Os créditos gerados pelas compras feitas nos meses de outubro e novembro no sistema de Nota Fiscal Paulista já devem estar registrados na conta do consumidor. Caso os valores não estejam creditados, é possível reclamar no site da Secretaria Estadual da Fazenda. O problema é que a queixa tem de ser feita nota por nota para a secretaria tenha como fiscalizar os comerciantes que não estão dando baixa nas notas emitidas.
O consumidor terá direito a 30% do valor do ICMS efetivamente recolhido pelo comerciante. Mas para isso é preciso se cadastrar no site da Secretaria Estadual da Fazenda e solicitar a inclusão do seu CPF na nota fiscal emitida.
Na terça-feira, de 41 estabelecimentos em 12 cidades fiscalizados pela Secretaria Estadual da Fazenda 10 não estavam emitindo a Nota Fiscal Paulista. O secretário-adjunto George Gomin falou desta ação e explicou como o consumidor deve reclamar do comerciante que agir ilegalmente:
A partir de 1º de abril, os créditos obtidos poderão ser resgatados em dinheiro, com depósito em conta corrente ou no cartão de crédito. Ouça a segunda parte da entrevista do secretário-adjunto George Gomin, ao CBN SP:
O secretário está excessivamente otimista. Peço notas fiscais desde o primeiro dia em que isso começou. Ainda hoje eu registrei duas: uma no Almanara e outra num posto de gasolina em Osasco. Checo periodicamente os dados no site da Fazenda. Até agora nada. Acho que vou enviar uma cartinha para o secretário relacionando todas as notas.
Sinceramente? A Fazenda não deve estar dando conta de processar tudo. É bom perguntar isso ao secretário e pode citar meu nome.