Líder do Governo na Câmara Municipal, vereador José Police Neto (PSDB-SP), responde a artigo do nosso colaborador Carlos Magno Gibrail que discutiu os efeitos da revisão do Plano Diretor Estratégico e a influência que os financiadoras das campanhas eleitorais para prefeito e vereador nas decisões da cidade:

Prezado Carlos Magno:

Em atenção às suas indagações, tenho a considerar o que segue.

1.- Transparência total ao financiamento de campanhas eleitorais;
(afastando o financiamento ao partidos em períodos eleitorais)
2.- Comitês Financeiros com exclusiva responsabilidade na gestão do financiamento de campanhas eleitorais;
(afastando qualquer relação de candidatos com financiadores)
3.- Participação popular como norteadora das atividades executivas e legislativas públicas.

Portanto, tudo o que os poderes Executivo e Legislativo buscam, deve percorrer o caminho da transparência e da legalidade, mas principalmente da participação popular. As audiências Públicas se repetem à exaustão, as discussões ganham intensa publicidade pelos meios oficiais e pela imprensa e até se transformar em matéria sancionada, sempre há muitas oportunidades para que a sociedade se pronuncie a respeito do objeto da discussão.

Enfim, para agir eticamente, basta observar como o fazemos: sempre e estritamente de acordo com o bom senso, alinhados com o interesse público e absolutamente dentro dos parâmetros legais.

Quanto aos pontos do seu artigo, tenho a observar que:

a) Relativamente à sua afirmação, não há mudança de opinião nem tão pouco de lado, quanto à necessidade de revisão do Plano Diretor Estratégico. Se definimos um lado, este é o da necessária mudança dos padrões de desenvolvimento da cidade. Tanto é que o atual plano não contou com o nosso apoio. Portanto, estamos compromissados com a busca da Cidade Justa e Sustentável, não presente em nosso atual ordenamento jurídico municipal;

b) A revisão do Plano Diretor Estratégico é uma obrigação legal, mas para nós do PSDB é mais do que isso, é necessidade ética de quem se postou contra a sua aprovação.

c) Quanto à votação da revisão Plano Diretor Estratégico na Comissão de Política Urbana conforme sua afirmação, ela simplesmente não ocorreu (*) . Na verdade, o projeto apenas recebeu parecer pela admissibilidade na Comissão de Constituição e Justiça, devendo o Parlamento, a partir de agora, debruçar-se sobre a avaliação da atual lei 13.430, de 2002 e sua revisão – Projeto de Lei 671, de 2007. Mais que isso, os legisladores da comissão definiram a necessidade dessa revisão contar com todos os artigos sociais e ofereceram emenda, reestruturando a revisão, a partir da ótica do desenvolvimento urbano, social e econômico.

Infelizmente, como pode notar neste momento, as informações que lhe foram ofertadas carecem de veracidade, por simples desconhecimento, ou mesmo por má fé de seus interlocutores. Não obstante, continuo à sua inteira disposição para quaisquer esclarecimentos que se façam necessários. Conto desde já com a sua participação mais efetiva no acompanhamento dos nossos trabalhos legislativos, sempre com a finalidade de alcançarmos a compreensão mais adequada do “que” e “como” fazemos nesta casa, tudo com a finalidade de alcançarmos em breve, uma São Paulo mais justa e sustentável.

Atenciosamente

Vereador José Police Neto”

(*) N.E: Na primeira publicação do post ‘São Paulo: Non Ducor Duco’ a Comissão de Constituição e Justiça foi identificada como Comissão de Planejamento Urbano, por engano. No entanto, logo foi corrigida por solicitação do próprio autor.