Plenário cheio, comissões funcionando, painel eletrônico registrando presença e projetos de lei aprovados. Assim foi a movimentação na Câmara Municipal de São Paulo desde o anúncio de cassação de 13 veredores e a inelegibilidade de um suplente, há três dias. Apesar de apenas quatro terem conseguido a suspensão temporária das punições por terem recebido doação da Associação Imobiliária Brasileira, todos seguiram trabalhando normalmente, ou quase.
Apesar da indignação de cidadãos que não entedem como é possível um vereador cassado continuar a exercer seu cargo, tomar decisões e usar dinheiro público, todos estão respaldados pela lei brasileira que tem o objetivo de resguardar os direitos políticos adquiridos. É o que explicou o advogado especialista em direito eleitoral, Antonio Augusto Mayer dos Santos em entrevista ao CBN São Paulo.
Dentre outros aspectos, é preciso esclarecer que a punição foi decida pela 1ª zona eleitoral da capital – portanto, a primeira instância – e todos os vereadores – aliás, todo o cidadão brasileiro – tem o direito de recorrer às instâncias superiores e, enquanto esperam esta decisão, reivindicar o direito de seguir exercendo suas funções, dentro de determinadas circunstâncias.
Para entender melhor esta questão e tirar outras dúvidas sobre este processo que puniu 14 vereadores de São Paulo e pode cassar mais 17, ouça a entrevista do advogado Antonio Augusto Mayer dos Santos
Mílton Jung 
Prezado Milton , como cidadão que tem acompanhado todo esse polêmico processo de revisão do plano diretor estou perplexo com a notícia que li hoje informando que a Comissão de Política Urbana da Câmara de vereadores não vai interromper esse processo que tem sido muito questionado e é objeto de ação por parte do Ministério Público mesmo agora quando seu Presidente o vereador Carlos Apolinário , entre outros vereadores , tem seu mandato cassado pela justiça eleitoral pelo recebimento de doações irregulares por parte de entidade ligada ao setor imobiliário . É certo que todo cidadão tem pleno direito de defesa e que esta ação ainda não teve sentença definitiva porém ,sabemos que em qualquer sociedade onde exista verdadeira democracia e respeito a sociedade , numa situação destas , por questão de ética, esse processo seria interrompido até o seu total esclarecimento . Do contrário e diante de tantas evidências , pergunto como será possível que nós cidadãos tenhamos um mínimo de respeito e confiança no Legislativo ?
Esse tipo de atitude apenas reforça o sentimento de que existe falta de transparência neste caso , que as pressões de segmentos econômicos fortes se sobrepõe aos interesses coletivos e que os vereadores em questão não se importam com a opinião pública .
Isso é lamentável , afeta a imagem da Câmara como um todo e prejudica também os bem intencionados que lá estão . Até quando aguentaremos?
É com perplexidade que a sociedade civil observa o que vem acontecendo com o Legislativo de nossa cidade, em especial neste momento em que discute a revisão do Plano Diretor Estratégico de São Paulo. Trata-se de um instrumento importantíssimo para a concepção e produção de uma cidade sustentável, justa e includente. A cidadania vem apontando o quanto o projeto de lei do PDE, ora em análise pela Câmara, está eivado de falhas e proposições que postas em prática farão de São Paulo uma cidade insustentável. Há meses isto vem sendo dito: o PDE atende aos interesses do mercado imobiliário em detrimento da qualidade de vida da população. Agora, ficamos sabendo que, esse mesmo setor financiou as eleições de vários parlamentares. A troco de que? Parece-nos que, atendendo o princípio da precaução, o mínimo que se esperaria é o afastamento imediato de legisladores que não podem, na atual circunstância, ter a isenção necessária para dar conta de um tema de fundamental importância para o futuro da cidade e da metrópole.
Depois do secov e dos vereadores a Açao C. Pública em vários funcionários e diretores da prefeitura.
M Lucia Machado, Castaldelli e Hussan aref. entre outros.
Construtoras e setor Imobiliário Estao no Comando da Cidade. Verticalizaçao a qualquer preço.
Falar em Preservaçao e Meio Ambiente está virando uma piada.
Nao se faz nada para proteger a cidade das especulaçoes imobiliárias.
A Sociedade só tem o Ministério Público para recorrer.
Indignaçao geral dos Moradores do Morumbi. que estao vendo suas área verdes sendo destruidas como o Panambi.
sem a menor preocupaçao com o setor viário e sem investimentos de infraestrutura no local.
Estao descracterizando e destruindo o Bairro do Morumbi e imediaçoes.Hoje verticalizado e nao mais Arborizado.
helena caldeira
Ainda bem que só nos resta o MP para tomar frente aos nossos problemas cotidianos existentes na São Paulo
Como sempre afirmo, São Paulo está nas mãos das incorporadoras, construtoras, montadoras de veiculos, grandes instituições bancarias e financeiras.
O poder do dinheiro fala mais alto infelizmente e assim os que estão debaixo da pirâmide ficam a cada dia mais espremidos, sufocados.
E ninguem ainda explixou sobre a lei da Outorga Onerosa que permite a construção de predios cada vez mais altos, desde que se pague a maos por isso a prefeitura, em locais totalmente inadequados, prejudicando a qualidade de vida, quarteirões, bairros inteiros.
O Morumbi esta deixando de ser um Bairro arborizado para se tornar mais uma selva de pedra, um inferno, pois um novo predio construido é a desgraça de um quarteirão, de um bairro.
Graças ao poder cedido as imobiliarias e incorporadoras.
Com apoio total dos politicos que regem as nossas cidades.
Vemos no Tatuapé antes um tranquilo bairro hirizontal agora sendo invadido também por mega condominios como acontece na zona sul, interlagos, vila olimpia, vila nova conceição, etc.
Resultado
Mais pessoas, mais automoveis, mais transito, mais caos, menos qualidade de vida para o todo.
Até quando vamos ter que suportar isso tudo que vem contribuindo para a espantosa degradação de cidades?
Lei como esta são geradoras da impunidade e do sentimento de desesperança e descrédito!
Olá Mílton.
Realmente a questão da corrupção e impunidade é seríssima.
E nós, cidadãos comuns e honestos, somos sempre prejudicados.
Com relação ao Plano Diretor tenho a dizer que fui entrevistada por você na época das últimas audiências públicas em 2004. Na época a mídia (incluindo você) foi muito importante para que conseguíssemos que o nosso bairro (Residencial Parque Continental) fosse finalmente legalizados como Zona Exclusivamente Residencial (ZER).
Com essa ajuda da mídia conseguimos que o bairro fosse considerado ZER, mas o que acontece é que A LEI NÃO É CUMPRIDA!
Temos feito diversas denúncias de comércio abrindo ILEGALMENTE no bairro e absolutamente nada tem sido feito há 5 anos.
Recentemente o novo relator da Revisão do Plano Diretor entrou em contato direto com a Subprefeitura da Lapa – após nossa denúncia pública – e parece que a fiscalização foi novamente ao bairro.
Mas não obtemos retorno e muito menos ações concretas que fechem de uma vez por todas os comércio ilegal.
Há várias obras ilegais sendo feitas para fins de comércio alimentício (restaurantes, botecos, lanchonetes!!!!).
Um absurdo! Pois a lei é desrespeitada na cara da subprefeitura e nada é feito.
Eu já não tenho mais argumentos para explicar aos meus filhos a razão de toda a nossa luta para aprovar uma lei que não é cumprida. Como posso falar para eles fazerem as coisas corretamente (como manda a regra) se o exemplo que eles têm no bairro é que muitos não respeitam a lei e não são punidos por isso.
Que exemplo a prefeitura de São Paulo dá aos cidadãos!!! E a câmara de vereadores, e tudo o mais que vemos diariamente na mídia.
A punição de quem não respeita as leis e de quem corrompe ou é corrompido TEM QUE SER IMEDIATA E COMPLETA.
Caso contrário, o que podemos esperar das próximas gerações?
A SOCIEDADE DEVE A P L A U D I R A TRANSPARÊNCIA DO SEU BLOG.
AMM EM NOME DA COMUNIDADE DO MORUMBI SOLICITA OPORTUNIDADE DE DENUNCIAR UM PROJETO ABSURDO EM ÁREA PRESERVADA POR DECRETO ESTADUAL – ZEPAM – COM 97.000MT2 DE MATA ATLÂNTICA QUE CORRE O RISCO DE SER TOTALMENTE DESTRUIDA POR EMPREENDIMENTO C/ 7 TORRES DE 78MT DE ALTURA.
ÁREA DO COLÉGIO NOSSA SENHORA DO MORUMBI
av. Giovani Gronchi 4000
CASO ESTE PROJETO SEJA APROVADO ESTA ÁREA SOFRERÁ DANOS IRREPARÁVEIS.
ESTAMOS EXAUSTOS DE CORRER SEMPRE DEPOIS DOS DANOS JÁ FEITOS. (COMO O DE ALPHAVILE) . PRIMEIRO DESTRUIMOS E DEPOIS A SOCIEDADE TEM QUE SE MOBILIZAR PARA TENTAR REPARAR ERROS PROVOCADOS PELOS INTERESSES FINANCEIROS (SETOR IMOBILIÁRIO E A TOTAL FALTA DE RESPONSABILIDADE DOS ORGÃOS PUBLICOS, QUE DEVERIAM SE UNIR PARA PRESERVAR AS AREAS DA CIDADE E A QUALIDADE DE VIDA DAS PESSOAS. PRIMEIRO DEFEREM, NAO FISCALIZAM, E ESPERAM PARA VER SE PASSA. E O DIREITO A QUALIDADE DE VIDA DA SOCIEDADE ONDE FICA.?
MiLTOM, ACHAMOS FANTÁSTICO DEFENDER A AMAZONIA
MAS ESTAMOS ESQUECENDO DE OLHAR AOS NOSSOS PÉS O QUE ESTAO FAZENDO COM A NOSSA CIDADE. COM OS NOSSOS BAIRROS.
EM NOME DO TAL CRESCIMENTO , TEMOS BAIRROS SEM NENHUM INVESTIMENTO EM INFRA ESTRUTURA .ESTAMOS EXPLODINDO, DESTRUINDO TOTALMENTE A QUALIDADE DE VIDA DAS PESSOAS, GERANDO MAIS VIOLENCIA E DEGRADANDO A JÁ CAÓTICA SAÚDE PÚBLICA.
A IMPRENSA TEM PAPEL FUNDAMENTAL NESTE PROCESSO DE MOSTRAR QUE A NATUREZA ESTA GRITANDO E NOSSOS GOVERNANTES TERAO QUE OUVIR.
Essa revisão do PDE esta completamente comprometida. O senhores vereadores Police Neto e Apolinario, membros da tropa de choque de Kassab, não tem mais isenção moral pra
continuarem a frente desse processo. Já demonstraram a serviço de quem estão nesta revisão!!!