Cidade Limpa: empresa ganha da prefeitura na justiça

Depois de uma seqüência de derrotas, uma empresa de publicidade externa consegue vencer a prefeitura de São Paulo na Justiça e garantir a permanência de seus anúncios na cidade. O juiz Marcelo Sérgio da 2ª Vara da Fazenda Pública deu razão a reclamação da Publitas Mídia Exterior Ltda considerando a administração municipal incompetente para impedir o exercício da função de empresa regularmente constituída.

Justificou assim o juiz em parte da sentença publicada no Diário Oficial:

“Todos nós sabemos, sobretudo em época de torrenciais chuvas, que as embalagens plásticas (PET) causam grande poluição nos rios que cortam o Município. Poderia, então, com vistas à proteção do meio ambiente e precaução contra enchentes, proibir, no território municipal, a fabricação dessas embalagens? Ou seja, no exercício de sua competência, deve a Municipalidade zelar para que a mídia externa não venha a causar prejuízo ao meio ambiente, e não, por incapacidade fiscalizatória, coibir a atividade econômica”.

A prefeitura ainda pode recorrer da decisão.

4 comentários sobre “Cidade Limpa: empresa ganha da prefeitura na justiça

  1. Os metroviários sempre deitam e rolam quando pleiteiam seus aumentos. Eles são privilegiados porque mexem diretamente na arrecadação do governo e, portanto, conseguem aumento no mesmo dia. E sabe por que o governo cede? Por que um dia sem arrecadar faz toda diferença. Ainda assim o penalizado é sempre o usuário que paga caro e viaja sem conforto.
    Izabel Avallone

  2. Muito fácil acabar com uma atividade econômica, milhares de emprego e dizer depois que eles podem migrar para outras atividades. Queria ver se o nosso prefeito trabalhasse no ramo a anos, tendo família para criar e de repente se ver obrigado a escolher outro tipo de atividade sem ter profissão e saber o que exatamente !!!
    Simplesmente um absurdo, e acho sinceramente que muitas pessoas não pararam pra pensar como é cruel isso !!!
    Mais um de tantos absurdos dos nossos políticos.

  3. Olá Milton, será que o inmetro está fazendo seu trabalho direitinho, trabalho com massas, farinha sol especial, sendo que compro no mercado embalagens de um k, sendo que só vem 980g, peso em máquina aferida por eles mesmos milton,será q eles podiam ver o q acontece com o peso normal, pra onde vai essas 20g , será que cai da embalagens no transporte ou ela some por encanto Milton. Um abraço Valdomiro

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