Abuso do deputado Fernando Cury, em plenário, atenta contra as mulheres, a sociedade e a Democracia

Imagem do serviço de segurança da Alesp

A cada nota ou notícia com fatos do assédio de um deputado paulista à colega em plenário aumenta um grau no meu termômetro de indignação. Falei do caso no Jornal de sexta. Após a reportagem, compartilhei com o ouvinte minha posição diante do assunto —- a qual voltarei a registrar aqui. Relutei em retomar o tema neste blog, por imaginar que pouco teria a dizer, aos caros e raros leitores, além do que está gravado e, principalmente, do que jornalistas mais bem preparados, mulheres bem posicionadas e analistas disseram desde a divulgação do vídeo. Engano meu. Sempre há o que dizer. Sempre temos o que dizer. Por que todos têm. E usam seu direito à palavra.

Na sexta-feira, assim que comentei a vergonha do ato do deputado Fernando Cury (afastado do Cidadania) contra a deputada Isa Penna (PSOL), o primeiro e-mail que recebi foi de um ouvinte me alertando que o jornalista deve ser imparcial diante da notícia —- mensagem que se repete toda vez que o jornalista noticia ou comenta um fato que vá no sentido contrário daquilo que pensa o mensageiro.

Hoje, em nota no painel da Folha, soube-se que 15 deputados estaduais de São Paulo —- entre homens e mulheres — também se sentiram no direito de se expressar e foram ao gabinete de Cury se solidarizar —- sim, eu disse no de Cury, o agressor; não no de Isa, a vítima. E foram abraçá-lo porque Cury “é um cara gente boa” e a Isa “é complicada” —- assim definiu um parlamentar ouvido pela Folha. A nota do jornal não deixa claro se o abraçaram por trás, passando as mãos em seus mamilos e escorrendo-as até a cintura como ele diz que costuma fazer “com diversas colegas, aqui, de abraçar e estar próximo”. 

Nesta semana ainda, em outra situação, um juiz de São Paulo —- com o rosto e o nome escondidos porque o caso está em segredo de justiça —-, também disse o que pensa quando julgava o caso de uma mulher que acusa o ex-marido de violência doméstica: “Se tem lei Maria da Penha contra a mãe (sic), eu não tô nem aí. Uma coisa eu aprendi na vida de juiz: ninguém agride ninguém de graça”. O vídeo foi reproduzida pelo portal Papo de Mãe, das jornalistas Mariana Kotscho e Roberta Manreza.

A imagem registrada no plenário da Assembleia Legislativa de São Paulo é clara. O deputado Fernando Cury conversa com mais dois colegas, olha para a deputada e se dirige até ela. Antes de sair do pequeno grupo de amigos, ainda é puxado pela manga por um deles — não se sei para impedi-lo de algo que ele disse que faria, para incentivá-lo ou qualquer outra coisa que somente o próprio poderá esclarecer. A deputada está diante da mesa diretora da Assembleia e conversa com o presidente da casa no instante em que Cury chega, encosta seu corpo no dela, por trás, e toca um dos seios da deputada com a mão direita que, em seguida escorrega até a cintura dela. Isa o empurra e ele insiste em colocar a mão no ombro dela com cara de ingênuo, do tipo “o que é que eu fiz?”.

Que fique claro —- como reforcei na descrição que levei ao ar no Jornal da CBN —, o que ele conversou com seus colegas antes da importunação sexual, o que um dos parlamentares disse quando puxou o braço dele e o que se passou na cabeça de Cury no momento em que decidiu agir daquela maneira, não temos como saber, apenas supor. 

Já a cena de importunação é explícita. E quanto a esse comportamento é preciso que o Conselho de Ética da assembleia paulista se pronuncie o mais breve possível. Soube-se ontem pela presidente do conselho, a deputada Maria Lucy Amary (PSDB), que em virtude do recesso parlamentar o caso somente será discutido no ano que vem. Lamentável. Espero que a deputada Amary tenha noção da relevância do papel dela diante do fato e impeça que o espírito de corpo fale mais alto.

O que Cury fez em plenário também acontece em outros ambientes, a medida que aumenta a presença feminina em espaços antes dominados por homens.

A pesquisa Percepções sobre a violência e o assédio contra mulheres no trabalho (Locomotiva / Instituto Patrícia Galvão, dezembro 2020) mostra que 36% das trabalhadoras dizem já haver sofrido preconceito ou abuso por serem mulheres, no Brasil; um índice que sobe para impressionantes 76% quando as trabalhadoras são apresentadas a diversas situações de abuso como gritos e xingamentos; discriminação em razão da aparência, raça, idade ou orientação sexual; controle excessivo e críticas constantes; agressão física; elogios constrangedores; assédio e estupro. Em apenas 28% dos casos relatados, a vítima soube que o agressor sofreu alguma consequência. A impunidade fortalece o agressor e fragiliza a mulher.

São Paulo e o Brasil têm o direito de saber as consequências do caso do deputado Fernando Cury. E a punição que receberá tem de estar a altura do ato que cometeu —- que por si só já é grave — e do local em que cometeu este ato. Porque o fez no plenário de uma casa legislativa, espaço destinado ao exercício da Democracia — e ele a desrespeitou, também. A atitude de Cury mostrou o que pensa sobre a presença das mulheres na política. Sinalizou em público como acredita que as mulheres devem ser tratadas no seu cotidiano. E por isso cabe punido, publicamente, como uma mensagem de que não toleramos mais esse tipo de comportamento.

Alecir, um cidadão que reclamava por amor

Lá se foi nosso Alecir. Companheiro de primeira hora no Adote um Vereador, perdeu a batalha contra Covid-19. O coração sempre apaixonado pela mulher Virgínia e pela sobrinha Amanda tanto quanto pelas lutas em favor da cidadania não resistiu o esforço para respirar e o tempo de internação. Nesta madrugada, morreu aos 62 anos, em São Paulo.

Alecir Macedo esteve na primeira reunião do Adote, mais ou menos nesta mesma época do ano, em 2008, quando sentamos juntos em torno das mesa do Centro Cultural São Paulo. Eram lá os encontros presenciais que surgiram por iniciativa daqueles que aceitaram o convite para que atuássemos no controle do trabalho dos vereadores da nossa cidade. 

Depois fomos para o Pateo do Collegio. E o Alecir foi junto com a gente. Muitos ficaram pelo caminho. Desistiram da luta, mudaram o foco de atuação, desacreditaram no nosso trabalho ou tinham mais o que fazer na vida. O Alecir, não. Todo segundo sábado do mês costumava ser o primeiro a chegar depois de uma longa jornada de ônibus e metrô que se iniciava na Vila Nova Cachoeirinha, na zona norte de São Paulo, onde morou por mais de 40 anos —- na época em que desembarcou na Cachoeirinha ainda existia a água correndo que dava nome ao bairro, me contou uma vez.

Alecir é de Jaguariaíva, interior do Paraná, onde também existem  cachoeiras. Chegou a São Paulo, em 1978. Sem dinheiro nem conhecimento e apenas com o convite de um cunhado, deixou a mulher e o filho pequeno na casa da mãe e se bandeou para a capital paulista. Aqui tinha apenas a indicação do parente: “desce perto do hospital da Vila Nova Cachoeirinha, atravessa a avenida e pergunta por mim no bar do outro lado”. Eram seis da manhã. O bar estava fechado. Sorte que o cunhado havia comentado que para chegar no endereço dele, bastava atravessar a avenida nova — a Inajar de Souza —- e procurar a casa verde, no alto de um barranco: “é a quarta casa”. Na divisa com a favela da Divineia.

O instinto de sobrevivência o fez encontrar o lugar, e do lugar arrumou emprego de auxiliar do departamento pessoal em uma transportadora, na avenida Marques de São Vicente. Lá trabalhou por 12 anos até chegar ao cargo de gerente de filial. Nem enchente nem todo tipo de encrenca que encontrou pelo caminho — e desde novo fazia questão de denunciá-las —, atrapalhou a construção de uma relação que se transformou em paixão pelo bairro.

Nosso amigo era um tipo curioso: poucos reclamavam tanto quanto ele; mas sempre reclamou por amor. Pelo verde da praça que os “nóias” ocupavam na frente de casa; pelo meio ambiente que os carros poluíam e as pessoas desrespeitavam; pela calçada que as concessionárias tornavam irregular; pelo céu que os prédios encobriram; pela cidade, que os políticos não cuidavam.

Ah, os políticos! 

Controlá-los e cobrá-los era seu esporte preferido. Enquanto pode, foi a Câmara para assistir às sessões, fuçou nas reuniões de comissões e tomava a palavra nas audiências públicas. De casa, monitorava os parlamentares pelo computador, gravava as imagens geradas pela TV Câmara na internet, editava vídeos, denunciava abusos e absurdos ditos em plenário, reproduzia brigas e publicava tudo no blog que levava o nome da Vila Nova Cachoeirinha. Quando percebia a ausência de algum vereador no trabalho, mandava e-mails e cobrava a resposta.  Na rua, fotografava a falta de semáforo, de luz, de cuidado e de respeito — enviava para jornais e vereadores.

Por amor, esteve com a gente até quanto pode. Até ser superado pelo desânimo há cerca de um ano. Mesmo assim, nos falávamos por telefone e trocávamos mensagens. Ele me ajudava a manter o site do Adote um Vereador que criou lá no início da nossa história. Até recentemente dava seus pitacos. Dia desses li e me ri: “político fazendo campanha de máscara economiza óleo de peroba…”, escreveu em uma rede social. Foi na rede que encontrei, também, como ele se definia: “cidadão brasileiro, com muito orgulho, cansado de sofrer nas mãos de políticos inescrupulosos”. 

Alecir se foi. Era um amigo. Sincero como devem ser os amigos. Engraçado de tanto que reclamava. Um daqueles caras que deixará saudade eterna pelo abraço que me dava, pelo carinho que sempre demonstrou e pelos puxões de orelha diante da minha desatenção a algo dito no rádio —- sim, além de tudo era um ouvinte frequente dos meus programas, desde os tempos do CBN São Paulo.

Se o Adote perdeu uma referência e São Paulo, um cidadão, posso lhe garantir que Deus arrumou sarna para se coçar. Mas não se incomode, Senhor: quando ele reclamar vai ser por amor!

Ouça o Conte Sua História de São Paulo, escrito por Alecir Macedo, que foi ao ar em abril de 2013

Adote um Vereador: “o eleitor esquece em quem votou e os eleitos esquecem por que foram escolhidos”

“O eleitor esquece em quem votou e os eleitos esquecem por que foram escolhidos”

A frase é de Edson Vismosa, presidente do Instituto ETCO, em artigo escrito para a Bússola, boletim informativo da agência de comunicação FSB, e está sintonizada com o que pensamos no Adote um Vereador, desde que esta ideia surgiu, em 2008.

No fim de semana, virtualmente, voltamos a nos encontrar para troca de percepções sobre o resultado da eleição administrativa, na qual foram conhecidos os 55 vereadores da cidade de São Paulo.

Já conversamos com você sobre a renovação no parlamento paulistano: 40% dos eleitos não ocupavam cargo no legislativo no mandato em vigor. Além de o índice estar muito próximo do que costuma ocorrer nas eleições municipais, também não significa que possamos falar em renovação da casa legislativa. Alguns dos eleitos já tinham ocupado uma cadeira na Câmara Municipal em legislaturas anteriores.

Independentemente dessas figuras carimbadas que retornaram após um período “sabático” e do fato de que outros eleitos são ligados a famílias de políticos paulistanos, o começo de uma legislatura sempre desperta interesse e curiosidade do cidadão —- do cidadão engajado, claro, que é uma minoria no Brasil. A maior parte age como Vismosa descreve na frase que destacamos na abertura deste texto.

O advogado que já ocupou o cargo de secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo vai além na sua preocupação quanto aos parlamentares eleitos — e não apenas na capital paulista:

“E, para piorar, se constata o avanço da ação de organizações criminosas que vão deixando as chamadas “franjas” da sociedade e procuram não só influenciar as decisões políticas mas exercê-las diretamente, dominando territórios, se financiando com o mercado ilegal e procurando assumir o poder político.

Essas eleições municipais demonstraram, como nenhuma outra, a luta política exercida de modo violento por milícias e organizações criminosas para garantir a eleição de seus cooptados.

Temos assim outros candidatos a “donos do poder”, que se entrelaçam, ameaçando o Estado Democrático de Direito e influenciando nossos destinos sem qualquer preocupação com valores e princípios da cidadania. O ideal republicano fica distante, a defesa do interesse nacional parece uma utopia, e a garantia de privilégios é o objetivo”

A renovação meia-boca que o eleitor proporcionou; a conivência de parlamentares com o Executivo, esteja na mão de quem estiver; e o avanço do crime organizado em cargos de poder —- como relata Vismosa — tornam ainda maior o desafio dos cidadãos interessados em transformar o ambiente urbano em lugares mais justos e generosos. 

O grande risco é que após cada eleição, a percepção de que não temos força suficiente para mudar o cenário político, afaste ainda o cidadão, e crie um vazio que será ocupado por quem sobrepõe o interesse pessoal à causa pública.

A nos esperançar estão as palavras de renovação de entusiasmo dos integrantes do Adote um Vereador, sábado passado. Eram poucos os reunidos no cenário virtual, mas muitos os desejos de uma vida melhor para a nossa cidade.

Os vereadores eleitos de SP: quem são e o que dizem

Os 55 vereadores de São Paulo já são conhecidos e foram resultado da escolha feita por 6.354.100 eleitores, que nas urnas votaram em legendas, nomes, em branco ou anularam —- podemos colocar nesta conta também mais 2.632.587 pessoas que não compareceram às urnas, registrando recorde no índice de abstenção: 29,29%. Todos que fizeram suas escolhas ou abriram mão de fazê-la deixando que os outros decidissem por eles, são responsáveis pelos nomes que assumirão o legislativo.

Para conhecer um pouco mais quem são esses vereadores — 60% deles já ocupavam cargo no legislativo municipal —, abaixo relacionamos os 55 eleitos, com nome, número de votos, partido, idade, gênero, raça, estado civil, grau de instrução e profissão.  19 dos vereadores que estão na lista também responderam a pergunta que havia sido feita pelo jornal O Globo, em plataforma para o eleitor identificar com quais candidatos estava mais sintonizado. Tem o espectro político do candidato, uma mensagem e três prioridades do mandato.

Veja a lista, identifique quem é quem, e esteja consciente de que independentemente de serem aqueles que nós escolhemos, são eles que nos representarão entre 2021 e 2024 e temos o dever de fiscalizar o que fazem, pois quando o fazem tanto podem influenciar na qualidade de vida na cidade em que moramos quanto o fazem com o nosso dinheiro. Então, olhe a lista e adote um vereador (saiba como neste site).

(a lista está separada por partidos, na ordem da maior para a menor bancada)

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Adote um Vereador: saiba como ficou a cara da Câmara Municipal de SP

Homem, branco, 51 anos, casado, com ensino superior e tendo a saúde como tema prioritário. Puxando o traço e fazendo as contas é assim a cara do vereador eleito na Câmara Municipal de São Paulo, de acordo com os dados oficiais declarados à justiça eleitoral e informações publicadas pelas próprias candidaturas.

Mesmo que aparente ser uma cara semelhante a de anos anteriores, não devemos nos enganar. Além de uma renovação de 40% dos vereadores — a despeito de alguns  não serem mais novidade, caso de Roberto Tripoli  (PV) que volta à Casa depois de ter ficado fora na legislatura passada —-, percebe-se o crescimento no número de mulheres, de negros e transexuais, um fator que tornará a Câmara mais diversa e plural nos debates.

Mesmo que os homens sejam maioria, 42 dos eleitos, a bancada feminina pulou de oito para 13 representantes. Nesta lista, há os casos de Érika Hilton, mulher transexual e negra, a mais votada do PSOL com 50.508. É também a mulher eleita mais jovem, com apenas 27 anos. Chama atenção, ainda, a eleição de Tammy Miranda, homem transexual, de 38 anos, eleito com 43.321 votos pelo PL. Tammy que é ator, filho de Gretchen, curiosamente é o que tem a menor escolaridade: ensino fundamental incompleto.

A propósito: reclama-se muito que candidatos a vereador deveriam ser mais bem preparados para a função que exercem e costuma-se ouvir criticas a baixa escolaridade. Não é o que se assiste na próxima legislatura: dos 55 vereadores, 45 tem ensino superior completo, quatro superior incompleto. A maioria também é casada, 31 dos eleitos; tem 16 solteiros e e oito divorciados.

Candidatos que se declaram pretos aumentou de forma considerável, especialmente entre mulheres. São sete os vereadores eleitos, dos quais a maioria é mulher: Érika Hilton (PSOL), Luana Alves (PSOL) Elaine do Quilombo Periférico (PSOL) e Sonaia Fernades (REPUBLICANOS).

Quanto a idade, a média é de 51 anos, mas é possível encontrar desde vereador jovens como o reeleito Fernando Holyday, de 24 anos, e as novatas Érika de 27 e Sonaira, de 30. Do outro lado da pirâmide etária estão Eduardo Suplicy, que completara 80 anos em junho do ano quem e Faria de Sá que começar 75, em dezembro deste ano.

A maioria dos eleitos (21) declarou exercer a função de vereador — ou seja, já estavam no cargo. Há casos de parlamentares que preferiram incluir outra função, como empresário e administrador. As duas profissões que aparecem com destaque são advogado (5) e médico (4). Há somente um policial civil, Delegado Palumbo (MDB). 

Usando como base, a plataforma criada pelo jornal O Globo, na qual candidatos voluntariamente publicavam informações, incluíam três temas prioritários e registravam uma mensagem ao eleitor, é possível identificar que saúde apareceu com destaque — mais do que justificável haja vista o momento de pandemia que enfrentamos. Antes de olharmos os temas, é preciso registar que, infelizmente, dos 55 eleitos apenas 19 aceitaram o convite do jornal. Depois de saúde (10 citações), aparecem direitos humanos e minorias (5), assistência social e cultura (4), meio ambiente, educação e proteção de animais (3), transporte/mobilidade e esportes (2); segurança urbanismo defesa do consumidor e finanças (1).

Espera-se que, em breve, se tenha acesso as prioridades e propostas que todos os vereadores pretendem defender durante a próxima legislatura. É uma boa maneira para se avaliar se eleitos, eles cumprem com o compromisso assumido com o eleitor.

Adote um Vereador: acreditamos em você e na Democracia!

Por Mílton Jung

Do Adote um Vereador

Texto escrito originalmente para o site Adote Um Vereador

Ao surgir em 2008, o Adote um Vereador era pretensioso, queríamos mudar a política da sua cidade. Sonhávamos com grupos de pessoas controlando cada um dos nossos vereadores, compartilhando informações sobre o trabalho de fiscalização que realizamos e influenciando as decisões no parlamento. Queríamos construir uma grande rede de cidadãos com força e competência para chacoalhar a maneira de se atuar no legislativo municipal. Imaginávamos vereadores respeitando a opinião publica —- pelo medo ou pelo convencimento. Aceitando conchavos —- no seu sentido maior, de entendimento com as partes, de união, de combinação —- apenas com os moradores da cidade, jamais mancomunados intramuros. 

Nos primeiros anos, tínhamos o entusiasmo dos novatos, a crença dos inocentes e a certeza de nossa força. Lembro que logo no início passamos a ser procurados por vereadores recém-eleitos, uma gente que não entendia bem o que queríamos. No plenário houve quem nos “acusasse“ de ter a intenção de controlar os vereadores “legitimamente eleitos pelo voto popular”. Confessamos nossa culpa. Era esse mesmo o nosso querer, até porque eles foram legitimamente eleitos pelo voto popular.

Fui convidado para dar explicações em uma das salas de evento do Palácio Anchieta, em São Paulo. Sentei-me diante de uma plateia em uma mesa grande, antiga, quase tão antiga quanto os maus hábitos  de fazer política naquela casa. Queriam saber quem nos financiava, o que estava por trás de nosso trabalho, por que fiscalizar se os vereadores não eram bandidos? Como não tínhamos um tostão movimentado nem para o cafezinho dos amigos, não havia o que temer. Apenas expliquei que o que queríamos era algo ainda mais antigo do que aquela Casa em que estava, aliás, mais antigo até do que a primeira casa de pilão que sediou a Câmara Municipal, em 1787: fazer Política.

(você sabia que na primeira sede também funcionava a cadeia — e um açougue?)

Com o tempo, assistimos a mudanças bem importantes na Câmara Municipal de São Paulo: avançou-se na transparência, teve-se acesso facilitado às contas dos gabinetes; ganhou-se o direito de assistir pela internet às sessões das comissões parlamentares, entre outras mudanças —- acredite, era bem pior. Também aprendemos muito: como tramitava o projeto, como se emperrava uma votação; como se pedia uma informação; porque até hoje aprovam muito mais comendas, prêmios e nomes de rua do que qualquer coisa mais importante para a cidade; e como, sendo tão poucos, incomodávamos os vereadores.

O passar do tempo também nos ensinou como é difícil manter uma massa de pessoas mobilizada e garantir o engajamento de cidadãos, por mais indignados que sejamos. Com a proximidade das eleições municipais —- tem sido assim desde o início dos tempos do Adote —-, a procura por informações do nosso projeto aumenta; assim que o nome dos eleitos é anunciado, muitos se dispõem a fiscalizar o trabalho deles; quando discutem projetos como aumento do IPTU ou qualquer medida que possa mexer no bolso do morador da cidade, tendemos a ser mais assediados por contribuintes indispostos com a Câmara Municipal. A febre baixa, a gripe se vai e o vírus da política que parecia ter contaminado as pessoas é inoculado.

De vez em quando, surge um sopro de esperança: um grupo lá longe, em uma cidade para a qual nunca fomos apresentados, se inspira na nossa ação e passa a olhar para o legislativo com uma lupa. É revigorante. Passamos acreditar que é possível. Que vale a pena! Que fizemos algo pela sociedade.

Eu, em especial, recebo uma pequena dose de entusiasmo todo segundo sábado do mês, quando percebo que ainda somos alguns dispostos a se reunir e discutir a política na cidade. Pena que neste 2020, a pandemia nos fez distantes, mesmo que mantidas as reuniões online — o que talvez explique um pouco do desânimo que me marcou nesta temporada em que completamos 12 anos de Adote um Vereador.

Sou menos pretensioso do que fui em 2008 —- o que não significa que o Adote tenha deixado de sê-lo. Ainda nesses dias, um dos nossos escreveu: “temos credibilidade e conhecimento”. Fiquei feliz em ver que há os que creem na nossa capacidade, mesmo que eu seja um eterno desconfiado da força das palavras. 

Se tenho algo a comemorar é que entre o ânimo que chega a conta-gotas e a desilusão que cai como ducha de água fria, persistimos. E se o fazemos é porque acreditamos nesta jovem democracia brasileira, tantas vezes interrompida. Que apesar das restrições ao voto, tentava se expressar na Primeira República —- essa que comemoramos neste domingo, 15 de Novembro. Que escapa pelas mãos na Revolução de 30 com a suspensão das eleições; que tenta se reerguer mas é incapaz de resistir em pé por mais de três anos; que sofre até o fim do Estado Novo e volta a ser atacada na Ditadura Militar. Acreditamos na Democracia reescrita na Constituição de 1988, que dá o direito a mais de 147 milhões de eleitores seguirem, hoje, o caminho das urnas para renovar o seu voto, em 5.568 cidades brasileiras.

Se acreditamos na Democracia, é porque acreditamos em você que a mantém firme e forte — a despeito dos antidemocratas de plantão. Acreditamos no cidadão que ao sair de casa neste domingo o fará consciente da sua responsabilidade e da importância que é escolher seu representante no Executivo e no Legislativo.

Renove nossa crença: vote! Vote consciente!

Leia outras informações sobre como votar neste domingo

Convite aos eleitos

Cezar Miola

Conselheiro do TCE-RS

 

Foto: Pixabay

 

Texto publicado originalmente no blog de Fausto Macedo/Estadão

Em quase 40 anos exercendo funções públicas, tenho convivido com a notável experiência de estar próximo do ambiente da gestão governamental, tendo começado, inclusive, no âmbito local, no Município, que é o “palco da vida”. E particularmente nas quase três décadas de atuação no Ministério Público de Contas e no Tribunal de Contas gaúcho, muito desse trabalho incluiu realizar auditorias, apontar irregularidades, emitir pareceres técnicos e jurídicos, recomendar, determinar, sancionar. E orientar, porque essa é uma função muito presente nos órgãos de controle.

Mas, a poucos dias do importantíssimo processo de escolha dos novos administradores e dos vereadores de mais de 5,5 mil municípios brasileiros, considero que a hora seja mais própria a um convite, quiçá um desafio. Que esses novos gestores e representantes dos mais de 200 milhões de brasileiros façam dos próximos quatro anos o exercício diário de ações em defesa da educação e do bem-estar das nossas crianças e jovens. Creches para aquelas de zero a três anos, as quais, ao longo desse período, já deverão ingressar na pré-escola; quanto às que hoje iniciam o ensino fundamental, que concluam essa etapa, e assim sucessivamente. Numa perspectiva de longo prazo, um quadriênio pode parecer pouco, mas poderá ser determinante para a vida de muitos brasileiros. Hoje, temos mais de 6,5 milhões de crianças de até 3 anos fora das creches; 1,5 milhão com idade entre 4 e 17 – faixa na qual o ensino é obrigatório – não estão na escola. De igual modo, cabe ressaltar que a pandemia trouxe efeitos deletérios em termos de mais abandono e evasão. São números impressionantes, mas que podem impactar menos se distribuídos pela grande federação: cada uma das mais de 5 mil células desse todo cuidando da sua parte, empregando verbas próprias e aquelas do Fundeb, além do necessário apoio da União, conforme prevê a Constituição da República.

Ainda na linha propositiva, emerge uma respeitosa reflexão: a possibilidade de se reforçar esses aportes com uma fonte adicional, ou seja, parte dos valores alocados nas emendas parlamentares ao projeto de lei orçamentária. Veja-se: conforme dados do Portal da Transparência, de janeiro de 2018 a outubro de 2020 houve o empenhamento de R$ 47 bilhões em emendas. Desse total, foram pagos R$ 24 bilhões. Embora a exigência (legítima, diga-se) de se reservar parte específica às ações e serviços públicos de saúde, o certo é que, no período, apenas 1,2% deste último total se destinou à educação básica. Nesse quadro, respeitada a legitimidade democrática, parece haver espaço para um precioso incremento de recursos, que ajudariam a concretizar a prioridade que todos defendemos para a educação. Um exemplo de aplicação: investimentos imediatos na inclusão digital, instrumento cada vez mais essencial no processo pedagógico, em benefício de escolas, professores e alunos.

Em outra dimensão, há de se olhar, igualmente, para aspectos como os da gestão e da eficiência. Em inúmeros municípios brasileiros, de diferentes regiões, encontramos evidências que nos permitem assegurar: sabemos como alcançar bons resultados; cabe ter a humildade e o compromisso de adotá-las. Não há soluções mágicas, mas se pode aproveitar o que comprovadamente tem dado certo, inclusive em locais cujas condições socioeconômicas são desfavoráveis. A propósito, veja-se o estudo “Educação que faz a diferença”, elaborado em parceria entre o Instituto Rui Barbosa (IRB) e o Interdisciplinaridade e Evidências no Debate Educacional (Iede), disponível neste link.

Não se ignoram os desafios da covid-19, que está longe de ser vencida, mas o convite, a conclamação, o desafio, são para que façamos dos próximos quatro anos o tempo em que, investindo nas pessoas, desde os primeiros anos, construiremos a base para um futuro promissor, menos desigual e de perspectivas para todos os brasileiros, independente da renda das suas famílias ou da cidade onde nasceram. E se os sucessores dos agora eleitos seguirem pela mesma trilha, assegurando todos os meios imprescindíveis, irá se construindo um alentador processo virtuoso.

Mas também se tenha presente que o desempenho positivo não se dá por fatores isolados. Ele só é factível num cenário dialógico entre gestores, profissionais da educação e famílias, todos comprometidos com a responsabilidade educacional, que se traduz na universalização do acesso, na equidade e na qualidade.

Aos que desejarem percorrer tal caminho, posso assegurar: em todos os Estados brasileiros haverá um Tribunal de Contas aliado para ajudar a concretizar esses objetivos.

Texto publicado originalmente no blog de Fausto Macedo/Estadão

*Cezar Miola, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul e presidente do Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB)

Tecnologia e campanha eleitoral: o que está por vir?

Por Valentina Buccoliero

Imagem de filme Great Hack

 

Texto original publicado em inglês no site Liberty.

Notícias falsas, bolhas ideológicas, anúncios direcionados. Há chances de que, desde 2016, você provavelmente tenha ouvido um ou mais desses termos usados em discussões sobre mídia social e política. Desde então, a ligação entre a mídia social e a política só se aprofundou. A tecnologia, em suas diversas formas, sempre fez parte das campanhas eleitorais. Da mídia impressa à televisão e agora à internet e smartphones, os candidatos em cada ciclo eleitoral dão mais importância ao uso da tecnologia para divulgar sua mensagem aos eleitores.

O uso mal sucedido, mas visionário, de Howard Dean da internet em sua campanha presidencial de 2004 prenunciou a importância da web e abriu caminho para sucessos futuros no mundo online, como a campanha de Obama em 2008. No entanto, 2016 nos mostrou que o novo garoto de ouro da propaganda política são as mídias sociais. Desde então, plataformas como Facebook, Instagram e Twitter desempenharam um grande papel não apenas na eleição americana de 2016, mas nos processos de votação em todo o mundo.

Então, como a campanha eleitoral de 2020 se diferenciou da última?

Tecnologias atualizadas

Os avanços tecnológicos ocorrem em uma taxa exponencial; as tecnologias usadas no último ciclo eleitoral podem se tornar arcaicas na próxima. Em 2020, as principais estratégias utilizadas foram construídas com base nas inovações de 2016, como microssegmentação em mídias sociais e uso de Big Data. Por exemplo, à luz das deficiências em 2016, o Comitê Nacional Democrata criou o Democratic Data Exchange (DDX), que supostamente reuniu mais de 1 bilhão de pontos de dados. Esta eleição também mostrou aplicativos de candidatos avançando em direção à coleta de dados, como o aplicativo de Donald Trump coletando informações sobre os contatos do usuário, localização e Bluetooth. Finalmente, novos aplicativos, como a plataforma de compartilhamento de vídeo TikTok também desempenharam um papel não trivial na eleição e desencadearam o debate público sobre certas questões. À medida que os pesquisadores continuam investigando a área, mais estratégias usadas por ambas as campanhas provavelmente serão divulgadas nos meses seguintes à eleição.

Auto-regulação da plataforma: novos tempos, novas regras

As plataformas de mídia social têm, desde o início, operado principalmente por meio de autorregulação. Embora alguns países, como a Alemanha, tenham implementado suas próprias políticas em relação ao conteúdo de mídia social, os Estados Unidos ainda não introduziram nenhum regulamento específico, especialmente em relação às eleições. No entanto, à luz do debate pós-2016 sobre a desinformação, os gigantes da mídia social endureceram suas próprias políticas sobre o conteúdo eleitoral. Do Twitter proibindo anúncios políticos em outubro de 2019 às políticas atualizadas do Facebook para o dia das eleições, houve uma mudança notável nas plataformas que aceitaram seu papel no processo democrático. A implementação dessas novas medidas não é apenas uma reação à opinião pública sobre o assunto, que tornou-se cada vez mais crítica, mas também uma resposta a algumas demandas do mercado. Por exemplo, a campanha global “Stop Hate for Profit” uniu mais de 1.000 marcas, entre as quais gigantes da indústria como Coca-Cola e Ford, para boicotar os anúncios do Facebook na esperança de impulsionar mudanças nos padrões da comunidade que está na plataforma. Com alguns especialistas entendendo que as medidas promulgadas foram “um pouco tarde demais”, os efeitos totais de ações como rotular a desinformação e limitar os anúncios políticos na corrida para as eleições, não serão compreendidos até depois da eleição e análises adicionais.

Pandemia Covid-19: o catalisador digital

Com o mundo paralisado (conforme medidas de bloqueio em todo o país foram postas em prática), o uso da Internet aumentou rapidamente quase da noite para o dia. Com o método tradicional de campanha porta-a-porta e grandes comícios interrompidos, a tecnologia tomou a dianteira conforme a maior parte das campanhas se tornava digital. Trump estava em vantagem, ostentando cerca de 87,7 milhões de seguidores no Twitter e 31 milhões no Facebook. No entanto, a equipe de Joe Biden foi rápida em lançar várias campanhas com influenciadores, para atingir mais pessoas em nichos específicos. Por exemplo, Biden realizou um Facebook Live com Dulce Candy, uma grande influenciadora com um número expressivo de pais que são seus seguidores, sobre suas propostas políticas para o cuidado das crianças. A pandemia forçou as campanhas a se adaptarem rapidamente a novos modelos e será interessante ver quais estratégias permanecerão em vigor em 2024.

No geral, diagnosticar o passado é sempre mais fácil que o presente, então o impacto total das tecnologias nesta eleição é difícil de avaliar imediatamente. No entanto, conforme nosso tempo diário de tela aumenta e as tecnologias de campanha eleitoral ficam mais precisas, a crescente aliança tecnologia-política não é uma questão de se, mas de como vai ocorrer.

Valentina Buccoliero está atualmente concluindo mestrado em Política e Comunicação na LSE. Ela se juntou à Liberty para um estágio de pós-graduação, em novembro de 2020.

Que falta faz um Carlinhos Pastel na eleição dos EUA

Manifestantes em frente a local de apuração nos EUA. Foto: JEFF KOWALSKY / AFP

 

As eleições dos Estados Unidos, dentro das suas muitas esquisitices e complexidades, tem provocado uma situação curiosa quanto a divulgação de números da apuração de votos. Emissoras de TV e veículos de comunicação divergem em relação a quantidade de delegados que cada candidato já conquistou para o Colégio Eleitoral. AP e Fox, por exemplo, anunciam no momento em que escrevo que Joe Biden tem 264 delegados; CNN e New York Times, 253. Os primeiros já projetam vitória do democrata no Arizona, mesmo que a apuração não tenha se encerrado; os outros são conservadores e esperam um pouco mais antes de bater o martelo. Para ser presidente é preciso ao menos 270 delegados.

Projetar votos não é exatamente uma novidade em cobertura eleitoral. Era assim que se conseguia antecipar os resultados aqui no Brasil na era pré-urna eletrônica — a primeira eleição em que o sistema foi usado foi em 2000, para prefeito e vereador.

Como funcionava antes: o eleitor preenchia uma cédula, colocava dentro da urna, a urna seguia para um centro de apuração e lá era aberta sobre a mesa para que os apuradores — sob os olhares dos fiscais dos partidos —- abrissem a cédula e registrassem na ata para quem foi o voto. Ao fim da apuração de cada urna, era emitido um boletim com o total de votos apurados. A cópia do boletim era exposta em uma área pública para conhecimento de jornalistas, funcionários de partidos e curiosos. O boletim original era enviado ao Tribunal Regional Eleitoral que anexava os dados aos resultados oficiais.

Imagine esse procedimento se repetindo milhares de vezes em enormes centros de apuração —- geralmente em ginásios esportivos —-, com muitas cédulas de papel, mesas de apuradores e boletins públicos, com centenas de pessoas em volta tentando confirmar ou anular votos que não tinham o nome do candidato escrito de forma clara. Era uma zona (e não era eleitoral) … sim, uma zona que se estendia por dias até a última cédula. 

Sem tempo a perder e na busca da informação em primeira mão, os grandes veículos de comunicação montavam esquemas próprios de apuração, com um batalhão de pessoas para coletar os dados dos boletins publicados lá onde os votos eram contados, dezenas de funcionários para municiar os programas de computador e uma infraestrutura tecnológica que permitisse o cálculo mais rapidamente possível. Além disso, havia os especialistas que cruzavam dados históricos das eleições passadas com aqueles que estavam sendo registrados na eleição presente e faziam suas projeções. Uma fortuna era investida para montar essa estrutura e antecipar o resultado final.

Na eleição de 1986, trabalhava na Companhia Jornalística Caldas Junior, na época sob o comando de Renato Ribeiro —- um empresário ligado ao agronegócio, proprietário de plantações de arroz aqui e nos Estados Unidos, que havia comprado rádios, jornal e TV de Breno Caldas, o último mandatário dos fundadores. Quem tocava o negócio com o pé na redação era o irmão Carlos, responsável pela estrutura montada para a cobertura jornalística —- cuidava menos do editorial e mais do numeral, ou seja, dos dados que eram coletados.

Diante da estrutura mais bem montada pela concorrente, o Grupo RBS, Carlos Ribeiro — que também atendia pelo apelido de Carlinhos Pastel, pelo prazer que tinha em comer a popular massa folheada e recheada — passou a pressionar os técnicos para que acelerassem as projeções e antecipassem o resultado. Os computadores e os dados não davam conta da pressa. A empresa contratada para fazer os cálculos entendia que as informações ainda não eram consistentes. Sem muita paciência para conversa, diz a lenda, Carlinhos  pegou papeis de rascunho, tirou a caneta de trás da orelha, somou, dividiu, projetou e chegou a um resultado: “publique-se”, ordenou.

O resultado oficial só foi anunciado pelo TSE um ou dois dias depois, confirmando a vitória do governador Pedro Simon, do MDB. E a edição do jornal Correio Povo publicou o anúncio, assinado pela diretoria da Caldas Junior: “desculpem a nossa falha: 0,0001%” —- sim, a conta de padaria feita por um dos donos da empresa chegou a praticamente o mesmo número total de votos alcançado pelo governador eleito.

Está faltando um Carlinhos Pastel para dar um ponto final nesta eleição dos EUA.

Adote um Vereador: por que vereadores aprovam leis inconstitucionais mesmo sabendo que são inconstitucionais?

Texto escrito originalmente para o site Adote um Vereador SP

Nós já sabemos para que serve o vereador, não sabemos? Ok, não custa lembrar: criar leis, fiscalizar o Executivo e promover discussões que levem a melhoria da sua cidade. Para cumprir esses compromissos que assume no momento em que toma posse —- eu diria até antes, pois se vai pedir o seu voto está subentendido que ele se comprometera em exercer corretamente a função para a qual foi escolhido pelo cidadão —- é necessário que algumas regras e limites sejam levados em consideração: todos devidamente escritos na lei.

Nem todo projeto de lei cabe ao vereador —- mesmo que todos os projetos de lei municipal tenham de ser aprovados pela maioria deles para se transformar em lei. Assim como nem todas as leis cabem ao município — mesmo que muitas delas impactem o cotidiano do cidadão.

Por exemplo, há regras que são federais e outras estaduais. Lei de trânsito é uma delas: se a União decide que todos temos de usar cinto de segurança para dirigir automóvel, não pode o prefeito e a Câmara Municipal votarem projeto de lei que libera os moradores a circularem de carro sem o cinto. 

Outro fator limitante para as ideais defendidas pelo vereador é que os projetos de lei devem indicar a fonte de receita para arcar com os custos do que foi aprovado. Ou seja, não cabe ao vereador isentar setores da economia de pagamento de impostos ou obrigar a prefeitura a contratar funcionários.

Apesar disto ser sabido e alertado, reportagem de O Globo, publicada no domingo, mostra que os vereadores de Rio e São Paulo têm passado dos limites: 267 leis aprovadas nas câmaras municipais foram declaradas inconstitucionais desde 2009 —- 177 no Rio e 90 em São Paulo. 

Para ter ideia: na capital paulista, o órgão Especial do Tribunal de Justiça considerou inconstitucional uma lei de 2015 que proibia veículos particulares de fazerem transporte de passageiro por meio de aplicativos; na capital fluminense, foi derrubada nos tribunais a lei que proibia cobrança de pedágio para taxistas.

O que é interessante saber disso tudo para que se tenha um olhar crítico mais apurado sobre o trabalho e o caráter do vereador:

Primeiro, que o projeto de lei para chegar ao plenário e ser votado passa pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal. Ali, todos esses projetos que são claramente inconstitucionais deveriam ser barrados para evitar que se perca tempo e dinheiro com a discussão e ainda pressionar os tribunais com mais processos. O problema é que a comissão não cumpre sua função: os projetos passam para atender interesses de um ou outro vereador.

Segundo, que a Câmara mesmo que seja alertada no meio do caminho de que o projeto é inconstitucional também aprova alguns projetos como troca de favor: eu aprovo o seu projeto e você aprova o meu. 

Terceiro, e mais importante: o próprio vereador que apresentou o projeto que será considerado inconstitucional, muitas vezes, sabe que é inconstitucional. Então por que apresenta? Pra jogar para a galera. É isso mesmo. Sabe que ao apresentar o projeto vai agradar determinado grupo que poderá ajudá-lo na eleição seguinte. Mesmo que depois a lei seja vetada pelo prefeito ou derrubada nos tribunais, ele mantém o discurso: eu fiz por vocês, eles é que são contra vocês.

É assim que a banda toca. Portanto, o cidadão tem de estar atento para essas manobras e antes de bater palma para algum candidato que está prometendo mundos e fundos, é bom saber se ele tem todo esse poder que acreditar ter.

Leia mais: https://www.adoteumvereadorsp.com.br/news/saiba-qual-e-o-limite-de-um-vereador/