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Kassab pode salvar conselho de representante, se quiser

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Se houvesse interesse político, o prefeito Gilberto Kassab (DEM) poderia enviar à Câmara Municipal projeto de lei prevendo a criação dos Conselhos de Representantes, que atuariam dentro das subprefeituras. Esta seria uma forma de a cidade de São Paulo resolver o imbróglio jurídico que impede a implantação deste instrumento na capital. A opinião é do Movimento Nossa São Paulo que vê nos conselhos a maneira de haver mais participação do cidadão na fiscalização e no planejamento das ações nas subprefeituras.

O conselho de representantes aparece pela primeira vez na Lei Orgânica do Município de São Paulo  em 1990, na administração de Luisa Erundina, na época no PT e, atualmente, no PSB. Foram necessários 14 anos para que os dois artigos que prevêem a constituição e definição deste tema fossem regulamentados. De 2004 até aqui, porém, o que se assistiu foi a falta de interesse da administração municipal e a ação do Ministério Público Estadual que considerou inconstitucional a lei apresentada e aprovada pelos vereadores.

Para sensibilizar a justiça, já que a discussão está no Supremo Tribunal Federal, e o prefeito Gilberto Kassab, o Movimento Nossa São Paulo realiza, neste sexta-feira 13, evento que reunirá uma série de entidades e apoiadores da implantação dos conselhos de representantes. O encontro será no auditório Tiradentes, 8o. andar da Câmara de Vereadores, às 10 da manhã.

Ouça a entrevista ao CBN SP do coordenador do Movimento Nossa São Paulo, Maurício Broinizi

Vereadores de Diadema querem vale-refeição

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Os 17 vereadores da cidade de Diadema estão inovando e votam, em primeiro turno, o direito ao vale-refeição, no valor de R$ 18,00. Não para os trabalhadores da Câmara. Estes já recebem o benefício. A discussão agora é extender este direito aos próprios vereadores afinal, como disse o presidente da casa, Manoel Eduardo Marinho (PT-SP), “o vereador é trabalhador”.

Na sessão de hoje à tarde, a Câmara de Diadema também deverá votar o direito ao 13º salário para eles. Neste caso, como já foi aprovado em primeiro turno, o benefício será transformado em lei.

Apesar desses aumentos de custo – apenas em vale-refeição serão mais R$ 80,7 mil por ano -, o presidente da Câmara defende que o legislativo de Diadema é um exemplo para o País devido a transparência com que discute todos os temas e pela maneira como administra o dinheiro público. O vereador Manoel Eduardo Marinho não sabe quanto um parlamentar custa para a cidade, mas afirma que a Cãmara Municipal tem feito reduções de gastos.

Ouça a entrevista do presidente da Câmara Municipal de Diadema, Manoel Eduardo Marinho

Agora o outro lado

Com a defesa de que o vereador não pode ser caracterizado como um trabalhador e, portanto, não tem direito a vale-refeição, o professor de Direito do Trabalho da USP Estevão Mallet explicou que o maior problema para a concessão deste benefício é que ele é decidido pelos próprios parlamentares. Mallet afirma, porém, que se for aprovado por projeto de lei – c0mo vai ocorrer na Câmara de Diadema -, os vereadores passarão a ter este direito até que haja contestação na Justiça.

Ouça a entrevista do professor de Direito Estevão Mallet, da USP ao CBN SP.

Sem internet Adote não emplaca, em Mossoró, diz vereador

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Com pouco mais de 260 mil habitantes, Mossoró é a segunda cidade mais populosa no Rio Grande do Norte. Principal produtor em terra de petróleo e de sal marinho do País, o município tem o maior PIB per capita da região, mesmo assim o acesso a internet ainda é restrito. E este é um dos motivos apontados pelo vereador recém-eleito Lahyre Rosado Neto (PSB) para o fato de a campanha do Adote um Vereador não ter emplacado por lá.

Em mensagem por e-mail, Lahyre explica que o projeto foi divulgado pelo jornal O Mossorense, em programa de rádio e no blog dele. “As pessoas nas ruas nos abordam e dizem que a idéia é boa, mas acho que uma campanha como esta só avança com a participação de internautas fazendo o marketing viral funcionar”. O vereador sabe como explorar esta ferramenta, pois além de ter aberto um blog no qual transmite informações aos leitores e eleitores, usa de tecnologia para postar mensagens. Nesta semana, por exemplo, está em Brasília e publica notas pelo Blackberry.

A internet colabora mas não é essencial. O Adote um Vereador nada mais é do que um chamado para o eleitor controlar os passos do vereador no qual votou. E se não conseguiu eleger seu candidato, que escolha alguém a lhe representar no parlamento. Se cada cidadão estiver atento ao que o vereador adotado faz, muito provavelmente as decisões nas câmaras municipais estarão mais próximas do que deseja a sociedade.

Portanto, adotar um vereador é, simplesmente, fiscalizar o trabalho dele. Em um segundo passo, divulgar as informações que levantou, cobrar publicamente por posições coerentes, atitudes éticas. Esta divulgação pode ser criando um blog, enviando um e-mail ou repassando estas informações para colegas de trabalho, amigos de escola,  na comunidade religiosa e no clube da cidade.

O próprio vereador Lahyre Rosado Neto pode colaborar com este trabalho – além de divulgar em seu blog com já faz há algum tempo – convencendo seus pares na Câmara Municipal a atuarem com respeito ao cidadão. Abrir espaço para a participação do cidadão no legislativo municipal é outra  possibilidade. Aliás, pelo site da Câmara de Mossoró os moradores podem assistir às sessões às terças e quartas, às nove da manhã. Por que não mudar uma dessas sessões para sábado pela manhã quando os moradores teriam mais tempo para ir até a Câmara ?

Mossoró assim como as demais cidades brasileiras não devem desistir da ideia. O que, aliás, creio que não acontecerá no interior do Rio Grande do Norte, após ler a última frase da mensagem enviada por Lahyre: “Vamos continuar na luta e na divulgação da campanha para ver se conseguimos um número razoável de adesões.”

Esquema de merenda escolar funcionava em Cotia, também

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A prática de contratar funcionários da prefeitura depois que estes participaram da montagem do processo de licitação para a merenda escolar ocorreu, também, na prefeitura de Cotia, na Grande São Paulo. O ex-secretário municipal de Finanças Edson Gomes de Assis e o ex-funcionário Valter Léssio, que atuava nos leilões da prefeitura, hoje são funcionários da SP Alimentação. Os dois atuaram na administração do prefeito Quinzinho que foi afastado do PSDB após denúncias de desvio de verbas públicas mas pode voltar ao partido para concorrer a deputado federal.

O vereador Toninho Kalunga que alerta para esta coincidência escreve em seu blog.

A questão da máfia da merenda escolar é algo novo, com esquema antigo e que merece a atenção de uma força tarefa para que se descubra com mais rapidez e agilidade o tamanho do rombo que este esquema causou nos cofres públicos nacionais. Mas, existe um prejuizo, que é incalculavel. É a consequencia da má alimentação que este tipo de crime acarreta. Todos sabem que uma pessoa mal alimentada é uma pessoa que aprende menos. Numa criança, esse prejuizo é praticamente irreversível.

Prefeito será cobrado por veto a projeto que ajuda deficiente visual

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O Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência vai cobrar do prefeito Gilberto Kassab (DEM) o veto ao projeto de lei que prevê a instalação de avisos sonoros no transporte de passageiros. De autoria da vereadora adotada Mara Gabrilli (PSDB), a justificativa da prefeitura para não sancionar a lei causou indignação.

Primeiro, porque é difícil determinar a informação sobre os pontos de paradas para que sejam transmitidas pelo sistema. Segundo, porque a proximidade dos pontos causaria poluição sonora dentro do ônibus.

Com esta explicação, o prefeito colocou em dúvida a aceitação da população a uma ideia cidadã. Ideia, aliás, que já funciona em Curitiba e não se tem informação de passageiros reclamando do incomodo do barulho.

Com a intenção de vivermos em uma cidade inclusiva precisamos entender, também, que a informação da próxima parada ajuda não apenas os deficientes visuais, mas todos aqueles que usam a linha. É comum ouvirmos passageiros perguntando ao cobrador qual o próximo ponto.

Vamos esperar que o prefeito ouça o Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência.

Ouça aqui a entrevista que fizemos com a presidente do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência, Dora Simões (publicado em 12.02, 13:00)

Suspenção de contrato não impede CPI da Merenda Pública, diz PC do B

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“O crime tem de ser investigado”. Este é o argumento do líder do PC do B na Câmara de Vereadores, Jamil Murad, para manter a posição do partido em favor da implantação da CPI da Merenda Pública. Para o vereador a decisão da prefeitura de suspender os contratos com as empresas terceirizadas não enfraquece a pressão pela criação desta comissão.

No Colégio de Líderes, que reúne os líderes do governo e dos partidos que atuam na Câmara Municipal, a decisão sobre quais as duas CPIs que irão funcionar neste primeiro semestre foi adiada para semana que vem devido a falta de acordo.

Ouça a opinião de Jamil Murad, líder do PC do B

Denúncia faz prefeitura cancelar contrato de merenda, em SP

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A denúncia de irregularidades no serviço de merenda escolar na cidade de São Paulo e a pressão do Ministério Público Estadual, levaram a prefeitura a suspender os contratos com as empresas suspeitas de formação de cartel para roubar dinheiro público. O anúncio oficial foi feito no início da noite desta terça-feira, depois de a administração municipal ter passado o dia analisando o caso do ponto de vista político e jurídico.

Com a medida, além de atender recomendação do Ministério Público, a prefeitura tenta conter o movimento que há dentro da Câmara Municipal para a instalação da CPI da Merenda Escolar. Hoje, na reunião de líderes no parlamento, os governistas conseguiram adiar a decisão sobre quais comissões parlamentares seriam votadas em plenário. A oposição quer investigar as empresas terceirizadas na merenda escolar e o requerimento pedindo a instalação desta CPI conta, inclusive, com a assinatura de vereadores do PSDB.
Ao empurrar a decisão sobre as comissões para semana que vem, o governo municipal pretende ganhar fôlego para negociar com os vereadores  e usará o cancelamento dos contratos como argumento para mostrar que não há necessidade de investigação pois todas as medidas estariam sendo adotadas.

A pressão na Câmara aumentou, também, por parte de vereadores interessados em garantir presença na Comissão de Política Urbana que discutirá a revisão do Plano Diretor Estratégico. Uma vaguinha nesta comissão, boa de mídia e de negócio, tem sido motivo de desentendimentos internos nos partidos, principalmente os de maior bancada.

De volta a merenda, segundo nota da Secretaria Municipal de Educação, “o edital para os novos contratos deve ser publicado em um prazo máximo de 45 dias no Diário Oficial do Município”.

Abre-se oportunidade, agora, para se debater o processo de terceirização da merenda escolar que já atinge 80% da rede municipal. Na denúncia do Ministério Público Estadual, o custo da merenda servida pelas empresas é 3,7 vezes maior do que o fornecido pela própria prefeitura. E a qualidade do alimento é ruim.

Vereadores discutem CPI da Merenda no CBN SP

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Cinco dos líderes dos partidos e do Governo na Câmara Municipal participaram do programa CBN SP, desta terça-feira, antecipando debate que terão nesta tarde, no qual decidirão quais os pedidos de CPIs serão levados a frente, neste ano. Só existe a possibilidade de duas comissões parlamentares de inquérito funcionarem simultâneamente e a discussão está em torno do interesse da oposição e alguns vereadores da base do governo de emplacarem a comissão que investigará a merenda escolar, depois das denúncias de cartel das empresas terceirizadas, da semana passada.

O governo municipal se esforça para convencer os demais líderes de partidos a deixarem esta discussão para o Ministério Público Estadual sob a alegação de o tema já foi investigado pela Cãmara Municipal, conforme informado em post neste blog.

Ouça o que pensam os líderes de alguns dos partidos na Câmara:

José Police Neto (PSDB), líder do Governo

João Antonio, líder do PT

Cláudio Fonseca, líder do PPS

Cláudio Prado, líder do PDT

Relatório da Câmara questionou terceirização da merenda escolar

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A denúncia de cartel das empresas que fornecem merenda escolar na cidade de São Paulo chamou atenção para o sistema de terceirização implantado na administração Marta Suplicy (PT) e expandido pelos governos José Serra (PSDB) e Gilberto Kassab (DEM). No ano passado, a Câmara de Vereadores já havia analisado o serviço prestado nas escolas municipais através de subcomissão da Comissão de Finanças e Orçamento.

Do relatório final saíram algumas propostas, a começar pela necessidade de haver uma avaliação sobre a conveniência de se manter o serviço de terceirização da merenda. Outras sugestões:

– Banir os alimentos enlatados e pré-cozidos industrialmente nas merendas direta e terceirizada;

– Realizar o acompanhamento nas escolas da preparação da merenda direta por nutricionista da Prefeitura Municipal;

– Investir na melhoria da qualidade dos produtos perecíveis que compõem a merenda escolar;

A merenda escolar também foi alvo de comissão parlamentar de inquérito que investigou o desrespeito aos direitos de crianças,  adolescentes, idosos e pessoas portadoras de deficiência, na capital. No relatório final havia o pedido para que o texto foi enviado ao Tribunal de Contas do Município para que este verifique os processos de terceirização da merenda escolar, “uma vez que várias empresas vencedoras desse processo licitatório são alvo de investigações de superfaturamento, corrupção e outras irregularidades”.

União de Vereador quer participar do “Adote”

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“O conceito errado que se forma sobre o poder legislativo é construído pela ausência do cidadão no acompanhamento do trabalho do vereador”, afirmou o presidente da União dos Vereadores de São Paulo Sebastião Misiara em mensagem na qual pede autorização para participar da campanha lançada pelo CBN São Paulo.

O texto do dirigente me oferece a oportunidade de explicar que o projeto tem caráter público e não restringe a atuação de nenhum segmento. O envolvimento do maior número de entidades e cidadãos, principalmente, permitirá a ampliação do debate sobre o trabalho do vereador. Portanto, ninguém precisa pedir permissão, é obrigação da sociedade acompanhar o cotidiano da casa legislativa. Cabe a cada um identificar que tipo de trabalho pode fazer para melhorar a ação da Câmara Municipal.

Discordo que o “conceito errado” se deva a distância entre eleitor e legislador. A falta de transparência das Câmaras Municipais e o comportamento dissociado dos interesses da sociedade é que levam, por exemplo, o legislativo na capital paulista ter o mais baixo índice de credibilidade entre todas as instituições avaliadas pelo Movimento Nossa São Paulo.

A presença do eleitor nas Câmaras talvez o faça entender a burocracia legislativa e os motivos que muitas vezes levam bons projetos de lei serem preteridos. Mas muito mais do que isso, será fator relevante para provocar no vereador mudança de comportamento, como a presença efetiva nas comissões permanentes, o debate mais aprofundado sobre os projetos apresentados, a realização de maior número de audiências públicas com espaço para discussão pela sociedade, entre tantos outros pontos frequentemente criticados.

Concordo, porém, com Sebastião Misiara quando este escreve:

“Adote um Vereador, podemos, pelo caminho inverso, fazer com que o papel doVereador seja conhecido. E o vereador, por sua vez, se sentirá mais fiscalizado, não só pelo Ministério Público, Imprensa, Tribunal de Contas, mas, pelo seu canal de permanência na Casa Legislativa”.