Adote um Vereador: saiba como ficou a cara da Câmara Municipal de SP

Homem, branco, 51 anos, casado, com ensino superior e tendo a saúde como tema prioritário. Puxando o traço e fazendo as contas é assim a cara do vereador eleito na Câmara Municipal de São Paulo, de acordo com os dados oficiais declarados à justiça eleitoral e informações publicadas pelas próprias candidaturas.

Mesmo que aparente ser uma cara semelhante a de anos anteriores, não devemos nos enganar. Além de uma renovação de 40% dos vereadores — a despeito de alguns  não serem mais novidade, caso de Roberto Tripoli  (PV) que volta à Casa depois de ter ficado fora na legislatura passada —-, percebe-se o crescimento no número de mulheres, de negros e transexuais, um fator que tornará a Câmara mais diversa e plural nos debates.

Mesmo que os homens sejam maioria, 42 dos eleitos, a bancada feminina pulou de oito para 13 representantes. Nesta lista, há os casos de Érika Hilton, mulher transexual e negra, a mais votada do PSOL com 50.508. É também a mulher eleita mais jovem, com apenas 27 anos. Chama atenção, ainda, a eleição de Tammy Miranda, homem transexual, de 38 anos, eleito com 43.321 votos pelo PL. Tammy que é ator, filho de Gretchen, curiosamente é o que tem a menor escolaridade: ensino fundamental incompleto.

A propósito: reclama-se muito que candidatos a vereador deveriam ser mais bem preparados para a função que exercem e costuma-se ouvir criticas a baixa escolaridade. Não é o que se assiste na próxima legislatura: dos 55 vereadores, 45 tem ensino superior completo, quatro superior incompleto. A maioria também é casada, 31 dos eleitos; tem 16 solteiros e e oito divorciados.

Candidatos que se declaram pretos aumentou de forma considerável, especialmente entre mulheres. São sete os vereadores eleitos, dos quais a maioria é mulher: Érika Hilton (PSOL), Luana Alves (PSOL) Elaine do Quilombo Periférico (PSOL) e Sonaia Fernades (REPUBLICANOS).

Quanto a idade, a média é de 51 anos, mas é possível encontrar desde vereador jovens como o reeleito Fernando Holyday, de 24 anos, e as novatas Érika de 27 e Sonaira, de 30. Do outro lado da pirâmide etária estão Eduardo Suplicy, que completara 80 anos em junho do ano quem e Faria de Sá que começar 75, em dezembro deste ano.

A maioria dos eleitos (21) declarou exercer a função de vereador — ou seja, já estavam no cargo. Há casos de parlamentares que preferiram incluir outra função, como empresário e administrador. As duas profissões que aparecem com destaque são advogado (5) e médico (4). Há somente um policial civil, Delegado Palumbo (MDB). 

Usando como base, a plataforma criada pelo jornal O Globo, na qual candidatos voluntariamente publicavam informações, incluíam três temas prioritários e registravam uma mensagem ao eleitor, é possível identificar que saúde apareceu com destaque — mais do que justificável haja vista o momento de pandemia que enfrentamos. Antes de olharmos os temas, é preciso registar que, infelizmente, dos 55 eleitos apenas 19 aceitaram o convite do jornal. Depois de saúde (10 citações), aparecem direitos humanos e minorias (5), assistência social e cultura (4), meio ambiente, educação e proteção de animais (3), transporte/mobilidade e esportes (2); segurança urbanismo defesa do consumidor e finanças (1).

Espera-se que, em breve, se tenha acesso as prioridades e propostas que todos os vereadores pretendem defender durante a próxima legislatura. É uma boa maneira para se avaliar se eleitos, eles cumprem com o compromisso assumido com o eleitor.

Adote um Vereador: acreditamos em você e na Democracia!

Por Mílton Jung

Do Adote um Vereador

Texto escrito originalmente para o site Adote Um Vereador

Ao surgir em 2008, o Adote um Vereador era pretensioso, queríamos mudar a política da sua cidade. Sonhávamos com grupos de pessoas controlando cada um dos nossos vereadores, compartilhando informações sobre o trabalho de fiscalização que realizamos e influenciando as decisões no parlamento. Queríamos construir uma grande rede de cidadãos com força e competência para chacoalhar a maneira de se atuar no legislativo municipal. Imaginávamos vereadores respeitando a opinião publica —- pelo medo ou pelo convencimento. Aceitando conchavos —- no seu sentido maior, de entendimento com as partes, de união, de combinação —- apenas com os moradores da cidade, jamais mancomunados intramuros. 

Nos primeiros anos, tínhamos o entusiasmo dos novatos, a crença dos inocentes e a certeza de nossa força. Lembro que logo no início passamos a ser procurados por vereadores recém-eleitos, uma gente que não entendia bem o que queríamos. No plenário houve quem nos “acusasse“ de ter a intenção de controlar os vereadores “legitimamente eleitos pelo voto popular”. Confessamos nossa culpa. Era esse mesmo o nosso querer, até porque eles foram legitimamente eleitos pelo voto popular.

Fui convidado para dar explicações em uma das salas de evento do Palácio Anchieta, em São Paulo. Sentei-me diante de uma plateia em uma mesa grande, antiga, quase tão antiga quanto os maus hábitos  de fazer política naquela casa. Queriam saber quem nos financiava, o que estava por trás de nosso trabalho, por que fiscalizar se os vereadores não eram bandidos? Como não tínhamos um tostão movimentado nem para o cafezinho dos amigos, não havia o que temer. Apenas expliquei que o que queríamos era algo ainda mais antigo do que aquela Casa em que estava, aliás, mais antigo até do que a primeira casa de pilão que sediou a Câmara Municipal, em 1787: fazer Política.

(você sabia que na primeira sede também funcionava a cadeia — e um açougue?)

Com o tempo, assistimos a mudanças bem importantes na Câmara Municipal de São Paulo: avançou-se na transparência, teve-se acesso facilitado às contas dos gabinetes; ganhou-se o direito de assistir pela internet às sessões das comissões parlamentares, entre outras mudanças —- acredite, era bem pior. Também aprendemos muito: como tramitava o projeto, como se emperrava uma votação; como se pedia uma informação; porque até hoje aprovam muito mais comendas, prêmios e nomes de rua do que qualquer coisa mais importante para a cidade; e como, sendo tão poucos, incomodávamos os vereadores.

O passar do tempo também nos ensinou como é difícil manter uma massa de pessoas mobilizada e garantir o engajamento de cidadãos, por mais indignados que sejamos. Com a proximidade das eleições municipais —- tem sido assim desde o início dos tempos do Adote —-, a procura por informações do nosso projeto aumenta; assim que o nome dos eleitos é anunciado, muitos se dispõem a fiscalizar o trabalho deles; quando discutem projetos como aumento do IPTU ou qualquer medida que possa mexer no bolso do morador da cidade, tendemos a ser mais assediados por contribuintes indispostos com a Câmara Municipal. A febre baixa, a gripe se vai e o vírus da política que parecia ter contaminado as pessoas é inoculado.

De vez em quando, surge um sopro de esperança: um grupo lá longe, em uma cidade para a qual nunca fomos apresentados, se inspira na nossa ação e passa a olhar para o legislativo com uma lupa. É revigorante. Passamos acreditar que é possível. Que vale a pena! Que fizemos algo pela sociedade.

Eu, em especial, recebo uma pequena dose de entusiasmo todo segundo sábado do mês, quando percebo que ainda somos alguns dispostos a se reunir e discutir a política na cidade. Pena que neste 2020, a pandemia nos fez distantes, mesmo que mantidas as reuniões online — o que talvez explique um pouco do desânimo que me marcou nesta temporada em que completamos 12 anos de Adote um Vereador.

Sou menos pretensioso do que fui em 2008 —- o que não significa que o Adote tenha deixado de sê-lo. Ainda nesses dias, um dos nossos escreveu: “temos credibilidade e conhecimento”. Fiquei feliz em ver que há os que creem na nossa capacidade, mesmo que eu seja um eterno desconfiado da força das palavras. 

Se tenho algo a comemorar é que entre o ânimo que chega a conta-gotas e a desilusão que cai como ducha de água fria, persistimos. E se o fazemos é porque acreditamos nesta jovem democracia brasileira, tantas vezes interrompida. Que apesar das restrições ao voto, tentava se expressar na Primeira República —- essa que comemoramos neste domingo, 15 de Novembro. Que escapa pelas mãos na Revolução de 30 com a suspensão das eleições; que tenta se reerguer mas é incapaz de resistir em pé por mais de três anos; que sofre até o fim do Estado Novo e volta a ser atacada na Ditadura Militar. Acreditamos na Democracia reescrita na Constituição de 1988, que dá o direito a mais de 147 milhões de eleitores seguirem, hoje, o caminho das urnas para renovar o seu voto, em 5.568 cidades brasileiras.

Se acreditamos na Democracia, é porque acreditamos em você que a mantém firme e forte — a despeito dos antidemocratas de plantão. Acreditamos no cidadão que ao sair de casa neste domingo o fará consciente da sua responsabilidade e da importância que é escolher seu representante no Executivo e no Legislativo.

Renove nossa crença: vote! Vote consciente!

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Convite aos eleitos

Cezar Miola

Conselheiro do TCE-RS

 

Foto: Pixabay

 

Texto publicado originalmente no blog de Fausto Macedo/Estadão

Em quase 40 anos exercendo funções públicas, tenho convivido com a notável experiência de estar próximo do ambiente da gestão governamental, tendo começado, inclusive, no âmbito local, no Município, que é o “palco da vida”. E particularmente nas quase três décadas de atuação no Ministério Público de Contas e no Tribunal de Contas gaúcho, muito desse trabalho incluiu realizar auditorias, apontar irregularidades, emitir pareceres técnicos e jurídicos, recomendar, determinar, sancionar. E orientar, porque essa é uma função muito presente nos órgãos de controle.

Mas, a poucos dias do importantíssimo processo de escolha dos novos administradores e dos vereadores de mais de 5,5 mil municípios brasileiros, considero que a hora seja mais própria a um convite, quiçá um desafio. Que esses novos gestores e representantes dos mais de 200 milhões de brasileiros façam dos próximos quatro anos o exercício diário de ações em defesa da educação e do bem-estar das nossas crianças e jovens. Creches para aquelas de zero a três anos, as quais, ao longo desse período, já deverão ingressar na pré-escola; quanto às que hoje iniciam o ensino fundamental, que concluam essa etapa, e assim sucessivamente. Numa perspectiva de longo prazo, um quadriênio pode parecer pouco, mas poderá ser determinante para a vida de muitos brasileiros. Hoje, temos mais de 6,5 milhões de crianças de até 3 anos fora das creches; 1,5 milhão com idade entre 4 e 17 – faixa na qual o ensino é obrigatório – não estão na escola. De igual modo, cabe ressaltar que a pandemia trouxe efeitos deletérios em termos de mais abandono e evasão. São números impressionantes, mas que podem impactar menos se distribuídos pela grande federação: cada uma das mais de 5 mil células desse todo cuidando da sua parte, empregando verbas próprias e aquelas do Fundeb, além do necessário apoio da União, conforme prevê a Constituição da República.

Ainda na linha propositiva, emerge uma respeitosa reflexão: a possibilidade de se reforçar esses aportes com uma fonte adicional, ou seja, parte dos valores alocados nas emendas parlamentares ao projeto de lei orçamentária. Veja-se: conforme dados do Portal da Transparência, de janeiro de 2018 a outubro de 2020 houve o empenhamento de R$ 47 bilhões em emendas. Desse total, foram pagos R$ 24 bilhões. Embora a exigência (legítima, diga-se) de se reservar parte específica às ações e serviços públicos de saúde, o certo é que, no período, apenas 1,2% deste último total se destinou à educação básica. Nesse quadro, respeitada a legitimidade democrática, parece haver espaço para um precioso incremento de recursos, que ajudariam a concretizar a prioridade que todos defendemos para a educação. Um exemplo de aplicação: investimentos imediatos na inclusão digital, instrumento cada vez mais essencial no processo pedagógico, em benefício de escolas, professores e alunos.

Em outra dimensão, há de se olhar, igualmente, para aspectos como os da gestão e da eficiência. Em inúmeros municípios brasileiros, de diferentes regiões, encontramos evidências que nos permitem assegurar: sabemos como alcançar bons resultados; cabe ter a humildade e o compromisso de adotá-las. Não há soluções mágicas, mas se pode aproveitar o que comprovadamente tem dado certo, inclusive em locais cujas condições socioeconômicas são desfavoráveis. A propósito, veja-se o estudo “Educação que faz a diferença”, elaborado em parceria entre o Instituto Rui Barbosa (IRB) e o Interdisciplinaridade e Evidências no Debate Educacional (Iede), disponível neste link.

Não se ignoram os desafios da covid-19, que está longe de ser vencida, mas o convite, a conclamação, o desafio, são para que façamos dos próximos quatro anos o tempo em que, investindo nas pessoas, desde os primeiros anos, construiremos a base para um futuro promissor, menos desigual e de perspectivas para todos os brasileiros, independente da renda das suas famílias ou da cidade onde nasceram. E se os sucessores dos agora eleitos seguirem pela mesma trilha, assegurando todos os meios imprescindíveis, irá se construindo um alentador processo virtuoso.

Mas também se tenha presente que o desempenho positivo não se dá por fatores isolados. Ele só é factível num cenário dialógico entre gestores, profissionais da educação e famílias, todos comprometidos com a responsabilidade educacional, que se traduz na universalização do acesso, na equidade e na qualidade.

Aos que desejarem percorrer tal caminho, posso assegurar: em todos os Estados brasileiros haverá um Tribunal de Contas aliado para ajudar a concretizar esses objetivos.

Texto publicado originalmente no blog de Fausto Macedo/Estadão

*Cezar Miola, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul e presidente do Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB)

Tecnologia e campanha eleitoral: o que está por vir?

Por Valentina Buccoliero

Imagem de filme Great Hack

 

Texto original publicado em inglês no site Liberty.

Notícias falsas, bolhas ideológicas, anúncios direcionados. Há chances de que, desde 2016, você provavelmente tenha ouvido um ou mais desses termos usados em discussões sobre mídia social e política. Desde então, a ligação entre a mídia social e a política só se aprofundou. A tecnologia, em suas diversas formas, sempre fez parte das campanhas eleitorais. Da mídia impressa à televisão e agora à internet e smartphones, os candidatos em cada ciclo eleitoral dão mais importância ao uso da tecnologia para divulgar sua mensagem aos eleitores.

O uso mal sucedido, mas visionário, de Howard Dean da internet em sua campanha presidencial de 2004 prenunciou a importância da web e abriu caminho para sucessos futuros no mundo online, como a campanha de Obama em 2008. No entanto, 2016 nos mostrou que o novo garoto de ouro da propaganda política são as mídias sociais. Desde então, plataformas como Facebook, Instagram e Twitter desempenharam um grande papel não apenas na eleição americana de 2016, mas nos processos de votação em todo o mundo.

Então, como a campanha eleitoral de 2020 se diferenciou da última?

Tecnologias atualizadas

Os avanços tecnológicos ocorrem em uma taxa exponencial; as tecnologias usadas no último ciclo eleitoral podem se tornar arcaicas na próxima. Em 2020, as principais estratégias utilizadas foram construídas com base nas inovações de 2016, como microssegmentação em mídias sociais e uso de Big Data. Por exemplo, à luz das deficiências em 2016, o Comitê Nacional Democrata criou o Democratic Data Exchange (DDX), que supostamente reuniu mais de 1 bilhão de pontos de dados. Esta eleição também mostrou aplicativos de candidatos avançando em direção à coleta de dados, como o aplicativo de Donald Trump coletando informações sobre os contatos do usuário, localização e Bluetooth. Finalmente, novos aplicativos, como a plataforma de compartilhamento de vídeo TikTok também desempenharam um papel não trivial na eleição e desencadearam o debate público sobre certas questões. À medida que os pesquisadores continuam investigando a área, mais estratégias usadas por ambas as campanhas provavelmente serão divulgadas nos meses seguintes à eleição.

Auto-regulação da plataforma: novos tempos, novas regras

As plataformas de mídia social têm, desde o início, operado principalmente por meio de autorregulação. Embora alguns países, como a Alemanha, tenham implementado suas próprias políticas em relação ao conteúdo de mídia social, os Estados Unidos ainda não introduziram nenhum regulamento específico, especialmente em relação às eleições. No entanto, à luz do debate pós-2016 sobre a desinformação, os gigantes da mídia social endureceram suas próprias políticas sobre o conteúdo eleitoral. Do Twitter proibindo anúncios políticos em outubro de 2019 às políticas atualizadas do Facebook para o dia das eleições, houve uma mudança notável nas plataformas que aceitaram seu papel no processo democrático. A implementação dessas novas medidas não é apenas uma reação à opinião pública sobre o assunto, que tornou-se cada vez mais crítica, mas também uma resposta a algumas demandas do mercado. Por exemplo, a campanha global “Stop Hate for Profit” uniu mais de 1.000 marcas, entre as quais gigantes da indústria como Coca-Cola e Ford, para boicotar os anúncios do Facebook na esperança de impulsionar mudanças nos padrões da comunidade que está na plataforma. Com alguns especialistas entendendo que as medidas promulgadas foram “um pouco tarde demais”, os efeitos totais de ações como rotular a desinformação e limitar os anúncios políticos na corrida para as eleições, não serão compreendidos até depois da eleição e análises adicionais.

Pandemia Covid-19: o catalisador digital

Com o mundo paralisado (conforme medidas de bloqueio em todo o país foram postas em prática), o uso da Internet aumentou rapidamente quase da noite para o dia. Com o método tradicional de campanha porta-a-porta e grandes comícios interrompidos, a tecnologia tomou a dianteira conforme a maior parte das campanhas se tornava digital. Trump estava em vantagem, ostentando cerca de 87,7 milhões de seguidores no Twitter e 31 milhões no Facebook. No entanto, a equipe de Joe Biden foi rápida em lançar várias campanhas com influenciadores, para atingir mais pessoas em nichos específicos. Por exemplo, Biden realizou um Facebook Live com Dulce Candy, uma grande influenciadora com um número expressivo de pais que são seus seguidores, sobre suas propostas políticas para o cuidado das crianças. A pandemia forçou as campanhas a se adaptarem rapidamente a novos modelos e será interessante ver quais estratégias permanecerão em vigor em 2024.

No geral, diagnosticar o passado é sempre mais fácil que o presente, então o impacto total das tecnologias nesta eleição é difícil de avaliar imediatamente. No entanto, conforme nosso tempo diário de tela aumenta e as tecnologias de campanha eleitoral ficam mais precisas, a crescente aliança tecnologia-política não é uma questão de se, mas de como vai ocorrer.

Valentina Buccoliero está atualmente concluindo mestrado em Política e Comunicação na LSE. Ela se juntou à Liberty para um estágio de pós-graduação, em novembro de 2020.

Que falta faz um Carlinhos Pastel na eleição dos EUA

Manifestantes em frente a local de apuração nos EUA. Foto: JEFF KOWALSKY / AFP

 

As eleições dos Estados Unidos, dentro das suas muitas esquisitices e complexidades, tem provocado uma situação curiosa quanto a divulgação de números da apuração de votos. Emissoras de TV e veículos de comunicação divergem em relação a quantidade de delegados que cada candidato já conquistou para o Colégio Eleitoral. AP e Fox, por exemplo, anunciam no momento em que escrevo que Joe Biden tem 264 delegados; CNN e New York Times, 253. Os primeiros já projetam vitória do democrata no Arizona, mesmo que a apuração não tenha se encerrado; os outros são conservadores e esperam um pouco mais antes de bater o martelo. Para ser presidente é preciso ao menos 270 delegados.

Projetar votos não é exatamente uma novidade em cobertura eleitoral. Era assim que se conseguia antecipar os resultados aqui no Brasil na era pré-urna eletrônica — a primeira eleição em que o sistema foi usado foi em 2000, para prefeito e vereador.

Como funcionava antes: o eleitor preenchia uma cédula, colocava dentro da urna, a urna seguia para um centro de apuração e lá era aberta sobre a mesa para que os apuradores — sob os olhares dos fiscais dos partidos —- abrissem a cédula e registrassem na ata para quem foi o voto. Ao fim da apuração de cada urna, era emitido um boletim com o total de votos apurados. A cópia do boletim era exposta em uma área pública para conhecimento de jornalistas, funcionários de partidos e curiosos. O boletim original era enviado ao Tribunal Regional Eleitoral que anexava os dados aos resultados oficiais.

Imagine esse procedimento se repetindo milhares de vezes em enormes centros de apuração —- geralmente em ginásios esportivos —-, com muitas cédulas de papel, mesas de apuradores e boletins públicos, com centenas de pessoas em volta tentando confirmar ou anular votos que não tinham o nome do candidato escrito de forma clara. Era uma zona (e não era eleitoral) … sim, uma zona que se estendia por dias até a última cédula. 

Sem tempo a perder e na busca da informação em primeira mão, os grandes veículos de comunicação montavam esquemas próprios de apuração, com um batalhão de pessoas para coletar os dados dos boletins publicados lá onde os votos eram contados, dezenas de funcionários para municiar os programas de computador e uma infraestrutura tecnológica que permitisse o cálculo mais rapidamente possível. Além disso, havia os especialistas que cruzavam dados históricos das eleições passadas com aqueles que estavam sendo registrados na eleição presente e faziam suas projeções. Uma fortuna era investida para montar essa estrutura e antecipar o resultado final.

Na eleição de 1986, trabalhava na Companhia Jornalística Caldas Junior, na época sob o comando de Renato Ribeiro —- um empresário ligado ao agronegócio, proprietário de plantações de arroz aqui e nos Estados Unidos, que havia comprado rádios, jornal e TV de Breno Caldas, o último mandatário dos fundadores. Quem tocava o negócio com o pé na redação era o irmão Carlos, responsável pela estrutura montada para a cobertura jornalística —- cuidava menos do editorial e mais do numeral, ou seja, dos dados que eram coletados.

Diante da estrutura mais bem montada pela concorrente, o Grupo RBS, Carlos Ribeiro — que também atendia pelo apelido de Carlinhos Pastel, pelo prazer que tinha em comer a popular massa folheada e recheada — passou a pressionar os técnicos para que acelerassem as projeções e antecipassem o resultado. Os computadores e os dados não davam conta da pressa. A empresa contratada para fazer os cálculos entendia que as informações ainda não eram consistentes. Sem muita paciência para conversa, diz a lenda, Carlinhos  pegou papeis de rascunho, tirou a caneta de trás da orelha, somou, dividiu, projetou e chegou a um resultado: “publique-se”, ordenou.

O resultado oficial só foi anunciado pelo TSE um ou dois dias depois, confirmando a vitória do governador Pedro Simon, do MDB. E a edição do jornal Correio Povo publicou o anúncio, assinado pela diretoria da Caldas Junior: “desculpem a nossa falha: 0,0001%” —- sim, a conta de padaria feita por um dos donos da empresa chegou a praticamente o mesmo número total de votos alcançado pelo governador eleito.

Está faltando um Carlinhos Pastel para dar um ponto final nesta eleição dos EUA.

Adote um Vereador: por que vereadores aprovam leis inconstitucionais mesmo sabendo que são inconstitucionais?

Texto escrito originalmente para o site Adote um Vereador SP

Nós já sabemos para que serve o vereador, não sabemos? Ok, não custa lembrar: criar leis, fiscalizar o Executivo e promover discussões que levem a melhoria da sua cidade. Para cumprir esses compromissos que assume no momento em que toma posse —- eu diria até antes, pois se vai pedir o seu voto está subentendido que ele se comprometera em exercer corretamente a função para a qual foi escolhido pelo cidadão —- é necessário que algumas regras e limites sejam levados em consideração: todos devidamente escritos na lei.

Nem todo projeto de lei cabe ao vereador —- mesmo que todos os projetos de lei municipal tenham de ser aprovados pela maioria deles para se transformar em lei. Assim como nem todas as leis cabem ao município — mesmo que muitas delas impactem o cotidiano do cidadão.

Por exemplo, há regras que são federais e outras estaduais. Lei de trânsito é uma delas: se a União decide que todos temos de usar cinto de segurança para dirigir automóvel, não pode o prefeito e a Câmara Municipal votarem projeto de lei que libera os moradores a circularem de carro sem o cinto. 

Outro fator limitante para as ideais defendidas pelo vereador é que os projetos de lei devem indicar a fonte de receita para arcar com os custos do que foi aprovado. Ou seja, não cabe ao vereador isentar setores da economia de pagamento de impostos ou obrigar a prefeitura a contratar funcionários.

Apesar disto ser sabido e alertado, reportagem de O Globo, publicada no domingo, mostra que os vereadores de Rio e São Paulo têm passado dos limites: 267 leis aprovadas nas câmaras municipais foram declaradas inconstitucionais desde 2009 —- 177 no Rio e 90 em São Paulo. 

Para ter ideia: na capital paulista, o órgão Especial do Tribunal de Justiça considerou inconstitucional uma lei de 2015 que proibia veículos particulares de fazerem transporte de passageiro por meio de aplicativos; na capital fluminense, foi derrubada nos tribunais a lei que proibia cobrança de pedágio para taxistas.

O que é interessante saber disso tudo para que se tenha um olhar crítico mais apurado sobre o trabalho e o caráter do vereador:

Primeiro, que o projeto de lei para chegar ao plenário e ser votado passa pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal. Ali, todos esses projetos que são claramente inconstitucionais deveriam ser barrados para evitar que se perca tempo e dinheiro com a discussão e ainda pressionar os tribunais com mais processos. O problema é que a comissão não cumpre sua função: os projetos passam para atender interesses de um ou outro vereador.

Segundo, que a Câmara mesmo que seja alertada no meio do caminho de que o projeto é inconstitucional também aprova alguns projetos como troca de favor: eu aprovo o seu projeto e você aprova o meu. 

Terceiro, e mais importante: o próprio vereador que apresentou o projeto que será considerado inconstitucional, muitas vezes, sabe que é inconstitucional. Então por que apresenta? Pra jogar para a galera. É isso mesmo. Sabe que ao apresentar o projeto vai agradar determinado grupo que poderá ajudá-lo na eleição seguinte. Mesmo que depois a lei seja vetada pelo prefeito ou derrubada nos tribunais, ele mantém o discurso: eu fiz por vocês, eles é que são contra vocês.

É assim que a banda toca. Portanto, o cidadão tem de estar atento para essas manobras e antes de bater palma para algum candidato que está prometendo mundos e fundos, é bom saber se ele tem todo esse poder que acreditar ter.

Leia mais: https://www.adoteumvereadorsp.com.br/news/saiba-qual-e-o-limite-de-um-vereador/

Vota Aí! ajuda eleitores de todo o Brasil a escolher o prefeito

Os sites, plataformas e criadores digitais ainda estão nos devendo um bom banco de dados para descobrir nomes de candidatos a vereador que estejam sintonizados com aquilo que pensamos. Uma das dificuldades é que por serem milhares —- quase 2 mil só na cidade de São Paulo —- reunir este material se torna muito complexo, mesmo porque a maioria deles não tem planos e ideias publicadas —- quando muito tem um nome e um número para concorrer. 

No caso dos candidatos à prefeitura, a formação deste banco é simplificada porque todos são obrigados a registrar na Justiça Eleitoral um plano de Governo. Agora, conhecemos mais uma plataforma para colaborar com a escolha para o executivo municipal: a Vota Aí. Nos foi apresentada em texto de Renato Krauz, sócio-diretor da Loures, agência de comunicação. 

Duas pesquisadores da UERJ, Nara Salles e Argelina Figueiredo, desenvolveram plataforma que reúne os programas de governos de mais de 30 mil candidatos a prefeito e permite uma série de interações com os documentos para pesquisa do eleitor.

Você tem os programas completos, mas pode procurar por temas específicos de seu interesse, cruzar dados e formar nuvens de palavras para entender quais as principais ênfases de cada candidatura, comparar ideias, entre outras funcionalidades. 

A propósito: as nuvens de palavras que ilustram esse post são do programa de governo de dois candidatos a prefeito de São Paulo. Adivinha quem são?

Tem um quiz em que uma proposta é apresentada e você tenta descobrir quem é o candidato.Além de seção de artigos e podcasts para entender o processo eleitoral. O projeto  Vota Aí  está instalado no Doxa  — Laboratório de Estudos Eleitorais, de Comunicação Política e Opinião Pública —, que tem o maior acervo sobre eleições no Brasil.

Leia mais: https://www.adoteumvereadorsp.com.br/news/vote-ai-ajuda-eleitores-de-todo-o-brasil-a-escolher-o-prefeito/

Adote um Vereador: quanto e como o seu vereador gasta em verba de gabinete, em SP

 

Texto escrito para o site Adote um Vereador

Saber como o vereador usa o dinheiro público é uma excelente maneira de avaliar a qualidade e a produtividade do trabalho para o qual foi eleito. A conta não é objetiva, tem de cruzar com outros dados, como projetos de lei relevantes apresentados e aprovados, fiscalização efetiva do Executivo e participação ativa na transformação da cidade. Sem contar que gastar mais ou gastar menos nem sempre é prova de excelência. Há vereador que nada faz, portanto gasta pouco. Há quem seja ativo e gasta mais. Dito isso, a minha sugestão: olhe onde e como o dinheiro é usado; isso sempre nos dá alguma pista de quem é quem na Câmara.

Observatório Social Brasileiro monitorou os registros de gastos na Câmara, nos anos de 2017, 2018 e 2019. Mesmo com uma série de barreiras no caminho, por falta de transparência e acessibilidade nos dados fornecidos pelo legislativo paulistano, foi possível perceber que os gabinetes dos vereadores não têm um padrão em relação ao uso do dinheiro e têm alguns gastos difíceis de justificar. Mais do que isso: diante de dúvidas e negativas de informação sobre contrato mantido pela Câmara com os Correios, o OSB entrou com denúncia contra o legislativo no Tribunal de Contas do Município, em julho deste ano. Aguarda retorno do TCM — que seja breve.

Tem uma planilha completa à disposição do eleitor, preparada pela OSB, com a ajuda de voluntários e universitários, na qual é possível identificar o gasto médio anual de cada vereador. Em linhas gerais, a Câmara gastou cerca de R$ 12 milhões por ano com verbas de gabinete —- fora o salário dos funcionários.  Verba de gabinete que tem como nome oficial Auxílio-Encargos Gerais de Gabinete.

O  item em que boa parte do dinheiro se vai é na contratação de Pessoas Jurídicas —- em média R$ 2,7 milhões por ano —-, o que chama muito atenção pois os vereadores já tem um corpo de funcionários no gabinete, sem contar os próprios servidores do legislativo que prestam uma série de serviços e consultorias. Em muitos casos, os gastos se repetem mês a mês, em limites próximos da dispensa de licitação. Sabe como é que é, né? Melhor pagar um pouquinho menos e contratar quem eu quero do que ser obrigado a fazer uma concorrência e o serviço ficar na mão de sei lá quem.

Entendeu? Para que ninguém desconfie de que tem gente se aproveitando do dinheiro público, o OSB decidiu investigar mais a fundo esses valores e, em breve, deve apresentar o resultado deste trabalho.

Ainda se gasta muito com correio e gráfica, mesmo que boa parte da comunicação possa ser feita de forma eletrônica e mais barata. Com serviços de composição, diagramação e gráfica, se vão cerca de R$ 2,7 milhões; e com os Correios, em torno de R$ 1,3 milhão.

Quando se olha a planilha por vereador —- sem fazer nenhum juízo de valor, ok —-, alguns números que se destacam:

O vereador que mais usou verba de gabinete ao longo da legislatura foi Zé Turin, hoje no Republicanos: R$ 308.504,98 por ano, em média. Adivinha para onde foi a maior parte desta grana? Cerca de 40% para a contratação de PJ —- sempre naqueles valores que ficam no limite da necessidade de fazer licitação. Para você não perder tempo com contas de cabeça: R$ 125 mil e uns quebrados, em média, por ano.

O segundo nome que mais gastou dinheiro desta verba foi Noemi Nonato (PL): R$ 286.044,73, em média, por ano. Um terço deste valor (R$ 90,8 mil) para contratação de PJs. 

O Rei dos Correios — sem ofender —- foi Abu Anni (PSL). Ninguém registrou mais gastos neste item do que ele: R$ 121.093,00. O vereador foi eleito deputado federal em 2018 e, portanto, desde 2019 dá expediente em Brasília. 

Chama atenção na lista o fato de que os vereadores parecem não gostar muito de usar carros de aplicativos. Só dois vereadores usaram esse serviço até 2019: José Police Neto (PSD) que teve ressarcidos R$ 1,4 mil; e  Eduardo Suplicy (PT),  com R$ 626,30. 

Carro alugado, custos com lavagem e ressarcimento por combustível queimado gastam muito mais. E são a preferência da turma: cerca de R$ 1,9 milhão.

Antes que alguém fique com cara de bravo para gente, reforço o que escrevi antes: gastar mais ou gastar menos não é declaração de honestidade ou safadeza. No entanto, com os números reunidos sempre dá para refletir melhor sobre quais são as prioridades de cada um e como o vereador preza o respeito ao dinheiro público.

A saber: cada vereador dispõe, de uma verba de até R$ 310.612,56 (média mensal de R$ 25.884,38) destinada ao custeio de serviços gráficos, correios, assinaturas de jornais, deslocamentos por toda a cidade e materiais de escritório, entre outras despesas, no ano. O vereador paga a despesa, pega a notinha e pede o ressarcimento da Câmara. 

Muitos desses recibos estão registrados e com acesso ao cidadão. Porém, quase todos em PDF o que dificulta cruzamento de dados. Alguns você não encontra. Por isso o trabalha do OBS é tão importante. Vai que algum vereador tenha se perdido nas contas e pediu para se ressarcido por dinheiro que não foi gasto. 

Acesse aqui o site do OBS e verifique quanto o seu vereador gasta da verba de gabinete.

Leia mais: https://www.adoteumvereadorsp.com.br/news/quanto-e-como-o-seu-vereador-gasta-a-verba-de-gabinete/

Você decide: pode ser objeto ou sujeito da política urbana na sua cidade!

Por Carlos Magno Gibrail

Vista aérea do Morumbi Foto: Pétria Chaves/CBN

Quando você não está pagando o produto, então você é o produto. E se você é o produto, quem estiver pagando está usufruindo de alguma maneira do produto adquirido. Esse é um dos raciocínios apresentados no documentário da Netflix: “The Social Dilemma”. Jeff Orlowski, através de depoimentos de expoentes das redes sociais, demonstra os métodos utilizados para manipular e difundir o que lhes interessa propagar. Verdades e mentiras. Mais mentiras do que verdades.

Em 1950, uma mentira difundida apenas em comícios e rádios, que o candidato da UDN, o brigadeiro Eduardo Gomes, dispensava os votos dos “marmiteiros” levou Getúlio Vargas a vencer as eleições até em São Paulo, estado que anos antes tinha liderado a Revolução Constitucionalista contra o então ditador Vargas.

Em 2020, com a tecnologia das atuais plataformas, a manipulação e o estrago possíveis não poderão ser minimizados. 

Diante das eleições municipais daqui a poucos dias, estamos no momento adequado para as Fake News se acentuarem. Fato que já é corriqueiro, embora difícil de se neutralizar. Tendem a se expandir em temas que não são da alçada municipal. 

Enquanto isso, uma área importantíssima está sendo esquecida nessa eleição: a do Planejamento Urbano, principalmente para a cidade de São Paulo. Será na próxima legislatura que a capital paulista poderá mudar de cara. A Câmara Municipal receberá o Plano Diretor, a Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo — Zoneamento e os Projetos de Intervenção Urbana.

O Plano Diretor definirá como a cidade deverá crescer nos próximos anos, obedecendo o Estatuto da Cidade, que obriga a função social da propriedade urbana e o ordenamento territorial —- vai determinar quais são as funções de cada região da cidade. O terreno pode ser de propriedade privada, mas a utilização deve obedecer às características descritas no Plano Diretor.

A Lei de Parcelamento Uso e Ocupação do Solo -– Zoneamento dirá quais são os parâmetros de ocupação determinados no Plano Diretor, e o adensamento demográfico previsto. Estabelecerá os gabaritos das edificações de forma que serão estabelecidos os andares permitidos dos prédios a serem construídos. Por exemplo, o bairro de Perdizes, desde 2016, devido a revisão do Zoneamento foi invadido por prédios, e os moradores remanescentes das casas lamentam profundamente a mudança.

O Morumbi teve a sua Av. Morumbi castigada como ZCOR3, e está sentindo agora a tragédia do desmatamento; e, daqui a pouco, com as construções em execução prontas, a total descaracterização das restrições originais. 

Quer alguns exemplos? 

Uma enorme Droga Raia feericamente iluminada e com seu estacionamento de concreto destoa na bela paisagem arborizada da região, no cruzamento com a Alberto Penteado.

Mais adiante na Adibo Ares uma extensa construção erigida em área preservada acelera os trabalhos enquanto corre um processo movido pelos moradores contra a obra.

Os Projetos de Intervenção Urbana procuram áreas potenciais para revigoramento, que podem receber investimentos de infraestrutura para atender demandas específicas. O Parque Anhembi e o Pacaembu já estão aprovados. O Jockey Clube, o Ginásio do Ibirapuera e o Minhocão estão em elaboração. 

Indubitavelmente, a bandeira das reformas urbanas é uma bela causa para a cidade, as eleições e candidatos bem-intencionados. Principalmente quando aderentes ao movimento de sustentabilidade defendido pela ONU e já seguido por grandes corporações. 

É o lado do verde e do bem-estar social onde estão milhares de entidades de moradores, responsáveis pela cara boa da cidade. Afinal são os moradores que sabem e lutam pelos ares onde habitam.

Do outro lado está o capital, com as empresas que empreendem as construções nem sempre com a cartilha da sustentabilidade, mas sempre dispostas ao alinhamento político.

Você quer ser objeto ou sujeito nesta história? Eleitor com direito a decidir o destino da cidade, ou apenas um produto nas mãos de políticos?

Então, cobre dos candidatos compromisso com o bem-estar da cidade e dos cidadãos e faça uma boa escolha.

Carlos Magno Gibrail é consultor, autor do livro “Arquitetura do Varejo”, mestre em Administração, Organização e Recursos Humanos. Escreve no Blog do Mílton Jung.     

Adote um Vereador: e aí, candidato, vai encarar???

Texto publicado pelo site do Adote um Vereador SP

Desde cumprir o que já está na lei até mudar comportamentos na prefeitura e na Câmara Municipal. Uma lista de compromissos, elaborada por quatro grupos de cidadãos que monitoram o trabalho dos políticos na cidade de São Paulo, será colocada à disposição dos partidos para que seus candidatos assinem e se comprometam em levar as ideias adiante ao se elegerem para a prefeitura ou para a Câmara Municipal de São Paulo. 

O “Termo de Compromisso para Candidato” foi uma iniciativa do Observatório Social do Brasil, seção São Paulo, com o apoio do Adote um Vereador, do Voto Consciente e do Movimento Contra a Corrupção Eleitoral. Os compromissos elencados são considerados relevantes para o alcance da transparência e para a preservação de irregularidades e do desperdício de recursos públicos. A intenção é colaborar com a eficiência do gasto público e dos serviços prestados à população.

Entre os 15 compromissos propostos, os candidatos a prefeito não devem nomear para cargos comissionados agentes públicos ou cidadãos que sejam réus em ações criminais ou de improbidade administrativa com condenação em segunda instância —— é a Ficha Limpa para comissionados.

Pede-se que os Conselhos Municipais tenham voz ativa nas decisões da prefeitura e a retomada do conselho participativo no Orçamento. Se eleito, o candidato também tem de tornar regra a divulgação de relatórios mensais sobre como o dinheiro público está sendo usado pelas subprefeituras em formato simples e com linguagem acessível ao cidadão —- o que reforça lei já aprovada na Câmara que exige que os textos oficiais do município sejam escritos de maneira simplificada.

Para os candidatos a vereador, o termo prevê 17 ítens, dentre os quais um que determina que o parlamentar se obriga a seguir os pareceres do Tribunal de Contas do Município em relação as contas da prefeitura. É comum os vereadores aprovarem, por interesse político, as contas do Executivo, quando técnicos do TCM identificaram irregularidade em pagamentos e repasses.

Dar prioridade às votações nominais e promover a redução da verba anual de Auxílios de Encargos Gerais de Gabinete durante o mandato também aparecem na lista de pedidos das entidades.

Um documento está sendo enviado aos partidos; mas todos os candidatos individualmente podem assinar o termo e torná-lo público em suas redes sociais. O Observatório Social do Brasil vai reunir este material para que o cidadão cobre do candidato quando eleito. 

Para ler a lista completa de compromissos propostos aos candidatos, acesse os links abaixo. 

Você pode nos ajudar a fazer com que os candidatos assumam esses compromissos.

Copie os termos de compromisso e envie para os candidatos que você conhece. Depois, envie para o e-mail contato@adoteumvereadorsp.com.br

Copie aqui o Termo de Compromisso para candidatos a vereador 

Copie aqui o Termo de Compromisso para candidatos a prefeito

Leia mais: https://www.adoteumvereadorsp.com.br/news/entidades-pedem-que-candidatos-assumam-compromissos-com-transparencia-e-eficiencia-do-servico-publico-antes-das-eleicoes/