, § 2º, da Lei nº. 9504, de 30 de setembro de 1997).

Esse primeiro grupo de representações ofertadas com o objetivo de impedir o abuso do poder econômico nas campanhas eleitorais considerou apenas a doação direta aos candidatos – qualquer que tenha sido o valor da doação – e por uma única entidade.

As doações irregulares correspondem, individualmente, no mínimo a 1,05% do total arrecadado pelo candidato, alcançando o limite de até 62,78% do total arrecadado por outro candidato.

Do total das contas examinadas e agora impugnadas, sete delas correspondem a montante de doação não superior a 10% do total arrecadado pelos candidatos; outras três não ultrapassam 20% do total arrecadado; dez são ainda inferiores a 30% da arrecadação das campanhas; outras duas são inferiores a 40%; outras quatro abaixo de 50% e duas ultrapassam 50% da arrecadação.

O menor valor doado foi de R$ 10 mil e o maior, de R$ 270 mil. Foram observadas ainda duas doações de R$ 30 mil; três de R$ 40 mil; quatro de R$ 50 mil; oito de R$ 100 mil; uma de R$ 130 mil; uma de R$ 145 mil; uma de R$ 150 mil; uma de R$ 180 mil; quatro de R$ 200 mil; e uma de R$ 240 mil.

Isso significa que um único grupo de interesses alocou, apenas em relação aos vereadores eleitos para a Capital, mais de R$ 3,1 milhões.

Como essa entidade declarou ao Ministério Público Eleitoral que fez doações diretas aos candidatos a vereadores no total de R$ 4,9 milhões, tem-se que quase dois terços de suas doações produziram os efeitos desejados.

Maurício Antonio Ribeiro Lopes, Promotor de Justiça Eleitoral da 1ª Zona da Capital