PEC é projeto de emenda constitucional, portanto proposta de lei que mexe na Constituição.. A PEC apresentada pelo deputado federal Pompeo de Mattos (PDT-RS) também pode ser conhecida como Chocadeira de Vereadores.

Se aprovada – já está na pauta da Câmara dos Deputados – cria mais 7 mil e 600 vagas de vereadores no Brasil. Permitirá o retorno de boa parte daqueles que que perderam o cargo após o corte decidido pelo Tribunal Superior Eleitoral, em 2004.

A Chocadeira de Vereadores até obrigará algumas cidades a diminuir o número de cadeiras na Câmara das atuais nove para sete. No entanto, com o cálculo proposto por Pompeo no momento em que puxar o traço e fechar as contas, o País estará pagando salário para 15% mais vereadores do que temos na atualidade.

A PEC, que deverá ser votada na primeira quinzena de julho, não afetará as grandes cidades como São Paulo, mas deve pesar muito no bolso do cidadão dos municípios de porte médio.

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