ADOTE UM VEREADOR
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Número de deputados revela deformação no parlamento
Por Antônio Augusto Mayer dos Santos
Na semana passada, o Tribunal Superior Eleitoral ratificou a Resolução n° 23.389/2013 redefinindo a distribuição do número de deputados federais por estado e, com isso, via de consequência, a composição das Assembleias Legislativas e da Câmara Distrital. Na prática, com a decisão do TSE, oito estados (AL, ES, PE, PR, RJ, RS, PB e PI) perderam representatividade na Câmara dos Deputados e cinco (AM, CE, MG, SC e PA) adquiriram. O Pará é o estado cuja bancada mais cresceria na próxima legislatura, com quatro cadeiras a mais (de 17 para 21). Ceará e Minas Gerais teriam mais duas vagas cada um (passando, respectivamente, de 22 para 24 e de 53 para 55 deputados). Amazonas e Santa Catarina aumentariam suas bancadas em um deputado federal cada um (o Amazonas passaria de 8 para 9 cadeiras e Santa Catarina de 16 para 17). Já a Paraíba e o Piauí sofreriam a maior redução, cada um perdendo dois deputados federais (passando de 12 para 10 e de 10 para 8, respectivamente). Pernambuco (25), Paraná (30), Rio de Janeiro (46), Espírito Santo (10), Alagoas (9) e Rio Grande do Sul (31) perderiam um deputado na próxima legislatura.
Esta divergência acerca do número de parlamentares teve início em abril de 2013, quando o TSE aprovou a resolução recalculando o tamanho das bancadas estaduais. Naquela oportunidade, o Tribunal levou em conta o censo do IBGE de 2010 para efetivar o recálculo a partir da população de cada estado. Porém, esta medida foi rechaçada pelos congressistas através da aprovação de um Decreto Legislativo tornando a decisão do TSE sem efeito.
Este é apenas um dos ângulos que a matéria comporta. A par do confronto estabelecido pelo TSE relativamente à Câmara dos Deputados – que através de sua Mesa Diretora reagiu ingressando com Ação Direta de Inconstitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal – a desproporcionalidade que vigora nas representações regionais é uma anomalia histórica e tolerada sem qualquer esboço de reação, nem mesmo por aquelas mais prejudicadas.
Não obstante as tímidas tentativas de ajuste ou correção pela via legislativa, os 20 estados que formam as regiões Norte (7), Nordeste (9) e Centro-Oeste (4) do país, embora reunindo menos da metade da população brasileira (43%), seguem monopolizando expressivos 74% das 81 cadeiras do Senado Federal. Na Câmara dos Deputados a situação não é diversa quando estas mesmas bancadas controlam 50,1% das cadeiras (257), enquanto que os deputados oriundos dos 7 Estados que formam as regiões Sul (3) e Sudeste (4), sabidamente as mais industrializadas e populosas do país segundo o IBGE, preenchem 49,9% (256).
Sob o viés normativo, tanto a sobre-representação das primeiras quanto a sub-representação das demais foram introduzidas pelo Código Eleitoral de 1932 e incrementadas a partir da Constituição Federal de 1934. De lá para cá, a situação se consolidou. É indisfarçável que estes dois diplomas sacramentaram uma federação mutilada e parlamentarmente deformada, onde a representação de várias unidades federativas goza de um peso extra que se reflete sob a forma de desigualdades na formação de comissões, em votações, etc. No entanto, conforme recentemente lembrou Laurentino Gomes (2013, p. 106), tais distorções são enraizadas e tem suas origens ainda no Império, quando “os conservadores tinham representação mais forte nas províncias do Nordeste e, em geral, favoreciam a centralização do poder imperial, enquanto os liberais representavam as províncias do Sul e do Sudeste – especialmente São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul – e defendiam uma maior descentralização em favor da economia regional”.
Esta afronta à representação parlamentar configura uma temática que pelo fato de distorcer a federação e a própria soberania popular, merece prioridade pelos congressistas a serem eleitos em 2014.
Antônio Augusto Mayer dos Santos é advogado especialista em direito eleitoral, professor e autor dos livros “Prefeitos de Porto Alegre – Cotidiano e Administração da Capital Gaúcha entre 1889 e 2012” (Editora Verbo Jurídico), “Vereança e Câmaras Municipais – questões legais e constitucionais” (Editora Verbo Jurídico) e “Reforma Política – inércia e controvérsias” (Editora Age). Às segundas, escreve no Blog do Mílton Jung.
Absurdo: vereador quer comércio em área exclusivamente residencial
Por Carlos Magno Gibrail
As ZERs Zonas exclusivamente residenciais, representadas por 55 entidades de moradores, tem se manifestado pela manutenção destas áreas estritamente como moradia. Por isso mesmo, foi com rejeição que verificaram emenda do vereador Ricardo Nunes do PMDB propondo comércio e serviços nestas regiões. Em função disso, um dos diretores do Defenda São Paulo, o administrador e músico Sergio Reze, nos procurou para contestar a ação do vereador, principalmente em relação à justificativa apresentada na emenda, quando o “nobre” legislador coloca:
“A apresentação dessa emenda pretende que o PDE Plano de Desenvolvimento Estratégico da cidade esteja em total acordo com a realidade de nossa metrópole mista, compacta e necessitada de pequenos comércios e serviços que melhorem a qualidade de vida dos moradores”.
Sergio Reze e todos os demais moradores das 55 entidades gostariam de saber de onde o “ilustre” vereador tirou esta afirmativa. Nos últimos dois meses, as 55 entidades de moradores apresentaram claramente manifestos, diretamente às autoridades municipais e publicamente defendendo a preservação destas áreas, bem como justificando as vantagens para a cidade como um todo. Ao mesmo tempo, Sergio Reze também informa ao “ilustre” vereador, que já existem nas áreas lindeiras às ZERs comércio e serviços. Outro ponto que os moradores gostariam sempre de lembrar, e neste caso especificamente ao legislador peemedebista, é que seria melhor se preocupar com os 96% do município, pois os bairros verdes ocupam apenas 3,94% da cidade.
Na verdade, preocupação mesmo deverá estar na pauta de hoje para os moradores preservacionistas, pois haverá audiência na Câmara Municipal para analisar mais de 400 emendas ao PDE.
Carlos Magno Gibrail é mestre em Administração, Organização e Recursos Humanos. Escreve no Blog do Milton Jung, às quartas-feiras.
Um pouco do que penso sobre ser jornalista
Recentemente concedi entrevista para o site NUBE que faz seleção e recrutamento de estagiários na qual falei sobre exercer o jornalismo. Reproduzo aqui o resultado da conversa com a repórter Cláudia Giannoni. O texto que segue é da apresentação da entrevista feita pelo próprio site:
Jornalista há 30 anos e uma das vozes mais conhecidas pelo brasileiro. Logo cedo, acorda os paulistanos com as mais diversas notícias e informações e faz de sua rotina uma pauta diária. No “Especial Carreira” desta semana você conhecerá um pouco mais sobre Milton Jung, âncora da Rádio CBN.
Formado em jornalismo pela PUC, ele conta ter pensado durante uma época de sua vida em fazer educação física. “Porém, toda minha família é da imprensa, tio, pai, esposa. Então, não tive como fugir muito do ramo”, comenta.
Em sua carreira, já passou pelos mais renomados veículos de comunicação e adquiriu uma experiência imbatível na arte de noticiar. Portanto, se você quer conhecer um pouco mais sobre o mundo onde os acontecimentos mandam e desmandam nos assuntos midiáticos, assista agora mesmo mais uma reportagem da TV Nube!
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Câmara de SP não divulga presença de vereador em comissão
A vigilância do cidadão já se provou efetiva para melhorar a produtividade dos vereadores. Costumam estar mais presentes no plenário e nas reuniões das comissões permanentes a medida que são cobrados pelos eleitores ou monitorados pelas entidades que acompanham o trabalho no Legislativo. A obrigatoriedade de divulgação da presença deles na Casa, nos compromissos que assumem quando são eleitos, é uma das formas de se monitorar o vereador. A Câmara Municipal de São Paulo, porém, não está cumprindo com esta obrigação e há quatro meses, portanto desde o início do ano legislativo, não publica no site http://www.camara.sp.gov.br a presença dos vereadores nas comissões. A reclamação é de Sonia Barboza, coordenadora na Câmara do Movimento Voto Consciente que encaminhou e-mail à Ouvidora da Casa mas ainda não recebeu retorno. Ela lembra que os vereadores “não só tiveram tempo suficiente como têm funcionários altamente capacitados para esta função”.
Sem as informações públicas “publicadas” fica a impressão de que os vereadores não estão trabalhando como deveriam e correm o risco de assistirem, em São Paulo, ao lançamento da versão municipal da campanha #vaitrabalhardeputado, organizada pelo jornal Correio Brasiliense, para melhorar a produtividade da Câmara Distrital. É só divulgarem bem o que estão fazendo que a gente deixa em banho maria a hashtag #vaitrabalharvereador.
Financiamento das eleições, ideologia e fisiologia
Por Carlos Magno Gibrail
Após anos de intensos debates, o financiamento pelas empresas a candidatos e partidos finalmente foi votado, e reprovado.
Simultaneamente, há uma semana, o STF Supremo Tribunal Federal e a CCJ Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, do Senado, votaram pela proibição das pessoas jurídicas doarem dinheiro para as eleições.
Enquanto o excesso de tributação e o alto grau de corrupção são realidades constatadas por todos, não é tão visível a distorção no sistema eleitoral nacional, ocasionada pela interferência das doações empresariais a candidatos e partidos. Quero crer, menos por ideologia e mais por fisiologia.
Os números mostram, por exemplo, que a Petrobras tem forte participação nas doações de campanha através de seus fornecedores. De acordo com a AGÊNCIA ESTADO são responsáveis por 30% do total das contribuições corporativas. Como na atual “Operação Lava Jato” da Polícia Federal, relatada na FOLHA de ontem, em que a Jaraguá Equipamentos, apontada como participante do esquema do doleiro Alberto Youssef, é uma das nove fornecedoras da Petrobras, que depositaram R$ 34,7 milhões na conta da MO Consultoria. Empresa que de 2009 a 2013 é suspeita de ter repassado R$ 90 milhões para funcionários públicos e políticos.
Os números da TRANSPARÊNCIA BRASIL também registram que dos R$ 790 milhões em doações de 2002 pulamos para R$ 4,6 bilhões em 2012, e, o custo do voto em 10 anos passou de R$ 1,30 para R$ 20,62. Ao mesmo tempo, há uma incomoda concentração entre os maiores doadores, onde despontam as grandes construtoras.
A proibição, entretanto ainda não é em termos definitivos, pois no STF embora seis ministros já tenham declarado voto a favor, Gilmar Mendes pediu vistas, como fez Teori Zavascki em dezembro. Ambos contra a proibição, alegando o mesmo que a CPI do PC Farias em 1993, ou seja, é melhor às claras do que às escondidas. Contrapondo ao argumento dos demais, que evocaram o equilíbrio dos pleitos e a desqualificação das pessoas jurídicas, pois não votam. Aliás, a mesma tese do relator da CCJ no Senado, Roberto Requião, que só encaminhará à Câmara dos Deputados se não houver recurso para votação no plenário do Senado.
Esperamos que a espera ora ocasionada por Gilmar Mendes e por eventual recurso no Senado seja uma ação democrática e não fisiocrática.
Carlos Magno Gibrail é mestre em Administração, Organização e Recursos Humanos. Escreve no Blog do Milton Jung, às quartas-feiras.
Adote um Vereador participa do TEDx, neste sábado
Escolhido como ação inspiradora e transformadora da cidade, a rede Adote um Vereador foi convidada para participar do TEDxValedoAnhangabau, que se realizará, neste sábado (12/04), no plenário da Câmara Municipal de São Paulo. Serão oito palestras, com no máximo 18 minutos cada uma, que apresentarão diferentes temas como a experiência pedagógica que mudou a forma de os estudantes assistirem às aulas, o desenvolvimento de tecnologias que estimulam a cidadania, além de projetos que atuam nas áreas de saúde, meio ambiente, comunicação, planejamento urbano e no atendimento a presos. De acordo com Gabriela Ferraz, uma das organizadoras do encontro, “são ideias que valem a pena ser espalhadas”.
Eu estarei representando o Adote um Vereador com a intenção de mostrar o que nos inspirou a iniciar esta ação, em 2008, e como as pessoas de forma voluntária aderiram a ideia e conseguiram avanços importantes na relação com as câmaras municipais, especialmente em São Paulo. Nosso objetivo é motivar outros cidadãos a acompanharem o trabalho legislativo seja participando do Adote um Vereador seja na criação de novos caminhos. O importante é que cada vez mais encontremos formas de interferir nas decisões tomadas pelos vereadores atendendo aquelas três palavrinhas mágicas que nos moveram desde o início e sempre provocaram incômodo nos parlamentares: monitorar, controlar e fiscalizar. Aliás, inclui mais uma palavra na lista: espalhar – sim, porque depois de levantarmos informações e desenvolvermos pensamento crítico sobre o vereador, o interessante é transferir esse conhecimento à sociedade. É preciso contar para os outros o que fazem ou deixam de fazer na Câmara Municipal e ajudar as pessoas a entenderem melhor o processo legislativo.
Além do Adote um Vereador, participarão do TEDxValedoAnhangabu João Whitaker Ferreira, Ana Elisa Siqueira, Pedro Markun, Tatiana Ivanovici, Rogério Santos, Chinaider Pinheiro e Flávio Falcone. Para assistir às palestras se inscreva agora no site do TEDx. Além de nome completo, e-mail e ocupação, tem duas perguntas que precisam ser respondidas obrigatoriamente: “já trabalhou com projetos voluntários?” e “qual a transformação que você quer ver no mundo?”. A inscrição é de graça mas apenas 100 pessoas poderão participar do evento, portanto se você for integrande do Adote um Vereador não deixe de incluir esta informação no formulário. As palestras serão das 10 da manhã às duas da tarde.
Com a nossa participação no TEDxValedoAnhangabu, decidimos transferir para a Câmara Municipal de São Paulo o encontro presencial do Adote Um Vereador que costumamos realizar no segundo sábado do mês, no Pateo do Collegio. Portanto, inscreva-se e até sábado.
Cidadão tem aplicativo para avaliar Câmara; faltam os vereadores
A Câmara Municipal de São Paulo poderá ser avaliada através do aplicativo MyFunCity, uma plataforma de convergência social e digital, que incentiva a participação popular na gestão pública. Além de opinar sobre a qualidade do serviço prestado pelo legislativo, os moradores poderão dizer o que pensam da prefeitura e da qualidade de vida na capital paulista. O MyFunCity permite compreender como os paulistanos se sentem em aspectos como saúde, educação, segurança, transporte público, lazer, condições das ruas e custo de vida. A avaliação é feita de forma simples. Por exemplo, se quiser opinar sobre as condições de barulho da rua em que você está, o aplicativo identifica o local e você clica no ícone específico, aparecerão cinco figuras com carinhas que vão de um sorriso aberto até o choro. Se tiver interesse é possível registrar o local ou o motivo da reclamação com foto e incluir comentários. A soma das avaliações vai gerar o nível de bem estar por regiões. As primeiras análises mostram que as maiores preocupações neste momento dos paulistanos são o barulho e o custo de vida.,
Em relação a Câmara, até o momento em que publicamos este post, havia apenas uma avaliação com nível de satisfação de 30%, em uma escala que vai de 10% a 100%. A medida que os paulistanos começarem a expressar-se através do aplicativo, os vereadores terão ideia melhor sobre o desempenho da casa legislativa, assim como dos demais ítens, pois o acompanhamento pode ser feito em tempo real. Por enquanto, não é possível fazer avaliação individual dos vereadores, o que seria muito interessante, pois teríamos a oportunidade de entender um pouco o que o cidadão pensa de cada um dos seus representantes (se é que eles se sentem representados). Além de o aplicativo ser adaptado para que tenhamos esta possibilidade, a rede Adote um Vereador também sugere aos paulistanos que acompanhem mais de perto o trabalho no legislativo. Nossa ideia é que você monitore, fiscalize e controle os vereadores, escolhendo um dos parlamentares e levantando informações sobre ele a partir do que está publicado nos meios de comunicação, na internet, no site da Câmara, nas páginas e perfis dos vereadores nas redes sociais, através de contatos com os gabinetes e, se possível, com o próprio legislador. Importante, também, compartilhar este conhecimento com as demais pessoas em blogs, sites, twitter, facebook, jornalzinho da rua, mural do trabalho ou da escola. Assim, você estará ajudando os moradores a participar da vida pública da sua cidade. E a Câmara a trabalhar mais próxima do cidadão.
Baixe o MyFunCity e mãos à obra. Ou melhor, dedo no aplicativo: avalie, provoque, mude.
Políticos e ladrões de olho no Google Glass, nos Estados Unidos
No início desta semana, Ethevaldo Siqueira, comentarista de tecnologia do Jornal da CBN, mostrou que as tecnologias vestíveis já são alvo de cobiça dos ladrões ao contar o caso de uma jovem americana que ao ser assaltada, na saída de um bar em São Francisco, alertou os bandidos de que o óculos dela, um Google Glass, estava gravando as cenas. Temendo serem descobertos, arrancaram o equipamento e a bolsa dela, provocando reação imediata da vítima que conseguiu salvar seu gadget. A bolsa ficou com os larápios. Por coincidência, no mesmo dia, leio em material divulgado no site da NPR, rede de rádios públicas dos Estados Unidos, reportagem do editor de política em Washington, Don Gonyea, impressionado com o interesse dos coordenadores de campanhas políticas e partidos em conhecer esta tecnologia.
Ouça as duas reportagens nos links publicados ao fim deste texto
Gonyea descreve que em conferência de políticos conservadores encontrou ativistas fazendo experiências para identificar como os voluntários podem explorar o Google Glass em benefício das campanhas eleitorais. O republicano Peter Idelfonso disse ao jornalista que dois membros de sua equipe relataram que os óculos têm mais capacidade para gravar vídeos e de forma menos intrusiva do que os celulares, vantagens significativas especialmente em eventos e comícios públicos dos adversários políticos.
A tecnologia vestível também chama atenção dos estrategistas digitais do presidente Barack Obama que enxergam no Google Glass a possibilidade de enviar informações com mais agilidade aos seus voluntários, por exemplo, quando estes estiverem prestes a abordar um eleitor. Poderiam até mesmo ter suas visitas assistidas instantaneamente pelos escritórios políticos, permitindo análises de comportamento. Betsy Hoover, do 270Strategies, lembra que o Twitter e o Facebook foram importantes na campanha de Obama porque as pessoas podiam acessar as informações e compartilhar através de seus smartphones. O Google Glass coloca esta relação em um outro nível, pois as pessoas serão acessadas enquanto estiverem caminhando na rua, lendo placas de rua ou esperando ônibus.
Daniel Kreiss, professor da Universidade da Carolina do Norte, que estuda o impacto das tecnologias nas campanhas políticas, entende que a popularização da tecnologia vestível tem potencial para engajar pessoas que estejam desmotivadas ou afastadas da política. Assim como o Twitter surgido antes das eleições de 2008 somente foi absorvido pelas campanhas presidenciais em 2012, ele acredita que a tecnologia vestível não impactará as eleições deste ano, mas pode se transformar em protagonista na disputa seguinte.
Aqui no Brasil, não se conhece nenhum experimento dos óculos do Google para fins eleitorais. Confesso que já ficaria bem feliz se alguns políticos passassem a usar os óculos certos para enxergar as reais necessidades dos eleitores.
Não é crime lutar
Por Nei Alberto Pies
Professor e ativista de direitos humanos.
“A essência dos Direitos Humanos é o direito a ter direitos”
(Hannah Arendt, filósofa)
Há tempo que a criminalização daqueles e daquelas que lutam por melhores condições de dignidade humana vem sendo denunciada no Brasil e no mundo. É inaceitável, numa democracia, que a violência instituída seja aceita como normal e necessária. O Estado, instituído como guardião dos direitos, viola os mesmos quando reprime, violentamente, através das ações policiais, aqueles e aquelas que, pacificamente para buscar educação, terra, trabalho, saúde, segurança, lazer.
Ordem, associada ao progresso, parece mover o imaginário daqueles que tem a ilusão de uma democracia ideal. A democracia acontece nas contradições, na dureza da cidadania cotidiana, difícil de ser construída. Nem todos estão convencidos de que a democracia pode conviver com uma “certa desordem”. Como já escreveu Juremir Machado da Silva, “não existe democracia sem caos, confusão, entropia. A democracia é o sistema do dissenso. Na verdade, a democracia é um equilíbrio instável de ordem e desordem. Em alguns momentos, a desordem é mais importante do que a ordem. Tudo, claro, depende do grau de ordem e desordem”.
A criminalização é a face perversa do Estado e da sociedade que não permitem que a cidadania seja exercida na perspectiva dos “sujeitos de direitos”. Quem luta por seus direitos, e pelos direitos dos outros, é ligeiramente taxado, acusado e condenado sumariamente. Os estigmas e preconceitos sociais atribuídos àqueles que lutam anulam a vivência de uma cidadania plena e ativa.
O diálogo, em busca dos consensos possíveis, constitui a ordem democrática, muito antes das leis e das imposições arbitrárias. Quando perdemos a capacidade de escutar, de sentar à mesa para negociar, não chegamos a consensos e acordos que, mesmo que provisórios, são sempre necessários para qualquer perspectiva de avanço dos direitos em questão.
A democracia nasce das palavras, da retórica e da persuasão. Por isso mesmo, manifestar-se não pode significar só gritaria, de um lado, e repressão, de outro. Sempre é preciso colocar os pleitos à mesa, estar aberto para ouvir e dialogar. Quem responde pelo Estado, bem como quem marcha nas ruas, precisa colocar-se em movimento, para construir soluções e encaminhamentos provisórios. Ninguém sai de uma manifestação com os direitos já conquistados, mas toda manifestação pode indicar avanços para a materialização dos mesmos. Nesta perspectiva, temos todos muito que aprender. Como escreve Marcos Rolim, “a democracia que temos já não tem política. Nela, o futuro se ausentou porque as palavras não autorizam expectativas. Será preciso reinventá-la, entretanto, antes de desesperar. Porque o desespero é só silêncio e o melhor do humano é a palavra”.
Mílton Jung 