O poder de polícia do Governo e o chip nos automóveis

 

Faz muito tempo que li o livro que George Orwell, seu autor, chamou de “1984”. Foi a última criação literária daquele que o jornal americano Observer considerou “o maior escritor do século XX” e foi publicado em 1949, pouco antes da sua morte. Na sinopse lê-se que “Winston, herói do romance, vive aprisionado na engrenagem totalitária de uma sociedade completamente dominada pelo Estado, onde tudo é feito coletivamente, mas cada qual vive sozinho. Ninguém escapa à vigilância do Grande Irmão, a mais famosa personificação literária de um poder cínico e cruel ao infinito, além de vazio no sentido histórico”.

 

Fiz esse nariz de cera, pensando no “poder de polícia”. Em sentido amplo, o “poder de polícia” significa toda e qualquer ação restritiva do Estado em relação aos direitos individuais. Lembrei-me do livro de George Orwell. Talvez meus raros leitores, se é que os possuo, caso tiveram a oportunidade de ler “1984”, entendam que comparar certas iniciativas do nosso Estado com o que se lê no romance é um tanto exagerado. Não lhes tiro a razão. Ocorre, porém, que existem, pelo menos, alguns motivos para que o “poder de polícia”, existente, hoje, no Brasil, se aproxime do enredo da obra.

 

Irritou-me, por exemplo, saber que, por decisão do Conselho Nacional de Trânsito, todos os veículos fabricados aqui, até agosto de 2013, terão, entre os seus acessórios obrigatórios,nada mais nada menos que rastreador e bloqueador. Não bastasse isso, que encarecerá o preço final dos veículos, o pior da decisão do CONTRAN está no fato de que a privacidade dos motoristas será invadida, uma vez que um dos sistemas prevê a presença de um chip no para-brisa do carro, capaz de fornecer informações para uma central de dados sempre que o veículo passar pelas antenas colocadas em ruas. Vejam só o que pode provocar o chip bisbilhoteiro: pagamento de pedágio por quilômetro rodado, limitar áreas de circulação (como em São Paulo) e multas quem não as respeitar, traçar políticas viárias. Ah,o chamado Siniav vai flagar quem estiver com o licenciamento vencido.

 

Tanta tecnologia não prevê, entretanto, ao que eu saiba, melhorias na fiscalização das ruas e rodovias por meio do aumento de efetivo das forças policiais, sejam federais ou estaduais, visando a diminuir o número de acidentes fatais. No Rio Grande do Sul, morreram, até junho, mais de mil pessoas, número igual ao registrado no primeiro semestre de 2011. Somente no fim de semana do Dia dos Pais 25 pessoas perderam a vida em acidentes. Seria interessante que o Governo brasileiro, ao contrário de inventar moda, aumentasse a remuneração do pessoal da Polícia Federal que, na terça-feira, dia em que escrevo este texto, que será lido na quinta, estava disposto a entrar em greve de protesto por melhores salários.

7 comentários sobre “O poder de polícia do Governo e o chip nos automóveis

  1. Milton

    Quem será o fornecedor dos chips?
    que são seu diretores, proprietarios?

    Porque gastar uma fortuna nos tais chips e não aumentar de forma digna os salarios das nossas policias

    Porque não criar leis penais mais severas para motoristas irresponsáveis, assassinos que matam, destroem vidas, familias e estão livres?

    Duvido que os chips venham proporcionar resultados positivos para a população

    Pode ser que para os legisladores e criadores dos famigerados chips vanha acarretar resultados positivos ($$$$)

    Para nós povo, eleitor, mais uma forma “sutil” que as nossas ôtoridades” ardilosamente criaram para tirar mais uma vez o nosso suado dinheirinho dos nossos bolsos.

    Sempre que alguma novidade, do nada surge vinda dos meios politicos, temos que ficar com os péz atraz.

    Basta ver o caos em que se tornou o pais em termos de segurança publica.

    Nossos politicos só criam leis para arrecadarem cada vez mais e o povo é quem paga a conta

    Como sempre

    E os resultados são infimos ou nunca aparecem.

  2. Caro Jung Pai (para diferenciá-lo do seu ilustre filho),

    Se o senhor sai pela estrada é normal que sendo parado pela polícia rodoviária apresente-se a documentação do veículo.
    Ora, estamos no país do jeitinho e da falcatrua! Vemos inúmeros casos de veículos inteiros clonados, com multas astronômicas indo para os motoristas honestos em desespero!
    Creio que as novas tecnologias, ainda que pareçam invasivas, são também impessoais, impedindo o jeitinho para o guarda necessitado de dinheiro e dificultando a vida do clonador, pois se clonar até o sinal de rastreamento, estará denunciando sua localização exata!

    Assim, prefiro pensar não na invasão da nossa privacidade, mas uma evolução da tecnologia para repensarmos o próprio uso do veículo.

    Abraço!

  3. Este foco na arrecadação e somente na arrecadação é pura falta de talento e excesso de poder.
    Estas novidade preconizadas se casam perfeitamente com a não menos absurda prerrogativa de entrarem na sua conta corrente e bloquearem seu saldo. Ou, impedir que se faça seguro quando houver alguma restrição de crédito nos sistemas interligados. Que aliás nem existe em potencias econômicas como nos Estados Unidos.

  4. Ando de carro somente aos sábados e domingos, esse chip deveria servir para quem usasse o carro só aos fins de semana e feriados 80% de desconto nos IPVAs e Licenciamentos. Afinal estou colaborando com o trânsito e poluição. Tbem deveria servir para reduzir os seguros particulares de automóveis. Afinal, com esse chip é facil localizar onde está o carro. Pagariamos apenas seguro contra colisao e enchentes. Esse chip tbem deveria servir para aplicação mais justa das multas. Exemplo: eu vim de Santos a São Paulo obedecendo a velocidade marcada na placa, de repente para ultrapassar um caminhão acelerei um pouco mais e justo onde tinha radar fui multado. Ou seja, andei cerca de 80 Kms na velocidade certa, por um descuido andei menos de 100 mts acima da velocidade e fui multado. A multa seria proporcional a kilometragem que andei acima da velocidade. Hj quando alguem fala fui multado por execesso de velocidade dá a impressao que a pessoa fez a viagem toda acima da velocidade. Esse chip tbem deve ser a favor do cidadão e nao apena para punir.

  5. O ministro do STJ, com o sugestivo nome de Napoleão, quer dizer, autoridade civilizada, acaba de proibir os bloqueios de cidadãos comuns em circulação nos aeroportos e nas estradas.
    Como sabemos os policiais estavam usando do poder de polícia para obstruir o livre trânsito dos cidadãos que pagam seus salários.
    E, ainda tem brasileiro que acredita que os chips virão para baixar impostos ou proteger os bons pagadores.

  6. Ninguém tem o direito ou obrigação de ter um automóvel. Ou mesmo de ter uma carteira de motorista.
    Estes dois são apenas “concesões” que o estado dá ao cidadão.
    O estado tem um dever de garantir que os motoristas e o automóveis por eles dirigidos não ocasionem problemas ao resto da socidade.
    O modelo atual de fiscalização presencial, e poucas eletrônicas é notoriamente insuficiente e ineficaz.
    Me espanta a reclamação quanto a instalação de rastreadores, chips ou qualquer que seja a técnologia utilizada para um controle mais efetivo do caos que é o trânsito aqui no BR.
    Eu digo que tal articio já vem tarde, principalmente para os milhares de mortos e feridos que não podem voltar mais…

  7. Boa Tarde Milton e aos colegas blogeuiros.

    Bom! Eu fico com muitas duvidas com relação a instalação desse chip. Lembram da etiqueta de licenciamento no para-brisa do veiculo e kit de emergencia! A impressão que tenho, é que algum politico, esta tentando colocar algum empresario para mamar nas tentas do governo ou das empresas.
    Eu acho que esses chips vão ser igauis os tablets da PM do estado de SP. Só quem vendeu e quem recebeu a propina que levou vantagens. Por que a populaçao que é o verdadeiro patrão, ficou com as contas e as bananas podre do saco.

    Att,

    SS.

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