Suplicy explica voto em favor de mais vereadores

Reproduzo a seguir a mensagem enviada pelo senador Eduardo Suplicy (PT-SP) na qual fala da votação da emenda parlamentar que criou mais de 7.300 cargos de vereadores no País:

“Em meu pronunciamento durante a discussão da chamada “PEC dos Vereadores”, que trata do quantitativo de vereadores e do limite de despesas das Câmaras Municipais, ponderei que essa matéria só deveria ser votada caso também analisássemos o art. 2º que altera o art. 29-A da Constituição, para, entre outras modificações, reduzir os limites para as despesas das Câmaras Municipais.

O parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, de autoria do Senador César Borges, destacou o art. 2º da PEC para que tramitasse como “PEC Paralela” e aprovou os arts. 1º e 3º.

Assim, a redução dos gastos das Câmaras de Vereadores passou a tramitar em separado e deveria ser apreciada em um segundo momento. Devido a tais fatos deixei de votar a matéria no primeiro turno porque avaliei que se havia sido retirado esse importante dispositivo.

Entretanto, como a maioria dos senadores presentes se comprometeu a analisar e votar a “PEC Paralela dos Vereadores” no início do primeiro semestre de 2009, votei favoravelmente à matéria no segundo turno.

É importante ressaltar que o desmembramento de PECs não é novidade no Senado Federal. Em 2003, quando da votação da Reforma da Previdência, as questões polêmicas foram desmembradas. Na ocasião, as questões consensuais converteram-se na EC 42/2003, sem que retornassem à Câmara dos Deputados. A “PEC paralela da Previdência” tramitou em separado, transformando-se, em 2005, na EC 47.

Também cabe destacar que o STF admite o desmembramento de PECs. Todavia, ressalva a Corte Suprema que o desmembramento não pode descaracterizar a medida. Caso ocorra essa descaracterização, ambas as PECs (a principal e a paralela) devem retornar à Câmara dos Deputados.

É preciso ter claro, porém, que o acordo produzido na Câmara dos Deputados para aprovação dessa Proposta de Emenda Constucional pressupunha o aumento do número de vereadores com a concomitante diminuição dos repasses às Câmaras Municipais.

Aliás, este último aspecto foi o que motivou a própria apresentação da então PEC 333/2004 (no Senado, numerada como PEC 20, de 2008). Tanto é assim que, na proposta original, a diminuição dos repasses às Câmaras Municipais vinha disciplinada pelo art. 1º. Posteriormente, por ocasião da votação do texto na Comissão Especial e no Plenário, os gastos das Câmaras Municipais passaram a figurar no art. 2º da PEC.

Assim, a aprovação de apenas uma parcela da PEC 20, de 2008, poderá implicar em um rompimento do acordo firmado na Câmara dos Deputados. Em outras palavras, a votação apenas dos arts. 1º e 3º pode ser interpretado como alteração da vontade política da Câmara dos Deputados.

Atenciosamente,

Senador Eduardo Matarazzo Suplicy”

Um comentário sobre “Suplicy explica voto em favor de mais vereadores

  1. Senador Suplicy, quando é necessário explicar tanto , já é um indício de que há complicação.Neste caso não há explicação que vá convencer eleitorado algum.
    A cada explicação, me convenço mais que um dos problemas é o politico profissional, como aliás VOSSA EXCELÊNCIA, que há anos milita na política.
    Fique certo de uma coisa, o meu voto , que já teve várias vezes, nunca mais terá.

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