A Comissão de Seguridade Social e Família rejeitou, hoje à tarde, por unanimidade, o projeto de lei que descriminaliza o aborto provocado pela própria gestante ou com o consentimento dela, seguindo o voto do relator deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP).

Integrantes do movimento contrário ao aborto, apoiado pela Igreja Católica, comemoraram o resultado e divulgaram e-mail às redações chamando este 7 de maio de dia histórico na luta pela vida.

A deputada federal Cida Diogo (PT-RJ) chegou a propor que o aborto seja permitido até o 90º dia de gravidez e que a rede pública seja obrigada a fazer esse procedimento. A deputada disse que o Legislativo precisa defender a liberdade e não representar determinados grupos.

O deputado Dr. Pinotti (DEM-SP), por sua vez, disse que é favorável à descriminalização do aborto desde que haja um referendo para consultar a sociedade sobre o assunto e que seja assegurado o acesso universal a métodos de planejamento familiar (incluindo ligadura e vasectomia). Pinotti que é ginecologista disse que a descriminalização não é um incentivo ao aborto e ressaltou que houve diminuição do número de abortos nos países onde a prática foi legalizada. Ele lembrou que, mesmo sendo proibido no Brasil, o aborto é feito e ocorre em péssimas condições. Segundo Pinotti, 25% das mortes maternas no País são decorrentes de aborto ilegal.

Ambos foram derrotados em suas propostas.

O grupo de deputados que defendia a continuidade das discussões e a realização de uma quarta audiência pública sobre a proposta se retirou da reunião depois de serem rejeitados sucessivos requerimentos para adiar a votação.

O encontro foi marcado pela presença de manifestantes favoráveis e contrários ao aborto. Estes últimos festejaram o resultado.