Se houvesse interesse político, o prefeito Gilberto Kassab (DEM) poderia enviar à Câmara Municipal projeto de lei prevendo a criação dos Conselhos de Representantes, que atuariam dentro das subprefeituras. Esta seria uma forma de a cidade de São Paulo resolver o imbróglio jurídico que impede a implantação deste instrumento na capital. A opinião é do Movimento Nossa São Paulo que vê nos conselhos a maneira de haver mais participação do cidadão na fiscalização e no planejamento das ações nas subprefeituras.

O conselho de representantes aparece pela primeira vez na Lei Orgânica do Município de São Paulo  em 1990, na administração de Luisa Erundina, na época no PT e, atualmente, no PSB. Foram necessários 14 anos para que os dois artigos que prevêem a constituição e definição deste tema fossem regulamentados. De 2004 até aqui, porém, o que se assistiu foi a falta de interesse da administração municipal e a ação do Ministério Público Estadual que considerou inconstitucional a lei apresentada e aprovada pelos vereadores.

Para sensibilizar a justiça, já que a discussão está no Supremo Tribunal Federal, e o prefeito Gilberto Kassab, o Movimento Nossa São Paulo realiza, neste sexta-feira 13, evento que reunirá uma série de entidades e apoiadores da implantação dos conselhos de representantes. O encontro será no auditório Tiradentes, 8o. andar da Câmara de Vereadores, às 10 da manhã.

Ouça a entrevista ao CBN SP do coordenador do Movimento Nossa São Paulo, Maurício Broinizi