Governo gasta R$ 20 mi para consumidor pedir notinha
Serão investidos R$ 20 milhões em campanha para incentivar a adesão ao programa Nota Fiscal Paulista, do Governo do Estado. A informação é do próprio governador José Serra (PSDB) que vai aproveitar o fim do processo de implantação do sistema, até o fim de maio, para convocar comerciantes e consumidores a incluir o CPF na nota fiscal.
Agilizar os processos de registro das notas e cupons fiscais e de crédito do valor a ser devolvido para o consumidor também incentivaria a participação do cidadão no programa. A maior parte das reclamações dos ouvintes-internautas sobre a Nota Fiscal Paulista é que apesar de terem pedido para o comerciante registrar o número do CPF na nota de compra até agora o dinheiro na apareceu na conta do consumidor. A demora entre o ato da compra e o crédito pode ultrapassar 90 dias em muitos casos.
Por outro lado, hoje é comum nas grandes redes de comércio, o funcionário da caixa perguntar ao cliente se ele quer a Nota Fiscal Paulista. Experiência própria: muita gente ainda deixa de lado a oportunidade de receber uma pequena parcela do que foi gasto. Alguns não gostam de divulgar o CPF por temerem golpes quando este registro, na realidade, é público.
Segundo dados oficiais do governo, mais de 286 milhões de notas e cupons foram registrados desde o início do programa há cerca de seis meses.
Os consumidores tem direito a ficar com até 30% do valor pago de ICMS na emissão da nota pelo comerciante. O dinheiro retorna na conta bancária, no cartão de crédito ou como desconto no IPVA, dependendo da opção escolhida. Outro ponto destacado pelo governador é que a Assembléia Legislativa aprovou lei que permite que o dinheiro recolhido no sistema e não usado pelo consumidor seja dividido pelos que estão cadastrados no site da Secretaria Estadual da Fazenda.
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Na prática ainda não vi ninguém que tenha sido beneficiado pelas notas eletrônicas, e mesmo informando o CPF em todas as compras de produtos e serviços, somente duas empresas reportaram para a Prefeitura. Além disso, no site os poucos créditos reportados ainda estão em análise. Já reclamei para a Prefeitura, mas não adiantou.
Milton
Essa nota fiscal paulista anda devagar. Quase todo dia eu acumulo duas, três notas fiscais com o meu CPF. FAz um mês que a minha conta no site da Fazenda não recebe qualquer acréscimo. Ainda hoje eu fiz três reclamações. O sistema todo peca pela imensa falta de transparência. Além disso, tenho a impressão de que os comerciantes não acreditam nisso. Incluem o nosso CPF nas notas, mas não pagam o imposto.