Foi o líder do prefeito na Câmara, o vereador José Police Neto (PSDB), o autor do projeto. A base legislativa do prefeito ajudou a transformá-la em lei. E o próprio prefeito fez as regras para que se transformasse em realidade. Apesar disso, o prefeito Gilberto Kassab (DEM) ainda não teve capacidade de fazer a lei pegar na cidade de São Paulo.
Eu me refiro a lei de número 14.173/2006 que estabelece indicadores de desempenho relativos à qualidade dos serviços públicos com a intenção de proteger o cidadão. Para avaliar a área de saúde serão considerados, por exemplo, o número de crianças vacinadas e o tempo médio de atendimento; no setor de educação, o nível de evasão escolar e alfabetização; no setor de trânsito, número de acidentes e média dos congestionamentos.
Estes números, no entanto, nunca apareceram. Se existem estão presos na gaveta de algum escaninho dos secretários, muitos dos quais integrantes da comissão especial formada para que a lei da transparência no serviço público do município fosse levada em frente.
Com os dados à mostra, o cidadão teria capacidade de avaliar melhor como o dinheiro público está sendo investido e se as prioridades apresentadas pela prefeitura estão de acordo com as necessidades de São Paulo.
Anote aí: durante a campanha eleitoral não faltarão os padrinhos da lei para comprovar seu interesse no atendimento ao cidadão. Quando ouvi-los peça, também, o nome dos coveiros.
Milton, só se pode esquecer daquilo já se teve um dia…