A revisão nada democrática da Lei de Zoneamento

 

Por Carlos Magno Gibrail

 

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Amanhã, terça-feira, às 11h, será apresentado na Câmara Municipal de SP, pelo relator, vereador do PTB Paulo Frange, o Projeto de Revisão da Lei do Zoneamento. A expectativa não é favorável, pois a nova Lei poderá vir para legalizar velhas irregularidades, e manter o processo degenerativo que vivenciamos.

 

A suspeição é legítima, pois se baseia num fato concreto, que é a indiferença do presidente da Comissão de Política Urbana, vereador do PSDB Gilson Barreto, e do vereador Paulo Frange, em ignorar os insistentes apelos do maior grupo representativo de entidades de bairros residenciais do município para que fossem ouvidos.

 

A necessidade deste contato evidenciava-se pela notoriedade do tema das áreas preservadas nas discussões até então realizadas, e pela distorção democrática que se caracterizou nestas reuniões públicas.

 

Dentre vários aspectos a lamentar, ressalta-se a confirmação da reunião pelo vereador Barreto a Heitor Tommasini membro do Conselho de Política Urbana e um dos signatários, e a posterior negação. A desconsideração é tão mais grave quanto se sabe da impossibilidade de se fazer ouvir nas audiências públicas. Nestas, as autoridades ficam com o melhor tempo, cabendo à população três minutos per capita indiferente de sua representatividade, em reuniões que se analisam áreas com dezenas de milhares de habitantes.

 

Se em esporte não se perde competição na véspera, esperemos que em política também, mesmo que seja a última esperança.

 

Carlos Magno Gibrail é mestre em Administração, Organização e Recursos Humanos. Escreve no Blog do Mílton Jung, às quartas-feiras.

11 comentários sobre “A revisão nada democrática da Lei de Zoneamento

  1. A nossa luta pela preservação do meio ambiente da nossa cidade já vem de longa data em face da verticalização predatória que ocorre desde 2005. A qualidade de vida de São Paulo esta ficando cada dia mais comprometida sendo contrária a Constituição Federal que é a Lei Maior de nosso País e que não pode ser contrariada. Os políticos efetivamente não nos representam. Cabe a Sociedade Civil assumir o seu papel.Não vamos desistir da nossa cidade e os políticos saem (pois não vamos esquecer!!!!!!!!!As eleições estão batendo na porta) e nós permanecemos!!!!!

    • O STF já fez a parte dele, quando não aprovou o financiamento pelas empresas conforme foi encaminhado pelo Congresso.
      A imprensa poderia ajudar na campanha eleitoral evitando que os debates se foquem nos ataques pessoais, que só interessam aos candidatos.
      Vimos o que Haddad tem feito na cidade, sem consulta sem estudo.
      Os políticos em boa parte tem demonstrado incompetência, quando não a aliam à corrupção.

  2. Quem precisa de pessoas para fazer um Plano Diretor? Há quem o avalie apenas como um mapa para sabermos onde construímos casas, prédios, comércio, negócios. Que se danem os que precisam viver nelas.

    • O fato aqui é que tanto o Plano Diretor como a Lei de Zoneamento não atende aos requisitos do Estatuto da Cidade, a Política Nacional do Meio Ambiente e o mais incrível, não respeita a Constituição Federal que elevou a sadia qualidade de vida como Direito Fundamental. É preciso acabar com as arbitrariedades.E só a Sociedade Civil Organizada pode fazer isso. E Adote um Vereador pode ser um bom caminho para enxergarmos através da sua lupa o que se faz com o dinheiro público e a que interesses se destinam as politicas publicas. Vamos pegar as ferramentas e ao trabalho!!!!!

  3. Mílton e Gibrail, a manobra da Comissão de Política Urbana de não apresentar o relatório do processo de revisão da lei de zoneamento ontem deu certo. Hoje, quarta-feira (16) foi feita tal apresentação, com muito menos cidadãos presentes.
    Não apresentaram na reunião de hoje o texto do projeto substitutivo, mas publicaram depois no site da Câmara Municipal.
    Mas pasmem…. convocaram audiência pública para segunda-feira, dia 23 de novembro, 19 horas. Já está no site da Câmara. A sociedade vai ter somente 5 dias para destrinchar o complexo texto com mapas e tabelas para saber o que foi alterado. E com feriado no meio desse prazo, quando muita gente vai viajar. Parece de propósito, não é mesmo?? Mais uma realidade tupiniquim.

    • Prezado Heitor, infelizmente o Brasil passa por um dos piores momentos políticos e administrativos de sua história.
      Da PETROBRÁS à VALE DO RIO DOCE, do Poder Executivo ao Poder Legislativo, da Administração Pública Estadual à Municipal.
      Não há escapatória. Há incompetência, cinismo e muita mentira.
      A figura do Eduardo Cunha é grotesca e quixotesca. Ou, nós somos todos idiotas. Todos, porque não há lado que se salve.
      Os que defendiam a Petrobrás tiveram uma contundente resposta, os que teciam láureas à privatização da Vale do Rio Doce, vão ter que engolir até o seu nome, porque o Rio Doce será exterminado pela própria Vale.

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