ONG vai à Justiça para ter informações da Câmara, em SP

As dificuldades impostas ao cidadão para acessar dados sobre o funcionamento da Câmara Municipal de São Paulo levou a ONG Voto Consciente a ingressar com mandado de segurança. A intenção da entidade, que testemunhou fraude em painel de votação da Casa, é ter informações dos gastos da Câmara e das presenças oficiais dos vereadores em suas comissões permanentes e no plenário.

De acordo com a ONG, o número de vereadores presentes às sessões não confere com o apresentado no painel elétrico, o que tem possibilitado a aprovação indevida de diversos projetos de lei. A denúncia foi comprovada pelo Terra TV que mostrou o painel de votações registrando a presença de vereadores que não estavam em plenário.

O mandado de segurança impetrado pede que o presidente da Câmara, vereador Antônio Carlos Rodrigues, seja notificado judicialmente a prestar essas informações em até 15 dias úteis, sob pena de multa diária. Humberto Negrão, advogado da Conectas, entidade que apoia o “Voto Consciente”, sustenta que “o princípio da publicidade é cotidianamente desrespeitado pelos órgãos da administração pública, em todas as instâncias”.

2 comentários sobre “ONG vai à Justiça para ter informações da Câmara, em SP

  1. Milton, isso não é um absurdo, é um crime abolutamente grave, que compromete o sistema democrático que mais uma vez se mostra frágil e manipulável. Imagine votações de LEIS, que regem nosso dia-a-dia, totalmente fraudadas!!! Isso sim é insegurança jurídica!! Com uma motivação dessas, há necessidade de parar tudo e todos na casa legislativa, até que tudo se apure e mecanismos eficientes sejam implantados para coibir, vez por todas, esse tipo de fato gravíssimo e altamente perigoso ao Estado Democrático de Direito. Forte abraço. G Kodja, o São-Paulino!

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