Fiscalizar os poderes Executivo e Legislativo não chega a ser uma novidade no País, mesmo que o serviço ainda seja capenga. O Judiciário, porém, sempre esteve longe do olhar mais apurado do cidadão, exceção a alguns momentos particulares nos quais o noticiário destaca fatos relacionados aos tribunais. Desacostumados ao controle externo, muitos juízes se esforçaram para impedir a criação do Conselho Nacional de Justiça e, depois de a batalha perdida, voltaram-se a tarefa de ‘descontruir’ sua formação.
Por isso, não surpreende entrevista do presidente do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, ao Estadão, na qual critica o Projeto Meritíssimos, lançado pela ONG Transparência Brasil, que reúne dados das ações disponíveis no sistema de Acompanhamento de Processos do tribunal. Ao jornal, Mendes disse ser inadequado e impreciso o levantamento que permite identificar o desempenho do Supremo e seus ministros, individualmente.
É a primeira iniciativa de fiscalização do Judiciário que parte da sociedade organizada.
Ao Jornal da CBN, em entrevista que tive oportunidade de conduzir, o diretor executivo da ONG Claudio W. Abramo (ouça aqui) citou, por exemplo, a performance da ministra Ellen Graice, a mais lenta da corte, segundo os números publicados. “No ano passado, a ministra estava mais interessada em viajar em busca de emprego”, explicou Abramo se referindo as tentativas dela de conseguir vaga em cortes internacionais.
Gilmar Mendes defendeu seus pares, disse que o estudo desconsidera fatores que podem atrasar os processos e pediu cautela e responsabilidade pois “levantamentos dessa ordem mexem com a imagem do Supremo e das pessoas”. Tem razão, o presidente do tribunal.
O Projeto Meritíssimos vai mexer com a imagem do STF e de seus ministros. Foi para isso que se criou; e por isso é bem-vindo.
Mílton Jung 
Olá.
Não é exatamente “a primeira iniciativa de fiscalização do Judiciário que parte da sociedade organizada”.
A Defensoria Pública de São Paulo tem um órgão fiscalizador comandado por um membro da sociedade civil.
O Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana é quem indica os nomes dos candidatos ao cargo de Ouvidor.
Esta é a primeira experiência de fiscalização externa do judiciário.
Abraços,
Marcel
Sou servidor do Judiciário há 20 anos. Acho louvável que a Sociedade tenha pleno conhecimento do trabalho desenvolvido por esse Poder. Utilizo a palavra “conhecimento”, ao invés de “controle”, porque entendo que controle sem conhecimento não é possível.
Percebo que está surgindo uma forte tendência em se quantificar o trabalho do Judiciário; há uma preocupação em se transformar em números trabalhos de caráter predominantemente subjetivo. Isso é complicado.
Dizer, por exemplo, que o ministro Eros Grau é o mais produtivo do STF, e que o ministro Joaquim Barbosa é o que “produz menos”, ou então concluir que a ministra Ellen passa o tempo viajando e, portanto, não trabalha, me parece algo bastante simplista. Mas não estou defendendo ninguém. Apenas questiono o método empregado: como medir em números as implicações jurídicas dos infindáveis processos? Um exemplo: será que o Eros Grau “julga mais” por ser menos criterioso que o Joaquim Barbosa, ou este é mais preguiçoso ou menos inteligente, ou aquele outro tem mais interesses secretos nos julgados… Vejam algumas das armadilhas a que os “simplismos” podem nos levar.
“Controle total” é, ainda, a idéia basilar dos regimes totalitários, não nos esqueçamos disso!
Entretanto, a partir do conhecimento, é possível “administrar” e “cobrar” a Justiça com muito mais justiça.
Na minha opinião, não há nada mais saudável para o Estado democrático, que o olhar crítico do cidadão.
As pessoas vivem nas ruas das cidades e não nos gabinetes. As decisões administrativas, não podem ser tomadas somente de dentro dos gabinetes sob pena de não refletirem as reais necessidades do povo.
É assim com o Executivo, Legislativo e tem que ser com o Judiciário também. Eu posso entender que alguém mais ortodoxo, avente a possibilidade de um controle do judiciário, mas isso a meu ver se dissolve quando levamos em consideração os resultados que temos hoje, nas ruas. As pessoas nas ruas não estão contentes, e volta e meia se descobre que alguma peça da engrenagem do Estado não se move como deveria. O povo é o maior objeto dos três poderes da República, se há um consenso em toda essa discussão, é que nada pode estar contra ele. Então, é o povo mesmo quem deve organizar-se e observar pra ver se toda a máquina funciona e se está bem azeitada.
Ainda, em minha opinião, não está.