Em um dia tomado pelo julgamento do casal Nardoni, o CBN São Paulo buscou equilibrar a cobertura jornalística da cidade promovendo debate de vereadores sobre a ‘lei do barulho’ na tentativa de esclarecer que intenções estão por trás da derrubada do veto feito pelo prefeito Gilberto Kassab (DEM). Aproveitando o Dia Mundial da Água falamos, ainda da “pegada hidráulica” que deixamos no planeta, a partir de nossos hábitos de consumo. Sobre o julgamento em si, conversamos sobre o papel do tribunal do júri, o que provocou reações interessantes de ouvintes-internautas. Vamos a pauta do dia:
Lei do Barulho – O vereador Carlos Apolinário (DEM) autor da lei do barulho que mudou as regras do PSIU em São Paulo e o José Police Neto, líder do Governo na Câmara Municipal debateram sobre o tema. Da conversa, ficou a expectativa de que novo projeto será enviado à Câmara consertando os exageros da lei em vigor. Ouça aqui o debate dos vereadores e diga o que você pensa desta discussão.
Dia Mundial da Água – A “pegada hidráulica” no Brasil é de 1.300 m3 per capita por ano, semelhante a média mundial. Neste cálculo não entra apenas a água que você gasta ao abrir a torneira, por exemplo; mas a água que é gasta para atender seus hábitos de consumo de bens e serviços. Ouça a entrevista com o professor de hidrologia da USP de São Carlos Eduardo Mário Mediondo e depois saiba qual a sua “pegada hidráulica” através do link disponível na coluna No Ar, do lado direito do blog.
Fim do júri no tribunal – O presidente do Instituto Brasileiro Giovanni Falconi Walter Maierovitch critica a existência do tribunal do júri na justiça brasileira. Ao comentar o caso Nardoni defendeu que os julgamentos sejam realizados apenas por juizes togados. Entenda os argumentos de Walter Maierovitch ouvindo a entrevista para o CBN SP.
Época SP na CBN – Franz Ferdinand no palco, aquário para as crianças e um restaurante para os casais estão nas dicas do Rodrigo Pereira.
Mílton Jung 
Não que Walter Maierovitch,do alto de sua sabedoria jurídica,precise de quem fiique ao seu lado a propósito de sua opinião sobre o” Caso Nardone”,ora em julgamento,mas na modesta opinião de um leigo,entendo que juízes togados deveriam substituir jurados que,me perdoem,não possuem as condições ideais para decidir se quem está sendo julgado é culpado ou inocente. Afinal,em muitos ocasiões,essas pessoas podem ser ludibriadas pela lábia de advogados de defesa ou de acusação ou chegar ao júri com idéia formada pelo que acompanhou na mídia.
Lei do Barulho: comentários sobre a entrevista
1) O vereador Carlos Apolinário acha errado medir o barulho que está sendo emitido para fora do estabelecimento barulhento. Acha que que deve ser medido o barulho que chega ao ouvido de quem se queixou ao Psiu.
– O vereador acredita que só quem reclamou ao Psiu se incomoda? Quem não registrou queixa é necessáriamente indiferente ao barulho, nem é prejudicado ou até acha bom?
Quem teme retaliações não se queixa, a não ser que possa fazê-lo anonimamente e acredite muito em que sua identidade não será reveleda em troca de uma propina, por exemplo. Há muitos brasileiros que não confiam tanto assim. E por isso são taxados de “concorrentes” mentirosos que só querem prejudicar o comércio alheio?
– Eu moro num sobrado e o som que vem do bar da esquina é mais alto dentro do quarto do meu filho do que na sala que fica bem abaixo daquele quarto. Se o Psiu medir os dois ambientes constatará a diferença. Porém eu fiz as queixas para PRESERVAR o sono de minha família e não para enfiar, no meio da noite ou da madrugada, um bando de gente estranha dentro do quarto do garoto! Afinal, ele tem que acordar às 6 da manhã para estudar – descansado, bem disposto, atento!
Se registrei queixa é porque o som emitido por grupos de pessoas alcoolizadas reunidas na calçada extrapola o volume permitido mesmo se o barulho for medido na frente do meu portão, onde o volume chega mais baixo do que no quarto do meu filho.
Minha casa precisa ser invadida por estranhos no meio da noite para que minha família tenha direito ao descanso? Isto é um contrasenso!
2) Trecho da fala do vereador Carlos Apolinário, transcrito: “…desses 140 mil lugares que o Psiu compareceu, ele fez 1032 multas. Então significa que 139 mil chamados que o Psiu diz que compareceu, as pessoas não tinham razão.” (!!!!!!!!!!!!!!)
– O vereador deve saber que o Psiu não atende na hora em que a queixa é feita. Atende quando pode: dias, semanas ou meses depois da queixa. Se coincidir de encontrar barulho quando comparece ao local denunciado, multa. Caso contrário, coloca no relatório que não encontrou barulho, vai embora e fica tudo por isso mesmo, o denunciante que repita sua queixa se o barulho persistir.
– Templos religiosos barulhentos que não dão exemplo de respeito ao próximo e bares com música alta, sem proteção acústica, por exemplo, podem ter horários fixos para suas atividades e estar mais sujeitos a multas do que outros bares, que ora fazem uma festa de aniversário na calçada, ora têm apenas um ou outro casalzinho namorando. Se o Psiu aparecer num bar desses justamente naquela noite de movimento fraco isto não quer dizer que o denunciante tenha mentido ou que seja um concorrente invejoso.
3) O vereador José Pólice Neto menciona uma “incapacidade que poderia ter o sistema de fiscalização para realizar as medições”.
– Peço licença para encaixar aqui um comentário que fiz neste blog, no último dia 19:
“Lei do Barulho: O Psiu teria seu trabalho consideravelmente reduzido se, em zonas mistas, onde o comércio convive com residências, os bares com mesas nas calçadas fechassem entre 20 e 22 horas. É praticamente impossível conter o volume de voz de pessoas que passam horas bebendo cerveja, conversando e rindo. Isto sem mencionar o público e os donos de bares deliberadamente mal-educados, folgados, etc.
Estabelecimentos com mesas nas calçadas poderiam funcionar até a hora que quisessem em locais estritamente comerciais, sem prejudicar os cidadãos que precisam dormir ou querem se concentrar em qualquer tarefa ou lazer que exija silêncio.
Já que o assunto está em pauta, gostaria que esta sugestão fosse considerada pelos cidadãos eleitores e pelo poder público.”
Quanto a música alta ou ao vivo, estabelecimentos fechados e com proteção acústica possivelmente sejam os mais indicados para a convivência pacífica com a vizinhança em zonas mistas.
4) O vereador José Pólice Neto se refere ao barulho apenas como “um incômodo”. Mas barulho é, acima de tudo, questão de saúde e de produtividade no trabalho e nos estudos.
5 ) O Vereador Carlos Apolinário criou multa compatível com as aparentes possibilidades financeiras do infrator?????? Como se, pela mesma infração de trânsito, um fusca tivesse direito a multa menor que um pajero? A lei de sua autoria ainda reduziu consideravelmente o valor das multas, tornando as infrações mais viáveis para muitos e as denúncias mais inviáveis para os que sofrem os efeitos do excesso de barulho e querem reclamar.
6) O vereador Carlos Apolinário afirma que “a função do fiscal não é apenas multar, é orientar” e dá exemplos: “você tem que fazer aqui um forro, tem que fechar a janela, você tem que fazer aqui uma acústica”. Isto não deveria ser feito por outro departamento ou órgão público, antes que o estabelecimento começasse a funcionar? O responsável por um estabelecimento não tem que conhecer as leis que regem a sua atividade antes de começar a exercê-la?
Muito grata ao Milton Jung e à CBN pela atenção que têm dado a este tema,
Madelise Varallo
Milton, o link para o debate dos vereadores está errado. Gostaria muito de ver.
Acabo de escrever um post sobre o desrespeito da própria prefeitura em relação a lei do PSIU, onde registro tudo:
http://blogdotom.wordpress.com/2010/03/23/a-propria-prefeitura-descumpre-lei-do-psiu-apos-as-22h/
Agora já são 0h30 e amanhã tenho que acordar cedo para trabalhar. Nem tive tempo de estudar.
Olá, Tom
Registro aqui minha solidariedade ao protesto expresso em seu blog.
A entrevista que Milton Jung fez com os vereadores Carlos Apolinário e José Pólice Neto a que me referi no comentário acima, que tem como título "Autor da mudança na lei do Psiu diz que maioria dos reclamantes não tinha razão; funcionalidade das novas regras é contestada.Debate entre os vereadores Carlos Apolinário (DEM) e José Pólice Neto (PSDB)", está no link http://cbn.globoradio.globo.com/cbn-sp/2010/03/22/AUTOR-DA-MUDANCA-NA-LEI-DO-PSIU-DIZ-QUE-MAIORIA-DOS-RECLAMANTES-NAO-TINHA-RAZAO-FUNCIO.htm.
É uma pena que o Dia Mundial da Água foi abafado pelo “Julgamento do Casal Nardoni”. Quem sabe no futuro quando começar a faltar água, o tema ganhe destaque que merece na mídia.
Daniel,
Vou discordar de você. Provocados pelo interesse comercial, os veículos de comunicação fizeram uma série de reportagens sobre o tema na segunda-feira. O impulso, no caso, veio da Ambev com o Instituto Cyam que cobriu a primeira página dos jornais de azul.
Milton e Daniel.
Na Uol a página inicial foi azul em homenagem ao Dia Mundial da Água.
Lamentável a posição do sr. Walter Maierovitch a respeito do Tribunal do Júri. Querendo desqlalificar a instituição, quando perguntado pelo Milton a respeito de quais países possuem tribunais do júri, não respondeu! Pois bem, vou fazer agora o que o nobre jurista deveria ter feito. Alguns países que possuem tribunais do júri: Estados Unidos, Alemanha, Bélgica, Suíça, Canadá, Austrália, França, Espanha, Irlanda e Japão. Este último é emblemático. Pelo raciocínio do jurista Walter Maierovitch estaria regredindo, pois este sistema começou a funcionar somente em 2009. Já que o sr. Walter Maierovitch não listou os países que possuem tribunais do júri, gostaria que listasse os que não possuem. Para ajudar, começo com alguns: Paraguai, Venezuela…