Limitar a verba destinada à publicidade da prefeitura de São Paulo a 0,15% da receita é a intenção do projeto de lei apresentado pelo vereador Donato (PT). Hoje, o orçamento da cidade prevê gastos de R$ 126,3 milhões apenas para propaganda da administração direta. Com a restrição proposta em projeto, não passariam de R$ 30 milhões.
Antes de comemorar a economia com o dinheiro público e aplaudir a iniciativa é preciso se ater a alguns aspectos, lembrados em reportagem publicada pelo Movimento Nossa São Paulo. Além de a base governista dominar as votações na Câmara Municipal e não ter interesse neste limite – enquanto dure na situação -, o próprio legislativo aumentou seis vezes a previsão orçamentária para gastos com comunicação. Os R$ 6 milhões de 2009 se transformaram em R$ 36,8 milhões, neste ano.
“A Casa, inclusive, contratou cinco novos funcionários comissionados e está finalizando o processo de licitação para a escolha de uma agência de publicidade – que poderá custar até R$ 17 milhões ao contribuinte – para divulgar as atividades do Legislativo municipal” – está escrito no site da instituição. O Nossa São Paulo questionou o vereador sobre esta contradição e ele tentou justificar afirmando que ainda não está claro como o dinheiro será usado, mas que isto não significa que é errado investir na agência.
Mesmo que aos vereadores não interesse limitar os gastos com publicidade – sejam os da prefeitura sejam os da Câmara -, para a cidade e as contas públicas pode ser saudável, portanto o cidadão tem o direito de se pronunciar sobre o tema e cobrar – se for favorável a ideia – que esta seja debatida e votada no parlamento.
Comentário de Antônio Augusto Mayer dos Santos, colunista do Blog do Mílton Jung (publicado às 14h42):
“CORRETO. Limitar gastos com publicidade institucional é, sem dúvida, iniciar a racionalidade do destino da receita pública. Afinal, se a razão de ser da Administração é o administrado, que é contribuinte, nada mais dispensável do que publicizar o óbvio, ou seja, o que é feito por conta de obrigações legais e constitucionais. Ponto. Mas o que efetivamente justifica a necessidade de limitação nos gastos com publicidades institucionais – tanto do Executivo quanto do Legisltivo – é o fato de que as mesmas raramente são úteis e tampouco necessárias. Outro passo a ser refletido no campo legislativo, pelo Congresso Nacional (Não este, que é totalmente submisso às Medidas Provisórias e aberrações governistas mas o próximo), diz com a proibição de slogans de administrações, frequentemente reproduzidos em campanhas eleitorais em suas dimensões, cores e logotipos. Tolerância zero para o gasto público dispensável e personalista.”
Mílton Jung 
Seria interessante um levantamento dos gastos em propaganda por ano ou por gestão da prefeitura de Sampa. Esses caras criticaram antecessores por gasto excessivo em propaganda, mas o tempo mostra a verdade.
Abraços,
Grilo D
Nunca se gastou tanto com publicidade como no atul governo. E que isso não signifique que nas administrações anteriores os valores tenham sido baixo. O maior problema mesmo é o tipo de publicidade na qual este dinheiro é investido, pois não serve para prestar serviço, mas para fazer propaganda de governo.
Acho o seguinte:
Se uma ciodade, empresa, é bem administrada não há necessidade de ficar gastando uma baita de uma grana em publicidade “só para inglês ver”
A não ser em casos considerados como extrema necessidade.
O resto na minha opinião, nada mais que politicagem, querer aparecer, etc.
Ao invés de gastartem uma verdadeira fortuna em publicidade, somente “para mostrarem que estão fazendo alguma coisa e são bozinhos” que gastem então na saude publica, transporte publico, na limpesa e saneamento da cidade, entrre outras coisas mais importantes e relevantes para a população.
Chega de pitotecnia senhores politicos.
A situação da despesa com propaganda do Serra é pior ainda. O correto seria fazer um fator de conversão. Tipo um valor por habitante. É como o custo da mídia é calculado. Isso daria uma coerência nos investimentos de todos os governos que hoje não existe.
CORRETO. Limitar gastos com publicidade institucional é, sem dúvida, iniciar a racionalidade do destino da receita pública. Afinal, se a razão de ser da Administração é o administrado, que é contribuinte, nada mais dispensável do que publicizar o óbvio, ou seja, o que é feito por conta de obrigações legais e constitucionais. Ponto. Mas o que efetivamente justifica a necessidade de limitação nos gastos com publicidades institucionais – tanto do Executivo quanto do Legisltivo – é o fato de que as mesmas raramente são úteis e tampouco necessárias. Outro passo a ser refletido no campo legislativo, pelo Congresso Nacional (Não este, que é totalmente submisso às Medidas Provisórias e aberrações governistas mas o próximo), diz com a proibição de slogans de administrações, frequentemente reproduzidos em campanhas eleitorais em suas dimensões, cores e logotipos. Tolerância zero para o gasto público dispensável e personalista.
Antônio Augusto Mayer dos Santos – colunista do Blog do Milton Jung.
Antono Augusto, obrigado pelo respaldo jurídico.
Milton, 0,15% da receita da prefeitura de São Paulo, representa quanto, em reais? E a título de comparação, quanto os atuais R$ 126,3 milhões representam, em porcentual?
Esper, os 0,15 representaria, R$ 30 mi em 2010 em lugar dos R$ 126,3 mi que estão no Orçamento
A propaganda da cidade só tem lógica quando é usada para valorizar a marca da cidade como produto.
Para atrair turistas e firmar posicionamento.
A Interbrand por exemplo , é uma empresa que já prestou serviço no mundo definindo conceitos, posicionando e reposicionando marcas de cidades.
Cá pra “nóis”
A publicidade que a prefeitura está veiculando na midia sobre as enchentes, mostrando caminhões carregando tranqueira, coadjuvantes, a eloquencia e performence do personagem principal é digna de um oscar.
Mas que produção!
Quanto será que foi gasto?
Nunca me conformei com a quantidade de propaganda em rádio e TV, especialmente quando a ação do poder público pode ser percebida na vida cotidiana da cidade do estado e do país. Uma questão bem peculiar e pouco discutida é justamente a que se referiu o Dr. Antônio Augusto no com 4.
O uso de logotipos pelos governos é prova da intenção de funcionar como funciona a iniciativa privada. O mesmo modelo das campanhas é bem ao gosto de campanhas publicitárias para produtos de consumo e pressupõe gastos que a meu ver não é o objetivo da administração pública. Por exemplo: O símbolo da Adm. Estadual está presente, hoje, em todos os espaços públicos ou privados de uso coletivo em São Paulo. A lei anti-fumo obriga que o seu símbolo seja afixado em lugar visível mas não pode ser um “proibido fumar” qualquer… Tem que ser o que ela preconiza.
Cadê a educação para o trânsito, os valores das obras construídas. Por que não anunciam na TV as audiências públicas?
O que se vê na TV é não é prestação de contas, não é educativo, não é sequer, utilidade pública. É propaganda e propaganda enganosa por que é feita sem critérios. Não há como balizar a economia ou o custo benefício de uma obra quando não se veicula com a mesma ênfase o valor orçado e o seu custo final.
O Nosso prefeito se viu obrigado a fazer às pressas as propagandas justificativas das enchentes pois:
– Em 4 anos de governo NAO INVESTIU o dinheiro nos piscinões e obra preventivas como estaria previsto;
– O prefeito como um marionete do Serra nao podia gastar em investimento preventivo e agora tem que fazer OBRAS EMERGENCIAS, muito mais caras…porem o povo paulistano sofreu e sofre muito com os buracos e congestinamentos, sem contar com os desastres e mortes de pessoas ingenuas;
– Qto à tal coleta do lixo…estava previsto que iriamos, tal qual na Europa começar a ter os tais containers, porém, mais uma vez, a verba foi cortada – o nosso fantoche do Serra Elétrica cortou… entao como não podemos deixar o lixo no horario marcado, pois muitas pessoas trabalham neste horário, o lixo bóia…
Nossa cidade e nosso país está largado…