Financiar campanha é legal, o problema é o preço cobrado

Recorte de jornais de São Paulo com notícias da Câmara Municipal

O noticiário de três dos principais jornais de São Paulo sobre a Câmara Municipal, nesta quarta-feira, foi bastante rico. Na primeira página do Diário de São Paulo, com direito a foto de plenário vazio, “Câmara de SP: Cem dias sem aprovar  projetos de vereadores”; no alto e em letras garrafais da primeira página da Folha “Imobiliária banca vereador que atua pelo setor em SP”; e nas internas do Estadão “Entidade quer cassar mandato de relator do Plano Diretor”.

Para quem se preocupa com o trabalho no legislativo, sinal de terra arrasada. “Não sabia que até ele estava metido nessa”, disse-me o primeiro que encontrei na redação. “Só tem bandido”, tascou outro mais à frente.

Pé no chão. É preciso pensar antes de mais nada que a ideia de que todos são bandidos, ladrões e corruptos só serve mesmo para os bandidos, ladrões e corruptos – e estes existem, apesar de muitas vezes não sermos capazes de identificar seus nomes ou qualificar seus crimes.

A começar pelos cem dias de trabalho no legislativo municipal, o jornal se antecipou, pois os vereadores apesar de terem tomado posse em primeiro de janeiro, só entraram na Câmara em primeiro de fevereiro. Mesmo que tivessem completado este período simbólico sem aprovar nenhuma proposta de vereadores, é preciso avaliar que os projetos de lei tem trâmite a ser seguido até estarem prontos para serem votados em plenário, em duas votações como prevê o regimento interno.

Mais importante é avaliar outras informações que estão na reportagem do Diário, na qual é possível ver que tipo de projeto de lei cada um deles apresentou. Sinaliza a que vieram. Há quem não tenha apresentado nada até agora, assim como aqueles que deram entrada a projetos sem nenhuma importância. É significativo ver, ainda, o comparecimento deles nas comissões para as quais foram escolhidos.

Do financiamento de campanha, destaque na Folha e Estadão, é preciso estar atento para o fato de que não há irregularidade nenhuma em candidatos receberem doação, desde que registrada no Tribunal Regional Eleitoral. Mesmo que o recebam da Associação Imobiliária Brasileira que a Folha acusa ser testa-de-ferro do Secovi, que se apresenta como Sindicato da Habitação, e repassou R$ 6,5 mi aos vereadores. É claro que quem dá, cobra. Ou pede de volta.

É isto que reforça a desconfiança em relação a atuação desses vereadores, como demonstra a Associação dos Comerciantes da Santa Efigênia que teme pelas decisões do líder do Governo na Câmara e relator do projeto de concessões urbanísticas, José Police Neto (PSDB), na lista dos financiados pela AIB, conforme afirma o Estadão.

Sobre este assunto, aliás, a informação desta tarde é que os comerciantes não entrarão com pedido de cassação contra Police Neto como anunciado no jornal. Querem é pressionar a prefeitura a mudar o projeto que, de acordo com eles, foi levado à Câmara sem discussão prévia. No caso ainda há o “fogo amigo” de parlamentares de olho na relatoria da revisão do Plano Diretor.

O deputado federal Ivan Valente (PSOL), que foi candidato à prefeitura de São Paulo, e um dos dois únicos a declararem a lista de financiadores antes da eleição, entrou com representação no Ministério Público Eleitoral para que o caso das doações da AIB seja investigado. E faz bem.

Ao cidadão cabe, a partir desta enxurrada de informações, ainda maior rigidez na fiscalização dos parlamentares, monitorando o comportamento deles nos projetos que interessam ao setor que os financia. Um desafio, principalmente, àqueles que se comprometeram com a campanha Adote um Vereador.

Gonçalves (MG) sob ataque terrorista-cidadão

Atendendo solicitação da Presidência, da Câmara Municipal de Gonçalves, solicito que seja informado os nomes do membros da diretória que compõem está entidade ou organização (sic).

Foi este o recado enviado pelos vereadores da mineira Gonçalves a um grupo de moradores/eleitores que decidiu acompanhar o trabalho deles no legislativo municipal.

Sabe como é que é. Vá que sejam terroristas dispostos a atacar o parlamento na primeira votação que houver (se é que haverá alguma). Ou invejosos moradores de cidades vizinhas com o intuito de atravancar o crescimento do município. Ou produtores de alimentos orgânicos concorrentes querendo atrapalhar as vendas do comércio local para  São Paulo e demais cidades mineiras.

Pior, muito pior. Imagine a possibilidade de serem espiões da CIA investigando o envolvimento dos nobres vereadores com extraterrestres que, juram alguns, pousaram no “disco porto” da cidade.

Melhor não correr risco, mesmo. E pedir a identificação desses senhores e senhoras, mais ou menos uns 60, que se reuniram no início do ano e decidiram criar a “suspeita” ONG SOS Gonçalves que dizem querer controlar o trabalho da prefeitura e da Câmara Municipal.

Veja só a arrogância deste pessoal. De onde já se viu o eleitor querem fiscalizar o trabalho dos homens públicos, todos eleitos pelo voto democrático, gente séria e honesta, sempre disposta a pensar, agir e votar em nome do povo.

O Blog do Milton Jung estará atento a esta ação terrorista-cidadã que, aliás, tem se repetido em outras cidades brasileiras, todas com as devidas reações dos parlamentares. Haja vista, recente caso envolvendo representante de legislativo paulista que, em uma nobre atitude,  exige que os integrantes dessas ONGs (?) publiquem suas declarações de Imposto de Renda na internet. Ideia que poderia ser aplicada também em Gonçalves pelos vereadores que estão atuando em defesa de ….. em defesa de quem mesmo ?

Várzea Paulista não quer mais vereadores

Adote um VereadorA Câmara Municipal de Várzea Paulista, cidade há pouco mais de 60 quilômetros da capital paulista, decidiu que não quer mais vereadores na casa, mesmo que o Congresso Nacional vote o projeto de emenda constitucional que permitirá a ampliação no número de cadeiras.

Os parlamentares além de iniciarem movimento para convencer as Câmaras das demais cidades da região  a pressionarem deputados a votarem contra a PEC, aprovaram um projeto de emenda a lei orgânica que restringe a 11 o total de vereadores. De acordo com o presidente da Casa, Claudinei de Lima Lumes (PT), basta ver seo projeto que está no Congresso obriga a cidade a ter 17 cadeiras ou se diz que pode ter até 17 cadeiras.

Ouça a entrevista do vereador Claudinei de Lima Lumes, de Várzea Paulista

Vereadores defendem ética “light” na Câmara

Adote um VereadorEmpresa em nome de vereador ou da família dele pode ter contrato com a prefeitura; o uso de equipamentos ou verbas do legislativo em assuntos privados, não chega a ser um grande problema. Esses são alguns dos temas em discussão na revisão do Código de Ética da Câmara Municipal de São Paulo, proposta pela Mesa Diretora, integrada por seis parlamentares que ocupam cargos de presidente, vice e secretários. A tentativa de implantar um Código mais brando sofreu revés quando caiu nos ouvidos de jornalistas que passaram a questionar as mudanças.

Nesta quarta 08.04, o CBN São Paulo convidou o vereador e 2º secretário Milton Leite (DEM) e o vereador e vice-presidente da Câmara Dalton Silvano (PSDB) para debater o tema:

Ouça o debate com os vereadores de São Paulo

MP vai investigar todas declarações de renda de vereadores

Adote um VereadorUma varredura nas declarações de bens feitas pelos vereadores de São Paulo será realizada pelo Ministério Público Eleitoral, a partir de hoje, para identificar irregularidades. O anúncio da medida foi feito pelo promotor eleitoral da 1ª zona, em São Paulo, Maurício Antônio Ribeiro Lopes após a descoberta de que o verador Kamia (DEM-SP) constrói uma casa milionária, na Serra da Catareira, zona norte da capital, apesar de ter declarado bens de apenas R$ 198 mil, conforme informou a TV Bandeirantes (veja o vídeo).

Kamia disse que não vai se pronunciar, por enquanto, mas terá de prestar declarações ao Ministério Público à medida que, na noite de ontem (segunda 06.04), foi aberto inquérito civil público para investigar possível falsidade ideológica cometida pelo parlamentar paulista que corre o risco de ter seu mandato cassado. Na Câmara Municipal de SP, o corregedor Wadih Mutran disse que vai esperar ser notificado do caso para tomas as providências que entender serem necessárias.

Ao perguntar para o promotor sobre o “descompasso” entre o que diz que tem e o que aparenta ter, marco Antonio Ribeiro Lopes me corrigiu: não é descompasso, é fraude.

Ouça a entrevista com o promotor Marco Antonio Ribeiro Lopes

Para denunciar irregularidades cometidas por vereadores de São Paulo acesse a página do Ministério Público.

Vereador não declara mansão na Cantareira

Mais um caso de vereador assumindo gastos superiores a declaração de renda. Ushitaro Kamia (DEM-SP) registrou na Justiça Eleitoral que seu patrimônio é de R$ 198 mil. Não incluiu uma enorme casa construída em condomínio fechado na Serra da Catareira, zona norte da capital paulista. Talvez porque não saiba o valor da residência, conforme afirmou à reportagem da TV Bandeirantes, reproduzida no Portal UOL.

‘Adote’ pede sessão noturna na Câmara de Jundiaí

Reunião Adote um Vereador

Em quase três horas de entusiasmo, ceticismo e ideias, cidadãos envolvidos na campanha Adote um Vereador estiveram reunidos na sexta (abril, 03) à noite, na sede do Ciesp, em Jundiaí. Havia jornalista de rádio e jornal; tinham estudantes e professores; adotadores e adotados, pois dois vereadores do PT estiveram no encontro, além do representante de um outro do PDT.

“Se não fosse esse horário” é o nome do movimento que será lançado na cidade do interior paulista para convencer a Câmara Municipal a transferir para a noite as sessões de votação. “Torna-se inviável a participação popular às nove da manhã de terça”, segundo informou Henrique Parra, coordenador da ONG Voto Consciente Jundiaí que organizou o “Debate Colaborativo”.

Um dos adotadores, que acompanha o trabalho do presidente da Casa, vereador José Campos, o Tico, do PSDB, disse que a alegaçõo dele é o custo para o município que teria de desembolsar cerca de R$ 1 milhão a mais, por ano, para o pagamento de adicional noturno  aos funcionários.  A vereadora Marilena Negro, do PT, que esteve na reunião, e também foi adotada, entende que este valor está superestimado, e imagina que não haverá problema para cobrir as despesas com as sessões noturnas porque todo o ano a Câmara deixa de gastar cerca de R$ 4 milhões previstos no Orçamento.

Da reunião, ainda foi possível tirar o comprometimento do DCE da Faculdade Anchieta e da Comissão da Juventude da Prefeitura de Jundiaí com a promoção da ideia de os cidadãos adotarem um vereador da cidade.

Particularmente, foi um experiência comovedora assistir às discussões de gente interessada em tornar melhor a qualidade de vida dos moradores de Jundiaí através da política.  Havia um temor de alguns dos presentes em relação a maneira como pessoas comprometidas com vereadores poderiam se aproveitar da campanha para transformar seus blogs em peça publicitária do mandato.

Assim como o medo de outros de que a falta de limites para a divulgação das informações dentro do “Adote um Vereador” levasse ao descrédito do trabalho realizado. Uma das sugestões foi que alguma organização se prontificasse a corroborar o trabalho daqueles que estejam atuando dentro do que se propõe a campanha.

Evidentemente, quando se tem a internet como principal plataforma do projeto a liberalidade que existe nesta mídia assusta. Mas devemos estar preparados para estes desvios, afinal vivemos em comunidade e não se imagina que todos aqueles que dela participam sejam íntegros.  Credibilidade não se conquista com selo de garantia oferecido por quem quer que seja.

A construção da consciência cidadã, no entanto, já pode ser percebida quando tantas pessoas se dispõem a deixar seus afazeres e lazeres em uma sexta à noite para discutir política. O Adote um Vereador, não se sabe, pode acabar amanhã ou depois, mas a ação daqueles que lá estiveram e de todos os demais que entenderam o recado dado vai permanecer.

Das muitas coisas que ouvi, gostei da frase de uma professora e ativista social de quem só guardei o primeiro nome, infelizmente, Regina: “O vereador se não for cutucado adormece”.

Líder de Kassab diz que PSDB é coerente e contra Plano Diretor

Líder do Governo na Câmara Municipal, vereador José Police Neto (PSDB-SP), responde a artigo do nosso colaborador Carlos Magno Gibrail que discutiu os efeitos da revisão do Plano Diretor Estratégico e a influência que os financiadoras das campanhas eleitorais para prefeito e vereador nas decisões da cidade:

Prezado Carlos Magno:

Em atenção às suas indagações, tenho a considerar o que segue.

1.- Transparência total ao financiamento de campanhas eleitorais;
(afastando o financiamento ao partidos em períodos eleitorais)
2.- Comitês Financeiros com exclusiva responsabilidade na gestão do financiamento de campanhas eleitorais;
(afastando qualquer relação de candidatos com financiadores)
3.- Participação popular como norteadora das atividades executivas e legislativas públicas.

Portanto, tudo o que os poderes Executivo e Legislativo buscam, deve percorrer o caminho da transparência e da legalidade, mas principalmente da participação popular. As audiências Públicas se repetem à exaustão, as discussões ganham intensa publicidade pelos meios oficiais e pela imprensa e até se transformar em matéria sancionada, sempre há muitas oportunidades para que a sociedade se pronuncie a respeito do objeto da discussão.

Enfim, para agir eticamente, basta observar como o fazemos: sempre e estritamente de acordo com o bom senso, alinhados com o interesse público e absolutamente dentro dos parâmetros legais.

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Jundiaí tem debate público do Adote um Vereador

Adote um VereadorCom metade dos 16 vereadores adotados, a cidade de Jundiaí, interior paulista, é a terceira com maior participação na campanha Adote um Vereador. O sucesso do projeto se deve a ação desenvolvida pela ONG Voto Consciente Jundiaí que incetiva a participação do cidadão no parlamento municipal.

Nesta noite, a Organização reunirá escolas, entidades representativas e veículos de comunicação para aperfeiçoar as ferramentas de fiscalização dos vereadores pela população. Estarei no encontro e pretendo transmitir um pouco das experiências desenvolvidas até aqui, a começar pela utilização da internet e da atuação em rede social.

O debate público será das sete às nove da noite, no auditório da Ciesp, na av. Navarro de Andrade s/n, próximo à prefeitura.

Apolinário diz não se incomodar de ter vida fiscalizada

Esta é a resposta enviada pelo vereador Apolinário (DEM-SP), referente a post publicado no Blog do Milton Jung e divulgado no CBN São Paulo: 

A respeito do comentário do apresentador Milton Jung, em seu programa Manhã CBN, no dia 30 de março de 2009, devo esclarecer que, ao contrário do que ele fez chegar a seus ouvintes, não me incomodo de ter minha vida pública fiscalizada, até porque ela já é pública e todos os meus atos são de conhecimento público. Minha declaração de renda está na internet e todos os atos da Câmara Municipal são de conhecimento público. Gostaria de lembrar inclusive que a lei eleitoral que exige total transparência dos políticos e que tem servido de base inclusive para a cassação de políticos corruptos é de minha autoria. Porém não concordo que pessoas formem ONGs e que não tenham responsabilidade também com seus atos.Na relação de perguntas que fiz à ONG citada, não obtive a resposta para a pergunta: quanto a ONG gasta por ano e no quê? A ONG também não informou sobre a origem de suas doações nem o nome de seus doadores. Lamentavelmente, essas ONGs que se recusam a responder perguntas como estas encontram espaço em setores da imprensa, que, infelizmente, se especializaram em atirar lama em políticos de maneira generalizada. Não sou contra o trabalho de fiscalização que, em nome de seus leitores, a imprensa realiza, mas o mínimo que dela se espera é que ouçam o outro lado, ouçam o político criticado, procedimento básico na democracia e que consta, inclusive, dos manuais de jornalismo da imprensa mais séria.

Lembro que esta não foi a primeira vez que o jornalista Milton Jung me criticou em seu programa, sem me dar direito de defesa. Lança no ar críticas e não ouve o criticado. Faz uma acusação séria de que sou contra a fiscalização do mandato popular e não me ouve. Ele também não foi o primeiro apresentador da CBN a fazer críticas sem me dar a oportunidade de me manifestar, de expor a minha defesa perante a audiência qualificada dessa emissora de rádio. O apresentador Heródoto Barbero já fez isso algumas vezes. Eu cheguei a telefonar para a produção do programa logo depois de ter meu nome mencionado de maneira negativa e até injuriosa. Não me deram a oportunidade de defesa. Tenho certeza de que este comportamento não está à altura da grandeza das Organizações Globo.

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