Monstruosidades jurídicas

 

Por Carlos Magno Gibrail

 

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Raimundo, 60 anos, está preso por não pagar pensão alimentícia reclamada pela ex-mulher. Não tem patrimônio, não tem emprego e não tem idade competitiva no mercado de trabalho.

 

O mecânico Carneleiro há 30 dias preso, sem sair da cela, com a mesma roupa, não consegue explicação exata da dívida da pensão alimentícia que o acusam. Não tem os direitos dos presos comuns.

 

A defensora pública Rita de Cassia Vieira Catharina, do RJ, acha que os filhos podem ver o pai preso com bons olhos.

 

Um paciente de São Paulo, dono de um patrimônio de R$ 40 milhões, a pedido da família, foi internado em um hospício por Ronaldo Laranjeira. O Dr Laranjeira é coordenador do programa “anticrack” do governo de SP, e está sendo investigado, pois não via o paciente há três anos quando o mandou ao hospício, e a família é suspeita de interesse pecuniário.

 

A boa notícia é que, se o meio é a mensagem, o programa Fantástico abre espaço pela segunda vez no ano para abordar o tema.

 

Em março, anunciava as mudanças na Lei da Pensão Alimentícia. Numa canetada, um retrocesso. Enquanto se esperava uma atualização devido às mudanças na sociedade, principalmente no papel da mulher no mercado de trabalho, eis que o regime fechado torna-se obrigatório, a conta bancária pode ser bloqueada e saqueada, e o crédito cortado.

 

Nesse segundo programa, em novembro, fica evidenciado o absurdo de encarcerar o devedor da Pensão Alimentícia, encerrando definitivamente as chances de ele cumprir financeiramente com as obrigações. Assim como a figura equilibrada e competente da Desembargadora Joeci Machado Camargo do PR. Ela mesma vítima de pai que descumpriu a lei da Pensão Alimentícia, mas não por isso, defensora da prisão. Defende a dissolução com responsabilidade sem a incongruência do encarceramento.

 

De outro lado, na pauta de “O médico e o louco”, o articulista da Folha, Hélio Schwartsman, ressalta a facilidade com que se pode enviar um suposto “louco” ao hospício. Se cumprir a lei atual, que é falha, a internação depende de um só laudo, mas corre-se o risco de nem isso ser cumprido, como no caso citado. O Dr. Laranjeira descumpriu o Código de Ética Médica, art. 37, ao efetuar a internação à força sem examinar o paciente.

 

Louvável a preocupação de Shwartsman com a lei n° 10.216/01, quando a qualifica de monstruosidade jurídica. Em seu tributo intitulamos nosso post de hoje.

 

Carlos Magno Gibrail é mestre em Administração, Organização e Recursos Humanos. Escreve no Blog do Mílton Jung, às quartas-feiras.

9 comentários sobre “Monstruosidades jurídicas

  1. a pensao alimenticia nao tem a contrapartida de quem tem a guarda da criança, nao e obrigatorio a apresentaçao dos recibos, notas fiscais e quando se pede via justiça nao tem puniçao. quem tem a guarda tem que mostrar aonde gaste a pensao que recebe e a sua parte financeira nos gastos do filho ou filha que tal o juiz verificar e pedir vai assustar que o dinheiro esta sendo desviado

  2. Prezado Moretti esta Lei da Pensão Alimentícia é totalmente fora da realidade e da lógica. O fato se agrava porque há erros e parcimônia em sua aplicação.
    Recentemente fiquei ciente de um caso em que o réu com mandado de prisão efetuou o pagamento comprovando com o depósito realizado com TED.
    O magistrado levou 45 dias para suspender o mandado de prisão.
    O réu após pagar correu o risco de perder o emprego devido às investidas policiais e pior, ser preso.

  3. O símbolo da justiça, a balança e os olhos vendados são a maior falácia do nosso judiciário. O Judiciário é viciado, parcial e por muitas vezes, corrupto.
    O legislativo, só agora que foi afetado pela lava jato, começa a olhar para isso. Infelizmente podem começar a fazer a coisa certa pelo motivo errado. Vamos ver o que vai dar.

    • Tudo indica que a melhora virá. Por bem ou por mal.
      Na verdade a imprensa, às vezes mal interpretada ou até mesmo mal intencionada, é o grande caminho para mudanças de tal ordem.
      É às vezes perseguida ou retaliada como em caso ocorrido este ano quando acusou desmandou e os jornalistas envolvidos foram obrigados e uma “via crucis” para se defender.
      No caso específico da Pensão Alimentícia a contribuição do Fantástico foi excepcional, pela imparcialidade da apresentação.

  4. O nosso judiciário é totalmente parcial. Sou uma das vítimas desse poder tão injusto. Cito alguns eventos que passei (todos com provas cabais):
    – Apesar de pagar atrasados, com depósito judicial, a juiza só deu o contra-mandado de prisão depois de 3,5 meses e só depois que eu contratei um perito contábil para provar o que eu já alegava que a dívida tinha sido paga na totalidade (paguei R$ 10mil a mais);
    – A juiza aceitou o pedido de quebra de sigilio bancário da minha mães, que não é parte do processo, e que ganho R$900 mensais de aposentadoria do INSS;
    – A minha ex-mulher casou de novo e como 1/3 da pensão que eu pagava era para ela, entrei na justiça para derrubar essa pensão. O judiciário levou mais de 2 anos para isso, e fez eu pagar todo esse tempo, apesar dela já estar casada novamente;
    – Tive 3 mandados de prisão, porque fiquei sem trabalho e sem renda por 3x. Nesses três episódios entrei na justiça par informar da minha situação de não-renda. Em todas elas a justiça demorou mais de 15 meses para julgar. Quando foi julgado eu já estrava novamente empregado e por isso os meus pedidos foram indeferidos. O(A) juiz(a) ainda decretou a prisão por eu não ter pago a pensão no período de desemprego.
    – Atualmente pago 75% do meu salário com pensão. Estou há mais de 1 anos tentando baixar isso e o judiciário sempre indefere. Sou CLT e não tenho outra renda. Um abursdo!
    – Para finalizar, pago mais de R$15.000 de pensão por mês. E a juiza entende que meus dois filhos (11 e 13 anos) não podem receber menos que isso.

    Obs: Coloquei um nome fictício pois estou ainda com processos judiciais em andamento

    • Neste caso não dá para solicitar a confirmação das despesas através de Notas Fiscais e Recibos?Aliás como Moretti sugeriu acima?
      Quanto à parcialidade não é possível efetivar uma denúncia dentro dos parâmetros legais?
      E a guarda dos filhos, você não pode solicitar?

      • O judiciário é completamente parcial, principalmente quando se trata da guarda das crianças. Agora que a minha ex-mulher tem a guarda, é impossível reverter isso… graças ao nosso judiciário.

  5. O judiciário é culpado de muitos absurdos na vara de família.

    Muitas mães usam seus filhos como objeto caça níquel, nas barbas do judiciário, que ajudam essas prostitutas (que não vendem o corpo, mas usam os filhos) a obterem cada vez mais dinheiro de ex-maridos.

    Eu tive que ler, na minha sentença de separação, o judiciário proferir o seguinte absurdo: para uma vida digna, o varão terá que pagar mais de R$ 5.000 por filho, pois R$ 3.000 é muito pouco na realidade do país.

    Pergunto: que realidade?????????? mais de 90% do país não tem essa renda, e uma juíza parcial, incompetente ou vendida, profere uma frase absurda dessa!!!!

    Por essas que infelizmente vemos alguns ex-maridos em tamanho desespero, diante de atrocidades do judiciário, perderem completamente a cabeça e por fim a essas situações de forma trágica, como vimos na virada do ano.

    Judiciário, você também é culpado pelas mortes do última chacina. O Estado devia ser processado pelos sobreviventes. Sim, o ex-marido foi insano. Mas sim, o judiciário TEM CULPA.

    • Dentro de toda a insanidade deste caso do fim do ano, também percebi que a acusação a um pai de abusar do filho, se falsa, é enlouquecedora.
      Notei ao mesmo tempo que ninguém se fixou nesta monstruosidade, dada a monstruosidade do efeito.

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