Processos sobre órgãos e empresas do Estado, investigações das contas da prefeitura e mais um sem-número de dados estão à disposição do cidadão no Portal do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Basta se cadastrar para que você passe a receber no seu e-mail informações atualizadas sobre o tema de seu interesse.
O “Consulta Cidadão” é ferramenta que permite maior controle social sobre a ação do Estado, segundo disse o chefe de gabinete da presidência do TCE-SP, Marcos Renato Bottcher, em entrevista ao CBN São Paulo.
Logo que comecei a conversa me lembrei de reclamação que foi ao ar no programa no início do ano quando analisamos o trabalho da Câmara Municipal de São Paulo. Na oportunidade, Sônia Barboza da ONG Voto Consciente disse que é muito difícil levantar informações sobre projetos e processos no legislativo paulistano, pois é necessário requerimento que precisa passar pela autorização do presidente da casa, atualmente o vereador Antonio Carlos Rodrigues (PR-SP).
Um programa como o desenvolvido pelo TCE poderia resolver este problema e tornar as decisões e ações dos vereadores paulistanos, assim como das demais casas legislativas no País, mais transparentes.
A propósito, o ouvinte-internauta Esper Leon se cadastrou no “Consulta Cidadão” interessado em receber informações sobre contratos da prefeitura de São Paulo. Tentativa frustrada. A capital paulista tem Tribunal de Contas próprio que não oferece ao cidadão o mesmo direito que o seu “irmão mais velho”: o TCE-SP.
A nova ferramenta do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo passará a ser usada pelas entidades que integram a Rede A1M, projeto de combate à corrupção criado pelo Instituto de Fiscalização e Controle (IFC) em parceria com a ONG Amigos Associados de Ribeirão Bonito (Amarribo). São mais de 88 organizações em todo o País que decidiram adotar um município e fiscalizar o gasto do dinheiro público.
A informação foi repassada a toda a rede após a notícia divulgada no CBN São Paulo.
Vamos ver se conseguimos ser persuasivos o suficiente para dotar o legislativo municipal de mais transparência e que seja mais acessível ao cidadão.
Um Orgão como a Câmara dos Vereadores, deveria tem claramente um e-mail e telefones, bem como o nome do Presidente da Câmara e todas as informações possíveis para que o cidadão pudesse se comunicar claramente e não ter esses dados escondidos, para dificultar a comunicação tão simples como deveria ser. Afinal, todos devem estar do mesmo lado, não é mesmo.
Obrigado
José Francisco Paulon