Adote um Vereador: uma homenagem na faixa ou uma auto-homenagem com dinheiro público?

 

 

Fui testemunha de uma cena comovente, no domingo pela manhã, em uma das principais avenidas do bairro em que moro, na zona Oeste da capital. Havia um sol escaldante e termômetros de rua registrando mais de 30 graus. Coisa de louco. As ruas estavam quase vazias. Qualquer um de nós desejaríamos estar à sombra. Quem sabe na piscina do vizinho para refrescar. Eu — sem nenhum vizinho que me convidasse para o banho — só havia me arriscado sair de casa porque fui buscar um pote de sorvete na padaria mais próxima.

 

O desconforto e os riscos à saúde provocados por este verão de 2019 não foram suficientes para impedir que dois cidadãos paulistanos levantassem uma escada de alumínio, tão alta quanto o poste que eles almejavam alcançar, e deixassem registrada uma mensagem de gratidão a dois políticos da cidade de São Paulo. A homenagem estava em forma de faixa. Tinha o fundo amarelo para que as letras em azul, vermelho e roxo se destacassem — afinal, o que mais interessava naquele gesto cidadão era enaltecer o nome dos representantes do povo.

 

Como minha caminhada se estendeu por mais alguns quarteirões, logo percebi que o trabalho daqueles dois cidadãos era muito maior do que eu imaginava. Eles haviam repetido a cena em ao menos mais três pontos da avenida —- onde encontrei a faixa com o mesmo padrão pendurada entre postes.

 

Fiquei imaginando, o tamanho da gratidão deles. Deixaram suas famílias em um domingo pela manhã, quando poderiam muito bem estar brincando com as crianças ou quem sabe iniciando os preparativos para o churrasco servido com cerveja bem gelada. Não se fizeram de rogados diante dos riscos impostos pelo calor. Levantaram a escada não apenas uma, mas duas, três, quatro, oito vezes —- sim, porque para cada homenagem pública eram necessárias duas “trepadas” de escada.

 

Não faria isso nem que me pagassem, pensei comigo mesmo —- e fiquei um pouco constrangido com os meus pensamentos, que se pareceram mesquinhos diante daquela atitude voluntária dos dois cidadãos. Logo eu que me dedico a convencer as pessoas da importância de acompanhar o trabalho do homem público, fiscalizar a ação dos nossos representantes na Câmara Municipal e ficar atentos a forma como gastam o nosso dinheiro. Deveria ter parado diante deles, aplaudido em pé e parabenizado a dupla pela atitude adotada. Mas não. Apenas olhei e segui em frente. Minto, também registrei o feito em foto para quem sabe incentivar outros cidadãos.

 

Já sem o efeito do calor, mais relaxado em casa e pote de sorvete desbravado, fui rever as imagens que estavam em meu celular. Incrédulo que sou, cheguei a pensar na possibilidade de aqueles dois rapazes serem apenas funcionários de alguma empresa que confecciona faixas na cidade. Talvez eles tivessem sido pagos por alguém para fazer a homenagem. Um outro cidadão? Não sei.

 

Foi, então, que chafurdei no pior que tem de meus pensamentos. Teria sido um dos citados na faixa o autor da homenagem? E sendo um dos citados vereador, ele teria feito a auto-homenagem com a verba indenizatória que custeia os serviços contratados pelos legisladores?

 

Que vergonha, Mílton! Pensar uma coisa dessas.

 

Perdoe-me caro e raro leitor deste blog. Só pode ser efeito do forte calor. Vereador nenhum desse país usaria dinheiro público para fazer auto-homenagem e ter algum ganho político com obra que é obrigação do município — não é mesmo? Além disso, todos sabemos, graças a Camões, que elogio em boca própria é vitupério.

 

Apesar de considerar singela a atitude dos dois cidadãos que estenderam seus agradecimentos pelo recapeamento da avenida Guilherme Dumont Vilares, gostaria de alertar que é proibido pendurar faixas na cidade, sem autorização da prefeitura. O que, certamente, é de conhecimento do vereador Isac Felix do PR que já foi chefe de gabinete na subprefeitura do Campo Limpo e tem seu nome estampado na auto-homenagem. Ops, na homenagem cidadã!

 

PS: Além de desrespeitar a lei municipal, a faixa também comete erro de português. Agradecer é verbo transitivo indireto quando se refere a pessoa. Portanto a regência correta é “agradecer ao prefeito” —- como está escrito ao lado do nome de Bruno Covas — e não “agradecer o vereador” —- como está logo abaixo.

Venha participar do debate que comemora os 10 anos do Adote um Vereador

 

Reforço aqui convite para participação no debate em comemoração aos 10 anos do Adote um Vereador, que será neste sábado, dia 24:

 

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O Adote um Vereador é uma ideia lançada há 10 anos logo após uma eleição municipal — oportunidade em que eu apresentava o CBN SP e percebi que boa parte do eleitor não se via representado naqueles 55 vereadores recém eleitos por São Paulo. Meu esforço foi mostrar a todos que somos responsáveis por eles e precisamos acompanhar de perto o trabalho que é realizado nas câmaras municipais.

 

Tivemos avanços e retrocessos. Ganhamos adeptos e perdemos muita gente pelo caminho. Algumas sementes ficaram espalhadas por aí — e é sempre uma alegria quando vemos que alguém, em algum lugar qualquer, acredita nessa nossa ideia.

 

Costumam me perguntar se somos uma ONG ou coisa que o valha. Digo sempre que somos uma NONG — uma não organização não governamental —, pois não temos uma ordem jurídica instituída, não temos uma constituição, não temos um estatuto e não temos verba. O que temos é uma ideia que insistimos em espalhar seja através de ações individuais de cada cidadão que se integra ao Adote seja através de textos e palestras que realizo.

 

Para marcar os 10 anos do Adote um Vereador, vamos nos reunir no dia 24 de novembro, sábado, das 10h às 12h, no auditório principal do Pateo do Collegio, na Praça do Collegio, número 2, centro de São Paulo, para promover uma mesa redonda na qual o tema central é “Por que política?”.

 

Cada um dos convidados terá 10 minutos iniciais para apresentar sua ideia e seu projeto sobre o assunto e depois partimos para a conversa entre todos.

 

A entrada é franca.

 

Participam do evento como convidados especiais:

 

Dr José Vicente — Reitor da Faculdade Zumbi do Palmares, e fundador da ONG Afrobras, mestre em administração e doutor em educação, sociólogo

 

Eduardo Muffarej —- Idealizador do Renova BR, que surgiu com o objetivo de preparar novas lideranças para entrar para a política

 

Caci Amaral — Membro do colegiado da Rede Nossa São Paulo e da coordenação da Pastoral Fé e Política da Arquidiocese de SP, também integra o grupo de trabalho de democracia participativa da Nossa São Paulo.

 

Maria Cecília Milioni Ferraiol — professora e coordenadora do EJA no Colégio Santa Maria, que implantou o Adote um Vereador com seus alunos.

 

Para que esta ideia permaneça por mais 10, 20 anos, é fundamental que outras pessoas nos ajudem participando ou divulgando este trabalho.

 

Portanto, o que pedimos hoje a você é que aceite nosso convite e faça sua inscrição (é de graça) na nossa página no Facebook. Se você puder, espalhe essa notícia para os seus amigos nas redes sociais copiando o link do evento (https://www.facebook.com/AdoteUmVereador/) ou do site do Adote um Vereador (https://www.adoteumvereadorsp.com.br).

 

Todo apoio será muito bem-vindo!

Ajude a divulgar o debate que marcará os 10 anos do Adote um Vereador, em São Paulo

 

convite ADOTE UM VEREADOR

 

O Adote um Vereador é uma ideia lançada há 10 anos logo após uma eleição municipal — oportunidade em que eu apresentava o CBN SP e percebi que boa parte do eleitor não se via representado naqueles 55 vereadores recém eleitos por São Paulo. Meu esforço foi mostrar a todos que somos responsáveis por eles e precisamos acompanhar de perto o trabalho que é realizado nas câmaras municipais.

 

Tivemos avanços e retrocessos. Ganhamos adeptos e perdemos muita gente pelo caminho. Algumas sementes ficaram espalhadas por aí — e é sempre uma alegria quando vemos que alguém, em algum lugar qualquer, acredita nessa nossa ideia.

 

Costumam me perguntar se somos uma ONG ou coisa que o valha. Digo sempre que somos uma NONG — uma não organização não governamental —, pois não temos uma ordem jurídica instituída, não temos uma constituição, não temos um estatuto e não temos verba. O que temos é uma ideia que insistimos em espalhar seja através de ações individuais de cada cidadão que se integra ao Adote seja através de textos e palestras que realizo.

 

Para marcar os 10 anos do Adote um Vereador, vamos nos reunir no dia 24 de novembro, sábado, das 10h às 12h, no auditório principal do Pateo do Collegio, na Praça do Collegio, número 2, centro de São Paulo, para promover uma mesa redonda na qual o tema central é “Por que política?”.

 

Cada um dos convidados terá 10 minutos iniciais para apresentar sua ideia e seu projeto sobre o assunto e depois partimos para a conversa entre todos.

 

A entrada é franca.

 

Participam do evento como convidados especiais:

 

Dr José Vicente — Reitor da Faculdade Zumbi do Palmares, e fundador da ONG Afrobras, mestre em administração e doutor em educação, sociólogo

 

Eduardo Muffarej —- Idealizador do Renova BR, que surgiu com o objetivo de preparar novas lideranças para entrar para a política

 

Caci Amaral — Membro do colegiado da Rede Nossa São Paulo e da coordenação da Pastoral Fé e Política da Arquidiocese de SP, também integra o grupo de trabalho de democracia participativa da Nossa São Paulo.

 

Maria Cecília Milioni Ferraiol — professora e coordenadora do EJA no Colégio Santa Maria, que implantou o Adote um Vereador com seus alunos.

 

Gabriel Azevedo (a confirmar) —- bacharel em comunicação social, professor de direito constitucional, vereador em BH, e fundador da “Turma do Chapéu”, movimento de rede para incentivo da participação dos jovens na política.

 

Para que esta ideia permaneça por mais 10, 20 anos, é fundamental que outras pessoas nos ajudem participando ou divulgando este trabalho.

 

Portanto, o que pedimos hoje a você é que aceite nosso convite e faça sua inscrição (é de graça) na nossa página no Facebook. Se você puder, espalhe essa notícia para os seus amigos nas redes sociais copiando o link do evento (https://www.facebook.com/AdoteUmVereador/) ou do site do Adote um Vereador (https://www.adoteumvereadorsp.com.br).

 

Todo apoio será muito bem-vindo!

A renovação no parlamento depende da renovação dos métodos de escolha dos candidatos pelo eleitor

 

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Nove de cada 10 deputados federais disputarão a reeleição, neste ano. Aquele que não disputará a reeleição estará apoiando a candidatura da mulher, do filho, do pai ou da mãe. É a bancada da família, que ao contrário do que se imagina não vai defender teses em favor da família dos brasileiros — seja elas quais pudessem ser —- mas tentar manter a sua própria família no poder. Para ter ideia, na eleição de 2014, que se realizou um ano após as manifestações de rua e havia um desejo de renovar o Congresso Nacional, 75% dos deputados federais concorreram a reeleição contra os atuais 90% interessados em se manter no cargo.

 

O levantamento é do Diap — Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar, segundo informou a reportagem de Basília Rodrigues, no Jornal da CBN, desta segunda-feira.

 

Nas últimas eleições, a taxa de renovação na Câmara dos Deputados tem sido de pouco mais de 40% — levando em consideração apenas os reeleitos de uma legislatura para a outra. Faço essa ressalva porque muitos dos que conquistaram uma vaga na eleição de 2014 já haviam ocupado o cargo em legislaturas anteriores, ou seja, estavam voltando para a Câmara. Portanto, ao fim e ao cabo a renovação tem sido pequena na Casa.

 

A expectativa de mudanças mais significativa neste ano diminui em função do próprio processo eleitoral: tempo de campanha menor; menos dinheiro para financiar as candidaturas; mais dinheiro concentrado nos candidatos que fazem parte da elite política dos partidos; nenhuma tentativa de renovação interna desses partidos.

 

O ouvinte da CBN Peter Balbino de Almeida perguntou por e-mail porque os veículos de comunicação não promovem debates ou entrevistas com os candidatos ao Senado e à Câmara dos Deputados para que o eleitor esteja mais bem informado no momento de fazer sua escolha. Ele sugeriu que se usasse as pesquisas eleitorais para expor as propostas ao menos dos candidatos mais bem colocados.

 

A lei eleitoral é uma barreira, pois nos casos de rádio e TV — por serem concessões públicas —- somente seria possível se todos os candidatos — todos, sem exceção — fossem entrevistados, o que se torna impossível pelo número de candidaturas em cada partido. Neste ano, mesmo a eleição para o Senado é mais complicada porque os partidos podem indicar até dois candidatos — em alguns estados as emissoras de rádio, principalmente, terão tempo para entrevistar a todos. As pesquisas eleitorais também não servem de parâmetro porque a coleta de dados  para o legislativo é muito difusa e pouco precisa, o que faz com que a maioria dos institutos sequer tente medir a opinião do eleitor.

 

Os jornais e os veículos de internet costumam ouvir alguns candidatos indicados pelos próprios partidos e abrem cadernos especiais onde tentam publicar informações sobre todos eles, porém se resumem a nome, idade, função que exercem e, às vezes, o tema que pretendem priorizar se eleitos.

 

Algumas instituições não-governamentais, neste ano, pretendem investir em ações para selecionar nos diversos partidos candidaturas que estejam comprometidas com temas específicos — por exemplo, em aprovar regras que beneficiam a renovação na política. E usarão suas plataformas para que essas candidaturas sejam de conhecimento do eleitor.

 

A verdade é que a melhor escolha somente poderá ser feita pelo eleitor e através de pesquisa com critérios próprios e adaptados a sua realidade. Em relação aos deputados que buscam a reeleição é importante saber como ele votou nas diversas questões discutidas no legislativo, por exemplo. Quanto aos demais nomes, buscas na internet costumam oferecer alguma informação mais clara sobre quem é aquele candidato —- uma opção é procurar nas redes sociais como aquela pessoa se pronunciou diante dos diversos temas.

 

Uma forma de reduzir a lista de escolhidos é verificar se o candidato tem seu nome incluído em investigação, se responde a denúncia ou tem condenação.

 

O importante é que se você está indignado com o que acontece na política brasileira — e sabendo que as regras que estão aí apenas beneficiam quem já está no poder —  tem de agir agora e deve, obrigatoriamente, renovar sua maneira de escolher os candidatos.

 

Lembre-se: não escolher nenhum candidato — portanto, votar em branco, anular ou nem comparecer na urna — apenas servirá para permitir que os mesmos de sempre se mantenham no poder. Eles e seus parentes.

Até quando as festas barulhentas continuarão impunes? — II episódio

 

Por Carlos Magno Gibrail

 

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Voltamos ao tema dos pancadões publicado há 15 dias neste blog e replicado na íntegra no jornal Morumbi News — cuja repercussão gerou inúmeras manifestações de leitores, que abordaram significativos ângulos do problema.

 

Entre tantas, selecionei uma que transcrevo abaixo:

 

Milhares de pessoas sofrem de síndromes metabólicas decorrentes da poluição sonora urbana. Poucas horas de sono ou sono de má qualidade causam aumento de pressão arterial, aumento do colesterol, irritabilidade, perda de memória, etc.
O barulho do motor de uma moto é um medidor do nível de decibéis que prejudicam o sono e a saúde humana. Se esse é o limiar, o que dizer das milhares de pessoas que nas noites de sexta, sábado e domingos são submetidas a tortura de terem suas casas invadidas pelo som dos pancadões….

 

Estive no último CONSEG Morumbi, na terça 5 de junho,….Lá representantes do Jardim das Vertentes, de condomínios ligados ao Shopping Raposo Tavares, do Real Parque, do Jardim Colombo e nós moradoras da Rua Tavares Vilela, clamávamos por alguma proteção para ter direito ao justo sono! Ouvimos o que tenho ouvido nos últimos 5 anos de participação em CONSEGs….A PM e a GCM, que chegam aos locais de tumultuo nas madrugadas, não tem qualquer poder para agir e são limitados a passar lição de moral. Se não me engano, metade dos milhares de chamados para os telefones de emergência nas madrugadas se refere a perturbação de sossego e outros tantos de agressão são decorrentes do mesmo problema.

 

Se nós de classe média, com casas bem construídas temos condição de nos dirigirir aos CONSEGs com nossos carros para pedir proteção, qual seria a situação de milhares de pessoas de comunidades que têm muito menos proteção ao barulho dos vizinhos? E quem, como ouvi outro dia no ônibus, não consegue entrar na própria casa vindo da escola noturna porque os carros com música a toda fecharam o caminho…E quem consegue trabalhar depois de um fim de semana sem dormir? E quem protege mães que choram o envolvimento de filhos e filhas nessas algazarras associadas a bebida e as drogas?

 

Por outro lado, como o barulho não é colocado como um problema de saúde pública e meio ambiente, e meramente como um problema de polícia, há pouco apoio por parte dos vereadores no sentido de criar leis que ataquem o problema. Esses defendem o pancadão como uma manifestação cultural ou uma diversão juvenil….

 

Por tudo isso exposto, peço como cidadã que o Grupo I dê visibilidade e abra o debate sobre o problema…

 

Sugiro que se difunda a ideia de que:

 

a) poluição sonora não mata tão rápido como uma bala, mas também mata. Barulho noturno é questão de saúde pública.

 

b) que a PM e GCM sejam agentes fiscalizadores com o poder de gravar documentando a altura do som e o endereço do comércio, casa ou carro responsável pelo mesmo. E, ao mesmo tempo, que o PSIU advirta e multe os responsáveis. Multas que sejam cobradas no sistema de cadastro de inadimplentes e SERASA….

 

c) que vereadores que fizeram a semana de Poluição Sonora e Meio Ambiente em 2016 possam colaborar no trato desta questão com informações técnicas e de saúde pública.

 

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Dirce S R Moretti

 

Ao que tudo indica, resta apoiarmos a posição da Sra. Dirce com os meios que tivermos. De nossa parte, apelamos aos vereadores que se debrucem no tema.

 

Carlos Magno Gibrail é mestre em Administração, Organização e Recursos Humanos. Escreve no Blog do Mílton Jung

Um crime contra a liberdade de se fazer política

 

 

Por Mílton Jung
criador do Adote um Vereador SP

 

 

 

 

Os vereadores têm o dever de defender os valores fundamentais para que as pessoas possam viver e terem chances iguais de felicidade. Dentre esses valores estão o respeito aos direitos humanos, a liberdade de expressão e a democracia. Aqueles que constróem seu mandato pautados nessas ideias devem ser respeitados e valorizados, pois fazem da política uma arte maior.

 

 

Os assassinos de Marielle Franco, vereadora pelo PSOL do Rio de Janeiro, morta na quarta-feira à noite, no centro da cidade, quiseram atingir esses valores e mais uma vez colocar a sociedade como refém do medo.

 

 

Marielle foi eleita com 46,5 mil votos, a quinta mais votada no Rio de Janeiro, e teve sua trajetória dedicada a defender bandeiras relacionadas ao feminismo, aos direitos humanos e aos moradores de favelas.

 

 

Mesmo que a apuração ainda esteja em curso, as características do crime não deixam dúvidas: foi uma execução. E fica muito claro que, com este ato, os assassinos e seus mandantes pretendem enviar a mensagem de que não vale a pena fazer da política uma ferramenta em favor do bem comum.

 

 

Que ninguém se engane e pense nesse acontecimento como se fosse um ato isolado. O que Marielle Franco sofreu foi o grau máximo de violência que os defensores dos direitos humanos sofrem em seu cotidiano.

 

 

A intolerância em relação aos que acreditam no direito à vida e à liberdade é frequente e ocorre de diversas formas: na maior parte das vezes, através de palavras; outras tantas, pelo descrédito oferecido a seus porta vozes; e em alguns casos com a violência física que pode, inclusive, levar à morte, como ocorreu com a vereadora carioca.

 

 

Infelizmente, persiste em parcela da sociedade a ideia que a defesa dos direitos humanos é a defesa dos bandidos. A ponto de o assassinato de Marielle Franco estar servindo de cenário para este falso dilema.

 

 

É preciso entender que se defendemos de verdade os direitos humanos, não temos o direito de escolher quem os merece. São direitos de todos. Se quero que o homem de bem seja respeitado, tenho por obrigação oferecer este mesmo respeito a todos os demais seres humanos, independentemente de seu comportamento.

 

 

Aos que cometem crimes contra a sociedade e violentam o cidadão cabe a justiça. E justiçar não é vingar. A sociedade que age com o sabor da vingança é uma sociedade injusta.

 

 

Nós do Adote um Vereador acreditamos na ideia de que a proximidade do cidadão, através do monitoramento e fiscalização do mandato, é importante para que os parlamentares atuem nas câmaras municipais em busca do bem comum.

 

 

Portanto – e peço licença aos demais participantes para dizer o que digo -, não podemos aceitar em hipótese alguma qualquer atitude que vise coibir a ação legítima desses representantes.

 

 

Sendo assim, espera-se que a polícia e as autoridades brasileiras investiguem com rigor e eficiência esse crime que pretende calar todos os parlamentares e pessoas que defendem os direitos fundamentais. Espera-se que os assassinos – os que mandaram matar e os que cumpriram a ordem – sejam identificados, julgados e condenados pelo crime cometido.

 

 

Que a justiça seja feita em nome da nossa liberdade de fazer política seja através de um mandato – como devem fazer os vereadores – seja através da ação cidadã – como fazemos nós no Adote um Vereador.

Adote um Vereador: conversas cruzadas e satisfação pessoal

 

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Foi há quase uma semana, mas ainda lembro bem de alguns assuntos. Na mesa 17 em que a turma do Adote um Vereador se reuniu, sábado passado, no café do Pateo do Colegio, havia muitas conversas cruzadas: política, cidadania, participação ativa, reclamação do prefeito, do vereador e do próprio cidadão.

 

Logo cedo chegaram pai e filho, Ary e Gabriel. O pai participa de vários grupos aqui na capital e seu objetivo é “polinizar” – levar aos outros ideias e inspirações para que se transformem em novas ideias e inspiradores. O filho estuda em Assis. E um dos programas lá no interior é visitar a Câmara Municipal para assistir ao trabalho dos 13 vereadores. Tem a ajuda de um advogado da região que aponta erros e enganos nos projetos de lei e procedimentos dos parlamentares.

 

Os dois queriam saber o que nos levava àquela mesa todo segundo sábado do mês. Satisfação pessoal, falei de bate-pronto, sem autoridade sob o grupo. É possível que os outros tenham dito coisas diferentes: cidadania, ativismo, realização, transformação .. não cheguei a ouvir bem porque, como disse, as conversas eram cruzadas.

 

E nessa troca de palavras, dois santo-andreenses se identificaram: Almir de Azevedo, também novato no grupo, e Gabriel Vasconcelos, recém-chegado, que ainda não adotou ninguém, mas tem consultado nomes e participado de discussões na Câmara de São Paulo. Esteve lá na Virada Paulista. E demonstra interesse em persistir.

 

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Aliás, persistência é outra palavra que tem muito a ver com o trabalho que realizamos há 10 anos. Pois não faltaram motivos para acreditar que fazemos pouco e nossos desejos jamais se realizarão. Quantas vezes perdemos colegas que pareciam dispostos a mudar a cidade, mas desistiram da caminhada? E cada vez que um se vai, um pingo de frustração aparece.

 

Em compensação, quando fico sentado naquela mesa do Pateo do Collegio – e chego cedo para assistir a essas cenas – e vejo a chegada de um por um sinto respingos de ânimo e satisfação. Aquela satisfação pessoal sobre a qual comentei com o Ary.

 

O Alecir, a Lúcia, a Rute e a Gabriela – mãe e filha sempre ativas -, o Moty, a Silma e o Vitor, todos velhos conhecidos, e persistentes como eu, estiveram por lá e ajudaram a transformar esses respingos em uma enxurrada.

 

Confesso que, sem demérito a nenhum dos companheiros que estão há mais tempo conosco – tenho certeza que eles entenderão o que vou dizer -, a coisa fica ainda melhor na aparição de gente nova como o Ary, o Gabriel, o Almir e o Adriano de Souza, que também se aprochegou, puxou a cadeira, pediu um café e com brilho nos olhos revelou seu entusiasmo em fazer algo para melhorar a cidade.

 

Estar no Adote me traz satisfação pessoal, sim. Mesmo que a descrença teime em surgir quando enxergo nossos limites e incapacidade de organização e mobilização. E me traz essa satisfação pois toda vez descobrimos que em algum lugar, por mais distante que seja, tem alguém que ouve falar do nosso trabalho e por conta própria renova sua esperança no poder do cidadão.

 

A propósito, e você: por que está no Adote? Ou por que não está no Adote?

Projeto de lei ajudará cidadão a controlar gastos públicos pelo WhatsApp

 

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Escrevi esses dias sobre minha participação em apenas um grupo de WhatsApp, ao contrário da maioria das pessoas que conheço. Limite imposto pela minha incompetência em gerenciar tantos canais falando ao mesmo tempo. Imagine que ao receber mensagens de um e outro, individualmente, já me vi em saia justa ao responder o outro em lugar do um. Em grupo, seria uma …

 

O grupo que acompanho é o do Adote um Vereador porque há regras restritas e uma turma disciplinada conversando por ali. Porém, a persistirem às intenções de projeto de lei que corre no Senado talvez tenha de mudar este meu comportamento, em breve.

 

Explico: há um mês, quando estive na Câmara dos Deputados para fazer palestra sobre cidadania com base nas experiências que desenvolvi trabalhando com comunicação e ao lado do pessoal do Adote um Vereador, fui procurado pelo senador João Capiberibe, do PSB/AP. Por telefone, ele gostou de saber da experiência do Adote e me apresentou projeto de sua autoria que acabara de ser aprovado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. É o PL 325/2017.

 

A ideia do projeto é criar a Gestão Compartilhada, permitindo que grupos de cidadãos, através do WhatsApp ou Telegram, acompanhem os gastos públicos de obras, prestação de serviços públicos e compra de material e equipamentos. Pelo projeto, pessoas interessadas em controlar, por exemplo, o andamento de uma obra na sua região se reúnem em grupo nos aplicativos e se cadastram em um órgão público. Esse órgão, por sua vez, tem a obrigação de colocar um agente seu no grupo para prestar informações.

 

Pode-se pensar em pais de uma escola pública dispostos a saber como o dinheiro investido pelo município está sendo usado no colégio. Ou moradores de uma rua onde se inicia projeto de construção de uma praça. Ou motoristas que acompanham a construção de uma ponte na região por onde passam. Ou cidadãos que queiram saber qual o ritmo das obras do metrô no seu bairro.

 

Hoje já existe uma volume considerável de informações nos Portais de Transparência – verdade que em alguns lugares bem mais estruturados do que em outros – mas com a Gestão Compartilhada o cidadão teria acesso mais rápido às informações, acompanhamento mais preciso dos gastos públicos e em áreas de seu interesse. Para o senador, a Gestão Compartilhada é um passo adiante à Lei da Transparência. Ele próprio faz este exercício oferecendo aplicativo que permite que o eleitor tenha acesso às informações do seu mandato.

 

Um aspecto que pode ajudar na aprovação e implantação do projeto é a sua simplicidade. Os aplicativos são acessíveis e usados com facilidade pela maioria da população, especialmente nas áreas urbanas. União, estados e municípios, por força de lei, mantém pessoal para fornecer informações. Facilita a comunicação e reduz a burocracia.

 

Uma encrenca que percebo no sucesso deste projeto é a falta de estrutura especialmente de municípios para atender as demandas do cidadão. Haja vista, a dificuldade que encontramos em algumas cidades quando se pede dados da prefeitura ou da Câmara Municipal através da Lei de Acesso à Informação Pública, um direito que todos nós temos e uma obrigação do poder público.

 

Falta estrutura e, claro, de interesse. Recentemente assistimos na cidade de São Paulo um assessor de comunicação flagrado em áudio no qual confessava que não mediria esforços para impedir que jornalistas tivessem acesso a determinadas informações públicas. Ele foi afastado da função. A cultura do medo e da falta de transparência, duvido.

 

O projeto de Gestão Compartilhada, como disse, foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado e vai para a Comissão de Transparência em caráter terminativo. Se aprovado não precisa passar em plenário e vai direto à Câmara dos Deputados.

 

Acho que vou ter de me acostumar com esses grupos de WhatsApp!

Adote um Vereador: o legado da Virada Política agita grupos e cidadãos

 

 

O único grupo de WhatsApp do qual faço parte está agitado nestes últimos dias. Sim, é verdade. Por incrível que pareça, só tenho meu nome incluído em um desses muitos grupos que surgem por aí, apesar da insistência de parentes, amigos e outros quetais. Costumo correr deles – dos grupos – como o diabo da cruz. Não é antipatia, não! É incapacidade de administrar tantas conexões ao mesmo tempo.

 

Estou incluído apenas no grupo do WhatsApp do Adote um Vereador de São Paulo que reúne algumas das pessoas dispostas a acompanhar o que acontece na Câmara Municipal. E aceitei porque as regras para publicar mensagem são bastante rígidas e cumpridas por todas. Se interessar a você, as publicarei qualquer dia desses.

 

E é o pessoal do Adote que está agitado, ao menos desde o fim de semana retrasado. Não é por acaso. Foi quando tivemos a Virada Política que reuniu uma centena de pessoas na Câmara Municipal de São Paulo, além de outros dois locais na capital e mais uma dezena de cidades pelo Brasil.

 

Estive na Virada há dois anos quando ocorreu em uma casa no bairro de Pinheiros, na Zona Oeste. Já havia me surpreendido com a maneira como os participantes são capazes de se organizar no caos das discussões naquela oportunidade. Sábado retrasado quando estive na Câmara apenas tive a confirmação do que já imaginava: esses caras são incríveis!

 

 

A primeira pessoa que encontrei ainda no saguão da Câmara foi a Milena Franceschinelli. Ela fez parte do Adote há mais ou menos dois anos. Foi tocar suas próprias atividades e agora integra a organização da Virada. Estava entusiasmada com os trabalhos em andamento. Fiz questão de destacar minha satisfação em ver que a Virada concentrou boa parte de sua força na Câmara, onde as políticas públicas e os debates que impactam a cidade ocorrem.

 

Por mais que a presença nas diferentes comunidades que temos na capital paulista seja fundamental para que se desvende o que realmente pensa e quer o paulistano de todas as matizes, levar as pessoas e as discussões para dentro do legislativo quebra com o preconceito e o desconhecimento.

 

No Adote, há quase dez anos, defendo a ideia de que o cidadão pode e deve participar da política da sua cidade e interferir nas decisões dos vereadores. Temos canais para isso e se ocuparmos nosso espaço na Câmara ficará mais difícil dos parlamentares darem de ombro, como costumam fazer, às nossas opiniões.

 

 

No sábado em que participei da Virada havia uma ação denominada “Flertaço” para a qual todos os 55 vereadores foram convidados a participar. Era chegar, sentar em uma cadeira e aguardar a presença de pessoas interessadas em conversar (ou flertar) com eles. O Gabriel e a Gabriela, do Adote, aproveitaram a oportunidade. Momento de fazer um cara a cara com o seu representante: perguntar, questionar, sugerir, trocar ideias. Pelas minhas contas, foram de seis a sete vereadores apenas. Os mesmos de sempre, os poucos que costumam incentivar a participação cidadã no parlamento. Parabéns a eles!

 

Fui interessado em assistir ao debate com representantes de movimentos eleitorais que têm se apresentado ao longo do último ano. A despeito de estarem presentes 10 pessoas no palco, o que dificulta o aprofundamento de ideias, em pouco mais de uma hora, foi importante para mostrar que existem diferentes frentes de atuação na cidade. Algumas já são conhecidas como o pessoal do Vem Pra Rua e do Frente Favela Brasil. Apresentou-se também o RenovaBR, apartidário e disposto a preparar pessoas dispostas a se candidatar no ano que vem, oferecendo apoio pedagógico e financeiro aos que forem selecionados – é uma espécie de incubadora de candidatos à eleição de 2018.

 

 

A conversa não se encerrou com a Virada.

 

Como disse, a agitação persistiu no WhatsApp com trocas de informações, inspirações e impressões sobre o encontro. Vitor, Silvia, Rute, Sonia, Danilo, Moty, Silma e Eliana têm tratado de suas “descobertas” a partir do encontro: seja um nome de vereador para o qual devemos ficar atentos pelo trabalho realizado, seja um nome de vereador para o qual devemos ficar alertas pelas manobras realizadas, seja por uma iniciativa que vale a pena ser levada à frente.

 

O Danilo, mais sistemático, fez uma espécie de relatório sobre o que presenciou na Virada. Tento aqui fazer um resumo das informações relatadas por ele:

 

– o APP Cívico propõe várias ferramentas digitais, principalmente para organizações.
– o Atlas Político faz um ranking de políticos
– o Mudamos permite angariar assinaturas eletrônicas para projetos de lei de iniciativa popular.
– Carla Meireles apresentou o site Politize! de educação política.
– Laila Bellix destacou as cartilhas da Controladoria Geral do Município de São Paulo e do Artigo 19 sobre como fazer um pedido de informação pela LAI que seja menos sujeito a negativas.
– Leandro Salvador mencionou o site Achados e Pedidos da Transparência Brasil que reúne solicitações de cidadãos feitas pela LAI, com as respectivas respostas do governo.

 

Inspirado pelas conversar, o Gabriel que já havia estado conosco nas reuniões do Adote, quer aprofundar o seu trabalho e recebeu a ajuda da Eliane sobre como abordar o seu vereador. Neste ano, criamos uma série de perguntas que podem ser enviadas aos vereadores adotados. Reproduzo-as neste post, para relembrar a todos:

 

– Conte sua trajetória até se transformar em vereador:
– Quais serão as principais pautas para o ano de 2018?
– Qual o projeto de lei prioritário para o/a senhor/a?
– Como o/a senhor/a pensa em compor o gabinete? Qual o critério para a escolha dos funcionários? Eles estão relacionados a área em que você pretende atuar? Tem algum tipo de política de diversidade na escolha dos funcionários do gabinete?
– Qual o critério que o/a senhor/a vai usar para decidir como serão os gastos do seu gabinete?
– O/A senhor/a assinou alguma carta compromisso ou plano durante a campanha?
– Qual sua relação ou como pretende se relacionar com a prefeitura?
– Como o/a senhor/a pretende fiscalizar o trabalho da prefeitura?
– O/A senhor/a vai criar algum instrumento que facilite o acesso do cidadão as ações do seu mandato?
– Qual a sua opinião sobre (escolha um ou mais temas do seu interesse para saber o que o/a vereador/a pensa)

 

Como se percebe, há muitos e bons motivos para o grupo do Adote um Vereador estar tão ativo. É isso, aliás, que me faz permanecer nele, apesar de todas as implicâncias que tenho com este tal de WhatsApp.