Não corresponde à verdade a afirmação de que o grupo de organizações pretende fazer campanha difamatória contra a Petrobras. Sabemos da importância que a Petrobras tem para o Brasil, e exatamente por isso, a responsabilidade da companhia é grande com toda a sociedade. A Petrobras é uma sociedade de economia mista, cujo controle acionário é da União. E, justamente por isso, deveria privilegiar o interesse público (como a saúde pública e o meio ambiente) em detrimento do privado, e de modo absolutamente ético. Não se pode admitir que um ente público dê o exemplo de transgredir suas próprias leis.

Nosso objetivo é defender o cumprimento da resolução 315/02 do Conama que, ao contrário do que foi divulgado, determina a redução do teor do enxofre no diesel ao exigir novos limites de emissão para veículos pesados vigentes a partir de 1º de janeiro de 2009 e ao estabelecer as obrigações de cada parte envolvida (montadoras, Petrobras e ANP). Tal fato não é novidade, pois baseia-se em legislação européia e em nosso País foi amplamente negociado desde 2001.

Conforme a resolução, até que a norma brasileira equivalente fosse editada pela ANP, deveria ser observada a Diretiva Européia 1999/96, que é clara ao dispor que o teor de enxofre no diesel deve ser de 50 partes por milhão (ppm) (art. 22 da Resolução e anexo IV da Diretiva). Petrobras e montadoras não cobraram da Agência Nacional do Petróleo a especificação para o combustível que deveria ser comercializado no Brasil, certamente por entenderem ser desnecessário ou por estarem se beneficiando do atraso.

Nós acreditamos que a saúde da população está acima dos interesses políticos, partidários e econômicos. Por isso, nos baseamos em estudos de pesquisadores do Laboratório de Poluição Atmosférica Experimental da USP para reafirmar o quanto o diesel utilizado pelos veículos no País é um veneno para os pulmões dos brasileiros. Os estudos concluíram que o diesel contribui significativamente para episódios de óbitos e doenças cardiorespiratórias. É responsável por 3 mil mortes ao ano somente na cidade de São Paulo e por 10 mil óbitos anuais nas principais regiões metropolitanas do País (Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Curitiba, São Paulo, Recife e Porto Alegre). Ainda conforme os pesquisadores da USP, os custos com a saúde decorrentes da poluição pelo diesel podem superar a casa do bilhão de dólares ao ano.

Apontam na mesma direção estudos da Organização Mundial da Saúde (Air Quality Guidelines, 2005) e relatórios do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Global Environmental Outlook, 2007). Não foi por menos que em 2002 se iniciou uma discussão nos Estados Unidos para se promover uma redução de 97% do teor de enxofre nos combustíveis.

Atualmente, nos Estados Unidos, no Canadá e em boa parte dos países da Europa, os níveis de enxofre no diesel estão em torno de 10 e 15 ppm. Já a concentração da substância no combustível brasileiro deixa o país em 66º lugar no mundo, de acordo com levantamento do International Fuel Quality Center (entidade internacional da qual a Petrobras faz parte), ficando atrás da China e da Índia, por exemplo. No Brasil, o diesel tem 500 ppm de enxofre nas áreas urbanas e 2.000 ppm no interior, que corresponde a 75% do volume consumido no País.

Também é importante destacar que mesmo a utilização do diesel mais limpo em carros antigos melhora significativamente a qualidade do ar. De acordo com documento do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, datado de 9 de janeiro de 2008, o uso do combustível a 50 ppm de enxofre nos motores usados “provoca redução de 40% em material particulado e de 10% a 15% em óxido de nitrogênio e monóxido de carbono”. O parecer foi elaborado em resposta a um pedido de informação do deputado federal Arnaldo Jardim (PPS-SP).

O acordo firmado, além de não poder revogar a Resolução Conama 315, é pífio em seu conteúdo, fato reconhecido pela entidade que realizou o inventário das emissões abatidas com medidas supostamente compensatórias. Todos os detalhes do estudo que levaram a esse acordo devem ser apresentados à sociedade civil e discutidos por esta, alijada de seu direito de representação. O acordo, que aceitou as propostas da Petrobras, permitiu o fornecimento de diesel com 50 ppm de enxofre segundo um cronograma tímido para os próximos anos. E que destoa em muito do determinado pelo judiciário, que havia obrigado a distribuição do combustível mais limpo para todo o País a partir de 1º de janeiro de 2009. Obviamente, caminhões e ônibus circulam por todo o País e trafegam pelas regiões metropolitanas, onde, como visto, os riscos à saúde são ainda mais graves. A distribuição do diesel com 50 ppm de enxofre apenas para cidades e frotas isoladas também impede que veículos com motores adaptados estejam em todo o País.

É inverídica a afirmação de que a sociedade civil tenha participado das discussões no âmbito do judiciário e do Conama. Pelo contrário. No Conama, a proposta de uma Moção com pedido de consulta pública foi veementemente combatida pela representante do Ibama neste Conselho (em 30 de outubro). E, no judiciário, foi realizada no dia 5 de novembro uma manifestação das entidades requerendo uma discussão pública – o que não ocorreu.

Diante do exposto, a questão do diesel brasileiro deve ser enfrentada pelo respeito à legislação e pela defesa dos direitos à vida, à saúde e a um meio ambiente ecologicamente equilibrado, essencial à sadia qualidade de vida. Em outras palavras, isso significa que, mesmo que não houvesse qualquer legislação determinando a redução do teor de enxofre no diesel, tal medida seria o mínimo esperado de uma empresa com os recursos e as tecnologias que fazem da Petrobras uma das maiores do mundo. Trata-se de uma questão de ética, de responsabilidade social, muito mais do que uma questão apenas jurídica ou econômica. Sendo assim, vamos continuar mobilizando os esforços necessários a fim de que os objetivos buscados sejam atingidos.

Atenciosamente,

Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Estado de Minas Gerais
JOSÉ CARLOS CARVALHO

Fórum Paulista de Mudanças Climáticas Globais e de Biodiversidade
FABIO FELDMANN

Secretaria do Verde e Meio Ambiente do Município de São Paulo
EDUARDO JORGE

Movimento Nossa São Paulo
ODED GRAJEW

Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor – IDEC
LISA GUNN

Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social
RICARDO YOUNG

SOS Mata Atlântica
MÁRIO MANTOVANI

Greenpeace – Brasil
MARCELO FURTADO

Amigos da Terra – Amazônia Brasileira
ROBERTO SMERALDI

Instituto Akatu
HÉLIO MATTAR

Fundação Brasileira para o Desenvolvimento Sustentável
ISRAEL KLABIN

Vale ressaltar que a própria decisão judicial registra a regularidade formal da prestação de contas, ou seja, é reconhecido o fato de que a prestação de contas foi apresentada de forma correta, acompanhada de todas as declarações e documentos exigidos. No entanto, o Julgador entendeu que existiam falhas pontuais no conteúdo das informações suficientes para impedir sua aprovação.

A minha campanha eleitoral está fielmente documentada na sua prestação de contas. As informações constantes nos documentos contábeis entregues à Justiça Eleitoral retratam a realidade da divulgação eleitoral, indicando todas as receitas recebidas, bem como as despesas realizadas, de modo a permitir o conhecimento de todos os atos praticados na campanha eleitoral. Registre-se que todas as despesas da campanha foram pagas com recursos que passaram pela conta bancária específica aberta para esse fim, como determina a legislação. Por isso, entendemos que as contas de campanha devem ser aprovadas pela Justiça Eleitoral, embora eventualmente ressalvando-se algum aspecto específico carecedor de maiores informações, sem prejuízo da credibilidade geral de todas as informações prestadas.

A questão vai ser examinada pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, que pode modificar o resultado da apreciação das referidas contas, aprovando-as. Aguardo, com tranqüilidade, o desfecho do processo judicial.