Lei que proíbe celular em banco é inconstitucional

 

Travessia Segura

A Fernanda é taxista, trabalha na Aclimação, e esteve em uma agência bancária, nesta semana. Logo percebeu que lhe faltava o Renavam – o Registro Nacional de Veículos Automotores – número essencial, por exemplo, para pagar o IPVA e o seguro obrigatório. Sacou da bolsa o telefone celular, ligou para um familiar e, em minutos, a situação estava resolvida com a conta paga. Em breve, esta praticidade não estará mais à disposição dos paulistanos, proibidos de usar celular dentro de bancos e caixas eletrônicos por lei aprovada na Câmara Municipal de São Paulo e aceita pelo prefeito Gilberto Kassab. Acreditam os legisladores e o prefeito, também, de que com esta estratégia vai se coibir assaltos que costumam ocorrer contra os correntistas em um ataque que ficou conhecido por “saidinha de banco”. Coisa antiga, que surgiu muito antes da existência dos telefones móveis.

Além dos problemas práticos que a lei gera, impedindo que o cidadão usufrua de bem considerado essencial, há contestação jurídica sobre a constitucionalidade da regra aprovada pelos vereadores paulistanos. Eles não teriam competência para decidir sobre o assunto (que fique claro: não me refiro ao conhecimento deles, mas ao poder legal).

Clique aqui e leia o artigo completo com a justificativa para a inconstitucionalidade

6 comentários sobre “Lei que proíbe celular em banco é inconstitucional

  1. Não faz o menor sentido que para voltar a ter alguma segurança a solução seja:
    Não usar adereços, não falar ao telefone, não sair de casa ou coisa muito pior, nunca reagir.
    O Estado tem que apresentar pra nós alguma coisa um pouco melhor do que leis que nos proíbam de viver.

  2. Em fim, nós eleitores, povo vamos ficando cada dia mais confinados sobre varios aspectos, e a bandidagem solta protegida por leis cada vez mais suaves.
    Culpa das policias?
    Negativo!
    Culpa dos governantes e politicos brasileiros que não ligam para educação, segurança publica, respeito a seus eleitores.
    Legislam somente em causas proprias
    VEja o exemplo da deputada roriz que foi absolvida mesmo sendo pega de surpresa recebendo “dinheiro não contabilizado” assim como outros tantos, mensaleiros, corruptos.

  3. Estamos perdendo nossas liberdades aos poucos e ninguém percebe, é um absurdo proibir o uso do celular em banco, como é possível, o poder publico não tem capacidade de combater o crime e puni as pessoas de bem com essa lei ridícula, hoje fui pegar meu celular do bolso para ver a hora fui repreendido grosseiramente pelo segurança, que ao invés de olhar para rua evitando a entrada de bandidos ficam olhando para nós clientes, daqui a alguns anos não vamos poder sair na rua após determinado horário porque os bandidos frequentemente atacão naquele horário, ou seja, seremos considerados bandidos se estivermos na rua, foi o que eu senti hoje, me trataram como se eu fosse um bandido preste a passar informações para comparsas na rua.
    Agora eu pergunto, aquela lei que estipula horario máximo de espera na fila é respeitada pelos bancos?

  4. Não sei se mais pessoas estão com o mesmo sentimento que o meu, se estiverem fico aliviado e esperançoso, pois sinto que estão tentando acabar com um dos sentimentos mais enraizado no ser humano que é o da liberdade, hoje não podemos atender celular, não posso expressar uma opinião, sinto que pessoas estranhas, porque nossos políticos são completamente estranhos, estão decidindo como devemos agir em situações simples da nossa vida, estão tirando escolhas que deveriam ser nossas, sinceramente estou a cada dia mais preocupado e não sei onde vai parar.

  5. olha eu trabalho em uma agencia sou vigilante e infezlimente ficou a minha funçao´ comprar briga na agencia´ o gerente se esconde faz vistas grossa a bomba ficou para mim,a lei foi criada nós querendo ou não,é o dia todo mensagens, ligações, dizem q estão só jogando no celular, estão ouvindo musica,são estupidas mal educadas , teimosas vcs acham q eu gosto de ir no meio dos clientes em dia de pagamento ficando vulneravel armado no meio da galera, ja que nenhum funcionário do banco tem essa capacidade e advertir o cliente infrator,como eu ja houvi de clientes, vai cuidar da porta giratoria cuidar da rua se nehum ladrão está entrando na agencia em vez de tirar minha liberdade com o meu celular,quem criou está porcaria de lei, está la numa boa no escritório pensando em outra lei idiota para outro tonto igual a mima fazer funcionar,||||||

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