Apenas 21% dos funcionários da Câmara Municipal de São Paulo são efetivos

 

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A ação de um advogado paulista, inconformado com a distorção no número de funcionários concursados e comissionados na Assembleia Legislativa — assunto deste blog há três dias — nos provocou a pensar sobre como a Câmara Municipal de São Paulo tratava esta questão.

 

Na Alesp, em dezembro, havia 3.127 comissionados e 636 efetivos, uma distribuição de cargos e formas de contratação que desconsideram a recomendação do STF, de outubro do ano passado, segundo o advogado Antonio Donadelli.

 

O Adote um Vereador, de São Paulo, já fez a solicitação por meio da Lei de Acesso a Informação Pública e aguarda uma resposta oficial da Casa para que possamos fazer essa comparação.

 

De acordo com o site da Câmara Municipal de São Paulo trabalham no legislativo municipal, “entre funcionários efetivos, servidores regidos pela CLT, comissionados e em cargos em comissão, 1.934 pessoas”.

 

Há uma divergência no número de funcionários contratados, porém, quando se olha o quadro de pessoal, conforme a forma de contratação — também publicado no site da Casa:

 

431 funcionários efetivos — funcionários que realizaram concurso público e foram nomeados para o cargo de provimento efetivo.

 

189 celetistas —- a relação jurídica entre o poder público e o servidor trabalhista é de natureza contratual, ou seja, é celebrado um contrato de trabalho

 

1.068 indicados —- funcionários que ocupam cargos em comissão nomeados pelos vereadores

 

209 comissionados — funcionários vindos de outros órgãos públicos

 

Até aqui temos 1.897 entre efetivos, celetistas, comissionados e em cargos de comissão.

 

Se colocarmos nessa conta 27 policiais militares e 92 guardas civis metropolitanos — todos cedidos à Câmara —, chegamos a 2.016 funcionários na folha de pagamento do legislativo.

 

O nome e cargo dos funcionários que trabalham na Câmara podem ser encontrados neste link.

 

Independentemente da precisão no número de funcionários —- que esperamos ocorra com o atendimento ao pedido feito através da Lei de Acesso à Informação Pública —, é possível perceber que a parcela de servidores efetivos é pequena: 21,37% se considerarmos os números acima. E a impressão que temos é que a proporção entre efetivos, celetistas, comissionados e em cargos de comissão também não atende a recomendação do STF — assim como na Alesp.

 

Estariam o Tribunal de Contas do Município e o Ministério Público dispostos a fazer esta avaliação?

 

Em tempo: cada vereador tem o direito de contratar  até 18 pessoas para trabalhar em seu gabinete.

Advogado questiona número de cargos comissionados e indicações políticas na Assembleia Legislativa de São Paulo

 

 

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E como está a relação entre comissionados e efetivos na Câmara de São Paulo?

  

 

As indicações políticas para cargos comissionados no Legislativo —- e no Executivo não é diferente —- têm de ser motivo de preocupação do cidadão. É dinheiro público que pode estar sendo usado para interesses particulares. Vereadores, deputados e senadores usam do seu poder para distribuir as funções disponíveis entre apadrinhados políticos e para pagar favores a quem ajudou a ele ou ao partido na campanha eleitoral. Dá emprego ao filho de empresário, ao cunhado de filiado, à sobrinha de amigo e à mulher do colega de partido.
 

 

Quanto maior o número de cargos comissionados maior é a falta de transparência nos critérios usados para ocupar essas funções. Para ter ideia, são mais de 20 mil cargos comissionados —- ou seja de livre nomeação e livre exoneração, sem precisar passar por concurso —- no Brasil, de acordo com estudo da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico. 20 mil em um universo de 570 mil servidores. 20 mil aqui no Brasil contra 7 mil nos Estados Unidos, apenas para comparar com outro país com grande estrutura pública. Se olharmos para os números na Europa, a diferença é absurda: são 350 cargos comissionados na Inglaterra, 300 na Alemanha e 300 na França.
 

 

Em decisão do ano passado, o Supremo Tribunal Federal, ao negar a criação de mais 1.941 cargos comissionados na cidade de Guarulhos, região metropolitana de São Paulo, definiu, entre outros pontos, que:

— A criação de cargos em comissão somente se justifica para o exercício de funções de direção, chefia e assessoramento, não se prestando ao desempenho de atividades burocráticas, técnicas ou operacionais;
 

 

— O número de cargos comissionados criados deve guardar proporcionalidade com a necessidade que eles visam suprir e com o número de servidores ocupantes de cargos efetivos, no ente federativo que os cria.

 

 

Foi essa manifestação do STF que inspirou ação impetrada pelo advogado Antonio Donadelli contra a Assembleia Legislativa de São Paulo —- informou a jornalista Sonia Racy, no Estadão. O advogado questiona a proporção entre cargos comissionados e servidores efetivos na Alesp. Segundo Donadelli, a assembleia paulista, em dezembro, tinha 3.127 comissionados e 636 efetivos. O advogado quer que a Casa seja forçada a mudar a proporção no prazo de um ano.
 

 

A notícia me foi apresentada por integrantes do Adote um Vereador, de São Paulo. Não por acaso. A provocação jurídica atende não apenas a decisão de outubro de 2018, do STF, mas ao desejo de todo o cidadão interessado em controlar os gastos públicos e moralizar o uso da máquina pública. Por isso, a iniciativa de Donadelli, em relação a Alesp, deveria ser replicada em todos os Estados e cidades brasileiras.
 

 

No âmbito dos municípios, que interessa ao Adote, cabe analisarmos o número de funcionários contratado sem concurso público na Câmara Municipal de São Paulo, as funções que ocupam, e comparar com a quantidade de servidores concursados.
 

 

Quem se compromete com essa tarefa para começar o ano legislativo?

Conte Sua História de São Paulo: chama o Tonico! Ele faz

 


Por Hélio Borgoni
Ouvinte da CBN

 

 

— “Chama o Tonico”

 

Era assim. Sempre foi assim. Tonico era conhecido como o “faz tudo”. No jargão popular: Tonico é pau pra qualquer obra. Eu o conheci no ano de 1944. Foi numa festa regada com a bebida preferida dele “fogo Paulista”. Essa bebida era sempre servida nos aniversários, nascimento de filhos, batizados, crismas ou até mesmo quando ele participava de um telhado terminado. Os batismos de crianças eram frequentes. Todo mundo tinha um monte de filhos.  As famílias sempre numerosas. Tinham tantos irmãos e primos, e primos de primos, e amigos de primos, e amigos de amigos… todos eram, de alguma forma, compadres.

 

Os pais do Tonico eram imigrantes italianos. Foram trabalhar em fazendas de café, no sul de Minas, mais precisamente na cidade de São Sebastião do Paraíso. Tonico era o terceiro filho. Pela ordem dos mais velhos vinha Evaristo, Iolanda, ele, Laudelina, conhecida como Fiona, Alzira e Olímpio, o caçula. 

 

Como a historia é sobre o personagem Tonico vou me abster de falar dos outros, por enquanto. Tonico, tinha como tarefa trabalhar como “carreador de boi”, andava ao lado da carroça, descalço. Por que sei? Um dia, ele comentou que o frio era tanto que nem sentia os  espinhos nos pés; a mãe dele fazia um escalda pés e tirava os espinhos com agulha de costura. Ele contou que veio a usar sapato com 18 anos de idade,quando mudou-se para São Paulo e seu irmão Evaristo o presenteou com uma bota.

 

Analfabeto, mas muito esperto, começou trabalhando como ajudante de pedreiros e ia observando e perguntando como se lidava com prumos, ajudava tirar níveis dos alicerces, e, assim, foi aprendendo uma profissão. Mas nunca parou nisso. Aprendeu a pintar, fazer telhados, encanamentos de água esgoto, etc… até a parte elétrica ele acabou dominando. Chegando a ser capataz de obras e autorizado a recrutar trabalhadores, São Paulo vivia uma febre de obras. Todo o centro, periferias e até Mooca, Ipiranga, Perdizes … Era escolher o melhor salário. Então, ele começou a escrever cartas pros primos em Minas Gerais: “venham pra São Paulo, eu arrumo onde te encaixar”. Cada parceiro que chegava era festa. Em pouco tempo, cada qual mandava buscar a família: eram pais, irmãos, avôs, sogros, … e, assim, as Famílias Borgoni e Zambelli foram se estabelecendo na Capital, e também em São Caetano, São Bernardo e Santo André.

 

—- Chama o Tonico! Ele faz.

 

Tonico nunca deixou de ajudar os amigos. Mesmo que fosse só nos domingos, ele pegava as ferramentas, tomava o ônibus e ia. O  sonho dele era estudar para ser “guarda livros” — não sei o que seria hoje, mas já foi descrito como  “contador”. Autodidata, mal conseguia escrever um orçamento, às vezes errava e tomava prejuízo, mas sempre cumpriu os tratos. Dizia que a palavra dada tem que ser respeitada. Sonhava em criar galinhas poedeiras, comprou livros e os nomes Plymouth Rock Barrado e,Rhod Islan Red faziam parte das suas conversas.

 

Teve tantos tombos na vida que foi ficando sem energia. Mas até então nunca deixou de trabalhar um dia sequer. Nas décadas de 1940, 1950 e meados de 1960 , tinha muita energia e vontade de vencer na vida.

 

Agora, já não mais tomava “fogo paulista” nas festas. Parava em vários bares a caminho de casa, tomava vinho, rabo de galo, conhaque, cachaça; e, assim, foi se apagando o brilho no olhar. Festas para ele só nos domingos quando um dos irmãos passava para papear. Ele ficava contente. As visitas foram ficando escassas. Quem mais vinha, eram os irmãos Evaristo, Olímpio, Laudelina, Fiona, o marido dela, o Atíllio, e alguns netos.

 

Ele faleceu em outubro de 1989.

 

Tonico, era meu pai

 


Hélio Borgoni é personagem do Conte Sua História de São Paulo. A sonorização é do Cláudio Antonio. Conte você também mais um capítulo da nossa cidade. Escreva seu texto para contesuahistoria@cbn.com.br.

Adote um Vereador: uma homenagem na faixa ou uma auto-homenagem com dinheiro público?

 

 

Fui testemunha de uma cena comovente, no domingo pela manhã, em uma das principais avenidas do bairro em que moro, na zona Oeste da capital. Havia um sol escaldante e termômetros de rua registrando mais de 30 graus. Coisa de louco. As ruas estavam quase vazias. Qualquer um de nós desejaríamos estar à sombra. Quem sabe na piscina do vizinho para refrescar. Eu — sem nenhum vizinho que me convidasse para o banho — só havia me arriscado sair de casa porque fui buscar um pote de sorvete na padaria mais próxima.

 

O desconforto e os riscos à saúde provocados por este verão de 2019 não foram suficientes para impedir que dois cidadãos paulistanos levantassem uma escada de alumínio, tão alta quanto o poste que eles almejavam alcançar, e deixassem registrada uma mensagem de gratidão a dois políticos da cidade de São Paulo. A homenagem estava em forma de faixa. Tinha o fundo amarelo para que as letras em azul, vermelho e roxo se destacassem — afinal, o que mais interessava naquele gesto cidadão era enaltecer o nome dos representantes do povo.

 

Como minha caminhada se estendeu por mais alguns quarteirões, logo percebi que o trabalho daqueles dois cidadãos era muito maior do que eu imaginava. Eles haviam repetido a cena em ao menos mais três pontos da avenida —- onde encontrei a faixa com o mesmo padrão pendurada entre postes.

 

Fiquei imaginando, o tamanho da gratidão deles. Deixaram suas famílias em um domingo pela manhã, quando poderiam muito bem estar brincando com as crianças ou quem sabe iniciando os preparativos para o churrasco servido com cerveja bem gelada. Não se fizeram de rogados diante dos riscos impostos pelo calor. Levantaram a escada não apenas uma, mas duas, três, quatro, oito vezes —- sim, porque para cada homenagem pública eram necessárias duas “trepadas” de escada.

 

Não faria isso nem que me pagassem, pensei comigo mesmo —- e fiquei um pouco constrangido com os meus pensamentos, que se pareceram mesquinhos diante daquela atitude voluntária dos dois cidadãos. Logo eu que me dedico a convencer as pessoas da importância de acompanhar o trabalho do homem público, fiscalizar a ação dos nossos representantes na Câmara Municipal e ficar atentos a forma como gastam o nosso dinheiro. Deveria ter parado diante deles, aplaudido em pé e parabenizado a dupla pela atitude adotada. Mas não. Apenas olhei e segui em frente. Minto, também registrei o feito em foto para quem sabe incentivar outros cidadãos.

 

Já sem o efeito do calor, mais relaxado em casa e pote de sorvete desbravado, fui rever as imagens que estavam em meu celular. Incrédulo que sou, cheguei a pensar na possibilidade de aqueles dois rapazes serem apenas funcionários de alguma empresa que confecciona faixas na cidade. Talvez eles tivessem sido pagos por alguém para fazer a homenagem. Um outro cidadão? Não sei.

 

Foi, então, que chafurdei no pior que tem de meus pensamentos. Teria sido um dos citados na faixa o autor da homenagem? E sendo um dos citados vereador, ele teria feito a auto-homenagem com a verba indenizatória que custeia os serviços contratados pelos legisladores?

 

Que vergonha, Mílton! Pensar uma coisa dessas.

 

Perdoe-me caro e raro leitor deste blog. Só pode ser efeito do forte calor. Vereador nenhum desse país usaria dinheiro público para fazer auto-homenagem e ter algum ganho político com obra que é obrigação do município — não é mesmo? Além disso, todos sabemos, graças a Camões, que elogio em boca própria é vitupério.

 

Apesar de considerar singela a atitude dos dois cidadãos que estenderam seus agradecimentos pelo recapeamento da avenida Guilherme Dumont Vilares, gostaria de alertar que é proibido pendurar faixas na cidade, sem autorização da prefeitura. O que, certamente, é de conhecimento do vereador Isac Felix do PR que já foi chefe de gabinete na subprefeitura do Campo Limpo e tem seu nome estampado na auto-homenagem. Ops, na homenagem cidadã!

 

PS: Além de desrespeitar a lei municipal, a faixa também comete erro de português. Agradecer é verbo transitivo indireto quando se refere a pessoa. Portanto a regência correta é “agradecer ao prefeito” —- como está escrito ao lado do nome de Bruno Covas — e não “agradecer o vereador” —- como está logo abaixo.

Venha participar do debate que comemora os 10 anos do Adote um Vereador

 

Reforço aqui convite para participação no debate em comemoração aos 10 anos do Adote um Vereador, que será neste sábado, dia 24:

 

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O Adote um Vereador é uma ideia lançada há 10 anos logo após uma eleição municipal — oportunidade em que eu apresentava o CBN SP e percebi que boa parte do eleitor não se via representado naqueles 55 vereadores recém eleitos por São Paulo. Meu esforço foi mostrar a todos que somos responsáveis por eles e precisamos acompanhar de perto o trabalho que é realizado nas câmaras municipais.

 

Tivemos avanços e retrocessos. Ganhamos adeptos e perdemos muita gente pelo caminho. Algumas sementes ficaram espalhadas por aí — e é sempre uma alegria quando vemos que alguém, em algum lugar qualquer, acredita nessa nossa ideia.

 

Costumam me perguntar se somos uma ONG ou coisa que o valha. Digo sempre que somos uma NONG — uma não organização não governamental —, pois não temos uma ordem jurídica instituída, não temos uma constituição, não temos um estatuto e não temos verba. O que temos é uma ideia que insistimos em espalhar seja através de ações individuais de cada cidadão que se integra ao Adote seja através de textos e palestras que realizo.

 

Para marcar os 10 anos do Adote um Vereador, vamos nos reunir no dia 24 de novembro, sábado, das 10h às 12h, no auditório principal do Pateo do Collegio, na Praça do Collegio, número 2, centro de São Paulo, para promover uma mesa redonda na qual o tema central é “Por que política?”.

 

Cada um dos convidados terá 10 minutos iniciais para apresentar sua ideia e seu projeto sobre o assunto e depois partimos para a conversa entre todos.

 

A entrada é franca.

 

Participam do evento como convidados especiais:

 

Dr José Vicente — Reitor da Faculdade Zumbi do Palmares, e fundador da ONG Afrobras, mestre em administração e doutor em educação, sociólogo

 

Eduardo Muffarej —- Idealizador do Renova BR, que surgiu com o objetivo de preparar novas lideranças para entrar para a política

 

Caci Amaral — Membro do colegiado da Rede Nossa São Paulo e da coordenação da Pastoral Fé e Política da Arquidiocese de SP, também integra o grupo de trabalho de democracia participativa da Nossa São Paulo.

 

Maria Cecília Milioni Ferraiol — professora e coordenadora do EJA no Colégio Santa Maria, que implantou o Adote um Vereador com seus alunos.

 

Para que esta ideia permaneça por mais 10, 20 anos, é fundamental que outras pessoas nos ajudem participando ou divulgando este trabalho.

 

Portanto, o que pedimos hoje a você é que aceite nosso convite e faça sua inscrição (é de graça) na nossa página no Facebook. Se você puder, espalhe essa notícia para os seus amigos nas redes sociais copiando o link do evento (https://www.facebook.com/AdoteUmVereador/) ou do site do Adote um Vereador (https://www.adoteumvereadorsp.com.br).

 

Todo apoio será muito bem-vindo!

Ajude a divulgar o debate que marcará os 10 anos do Adote um Vereador, em São Paulo

 

convite ADOTE UM VEREADOR

 

O Adote um Vereador é uma ideia lançada há 10 anos logo após uma eleição municipal — oportunidade em que eu apresentava o CBN SP e percebi que boa parte do eleitor não se via representado naqueles 55 vereadores recém eleitos por São Paulo. Meu esforço foi mostrar a todos que somos responsáveis por eles e precisamos acompanhar de perto o trabalho que é realizado nas câmaras municipais.

 

Tivemos avanços e retrocessos. Ganhamos adeptos e perdemos muita gente pelo caminho. Algumas sementes ficaram espalhadas por aí — e é sempre uma alegria quando vemos que alguém, em algum lugar qualquer, acredita nessa nossa ideia.

 

Costumam me perguntar se somos uma ONG ou coisa que o valha. Digo sempre que somos uma NONG — uma não organização não governamental —, pois não temos uma ordem jurídica instituída, não temos uma constituição, não temos um estatuto e não temos verba. O que temos é uma ideia que insistimos em espalhar seja através de ações individuais de cada cidadão que se integra ao Adote seja através de textos e palestras que realizo.

 

Para marcar os 10 anos do Adote um Vereador, vamos nos reunir no dia 24 de novembro, sábado, das 10h às 12h, no auditório principal do Pateo do Collegio, na Praça do Collegio, número 2, centro de São Paulo, para promover uma mesa redonda na qual o tema central é “Por que política?”.

 

Cada um dos convidados terá 10 minutos iniciais para apresentar sua ideia e seu projeto sobre o assunto e depois partimos para a conversa entre todos.

 

A entrada é franca.

 

Participam do evento como convidados especiais:

 

Dr José Vicente — Reitor da Faculdade Zumbi do Palmares, e fundador da ONG Afrobras, mestre em administração e doutor em educação, sociólogo

 

Eduardo Muffarej —- Idealizador do Renova BR, que surgiu com o objetivo de preparar novas lideranças para entrar para a política

 

Caci Amaral — Membro do colegiado da Rede Nossa São Paulo e da coordenação da Pastoral Fé e Política da Arquidiocese de SP, também integra o grupo de trabalho de democracia participativa da Nossa São Paulo.

 

Maria Cecília Milioni Ferraiol — professora e coordenadora do EJA no Colégio Santa Maria, que implantou o Adote um Vereador com seus alunos.

 

Gabriel Azevedo (a confirmar) —- bacharel em comunicação social, professor de direito constitucional, vereador em BH, e fundador da “Turma do Chapéu”, movimento de rede para incentivo da participação dos jovens na política.

 

Para que esta ideia permaneça por mais 10, 20 anos, é fundamental que outras pessoas nos ajudem participando ou divulgando este trabalho.

 

Portanto, o que pedimos hoje a você é que aceite nosso convite e faça sua inscrição (é de graça) na nossa página no Facebook. Se você puder, espalhe essa notícia para os seus amigos nas redes sociais copiando o link do evento (https://www.facebook.com/AdoteUmVereador/) ou do site do Adote um Vereador (https://www.adoteumvereadorsp.com.br).

 

Todo apoio será muito bem-vindo!

A renovação no parlamento depende da renovação dos métodos de escolha dos candidatos pelo eleitor

 

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Nove de cada 10 deputados federais disputarão a reeleição, neste ano. Aquele que não disputará a reeleição estará apoiando a candidatura da mulher, do filho, do pai ou da mãe. É a bancada da família, que ao contrário do que se imagina não vai defender teses em favor da família dos brasileiros — seja elas quais pudessem ser —- mas tentar manter a sua própria família no poder. Para ter ideia, na eleição de 2014, que se realizou um ano após as manifestações de rua e havia um desejo de renovar o Congresso Nacional, 75% dos deputados federais concorreram a reeleição contra os atuais 90% interessados em se manter no cargo.

 

O levantamento é do Diap — Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar, segundo informou a reportagem de Basília Rodrigues, no Jornal da CBN, desta segunda-feira.

 

Nas últimas eleições, a taxa de renovação na Câmara dos Deputados tem sido de pouco mais de 40% — levando em consideração apenas os reeleitos de uma legislatura para a outra. Faço essa ressalva porque muitos dos que conquistaram uma vaga na eleição de 2014 já haviam ocupado o cargo em legislaturas anteriores, ou seja, estavam voltando para a Câmara. Portanto, ao fim e ao cabo a renovação tem sido pequena na Casa.

 

A expectativa de mudanças mais significativa neste ano diminui em função do próprio processo eleitoral: tempo de campanha menor; menos dinheiro para financiar as candidaturas; mais dinheiro concentrado nos candidatos que fazem parte da elite política dos partidos; nenhuma tentativa de renovação interna desses partidos.

 

O ouvinte da CBN Peter Balbino de Almeida perguntou por e-mail porque os veículos de comunicação não promovem debates ou entrevistas com os candidatos ao Senado e à Câmara dos Deputados para que o eleitor esteja mais bem informado no momento de fazer sua escolha. Ele sugeriu que se usasse as pesquisas eleitorais para expor as propostas ao menos dos candidatos mais bem colocados.

 

A lei eleitoral é uma barreira, pois nos casos de rádio e TV — por serem concessões públicas —- somente seria possível se todos os candidatos — todos, sem exceção — fossem entrevistados, o que se torna impossível pelo número de candidaturas em cada partido. Neste ano, mesmo a eleição para o Senado é mais complicada porque os partidos podem indicar até dois candidatos — em alguns estados as emissoras de rádio, principalmente, terão tempo para entrevistar a todos. As pesquisas eleitorais também não servem de parâmetro porque a coleta de dados  para o legislativo é muito difusa e pouco precisa, o que faz com que a maioria dos institutos sequer tente medir a opinião do eleitor.

 

Os jornais e os veículos de internet costumam ouvir alguns candidatos indicados pelos próprios partidos e abrem cadernos especiais onde tentam publicar informações sobre todos eles, porém se resumem a nome, idade, função que exercem e, às vezes, o tema que pretendem priorizar se eleitos.

 

Algumas instituições não-governamentais, neste ano, pretendem investir em ações para selecionar nos diversos partidos candidaturas que estejam comprometidas com temas específicos — por exemplo, em aprovar regras que beneficiam a renovação na política. E usarão suas plataformas para que essas candidaturas sejam de conhecimento do eleitor.

 

A verdade é que a melhor escolha somente poderá ser feita pelo eleitor e através de pesquisa com critérios próprios e adaptados a sua realidade. Em relação aos deputados que buscam a reeleição é importante saber como ele votou nas diversas questões discutidas no legislativo, por exemplo. Quanto aos demais nomes, buscas na internet costumam oferecer alguma informação mais clara sobre quem é aquele candidato —- uma opção é procurar nas redes sociais como aquela pessoa se pronunciou diante dos diversos temas.

 

Uma forma de reduzir a lista de escolhidos é verificar se o candidato tem seu nome incluído em investigação, se responde a denúncia ou tem condenação.

 

O importante é que se você está indignado com o que acontece na política brasileira — e sabendo que as regras que estão aí apenas beneficiam quem já está no poder —  tem de agir agora e deve, obrigatoriamente, renovar sua maneira de escolher os candidatos.

 

Lembre-se: não escolher nenhum candidato — portanto, votar em branco, anular ou nem comparecer na urna — apenas servirá para permitir que os mesmos de sempre se mantenham no poder. Eles e seus parentes.

Até quando as festas barulhentas continuarão impunes? — II episódio

 

Por Carlos Magno Gibrail

 

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Voltamos ao tema dos pancadões publicado há 15 dias neste blog e replicado na íntegra no jornal Morumbi News — cuja repercussão gerou inúmeras manifestações de leitores, que abordaram significativos ângulos do problema.

 

Entre tantas, selecionei uma que transcrevo abaixo:

 

Milhares de pessoas sofrem de síndromes metabólicas decorrentes da poluição sonora urbana. Poucas horas de sono ou sono de má qualidade causam aumento de pressão arterial, aumento do colesterol, irritabilidade, perda de memória, etc.
O barulho do motor de uma moto é um medidor do nível de decibéis que prejudicam o sono e a saúde humana. Se esse é o limiar, o que dizer das milhares de pessoas que nas noites de sexta, sábado e domingos são submetidas a tortura de terem suas casas invadidas pelo som dos pancadões….

 

Estive no último CONSEG Morumbi, na terça 5 de junho,….Lá representantes do Jardim das Vertentes, de condomínios ligados ao Shopping Raposo Tavares, do Real Parque, do Jardim Colombo e nós moradoras da Rua Tavares Vilela, clamávamos por alguma proteção para ter direito ao justo sono! Ouvimos o que tenho ouvido nos últimos 5 anos de participação em CONSEGs….A PM e a GCM, que chegam aos locais de tumultuo nas madrugadas, não tem qualquer poder para agir e são limitados a passar lição de moral. Se não me engano, metade dos milhares de chamados para os telefones de emergência nas madrugadas se refere a perturbação de sossego e outros tantos de agressão são decorrentes do mesmo problema.

 

Se nós de classe média, com casas bem construídas temos condição de nos dirigirir aos CONSEGs com nossos carros para pedir proteção, qual seria a situação de milhares de pessoas de comunidades que têm muito menos proteção ao barulho dos vizinhos? E quem, como ouvi outro dia no ônibus, não consegue entrar na própria casa vindo da escola noturna porque os carros com música a toda fecharam o caminho…E quem consegue trabalhar depois de um fim de semana sem dormir? E quem protege mães que choram o envolvimento de filhos e filhas nessas algazarras associadas a bebida e as drogas?

 

Por outro lado, como o barulho não é colocado como um problema de saúde pública e meio ambiente, e meramente como um problema de polícia, há pouco apoio por parte dos vereadores no sentido de criar leis que ataquem o problema. Esses defendem o pancadão como uma manifestação cultural ou uma diversão juvenil….

 

Por tudo isso exposto, peço como cidadã que o Grupo I dê visibilidade e abra o debate sobre o problema…

 

Sugiro que se difunda a ideia de que:

 

a) poluição sonora não mata tão rápido como uma bala, mas também mata. Barulho noturno é questão de saúde pública.

 

b) que a PM e GCM sejam agentes fiscalizadores com o poder de gravar documentando a altura do som e o endereço do comércio, casa ou carro responsável pelo mesmo. E, ao mesmo tempo, que o PSIU advirta e multe os responsáveis. Multas que sejam cobradas no sistema de cadastro de inadimplentes e SERASA….

 

c) que vereadores que fizeram a semana de Poluição Sonora e Meio Ambiente em 2016 possam colaborar no trato desta questão com informações técnicas e de saúde pública.

 

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Dirce S R Moretti

 

Ao que tudo indica, resta apoiarmos a posição da Sra. Dirce com os meios que tivermos. De nossa parte, apelamos aos vereadores que se debrucem no tema.

 

Carlos Magno Gibrail é mestre em Administração, Organização e Recursos Humanos. Escreve no Blog do Mílton Jung

Um crime contra a liberdade de se fazer política

 

 

Por Mílton Jung
criador do Adote um Vereador SP

 

 

 

 

Os vereadores têm o dever de defender os valores fundamentais para que as pessoas possam viver e terem chances iguais de felicidade. Dentre esses valores estão o respeito aos direitos humanos, a liberdade de expressão e a democracia. Aqueles que constróem seu mandato pautados nessas ideias devem ser respeitados e valorizados, pois fazem da política uma arte maior.

 

 

Os assassinos de Marielle Franco, vereadora pelo PSOL do Rio de Janeiro, morta na quarta-feira à noite, no centro da cidade, quiseram atingir esses valores e mais uma vez colocar a sociedade como refém do medo.

 

 

Marielle foi eleita com 46,5 mil votos, a quinta mais votada no Rio de Janeiro, e teve sua trajetória dedicada a defender bandeiras relacionadas ao feminismo, aos direitos humanos e aos moradores de favelas.

 

 

Mesmo que a apuração ainda esteja em curso, as características do crime não deixam dúvidas: foi uma execução. E fica muito claro que, com este ato, os assassinos e seus mandantes pretendem enviar a mensagem de que não vale a pena fazer da política uma ferramenta em favor do bem comum.

 

 

Que ninguém se engane e pense nesse acontecimento como se fosse um ato isolado. O que Marielle Franco sofreu foi o grau máximo de violência que os defensores dos direitos humanos sofrem em seu cotidiano.

 

 

A intolerância em relação aos que acreditam no direito à vida e à liberdade é frequente e ocorre de diversas formas: na maior parte das vezes, através de palavras; outras tantas, pelo descrédito oferecido a seus porta vozes; e em alguns casos com a violência física que pode, inclusive, levar à morte, como ocorreu com a vereadora carioca.

 

 

Infelizmente, persiste em parcela da sociedade a ideia que a defesa dos direitos humanos é a defesa dos bandidos. A ponto de o assassinato de Marielle Franco estar servindo de cenário para este falso dilema.

 

 

É preciso entender que se defendemos de verdade os direitos humanos, não temos o direito de escolher quem os merece. São direitos de todos. Se quero que o homem de bem seja respeitado, tenho por obrigação oferecer este mesmo respeito a todos os demais seres humanos, independentemente de seu comportamento.

 

 

Aos que cometem crimes contra a sociedade e violentam o cidadão cabe a justiça. E justiçar não é vingar. A sociedade que age com o sabor da vingança é uma sociedade injusta.

 

 

Nós do Adote um Vereador acreditamos na ideia de que a proximidade do cidadão, através do monitoramento e fiscalização do mandato, é importante para que os parlamentares atuem nas câmaras municipais em busca do bem comum.

 

 

Portanto – e peço licença aos demais participantes para dizer o que digo -, não podemos aceitar em hipótese alguma qualquer atitude que vise coibir a ação legítima desses representantes.

 

 

Sendo assim, espera-se que a polícia e as autoridades brasileiras investiguem com rigor e eficiência esse crime que pretende calar todos os parlamentares e pessoas que defendem os direitos fundamentais. Espera-se que os assassinos – os que mandaram matar e os que cumpriram a ordem – sejam identificados, julgados e condenados pelo crime cometido.

 

 

Que a justiça seja feita em nome da nossa liberdade de fazer política seja através de um mandato – como devem fazer os vereadores – seja através da ação cidadã – como fazemos nós no Adote um Vereador.