Por Antônio Augusto Mayer dos Santos
O pleito presidencial e os estaduais estão definitivamente concluídos. Em 2009, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal aprovou o Relatório da Proposta de Emenda Constitucional nº 60, de autoria do Senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS) estabelecendo a formalização de transições pós-eleitorais.
Esta medida, a par de oportuna, é de inquestionável relevância ao instituir e disciplinar uma relação organizada de responsabilidade entre o governante e o seu sucessor, especialmente porque o primeiro assegurará ao outro, previamente à posse, o acesso aos dados, informações e situações oficiais sobre o ente público.
A PEC 60/2004 merece ser impulsionada e convertida em norma jurídica porquanto resguarda a continuidade administrativa e os serviços públicos, impedindo que mesquinharias eleitoreiras, ressentimentos ou quireras paroquiais desviem tanto a finalidade quanto a rotina das instituições. E isto é bastante comum, especialmente após campanhas acirradas e vitórias de adversários ferrenhos. Com freqüência, os veículos de comunicação referem episódios de sonegação de documentos, sabotagens, danificação de arquivos e até furtos de equipamentos no período que antecede a passagem do poder.
Trata-se da necessária adequação, nos demais planos federativos, do que consta disciplinado ao federal através da Lei nº 10.609/02.
Dita regulamentação elevará todas as transições pós-eleitorais a um patamar institucional, impedirá a sonegação ou obstrução de informações e o que é mais essencial deste conjunto: protegerá a moralidade e a eficiência públicas, valores administrativos que devem ser preservados independentemente da orientação partidária que estiver no poder. Além de eleitor, o cidadão é contribuinte, portanto merece respeito e tranqüilidade neste momento de troca de gestores públicos estaduais.
Antônio Augusto Mayer dos Santos é advogado especialista em direito eleitoral, professor e autor do livro “Reforma Política – inércia e controvérsias” (Editora Age). Às segundas, escreve no Blog do Mílton Jung.
Mílton Jung 
Adequado e oportuno. Principalmente se considerarmos algumas campanhas com alta agressividade e baixo nivel.
UM BRASIL DOS ESTADOS E OUTRO FEDERAL
Nesta eleição ficou muito claro a divisão do país em duas partes.Uma composta por norte e nordeste que é usada para se ganhar eleições e outra composta por estados com direção regional pouco se importando pelo que se passa em âmbito federal.
Mais uma vez tivemos que assistir um verdadeiro festival do horror durate as campanhas politicas.
Só nos resta agora entregar nas mãos de Deus.
Independente de partido politico eleito.
Tomara que possa existir uma luz no final do tunel e que não seja um trem de carga
Parabéns pelo artigo
Para ver a quantas andam as promessas politicas, basta conferir o meu arigo de hoje no blog sobre a limpesa publica.
Acreditar em quem?
Armando Italo
http://www.blogdoaitalo.blogspot.com
http://www.blogdoaitalo.blogspot.com
Espero que agora com o fim da campanha eleiroal, o nosso presidente Lula possa olhar mais para os problemas do nosso País. Esse ano praticamente todas as vezes que eu via a Dilma em palanque o Lula estava junto. Não só Lula como muitos parlamentares largavam seus cargos no Congresso para fazer passeata, carreata e comício. O pior é que o cidadão brasileiro é que paga o salário desses políticos. Ao invés de trabalhar para o povo, eles passam a trabalhar para a campanha do candidato X ou Y. Lula e outros Parlamentares deveriam pedir licença por uns três meses e se empenhar de vez para ser cabo eleitoral deste ou daque candidato. Nesse meio tempo, eles não receberiam seus salários. A Lei tem que ser igual para todos. Imagina um funcionário de uma empresa multinacional onde ele trabalharia dia sim dois não para ser cabo eleitoral de um candidato. Vc acha que a empresa iria toleral? A empresa pagaria o seu salário na integra? ou a empresa pediria o seu afastamento? Os dias de falta seria descontado? Mas no Congresso é diferente, a maior parte estava em campanha eleitoral, deixando as vezes de votar algo importante e o povo pagando o salário dele. Na minha opinião Lula abusou. Apoiar é uma coisa, sair em campanha é outra. Se tiver mesmo a tal da ética Lula deveria doar os 3 meses de salário para uma instituição de caridade. Ganhou salário para sair viajando com a Dilma. Votei no Lula as duas eleições, mais isso não me dá o direito de concordar em tudo que o Lula faz. TEnho opinião.