Após o depoimento do presidente da Cetesb, Fernando Rei, à comissão do trabalho da Assembléia Legislativa de São Paulo, deputados estaduais se comprometeram em participar das negociações para impedir a demissão de milhares de funcionários de empresas estatais com capital misto caso da própria Cetesb, entre outras. A comissão de parlamentares pretende conversar com o Ministério Público Estadual, à Procuradoria Geral do Estado e o governador José Serra (PSDB). A iniciativa mudou a expectativa de parte dos funcionários ameaçados de perder o emprego sem ter direito a indenizações previstas na Consolidação das Leis do Trabalho.
Para entender melhor o caso, leia notas mais abaixo sobre o tema.
Mílton Jung 
A adesão de 12 deputados à nossa causa nos deu novo ânimo. Porém o presidente da CETESB não aceitou reverter as 12 demissões em curso alegando que são ordens superiores e que caberá à comissão de deputados revertê-las. Ora, se o secretário Xico Graziano afirma que não deseja demitir ninguém e todas as gestões feitas junto ao Palácio resultaram na informação de que este assunto é de responsabilidade da secretaria do meio ambiente, fechamos um ciclo sádico sem saber a quem recorrer para solucionar o problema.
Desejo que a solução seja rápida porque ninguém suporta viver sob essa pressão por tanto tempo sem sofrer danos e estes sim podem ser irreversíveis.
faço parte de um grupo de 315 funcionários da Prodesp que está nessa mesma situação… e gostaria de agradecer a sua atitude em mostra o outro lado da estória: nós, os funcionários que não fazemos parte de nenhum “Trem da Alegria” e muito menos “exploramos o contribuinte”. Fizemos parte de um processo seletivo, este processo foi aprovado pelo Tribunal de Contas do Estado e havia um Decreto, na época, assinado pelo então governador Quercia, que a empresa poderia efetuar contratações através de processo seletivo que também foi amplamente divulgado. Entre os 315 estão funcionários de todos os níveis e faixas salariais, tais como: motoristas, auxiliar de serviços, Gerentes, Secretárias, Analista Informática, Advogados, etc.) e todos cumprindo, diariamente, a jornada semanal de 40 horas da mesma maneira que o funcionários que foram contratados por concurso público, anos depois! mas somente nós seremos punidos por isso!!! Mais uma vez, obrigada por nos ouvir!
Parabéns!! Não sei o que será resolvido, mas foi muito bom ver a imprensa ir buscar a verdade, o que realmente esta acontencendo, antes de nos julgar como estavam fazendo.
Não fizemos nada de errado, mas primeiro fomos julgados e condenados pelo MP, sem termos direito a nos defender – pois só fomos comunicados do problema, tempo depois de o TAC ter sido assinado. Depois veio a imprensa dizendo absurdos. Não bastasse a situação, ainda erámos chamados de oportunistas.
Espero que estes deputados realmente consigam corrigir esta injustiça, mas independente, foi a primeira vez que me senti respeitado dentro desta situação.
Sou funcionário da CETESB desde 1.991 e não vou desperdiçar este espaço justificando minha legalidade, pois entendo que ela é inquestionável! Mas gostaria de chamar a atenção para outro aspecto, que é de interesse público! A questão ambiental se torna cada vez mais importante, é discutida mundialmente…Por aqui, visando salvaguardar o meio ambiente, o poder público impôs à sociedade a necessidade de atender à normas ambientais, inclusive com a cobrança de taxas….Por outro lado, quanto à prestação do serviço, a preocupação não é a mesma….os prazos de atendimento estão longe de ser adequados, a qualidade é mantida, dentro das possibilidades, graças ao esforço do corpo técnico, e não por outro motivo qualquer! O passivo de recursos humanos na CETESB e Secretaria do Meio Ambiente é imenso…nessas condições, demitir funcionários formados ao longo de duas décadas na melhor escola possível, a própria CETESB, isto é uma falta de respeito à sociedade, que merece (e paga $) a prestação de serviço de qualidade.
Gostaria de esclarecer a população que os funcionários da CETESB ajuizaram ação que transita na Justiça do Trabalho pela qual pretendemos o reconhecimento da legalidade das contratações com base no ACÓRDÃO de 1993, do STF, então Ministro Brossard. A questão atual não se restringe somente ao pagamento das verbas rescisórias, pois continuaríamos a carregar o fardo de sermos considerados irregulares. Queremos, no aspecto moral, O RECONHECIMENTO DA LEGALIDADE DA CONTRATAÇÃO, em virtude de ter ocorrido por decisão governamental e após, considerados não mais são necessários ao Sistema de Meio Ambiente que as demissões ocorram com os diretos trabalhistas resguardados. Vale lembrar que em MG esse acórdão foi aplicado pela COPASA aos seus funcionários. Então, pergunta-se: não somos FEDERAÇÃO?
Quero agradecer a maneira imparcial que a CBN vem tratando o caso.
Nosso maior temor em relação a imprensa era de que nosso caso fosse distorcido, como sempre acontece.
E como aconteceu no caso da PEC – Projeto de Emenda Constitucional, que foi tratada de forma sensacionalista pela maioria dos jornais escritos e televisionados.
A população, não conhecendo o verdadeiro teor dos fatos, facilmente compra – indignadamente – a idéia de que somos imorais e oportunistas.
Desde que o TAC foi assinado que estamos tentando provar que somos sim, legais.
E como já foi dito antes, em empresas de economia mista, a obrigatoriedade de concurso público só passa a vigorar a partir de 1993.
O processo seletivo da época era plenamente reconhecido pelo Governo do Estado e pelo Tribunal de Contas, que aprovou todas essas contratações.
Mais uma vez obrigada por tratar o caso com lisura, buscando ouvir todas as partes envolvidas, dando o devido trato que o assunto merece: clareza, seriedade e transparência.
Olá, primeiramente, quero agradecer a este espaço totalmente imparcial e democrático, o qual, com muita responsabilidade está nos ajudando muito a esclarecer toda esta palhaçada que o Governo do Estado de São Paulo (PSDB) vem querendo fazer. Não há outra explicação lógica para isto, pois tudo isto vem de encontro ao Interesse do Governo em privatizar as Empresas que restam. Vergonhoso, pois sentem que estão e vão perder o controle da maior cidade do Brasil em termos econômico , mas antes querem transferir os seus ganha-pão para a mão de Empresários, seus amigos é claro, se realmente podemos dizer que têm amigos !! Depois de 20 anos, o Ministério Público chama a Prodesp , assinam um Tal de TAC e com esta assinatura isenta a Empresa e todos os Órgãos fiscalizadores, pois os únicos condenados serão os 315 funcionários. Será que os outros partidos e o Governo Federal não estão vendo o que está acontecendo aqui em São Paulo ?